Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003291-15.2020.4.03.6106 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003291-15.2020.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: APARECIDO OSVALDO DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: DANIELLE CRISTINA GONCALVES PELICERI - SP301592 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência ao INSS do rol de testemunhas apresentado no ID nº 168552862. Conforme determinado no ID nº 150120984, a audiência estava designada apenas presencialmente, no entanto, em virtude das novas restrições impostas pela Pandemia COVID-19, entendo que poderá ser realizada também pela via remota. Cabe ao advogado da parte que arrolou, informar ou intimar a parte e as testemunhas arroladas, nos termos do disposto no art. 455, do Código de Processo Civil, para comparecimento ao referido ato. Caso optem pela via presencial, as partes, testemunhas e advogados deverão apresentar-se no Fórum Federal com antecedência mínima de 15 minutos, portando documento de identificação e comprovante de vacinação/exame negativo COVID-19.. Faculto a participação das Partes e testemunhas, na referida audiência, de forma virtual, mediante a utilização de celular smartphone ou computador com kit multimídia (câmera, microfone e sistema de som) e utilização da plataforma Teams. Para tanto, deverão fornecer com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data da audiência: a) endereço de e-mail; e, b) número de telefone com WhatsApp, para encaminhamento do link que ocorrerá uma hora antes do ato ter início. Para resguardo de sigilo quanto aos números de telefone e e-mail, tais dados devem ser fornecidos ao e-mail desta 2ª Vara: [email protected] constando no assunto o *número do processo - dados para audiência*. Visando à manutenção do sigilo de depoimento, a Parte Autora e as testemunhas não poderão estar reunidas para a realização da audiência no modo remoto. Solicito às partes que se atentem ao dever de colaboração processual, estampado no art. 6º do CPC, a fim de que todos os agentes do processo logrem êxito em comunicar previamente ao Juízo suas opções e/ou impedimentos. Conforme ORDEM DE SERVIÇO DFORSP Nº. 19, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021, para adentrar nas dependências da Justiça Federal de 1º Grau - Seção Judiciária de São Paulo, a partir de 07/01/2022, será exigido, além do documento de identificação, os seguintes documentos de saúde: 1) comprovante de vacinação completa contra COVID-19, 2) ou resultado negativo de teste RT-PCR ou teste antígeno para COVID-19 realizado nas últimas 72 horas. Intimem-se. São José do Rio Preto, datado e assinado eletronicamente. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003291-15.2020.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto

28/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(232)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/12/2023

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de APARECIDO OSVALDO DE SOUZA em 27/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de DANIELLE CRISTINA GONCALVES PELICERI em 27/10/2023 23:59.

Publicado Sentença em 03/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

Todas as movimentações(107)

Todos os documentos(21)