Procedimento Comum Cível 0001202-24.2014.4.03.6330 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2015

Valor da Causa

R$ 59.957,45

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Taubaté

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Taubaté com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 25 - DES. FED. JEAN MARCOS 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 25 - Des.fed. Jean Marcos

Partes do Processo

ELIZABETH VERDUGO BRAGA BARBOSA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIMARA GAIA DE ANDRADE

OAB/SP 122779·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(230)

ELIZABETH VERDUGO BRAGA BARBOSA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ELIZABETH VERDUGO BRAGA BARBOSA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:44

Publicado Despacho em 24/03/2026.

24/03/2026, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 15:08

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 12:20

Conclusos para despacho

19/02/2026, 15:41

Juntada de Petição de intimação de pauta

18/02/2026, 18:38

Recebidos os autos

18/02/2026, 18:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

05/08/2025, 17:09

Juntada de informação

05/08/2025, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 09:20

Conclusos para despacho

20/05/2025, 13:48

Juntada de Petição de contrarrazões

20/05/2025, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

14/05/2025, 23:25

Todas as movimentações(158)

Decorrido prazo de ELIZABETH VERDUGO BRAGA BARBOSA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:44

Publicado Despacho em 24/03/2026.

24/03/2026, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 15:08

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 15:08

Despacho

•18/03/2026, 12:20

20/03/2026, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 12:20

Conclusos para despacho

19/02/2026, 15:41

Juntada de Petição de intimação de pauta

18/02/2026, 18:38

Recebidos os autos

18/02/2026, 18:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

05/08/2025, 17:09

Juntada de informação

05/08/2025, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 09:20

Conclusos para despacho

20/05/2025, 13:48

Juntada de Petição de contrarrazões

20/05/2025, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

14/05/2025, 23:25

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2025.

14/05/2025, 23:25

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 10:58

Juntada de ato ordinatório

08/05/2025, 10:57

Decorrido prazo de ELIZABETH VERDUGO BRAGA BARBOSA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:24

Juntada de Petição de apelação

27/02/2025, 09:49

Publicado Sentença em 10/02/2025.

10/02/2025, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

10/02/2025, 18:42

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 16:05

Julgado procedente o pedido

30/01/2025, 18:30

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 18:55

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/01/2025, 18:55

Conclusos para julgamento

12/01/2024, 16:03

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/01/2024, 16:03

Conclusos para decisão

12/01/2024, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 08:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:17

Juntada de certidão

21/03/2022, 17:41

Decorrido prazo de ELIZABETH VERDUGO BRAGA BARBOSA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 00:04

Publicado Intimação em 09/03/2022.

09/03/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 16:11

Juntada de ato ordinatório

07/03/2022, 16:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de ELIZABETH VERDUGO BRAGA BARBOSA em 07/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:24

Publicado Despacho em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ELIZABETH VERDUGO BRAGA BARBOSA Advogado do(a) AUTOR: LUCIMARA GAIA DE ANDRADE - SP122779 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução 345/2020, autorizando a implementação pelos Tribunais do “Juízo 100% Digital”, no âmbito do qual “todos os atos processuais serão exclusivamente praticados por meio eletrônico e remoto por intermédio da rede mundial de computadores” (artigo 1º, §1º, na redação da Resolução CNJ 378/2021). Com base no referido ato o Tribunal Regional Federal da 3a Região editou o Provimento CJF3R 46/2021, instituindo o referido programa no âmbito da Justiça Federal da 3a Região, ao qual este Juízo Federal da 2a Vara da Subseção Judiciária de Taubaté/SP aderiu, conforme consta de https://www.trf3.jus.br/ages/juizo-100-digital-unidades-aderentes. Assim, intimem-se as partes para os fins do §4º do artigo 3º da Resolução CNJ 345/2020 (na redação da Resolução CNJ 378/2021) e artigo 9º do Provimento CJF3R 46/2021. Taubaté, 18 de janeiro de 2022. Márcio Satalino Mesquita Juiz Federal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001202-24.2014.4.03.6330

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 19:57

Juntada de certidão

08/10/2021, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 07:11

Conclusos para julgamento

10/12/2020, 11:20

Juntada de certidão

17/11/2020, 14:21

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/11/2020, 10:16

Conclusos para despacho

20/10/2020, 17:12

Expedição de Informação

02/10/2020, 11:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 00:20

Decorrido prazo de ELIZABETH VERDUGO BRAGA BARBOSA em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2020

06/08/2020, 00:27

Publicado Intimação em 06/08/2020.

06/08/2020, 00:27

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 16:56

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 16:56

Expedição de Comunicação via sistema.

03/08/2020, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 18:42

Conclusos para despacho

19/05/2020, 11:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/05/2020, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2019, 09:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/06/2019, 18:42

Definitivo - BAIXA DEFINITIVA - REMESSA AO ARQUIVO

28/10/2015, 10:23

Juntada de certidão - CERTIDÃO - OFÍCIO DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA Nº 2015/6330001812 - JUSTIÇA FEDERAL DE TAUBATÉ/SP

28/10/2015, 10:21

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2015/6330009794

15/10/2015, 15:03

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

14/10/2015, 15:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2015/6330009303 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

13/10/2015, 15:36

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2015/6330009303 - - (DECISÃO) 2015/6330009303 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

13/10/2015, 01:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA Nº 2015/6330001812 - Nº 2015/6330001812 - JUSTIÇA FEDERAL DE TAUBATÉ/SP

07/10/2015, 11:11

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 06/10/2015 TERMO Nº 2015/6330009303

06/10/2015, 10:14

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2015/6330009303 - ELIZABETH VERDUGO BRAGA BARBOSA

06/10/2015, 10:14

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2015/6330009303 - EXPEDIENTE Nº 2015/6330000339

02/10/2015, 10:16

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2015/6330009303

01/10/2015, 18:56

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2015/6330009303 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

01/10/2015, 18:56

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

05/08/2015, 17:48

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

05/08/2015, 17:47

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2015/6330006036 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

29/06/2015, 11:49

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2015/6330006036 - - (DESPACHO) 2015/6330006036 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

29/06/2015, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 25/06/2015 TERMO Nº 2015/6330006036

25/06/2015, 09:49

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2015/6330006036 - ELIZABETH VERDUGO BRAGA BARBOSA

25/06/2015, 09:49

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2015/6330006036 - EXPEDIENTE Nº 2015/6330000204

22/06/2015, 09:36

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2015/6330006036

19/06/2015, 18:40

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2015/6330006036 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

19/06/2015, 18:40

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 15/04/2015 TERMO Nº 2015/6330003252

15/04/2015, 09:17

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2015/6330003252 - ELIZABETH VERDUGO BRAGA BARBOSA

15/04/2015, 09:17

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2015/6330003252 - EXPEDIENTE Nº 2015/6330000114

13/04/2015, 09:18

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2015/6330003252

10/04/2015, 18:27

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - TERMO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Nº 2015/6330001935 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

16/03/2015, 18:45

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - TERMO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Nº 2015/6330001935 - - (AUDIÊNCIA) 2015/6330001935 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

16/03/2015, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2015/6330001878 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

13/03/2015, 17:23

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2015/6330001878 - - (DESPACHO) 2015/6330001878 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

13/03/2015, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 06/03/2015 TERMO Nº 2015/6330001878

06/03/2015, 10:08

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2015/6330001878 - ELIZABETH VERDUGO BRAGA BARBOSA

06/03/2015, 10:08

Audiência - AUDIÊNCIA REDESIGNADA - TERMO Nº 2015/6330001935

04/03/2015, 15:35

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - TERMO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Nº 2015/6330001935 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

04/03/2015, 15:35

Confirmada - INTIMAÇÃO - TERMO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Nº 2015/6330001935 - ELIZABETH VERDUGO BRAGA BARBOSA

04/03/2015, 15:35

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2015/6330001878 - EXPEDIENTE Nº 2015/6330000067

04/03/2015, 10:28

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2015/6330001878

03/03/2015, 19:44

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2015/6330001878 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/03/2015, 19:44

Juntada de certidão - CERTIDÃO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA Nº 2015/6330000333 - ANTONIO DE ALMEIDA

27/02/2015, 11:28

Juntada de certidão - CERTIDÃO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA Nº 2015/6330000334 - PAULO HENRIQUE CAPPELETTI

27/02/2015, 11:26

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA Nº 2015/6330000334 - Nº 2015/6330000334 - PAULO HENRIQUE CAPPELETTI

23/02/2015, 16:02

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA Nº 2015/6330000333 - Nº 2015/6330000333 - ANTONIO DE ALMEIDA

23/02/2015, 16:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2015/6330000159 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

23/01/2015, 12:26

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2015/6330000159 - - (DESPACHO) 2015/6330000159 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

23/01/2015, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 16/01/2015 TERMO Nº 2015/6330000159

16/01/2015, 09:34

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2015/6330000159 - ELIZABETH VERDUGO BRAGA BARBOSA

16/01/2015, 09:34

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2015/6330000159 - EXPEDIENTE Nº 2015/6330000011

14/01/2015, 09:40

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2015/6330000159

13/01/2015, 19:40

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2015/6330000159 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

13/01/2015, 19:40

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 13/11/2014 TERMO Nº 2014/6330006996

13/11/2014, 09:47

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2014/6330006996 - ELIZABETH VERDUGO BRAGA BARBOSA

13/11/2014, 09:47

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2014/6330006996 - EXPEDIENTE Nº 2014/6330000376

11/11/2014, 09:15

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2014/6330006996

10/11/2014, 16:35

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

23/09/2014, 12:23

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

23/09/2014, 12:20

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2014/6330005209 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

15/09/2014, 11:19

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2014/6330005209 - - (DESPACHO) 2014/6330005209 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

15/09/2014, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 10/09/2014 TERMO Nº 2014/6330005209

10/09/2014, 09:22

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2014/6330005209 - ELIZABETH VERDUGO BRAGA BARBOSA

10/09/2014, 09:22

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2014/6330005209 - EXPEDIENTE Nº 2014/6330000294

08/09/2014, 10:16

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2014/6330005209

05/09/2014, 15:44

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2014/6330005209 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/09/2014, 15:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2014/6330000518 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 15/08/2014 - PROTOCOLO 2014/6330005486

15/08/2014, 09:23

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2014/6330001304 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

31/07/2014, 10:47

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2014/6330001304 - - (MANDADO) 2014/6330001304 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

31/07/2014, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2014/6330003831 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

28/07/2014, 18:48

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2014/6330003831 - - (DESPACHO) 2014/6330003831 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

28/07/2014, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO DE PA Nº 2014/6330000518 - GEX APSDJ TAUBATE

25/07/2014, 12:39

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO DE PA Nº 2014/6330000518 - GEX APSDJ TAUBATE

24/07/2014, 12:53

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 23/07/2014 TERMO Nº 2014/6330003831

23/07/2014, 09:12

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2014/6330003831 - ELIZABETH VERDUGO BRAGA BARBOSA

23/07/2014, 09:12

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2014/6330003831 - EXPEDIENTE Nº 2014/6330000229

22/07/2014, 09:37

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO DE PA Nº 2014/6330000518 - Nº 2014/6330000518 - GEX APSDJ TAUBATE

21/07/2014, 12:48

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2014/6330001304 - Nº 2014/6330001304 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

21/07/2014, 12:47

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2014/6330003831

18/07/2014, 19:05

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2014/6330003831 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

18/07/2014, 19:05

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2014/6330003408 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/07/2014, 11:42

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2014/6330003408 - - (DESPACHO) 2014/6330003408 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/07/2014, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 14/07/2014 TERMO Nº 2014/6330003408

14/07/2014, 11:50

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2014/6330003408 - ELIZABETH VERDUGO BRAGA BARBOSA

14/07/2014, 11:50

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2014/6330003408 - EXPEDIENTE Nº 2014/6330000215

11/07/2014, 09:22

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2014/6330003408

07/07/2014, 16:43

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2014/6330003408 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/07/2014, 16:43

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2014/6330002493 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

16/06/2014, 11:18

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2014/6330002493 - - (DESPACHO) 2014/6330002493 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

16/06/2014, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 10/06/2014 TERMO Nº 2014/6330002493

10/06/2014, 10:08

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2014/6330002493 - ELIZABETH VERDUGO BRAGA BARBOSA

10/06/2014, 10:08

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2014/6330002493 - EXPEDIENTE Nº 2014/6330000178

06/06/2014, 09:29

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2014/6330002493

05/06/2014, 18:15

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2014/6330002493 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/06/2014, 18:15

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

12/05/2014, 17:55

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

08/05/2014, 18:20

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

08/05/2014, 18:20

Acórdão

•11/11/2025, 18:43

Despacho

•04/08/2025, 09:20

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 10:57

Sentença

•06/02/2025, 16:05

Sentença

•30/01/2025, 18:30

Despacho de Inspeção

•26/05/2023, 08:47

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 16:07

Despacho

•27/01/2022, 16:53

Despacho

•18/01/2022, 19:57

Despacho de Inspeção

•07/05/2021, 07:11

Despacho

•19/05/2020, 18:42

Despacho

•15/10/2015, 15:03

Todos os documentos(25)

Despacho

•20/03/2026, 15:08

Despacho

•18/03/2026, 12:20

Acórdão

•11/11/2025, 18:43

Despacho

•04/08/2025, 09:20

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 10:57

Sentença

•06/02/2025, 16:05

Sentença

•30/01/2025, 18:30

Despacho de Inspeção

•26/05/2023, 08:47

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 16:07

Despacho

•27/01/2022, 16:53

Despacho

•18/01/2022, 19:57

Despacho de Inspeção

•07/05/2021, 07:11

Despacho

•19/05/2020, 18:42

Despacho

•15/10/2015, 15:03

Decisões Primeiro Grau

•01/10/2015, 18:56

Despacho

•19/06/2015, 18:40

Despacho

•10/04/2015, 18:27

Despacho

•03/03/2015, 19:44

Despacho

•13/01/2015, 19:40

Despacho

•10/11/2014, 16:35

Despacho

•05/09/2014, 15:44

Despacho

•18/07/2014, 19:05

Despacho

•07/07/2014, 16:43

Despacho

•05/06/2014, 18:15