Embargos à Execução 5003002-31.2019.4.03.6102 - TRF3

Embargos à Execução 5003002-31.2019.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por dependência em razão de extinção de unidade judiciária

19/12/2023, 19:39

Arquivado Definitivamente

14/03/2022, 17:29

Decorrido prazo de LOURIVAL RODRIGUES DOS SANTOS em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:40

Decorrido prazo de UNIFACA INDUSTRIA E COMERCIO - LTDA - ME em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 00:03

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 19:46

Conclusos para despacho

23/02/2022, 18:02

Recebidos os autos

22/02/2022, 16:39

Juntada de outras peças

22/02/2022, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: LOURIVAL RODRIGUES DOS SANTOS, UNIFACA INDUSTRIA E COMERCIO - LTDA - ME Advogados do(a) APELANTE: JULIO CESAR DE AMORIM - SP402709-N, EDER JOSE GUEDES DA CUNHA - SP292734-N Advogados do(a) APELANTE: JULIO CESAR DE AMORIM - SP402709-N, EDER JOSE GUEDES DA CUNHA - SP292734-N APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O ID 159972445: a parte apelante informa "que as partes estão negociando de modo a transigirem com relação ao objeto da ação de execução" e requer "a renúncia e homologação do presente recurso de apelação". É o breve relatório. Decido. Nos termos do art. 932, VIII, do Código de Processo Civil de 2015, incumbe ao relator " exercer outras atribuições estabelecidas no regimento interno do tribunal", sendo certo que o Regulamento Interno do TRF da 3ª Região prevê, em seu artigo 33, inciso VI, que compete ao relator “homologar as desistências, ainda que o feito se ache em pauta para julgamento”. Compulsando os autos, verifico que a petição tem por signatários os Ilustres Dr. Eder José Guedes da Cunha, OAB/SP n° 292.734, e Dr. Júlio Cesar de Amorim, OAB/SP n° 402.709, sendo certo que aos advogados em questão foram expressamente outorgados poderes para desistir, dentre outros, como se vê dos instrumentos de mandato constantes dos autos de origem (ID 124071189 e 124071190). Com isto, tenho por atendido o requisito formal do art. 105 do CPC/2015 (art. 38 do CPC/73). Não menos certo é que "o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso", nos termos do artigo 998, caput, do CPC/2015. De rigor, portanto, a homologação da desistência do recurso, com o consequente trânsito em julgado da sentença. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 1ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5003002-31.2019.4.03.6102 RELATOR: Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY Ante o exposto, homologo a desistência do recurso de apelação e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos da sentença de ID 124071215, com fundamento no art. 487, I, c.c. art. 998, ambos do CPC/2015. Publique-se. Intimem-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao Juízo de Origem, com as cautelas de praxe. São Paulo, 26 de janeiro de 2022.

28/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/02/2020, 10:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/01/2020 23:59:59.

24/01/2020, 02:10

Documentos

Despacho

•25/02/2022, 02:17

Despacho

•24/02/2022, 19:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: LOURIVAL RODRIGUES DOS SANTOS, UNIFACA INDUSTRIA E COMERCIO - LTDA - ME Advogados do(a) APELANTE: JULIO CESAR DE AMORIM - SP402709-N, EDER JOSE GUEDES DA CUNHA - SP292734-N Advogados do(a) APELANTE: JULIO CESAR DE AMORIM - SP402709-N, EDER JOSE GUEDES DA CUNHA - SP292734-N APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O ID 159972445: a parte apelante informa "que as partes estão negociando de modo a transigirem com relação ao objeto da ação de execução" e requer "a renúncia e homologação do presente recurso de apelação". É o breve relatório. Decido. Nos termos do art. 932, VIII, do Código de Processo Civil de 2015, incumbe ao relator " exercer outras atribuições estabelecidas no regimento interno do tribunal", sendo certo que o Regulamento Interno do TRF da 3ª Região prevê, em seu artigo 33, inciso VI, que compete ao relator “homologar as desistências, ainda que o feito se ache em pauta para julgamento”. Compulsando os autos, verifico que a petição tem por signatários os Ilustres Dr. Eder José Guedes da Cunha, OAB/SP n° 292.734, e Dr. Júlio Cesar de Amorim, OAB/SP n° 402.709, sendo certo que aos advogados em questão foram expressamente outorgados poderes para desistir, dentre outros, como se vê dos instrumentos de mandato constantes dos autos de origem (ID 124071189 e 124071190). Com isto, tenho por atendido o requisito formal do art. 105 do CPC/2015 (art. 38 do CPC/73). Não menos certo é que "o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso", nos termos do artigo 998, caput, do CPC/2015. De rigor, portanto, a homologação da desistência do recurso, com o consequente trânsito em julgado da sentença. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 1ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5003002-31.2019.4.03.6102 RELATOR: Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY Ante o exposto, homologo a desistência do recurso de apelação e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos da sentença de ID 124071215, com fundamento no art. 487, I, c.c. art. 998, ambos do CPC/2015. Publique-se. Intimem-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao Juízo de Origem, com as cautelas de praxe. São Paulo, 26 de janeiro de 2022.

28/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(101)

Redistribuído por dependência em razão de extinção de unidade judiciária

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de LOURIVAL RODRIGUES DOS SANTOS em 11/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de UNIFACA INDUSTRIA E COMERCIO - LTDA - ME em 11/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/03/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

Publicado Despacho em 04/03/2022.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Juntada de outras peças

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/01/2020 23:59:59.

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