Procedimento Comum Cível 5003002-31.2019.4.03.6102 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5003002-31.2019.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/03/2022, 17:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5003002-31.2019.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto SUCEDIDO: LOURIVAL RODRIGUES DOS SANTOS, UNIFACA INDUSTRIA E COMERCIO - LTDA - ME Advogados do(a) SUCEDIDO: EDER JOSE GUEDES DA CUNHA - SP292734, JULIO CESAR DE AMORIM - SP402709 Advogados do(a) SUCEDIDO: EDER JOSE GUEDES DA CUNHA - SP292734, JULIO CESAR DE AMORIM - SP402709 SUCEDIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) SUCEDIDO: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631 D E S P A C H O Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Verifica-se que o feito principal, execução n. 5001353-65.2018.403.6102, encontra-se arquivado após o trânsito em julgado da sentença que extinguiu o feito, nos termos do art. 924, II, do CPC. Note-se, ademais, que, nos presentes autos, foi deferido o benefício da assistência judiciária gratuita. Assim, não havendo que se falar em execução de verba honorária, providencie a Serventia o arquivamento destes autos, observadas as formalidades de praxe. Intime-se.

28/02/2022, 00:00

Mero expediente

24/02/2022, 19:46

Conclusão (para despacho)

23/02/2022, 18:02

Recebimento

22/02/2022, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: LOURIVAL RODRIGUES DOS SANTOS, UNIFACA INDUSTRIA E COMERCIO - LTDA - ME Advogados do(a) APELANTE: JULIO CESAR DE AMORIM - SP402709-N, EDER JOSE GUEDES DA CUNHA - SP292734-N Advogados do(a) APELANTE: JULIO CESAR DE AMORIM - SP402709-N, EDER JOSE GUEDES DA CUNHA - SP292734-N APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O ID 159972445: a parte apelante informa "que as partes estão negociando de modo a transigirem com relação ao objeto da ação de execução" e requer "a renúncia e homologação do presente recurso de apelação". É o breve relatório. Decido. Nos termos do art. 932, VIII, do Código de Processo Civil de 2015, incumbe ao relator " exercer outras atribuições estabelecidas no regimento interno do tribunal", sendo certo que o Regulamento Interno do TRF da 3ª Região prevê, em seu artigo 33, inciso VI, que compete ao relator “homologar as desistências, ainda que o feito se ache em pauta para julgamento”. Compulsando os autos, verifico que a petição tem por signatários os Ilustres Dr. Eder José Guedes da Cunha, OAB/SP n° 292.734, e Dr. Júlio Cesar de Amorim, OAB/SP n° 402.709, sendo certo que aos advogados em questão foram expressamente outorgados poderes para desistir, dentre outros, como se vê dos instrumentos de mandato constantes dos autos de origem (ID 124071189 e 124071190). Com isto, tenho por atendido o requisito formal do art. 105 do CPC/2015 (art. 38 do CPC/73). Não menos certo é que "o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso", nos termos do artigo 998, caput, do CPC/2015. De rigor, portanto, a homologação da desistência do recurso, com o consequente trânsito em julgado da sentença. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 1ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5003002-31.2019.4.03.6102 RELATOR: Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY Ante o exposto, homologo a desistência do recurso de apelação e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos da sentença de ID 124071215, com fundamento no art. 487, I, c.c. art. 998, ambos do CPC/2015. Publique-se. Intimem-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao Juízo de Origem, com as cautelas de praxe. São Paulo, 26 de janeiro de 2022.

28/01/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

13/02/2020, 10:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2019, 07:00

Mero expediente

26/11/2019, 15:00

Conclusão (para despacho)

26/11/2019, 14:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2019, 07:00

Publicação

14/10/2019, 07:00

Improcedência

04/10/2019, 16:10

Conclusão (para julgamento)

01/10/2019, 12:29

Documentos

Despacho

•28/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: LOURIVAL RODRIGUES DOS SANTOS, UNIFACA INDUSTRIA E COMERCIO - LTDA - ME Advogados do(a) APELANTE: JULIO CESAR DE AMORIM - SP402709-N, EDER JOSE GUEDES DA CUNHA - SP292734-N Advogados do(a) APELANTE: JULIO CESAR DE AMORIM - SP402709-N, EDER JOSE GUEDES DA CUNHA - SP292734-N APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O ID 159972445: a parte apelante informa "que as partes estão negociando de modo a transigirem com relação ao objeto da ação de execução" e requer "a renúncia e homologação do presente recurso de apelação". É o breve relatório. Decido. Nos termos do art. 932, VIII, do Código de Processo Civil de 2015, incumbe ao relator " exercer outras atribuições estabelecidas no regimento interno do tribunal", sendo certo que o Regulamento Interno do TRF da 3ª Região prevê, em seu artigo 33, inciso VI, que compete ao relator “homologar as desistências, ainda que o feito se ache em pauta para julgamento”. Compulsando os autos, verifico que a petição tem por signatários os Ilustres Dr. Eder José Guedes da Cunha, OAB/SP n° 292.734, e Dr. Júlio Cesar de Amorim, OAB/SP n° 402.709, sendo certo que aos advogados em questão foram expressamente outorgados poderes para desistir, dentre outros, como se vê dos instrumentos de mandato constantes dos autos de origem (ID 124071189 e 124071190). Com isto, tenho por atendido o requisito formal do art. 105 do CPC/2015 (art. 38 do CPC/73). Não menos certo é que "o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso", nos termos do artigo 998, caput, do CPC/2015. De rigor, portanto, a homologação da desistência do recurso, com o consequente trânsito em julgado da sentença. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 1ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5003002-31.2019.4.03.6102 RELATOR: Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY Ante o exposto, homologo a desistência do recurso de apelação e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos da sentença de ID 124071215, com fundamento no art. 487, I, c.c. art. 998, ambos do CPC/2015. Publique-se. Intimem-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao Juízo de Origem, com as cautelas de praxe. São Paulo, 26 de janeiro de 2022.

28/01/2022, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

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Publicação

Improcedência

Conclusão (para julgamento)

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