Procedimento Comum Cível 0002228-83.2006.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2006

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Taubaté

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/08/2025, 13:59

Juntada de informação

14/08/2025, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 13:27

Conclusos para despacho

07/07/2025, 14:58

Juntada de Petição de contrarrazões

06/07/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 10:22

Juntada de ato ordinatório

13/05/2025, 10:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:42

Juntada de Petição de outras peças

24/04/2025, 13:36

Juntada de Petição de apelação

24/03/2025, 18:40

Publicado Sentença em 28/02/2025.

07/03/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

07/03/2025, 03:18

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 10:44

Embargos de declaração não acolhidos

25/02/2025, 17:57

Todas as movimentações(162)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/08/2025, 13:59

Juntada de informação

14/08/2025, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 13:27

Conclusos para despacho

07/07/2025, 14:58

Juntada de Petição de contrarrazões

06/07/2025, 18:24

Documentos

Despacho

•07/08/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 10:22

Juntada de ato ordinatório

13/05/2025, 10:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:42

Juntada de Petição de outras peças

24/04/2025, 13:36

Juntada de Petição de apelação

24/03/2025, 18:40

Publicado Sentença em 28/02/2025.

07/03/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

07/03/2025, 03:18

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 10:44

Embargos de declaração não acolhidos

25/02/2025, 17:57

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:03

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 15:27

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

31/07/2024, 15:27

Conclusos para julgamento

18/07/2024, 09:29

Juntada de Petição de contrarrazões

17/07/2024, 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 16:42

Juntada de ato ordinatório

17/07/2024, 16:41

Juntada de certidão

17/07/2024, 16:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/07/2024, 17:41

Publicado Intimação em 08/07/2024.

08/07/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 09:10

Julgado improcedente o pedido

03/07/2024, 19:26

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 15:27

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/07/2023, 15:27

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 08:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.18/2022 (2a. Vara)

22/03/2022, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/03/2022, 13:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ARLEM ALVES DE ALMEIDA Advogado do(a) AUTOR: MARCOS GOPFERT CETRONE - SP175309 REU: UNIÃO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que não houve manifestação da parte AUTORA quanto à intimação para se manifestar quanto à opção pelo Juízo 100% digital, conforme despacho retro. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 152, VI e §1º do CPC e Portaria 08/2021 deste Juízo, fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o despacho abaixo, no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 9º do Provimento CJF3R 46/2021." O Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução 345/2020, autorizando a implementação pelos Tribunais do “Juízo 100% Digital”, no âmbito do qual “todos os atos processuais serão exclusivamente praticados por meio eletrônico e remoto por intermédio da rede mundial de computadores” (artigo 1º, §1º, na redação da Resolução CNJ 378/2021). Com base no referido ato o Tribunal Regional Federal da 3a Região editou o Provimento CJF3R 46/2021, instituindo o referido programa no âmbito da Justiça Federal da 3a Região, ao qual este Juízo Federal da 2a Vara da Subseção Judiciária de Taubaté/SP aderiu, conforme consta de https://www.trf3.jus.br/ages/juizo-100-digital-unidades-aderentes. Assim, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0002228-83.2006.4.03.6121 intime-se a parte autora para os fins do §4º do artigo 3º da Resolução CNJ 345/2020 (na redação da Resolução CNJ 378/2021) e artigo 9º do Provimento CJF3R 46/2021. Taubaté, 16 de fevereiro de 2022.

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 11:16

Juntada de ato ordinatório

16/02/2022, 11:16

Decorrido prazo de ARLEM ALVES DE ALMEIDA em 07/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:27

Publicado Despacho em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2022, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ARLEM ALVES DE ALMEIDA Advogado do(a) AUTOR: MARCOS GOPFERT CETRONE - SP175309 REU: UNIÃO FEDERAL O Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução 345/2020, autorizando a implementação pelos Tribunais do “Juízo 100% Digital”, no âmbito do qual “todos os atos processuais serão exclusivamente praticados por meio eletrônico e remoto por intermédio da rede mundial de computadores” (artigo 1º, §1º, na redação da Resolução CNJ 378/2021). Com base no referido ato o Tribunal Regional Federal da 3a Região editou o Provimento CJF3R 46/2021, instituindo o referido programa no âmbito da Justiça Federal da 3a Região, ao qual este Juízo Federal da 2a Vara da Subseção Judiciária de Taubaté/SP aderiu, conforme consta de https://www.trf3.jus.br/ages/juizo-100-digital-unidades-aderentes. Assim, intimem-se as partes para os fins do §4º do artigo 3º da Resolução CNJ 345/2020 (na redação da Resolução CNJ 378/2021) e artigo 9º do Provimento CJF3R 46/2021. Taubaté, 18 de janeiro de 2022. Márcio Satalino Mesquita Juiz Federal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0002228-83.2006.4.03.6121

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 20:04

Conclusos para despacho

18/01/2022, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 09:26

Juntada de Petição de alegações finais

18/03/2021, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2021, 11:56

Juntada de ato ordinatório

22/01/2021, 11:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 03:21

Decorrido prazo de ARLEM ALVES DE ALMEIDA em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 00:14

Juntada de Petição de alegações finais

16/12/2020, 18:17

Juntada de Petição de substabelecimento

09/12/2020, 15:22

Publicado Intimação em 02/12/2020.

02/12/2020, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020

02/12/2020, 01:28

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 09:49

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2020, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2020, 14:04

Conclusos para despacho

27/11/2020, 10:27

Juntada de certidão

19/11/2020, 13:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

01/10/2019, 06:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 4/2015 (2a. Vara)

27/01/2015, 09:36

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

23/01/2015, 13:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2014.61030047641-1 Complemento Livre: CONTRARRAZOES

16/12/2014, 09:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2014, 08:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

24/11/2014, 07:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 610/615

19/11/2014, 07:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/10/2014, 08:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/10/2014, 10:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461210003330 Complemento Livre:

01/04/2014, 08:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461210003076 Complemento Livre:

01/04/2014, 08:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/03/2014, 10:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/03/2014, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/03/2014, 12:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/03/2014, 12:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461210002625 Complemento Livre:

12/03/2014, 11:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 585

07/03/2014, 07:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

30/09/2013, 11:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/06/2013, 11:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2013.610300184101 Complemento Livre:

23/05/2013, 08:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/05/2013, 14:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

06/05/2013, 09:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTOS EM INSPECAO Complemento Livre:

22/03/2013, 11:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 589/592

22/02/2013, 06:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/12/2012, 11:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/12/2012, 11:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/11/2012, 16:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201221000015316 Complemento Livre:

26/11/2012, 16:33

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: UNIAO FEDERAL AGU Complemento Livre:

19/09/2012, 09:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 668/670

20/08/2012, 07:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/08/2012, 10:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre: 158/2012

17/08/2012, 09:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2012210000108691 Complemento Livre:

10/08/2012, 13:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: OITIVA DE TESTEMUNHA Loal de Cumprimento: RIO DE JANEIRO Complemento Livre: CP 222/2012

18/07/2012, 12:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/06/2011, 11:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 847/878

10/06/2011, 08:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

24/05/2011, 15:40

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/11/2010, 08:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/09/2010, 12:11

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

26/08/2010, 15:50

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

08/07/2010, 12:08

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: COMARCA DE TEFE/AM Complemento Livre:

02/07/2010, 14:24

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 532/2010 Complemento Livre:

24/06/2010, 15:07

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: UNIAO FEDERAL Complemento Livre:

23/06/2010, 15:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre: UNIAO FEDERAL

14/06/2010, 14:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 217/218

09/06/2010, 08:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 626/2010 Complemento Livre: COMARCA TEFE/AM

07/06/2010, 13:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/06/2010, 13:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/06/2010, 14:23

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 1215/2010 Complemento Livre: MONTES CLAROS/MG

02/06/2010, 12:30

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: 270/2009 - RIO DE JANEIRO

26/02/2010, 11:03

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: AGU Complemento Livre:

26/01/2010, 11:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 509/512

11/01/2010, 12:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 5218 Complemento Livre:

07/01/2010, 14:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre:

16/12/2009, 14:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/12/2009, 13:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/12/2009, 13:13

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: RIO DE JANEIRO AUDIENCIA Complemento Livre:

15/12/2009, 09:43

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: JUIZO ESTADUAL DE TEFE AM Complemento Livre:

08/12/2009, 16:57

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: AGU Complemento Livre:

02/12/2009, 12:13

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: JUIZO ESTADUAL DA COMARCA DE MONTES CLAROS MG Complemento Livre:

27/11/2009, 09:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 03/49749-1 Complemento Livre:

16/11/2009, 14:04

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: ARLEM ALVES DE ALMEIDA Complemento Livre:

13/11/2009, 10:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre:

27/10/2009, 09:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1837/1839

23/10/2009, 09:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/10/2009, 13:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: OITIVA DE TESTEMUNHA Loal de Cumprimento: TEFE - AM Complemento Livre:

19/10/2009, 09:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: OITIVA DE TESTEMUNHA Loal de Cumprimento: MONTES CLAROS - MG Complemento Livre:

19/10/2009, 09:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: OITIVA DE TESTEMUNHA Loal de Cumprimento: RIO DE JANEIRO Complemento Livre:

19/10/2009, 09:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009030041812 Complemento Livre:

01/10/2009, 11:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/2009, 10:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009030037615 Complemento Livre:

14/09/2009, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/09/2009, 14:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO MANIFESTACAO

25/08/2009, 11:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 21/7811 Complemento Livre:

14/08/2009, 15:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 789

25/05/2009, 08:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/12/2008, 14:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/12/2008, 14:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 03/46610 Complemento Livre:

12/11/2008, 15:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/10/2008, 14:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO MANIFESTACAO

13/10/2008, 14:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/10/2008, 15:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/09/2008, 15:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 520/542

22/09/2008, 09:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

05/06/2008, 14:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

17/03/2008, 13:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre:

02/08/2007, 15:35

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

24/05/2007, 09:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

20/04/2007, 09:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/04/2007, 09:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/04/2007, 16:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 7024-1 Complemento Livre:

27/11/2006, 11:49

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 267/268

23/10/2006, 11:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/10/2006, 16:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2006, 10:58

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/07/2006, 14:47

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 10:21

Sentença

•26/02/2025, 10:44

Sentença

•25/02/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 16:41

Sentença

•03/07/2024, 19:26

Despacho de Inspeção

•26/05/2023, 08:47

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 11:16

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 11:16

Despacho

•27/01/2022, 17:05

Despacho

•18/01/2022, 20:04

Despacho de Inspeção

•06/05/2021, 09:26

Ato Ordinatório

•22/01/2021, 11:55

Todos os documentos(21)

Despacho

•07/08/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 10:21

Sentença

•26/02/2025, 10:44

Sentença

•25/02/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 16:41

Sentença

•03/07/2024, 19:26

Despacho de Inspeção

•26/05/2023, 08:47

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 11:16

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 11:16

Despacho

•27/01/2022, 17:05

Despacho

•18/01/2022, 20:04

Despacho de Inspeção

•06/05/2021, 09:26

Ato Ordinatório

•22/01/2021, 11:55

Despacho

•28/11/2020, 14:04

Petição Intercorrente

•02/10/2020, 14:33

Acórdão

•21/09/2020, 18:54

Acórdão

•14/09/2020, 12:47

Despacho

•11/05/2020, 21:03

Despacho

•11/05/2020, 12:23