Apelação Cível 0002228-83.2006.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2015

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Taubaté

Partes do Processo

ARLEM ALVES DE ALMEIDA

CPF

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS GOPFERT CETRONE

OAB/SP 175309·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

ARLEM ALVES DE ALMEIDA

CPF

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DESEMBARGADORA FEDERAL PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIAO

Terceiro

COMANDANTE DA 9 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2025, 15:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2025, 17:41

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

22/08/2025, 18:58

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 18:58

Juntada de certidão

22/08/2025, 18:58

Recebido pelo Distribuidor

14/08/2025, 14:44

Recebidos os autos

14/08/2025, 13:59

Juntada de Petição de petição inicial

14/08/2025, 13:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

19/11/2020, 13:07

Transitado em Julgado em 16/10/2020

19/11/2020, 13:06

Decorrido prazo de COMANDO DO EXERCITO em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 00:12

Decorrido prazo de ARLEM ALVES DE ALMEIDA em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 00:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2020, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2020

24/09/2020, 00:03

Publicado Acórdão em 24/09/2020.

24/09/2020, 00:03

Todas as movimentações(53)

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2025, 15:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2025, 17:41

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

22/08/2025, 18:58

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 18:58

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•07/08/2025, 13:27

Ato ordinatório

•13/05/2025, 10:21

22/08/2025, 18:58

Recebido pelo Distribuidor

14/08/2025, 14:44

Recebidos os autos

14/08/2025, 13:59

Juntada de Petição de petição inicial

14/08/2025, 13:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

19/11/2020, 13:07

Transitado em Julgado em 16/10/2020

19/11/2020, 13:06

Decorrido prazo de COMANDO DO EXERCITO em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 00:12

Decorrido prazo de ARLEM ALVES DE ALMEIDA em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 00:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2020, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2020

24/09/2020, 00:03

Publicado Acórdão em 24/09/2020.

24/09/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 18:55

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2020, 18:54

Conhecido o recurso de ARLEM ALVES DE ALMEIDA - CPF: 963.513.736-20 (APELANTE) e provido

17/09/2020, 17:44

Deliberado em Sessão - Julgado

08/09/2020, 22:40

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 08:34

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 08:34

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 08:34

Incluído em pauta para 01/09/2020 14:00 Sala de Sessão da 1ª Turma.

10/08/2020, 08:31

Deliberado em Sessão - Retirado

14/05/2020, 20:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 21:03

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 21:03

Expedição de Comunicação via sistema.

11/05/2020, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 12:23

Juntada de certidão

08/05/2020, 17:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2020, 16:46

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 10:55

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 10:55

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 10:55

Incluído em pauta para 12/05/2020 14:00 Sala de Sessão da 1ª Turma.

13/04/2020, 10:55

Retirado da sessão de julgamento

02/12/2019, 13:42

Decorrido prazo de ARLEM ALVES DE ALMEIDA em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 00:19

Juntada de Petição de Petição intercorrente

11/11/2019, 13:49

Juntada de Petição de Petição intercorrente

11/11/2019, 13:25

Publicado Intimação de Pauta em 11/11/2019.

11/11/2019, 00:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/11/2019, 00:04

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 11:58

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 11:58

Expedição de Comunicação via sistema.

07/11/2019, 11:58

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 16:04

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 16:04

Incluído em pauta para 26/11/2019 14:00 Sala de Sessão da 1ª Turma.

05/11/2019, 16:03

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

22/08/2019, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2019, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2019, 13:42

Recebidos os autos

04/07/2019, 11:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

04/07/2019, 11:39

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 11:39

Sentença

•25/02/2025, 17:57

Ato ordinatório

•17/07/2024, 16:41

Sentença

•03/07/2024, 19:26

Ato ordinatório

•16/02/2022, 11:16

Despacho

•18/01/2022, 20:04

Ato ordinatório

•22/01/2021, 11:55

Despacho

•28/11/2020, 14:04

Petição intercorrente

•02/10/2020, 14:33

Acórdão

•21/09/2020, 18:54

Acórdão

•14/09/2020, 12:47

Despacho

•11/05/2020, 21:03

Despacho

•11/05/2020, 12:23