Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006205-81.2018.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2018

Valor da Causa

R$ 674.853,02

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Guarulhos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Guarulhos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 08 - Des.fed. Carlos Delgado 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:12

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 16:42

Transitado em Julgado em 20/02/2024

20/02/2024, 16:25

Publicado Sentença em 30/01/2024.

30/01/2024, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 20:04

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2024, 20:21

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 18:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2024, 17:20

Conclusos para julgamento

25/01/2024, 19:31

Juntada de ato ordinatório

25/01/2024, 19:29

Juntada de certidão

25/01/2024, 19:07

Juntada de ato ordinatório

25/01/2024, 19:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/01/2024, 19:06

Juntada de certidão

07/02/2023, 18:54

Todas as movimentações(346)

Decorrido prazo de AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:12

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 16:42

Transitado em Julgado em 20/02/2024

20/02/2024, 16:25

Publicado Sentença em 30/01/2024.

30/01/2024, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

Documentos

Sentença

•26/01/2024, 18:06

Sentença

•26/01/2024, 17:20

30/01/2024, 20:04

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2024, 20:21

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 18:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2024, 17:20

Conclusos para julgamento

25/01/2024, 19:31

Juntada de ato ordinatório

25/01/2024, 19:29

Juntada de certidão

25/01/2024, 19:07

Juntada de ato ordinatório

25/01/2024, 19:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/01/2024, 19:06

Juntada de certidão

07/02/2023, 18:54

Juntada de ato ordinatório

11/01/2023, 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/01/2023, 15:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/01/2023, 15:02

Juntada de certidão

11/01/2023, 15:02

Decorrido prazo de REUAS JOIAS E RELOGIOS LTDA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 16:08

Juntada de certidão

23/11/2022, 12:55

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2022, 11:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2022, 10:08

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2022.

21/11/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

19/11/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 17:13

Juntada de ato ordinatório

17/11/2022, 17:13

Juntada de ato ordinatório

17/11/2022, 17:13

Juntada de certidão

17/11/2022, 17:12

Juntada de ato ordinatório

08/11/2022, 13:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2022, 12:14

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2022, 10:25

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2022.

04/11/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022

04/11/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 14:28

Juntada de ato ordinatório

28/10/2022, 14:28

Juntada de certidão

28/10/2022, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

28/10/2022, 00:06

Publicado Despacho em 28/10/2022.

28/10/2022, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 16:21

Conclusos para despacho

27/10/2022, 14:45

Juntada de ato ordinatório

27/10/2022, 14:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 16:05

Juntada de ato ordinatório

26/10/2022, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 19:05

Juntada de ato ordinatório

24/10/2022, 19:00

Conclusos para despacho

24/10/2022, 19:00

Juntada de ato ordinatório

24/10/2022, 19:00

Juntada de certidão

24/10/2022, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 15:26

Juntada de ato ordinatório

24/10/2022, 14:17

Conclusos para despacho

24/10/2022, 14:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 18:45

Juntada de ato ordinatório

11/10/2022, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 18:39

Juntada de ato ordinatório

11/10/2022, 14:16

Conclusos para despacho

11/10/2022, 14:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/10/2022, 19:00

Publicado Despacho em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 15:52

Juntada de ato ordinatório

22/09/2022, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 13:39

Juntada de ato ordinatório

21/09/2022, 18:21

Conclusos para despacho

21/09/2022, 18:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2022, 18:09

Juntada de ato ordinatório

11/09/2022, 18:09

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/09/2022, 18:07

Juntada de ato ordinatório

08/09/2022, 13:24

Conclusos para despacho

08/09/2022, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 18:55

Juntada de ato ordinatório

25/08/2022, 18:55

Juntada de ato ordinatório

25/08/2022, 18:55

Juntada de ato ordinatório

25/08/2022, 18:54

Juntada de ato ordinatório

25/08/2022, 18:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 18:15

Juntada de ato ordinatório

05/08/2022, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 16:35

Juntada de ato ordinatório

05/08/2022, 16:24

Conclusos para despacho

05/08/2022, 16:24

Juntada de ato ordinatório

05/08/2022, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2022, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 13:53

Juntada de ato ordinatório

29/07/2022, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 17:17

Conclusos para despacho

28/07/2022, 15:15

Juntada de ato ordinatório

28/07/2022, 15:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2022, 10:11

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2022, 14:15

Publicado Decisão em 06/07/2022.

06/07/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 15:48

Juntada de ato ordinatório

04/07/2022, 15:48

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

04/07/2022, 13:45

Juntada de ato ordinatório

28/06/2022, 16:40

Conclusos para despacho

28/06/2022, 16:40

Decorrido prazo de REUAS JOIAS E RELOGIOS LTDA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2022, 11:34

Decorrido prazo de REUAS JOIAS E RELOGIOS LTDA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

02/06/2022, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 16:43

Juntada de ato ordinatório

31/05/2022, 16:42

Juntada de ato ordinatório

31/05/2022, 16:42

Juntada de ato ordinatório

31/05/2022, 16:41

Juntada de ato ordinatório

31/05/2022, 16:41

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

31/05/2022, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

26/05/2022, 00:35

Publicado Despacho em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 18:13

Juntada de ato ordinatório

24/05/2022, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 16:52

Juntada de ato ordinatório

24/05/2022, 16:40

Conclusos para despacho

24/05/2022, 16:40

Juntada de ato ordinatório

24/05/2022, 16:40

Processo Desarquivado

24/05/2022, 15:05

Juntada de ato ordinatório

24/05/2022, 15:05

Juntada de ato ordinatório

05/05/2022, 15:04

Arquivado Definitivamente

05/05/2022, 15:04

Juntada de Petição de outras peças

05/05/2022, 10:04

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2022, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 00:14

Publicado Despacho em 04/05/2022.

04/05/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 18:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2022, 09:29

Juntada de ato ordinatório

26/04/2022, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 13:49

Juntada de ato ordinatório

26/04/2022, 08:58

Conclusos para despacho

26/04/2022, 08:58

Juntada de ato ordinatório

26/04/2022, 08:57

Decorrido prazo de REUAS JOIAS E RELOGIOS LTDA em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:36

Publicado Despacho em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

26/03/2022, 20:28

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 14:27

Juntada de ato ordinatório

24/03/2022, 14:27

Decorrido prazo de REUAS JOIAS E RELOGIOS LTDA em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:27

Publicado Despacho em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 14:44

Juntada de ato ordinatório

14/03/2022, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 19:30

Conclusos para despacho

10/03/2022, 16:42

Juntada de ato ordinatório

10/03/2022, 16:42

Juntada de ato ordinatório

10/03/2022, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2022, 13:46

Decorrido prazo de REUAS JOIAS E RELOGIOS LTDA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:13

Publicado Intimação em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: REUAS JOIAS E RELOGIOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: TATIANA DE MELLO BIAR - RJ115512 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006205-81.2018.4.03.6119 / 1ª Vara Federal de Guarulhos Intime-se a União acerca da certidão ID 242235329 - Pág. 1, devendo informar a regularização de acesso, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso positivo, venham os autos conclusos para decisão. GUARULHOS, 15 de fevereiro de 2022.

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 12:31

Juntada de ato ordinatório

16/02/2022, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 18:06

Juntada de ato ordinatório

14/02/2022, 16:44

Conclusos para despacho

14/02/2022, 16:44

Juntada de ato ordinatório

14/02/2022, 16:35

Decorrido prazo de REUAS JOIAS E RELOGIOS LTDA em 07/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:26

Publicado Intimação em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:26

Juntada de certidão

09/02/2022, 15:24

Juntada de ato ordinatório

05/02/2022, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 21:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: REUAS JOIAS E RELOGIOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: TATIANA DE MELLO BIAR - RJ115512 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 240745425: esclareça a União se a inviabilidade de acesso se refere à petição ID 52175581 (fls. 620/625 do download do processo - pedido de cumprimento de sentença), no prazo de 10 (dez) dias. Após o esclarecimento, informe a Secretaria se existe inconsistência no acesso à petição mencionada, conforme alegado (ID 53624831 - Pág. 2). Int. GUARULHOS, 27 de janeiro de 2022. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006205-81.2018.4.03.6119 / 1ª Vara Federal de Guarulhos

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 17:10

Juntada de ato ordinatório

27/01/2022, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 16:35

Juntada de ato ordinatório

27/01/2022, 13:19

Conclusos para decisão

27/01/2022, 13:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2022, 16:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2021, 12:55

Publicado Despacho em 02/12/2021.

02/12/2021, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

02/12/2021, 04:21

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 18:24

Juntada de ato ordinatório

30/11/2021, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 14:08

Juntada de ato ordinatório

30/11/2021, 12:27

Conclusos para decisão

30/11/2021, 12:27

Juntada de certidão

30/11/2021, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 21:43

Conclusos para decisão

22/11/2021, 08:59

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/11/2021, 17:32

Juntada de ato ordinatório

18/11/2021, 16:31

Conclusos para despacho

18/11/2021, 16:31

Juntada de ato ordinatório

18/11/2021, 16:31

Processo Desarquivado

18/11/2021, 16:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2021, 13:26

Juntada de ato ordinatório

02/09/2021, 11:13

Arquivado Definitivamente

02/09/2021, 11:13

Juntada de ato ordinatório

02/09/2021, 11:12

Decorrido prazo de REUAS JOIAS E RELOGIOS LTDA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 01:39

Publicado Intimação em 25/08/2021.

25/08/2021, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

25/08/2021, 01:56

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 14:11

Juntada de ato ordinatório

23/08/2021, 14:10

Juntada de certidão

22/08/2021, 13:06

Juntada de ato ordinatório

20/08/2021, 14:39

Juntada de ato ordinatório

20/08/2021, 14:39

Juntada de ato ordinatório

20/08/2021, 14:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2021, 11:44

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2021, 16:39

Publicado Intimação em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

13/08/2021, 05:21

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 19:28

Juntada de ato ordinatório

10/08/2021, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 18:35

Conclusos para despacho

10/08/2021, 18:06

Juntada de ato ordinatório

10/08/2021, 18:06

Juntada de ato ordinatório

10/08/2021, 18:06

Processo Desarquivado

10/08/2021, 18:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/08/2021, 14:49

Publicado Despacho em 12/07/2021.

13/07/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

13/07/2021, 02:48

Arquivado Definitivamente

08/07/2021, 18:34

Juntada de ato ordinatório

08/07/2021, 18:34

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 18:33

Juntada de ato ordinatório

08/07/2021, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 18:02

Juntada de ato ordinatório

28/06/2021, 09:09

Conclusos para despacho

28/06/2021, 09:09

Juntada de ato ordinatório

28/06/2021, 09:09

Decorrido prazo de REUAS JOIAS E RELOGIOS LTDA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:47

Publicado Despacho em 02/06/2021.

02/06/2021, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

02/06/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 11:11

Juntada de ato ordinatório

31/05/2021, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 12:33

Conclusos para despacho

25/05/2021, 07:40

Juntada de ato ordinatório

25/05/2021, 07:40

Juntada de ato ordinatório

25/05/2021, 07:40

Decorrido prazo de REUAS JOIAS E RELOGIOS LTDA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2021, 14:54

Publicado Intimação em 17/05/2021.

18/05/2021, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

15/05/2021, 13:22

Juntada de Petição de impugnação

14/05/2021, 17:38

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 10:45

Juntada de ato ordinatório

13/05/2021, 10:45

Juntada de ato ordinatório

13/05/2021, 10:44

Juntada de certidão

13/05/2021, 10:43

Juntada de ato ordinatório

12/05/2021, 17:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2021, 13:26

Publicado Despacho em 11/05/2021.

11/05/2021, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

11/05/2021, 10:49

Publicado Intimação em 07/05/2021.

07/05/2021, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

07/05/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 07:20

Juntada de ato ordinatório

07/05/2021, 07:19

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 20:49

Juntada de ato ordinatório

05/05/2021, 17:46

Conclusos para despacho

05/05/2021, 17:46

Juntada de ato ordinatório

05/05/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 17:24

Juntada de ato ordinatório

05/05/2021, 17:23

Juntada de ato ordinatório

05/05/2021, 17:03

Juntada de certidão

05/05/2021, 17:02

Juntada de certidão

05/05/2021, 16:51

Juntada de ato ordinatório

05/05/2021, 13:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/05/2021, 13:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/05/2021, 19:19

Decorrido prazo de REUAS JOIAS E RELOGIOS LTDA em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2021, 19:28

Publicado Despacho em 28/04/2021.

28/04/2021, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

28/04/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 12:45

Juntada de ato ordinatório

26/04/2021, 12:45

Publicado Ato Ordinatório em 26/04/2021.

26/04/2021, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 12:34

Juntada de ato ordinatório

26/04/2021, 10:24

Conclusos para despacho

26/04/2021, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

25/04/2021, 12:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/04/2021, 19:22

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 18:29

Juntada de ato ordinatório

22/04/2021, 18:29

Juntada de ato ordinatório

22/04/2021, 18:15

Juntada de ato ordinatório

22/04/2021, 09:16

Juntada de ato ordinatório

22/04/2021, 09:16

Juntada de ato ordinatório

22/04/2021, 09:16

Recebidos os autos

20/04/2021, 19:19

Juntada de intimação de pauta

20/04/2021, 19:19

Ato ordinatório praticado

17/12/2018, 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/12/2018, 11:37

Ato ordinatório praticado

17/12/2018, 11:36

Juntada de Petição de contrarrazões

16/12/2018, 21:55

Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2018.

13/12/2018, 00:40

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/12/2018, 16:22

Ato ordinatório praticado

11/12/2018, 12:28

Expedição de Outros documentos.

11/12/2018, 12:28

Ato ordinatório praticado

11/12/2018, 12:28

Ato ordinatório praticado

11/12/2018, 12:28

Ato ordinatório praticado

10/12/2018, 13:52

Ato ordinatório praticado

10/12/2018, 13:52

Ato ordinatório praticado

10/12/2018, 13:52

Ato ordinatório praticado

10/12/2018, 13:51

Juntada de Petição de apelação

10/12/2018, 13:50

Publicado Sentença em 26/11/2018.

26/11/2018, 00:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/11/2018, 00:10

Ato ordinatório praticado

21/11/2018, 14:39

Expedição de Outros documentos.

21/11/2018, 14:39

Expedição de Outros documentos.

21/11/2018, 14:39

Ato ordinatório praticado

21/11/2018, 14:39

Expedição de Comunicação via sistema.

21/11/2018, 14:39

Ato ordinatório praticado

21/11/2018, 14:38

Julgado procedente o pedido

19/11/2018, 17:25

Ato ordinatório praticado

25/10/2018, 17:39

Conclusos para julgamento

25/10/2018, 17:39

Juntada de Petição de réplica

25/10/2018, 15:59

Juntada de Petição de outras peças

25/10/2018, 15:36

Ato ordinatório praticado

25/10/2018, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2018, 14:03

Ato ordinatório praticado

23/10/2018, 15:17

Decorrido prazo de REUAS JOIAS E RELOGIOS LTDA em 19/10/2018 23:59:59.

23/10/2018, 09:43

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2018.

18/10/2018, 00:34

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/10/2018, 00:34

Ato ordinatório praticado

15/10/2018, 18:54

Expedição de Outros documentos.

15/10/2018, 18:54

Expedição de Outros documentos.

15/10/2018, 18:54

Ato ordinatório praticado

15/10/2018, 18:54

Expedição de Comunicação via sistema.

15/10/2018, 18:54

Ato ordinatório praticado

15/10/2018, 18:53

Ato ordinatório praticado

15/10/2018, 18:53

Juntada de Petição de contestação

15/10/2018, 18:00

Expedição de Comunicação via sistema.

17/09/2018, 13:31

Expedição de Comunicação via sistema.

17/09/2018, 13:31

Concedida a Antecipação de tutela

14/09/2018, 14:52

Conclusos para decisão

13/09/2018, 17:45

Expedição de Certidão

13/09/2018, 17:13

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

13/09/2018, 17:13

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

12/09/2018, 10:25

Distribuído por sorteio

12/09/2018, 10:25

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 17:13

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 17:13

Ato Ordinatório

•28/10/2022, 14:28

Ato Ordinatório

•28/10/2022, 14:28

Despacho

•27/10/2022, 16:21

Despacho

•26/10/2022, 16:05

Despacho

•25/10/2022, 19:05

Despacho

•24/10/2022, 15:26

Despacho

•11/10/2022, 18:45

Despacho

•11/10/2022, 18:39

Despacho

•22/09/2022, 15:52

Despacho

•22/09/2022, 13:39

Ato Ordinatório

•11/09/2022, 18:09

Todos os documentos(77)

Sentença

•26/01/2024, 18:06

Sentença

•26/01/2024, 17:20

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 17:13

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 17:13

Ato Ordinatório

•28/10/2022, 14:28

Ato Ordinatório

•28/10/2022, 14:28

Despacho

•27/10/2022, 16:21

Despacho

•26/10/2022, 16:05

Despacho

•25/10/2022, 19:05

Despacho

•24/10/2022, 15:26

Despacho

•11/10/2022, 18:45

Despacho

•11/10/2022, 18:39

Despacho

•22/09/2022, 15:52

Despacho

•22/09/2022, 13:39

Ato Ordinatório

•11/09/2022, 18:09

Ato Ordinatório

•11/09/2022, 18:09

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 18:55

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 18:55

Petição Intercorrente

•25/08/2022, 15:39

Despacho

•05/08/2022, 18:15

Despacho

•05/08/2022, 16:35

Despacho

•29/07/2022, 13:53

Despacho

•28/07/2022, 17:17

Petição Intercorrente

•27/07/2022, 10:11

Decisão

•04/07/2022, 15:48

Decisão

•04/07/2022, 13:45

Petição Intercorrente

•27/06/2022, 11:34

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 16:43

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 16:42

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•31/05/2022, 12:25

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•31/05/2022, 12:25

Despacho

•24/05/2022, 18:13

Despacho

•24/05/2022, 16:52

Despacho

•02/05/2022, 18:07

Petição Intercorrente

•28/04/2022, 09:29

Despacho

•26/04/2022, 13:49

Despacho

•24/03/2022, 14:27

Despacho

•14/03/2022, 14:44

Despacho

•11/03/2022, 19:30

Despacho

•15/02/2022, 18:06

Despacho

•27/01/2022, 16:35

Petição Intercorrente

•14/12/2021, 12:55

Despacho

•30/11/2021, 18:24

Despacho

•30/11/2021, 14:08

Despacho

•22/11/2021, 21:43

Petição Intercorrente

•16/11/2021, 13:26

Despacho

•10/08/2021, 18:35

Despacho

•08/07/2021, 18:33

Despacho

•08/07/2021, 18:02

Despacho

•31/05/2021, 11:11

Despacho

•27/05/2021, 12:33

Ato Ordinatório

•13/05/2021, 10:44

Despacho

•07/05/2021, 07:20

Despacho

•05/05/2021, 20:49

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 17:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/05/2021, 19:19

Despacho

•26/04/2021, 12:45

Despacho

•26/04/2021, 12:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/04/2021, 19:22

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 18:29

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 18:15

Decisão

•20/04/2021, 19:16

Ato Ordinatório

•10/05/2020, 17:53

Decisão

•27/03/2020, 17:58

Ato Ordinatório

•31/01/2020, 16:54

Acórdão

•25/11/2019, 18:46

Acórdão

•21/11/2019, 18:37

Despacho

•16/09/2019, 14:32

Acórdão

•26/08/2019, 15:14

Acórdão

•23/08/2019, 20:10

Ato Ordinatório

•11/12/2018, 12:28

Ato Ordinatório

•10/12/2018, 13:52

Sentença

•21/11/2018, 14:39

Sentença

•19/11/2018, 17:25

Ato Ordinatório

•15/10/2018, 18:54

Ato Ordinatório

•15/10/2018, 18:53

Decisão

•14/09/2018, 14:52