Execução Fiscal 0002881-52.2011.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 20.951,98

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 02ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARISTELA ANTONIA DA SILVA

OAB/SP 260447·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PAGRENOR PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

MAUA NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO

28/07/2025, 09:25

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

28/07/2025, 09:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

28/07/2025, 09:25

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/07/2025, 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/08/2023, 18:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/08/2023, 18:15

Decorrido prazo de PAGRENOR PARTICIPACOES LTDA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:10

Decorrido prazo de MAUA NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA. em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2023, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 00:10

Publicado Decisão em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 13:52

Todas as movimentações(188)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO

28/07/2025, 09:25

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

28/07/2025, 09:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

28/07/2025, 09:25

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/07/2025, 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Documentos

Decisão

•21/07/2023, 13:52

Decisão

•04/07/2023, 18:44

09/01/2025, 11:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/08/2023, 18:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/08/2023, 18:15

Decorrido prazo de PAGRENOR PARTICIPACOES LTDA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:10

Decorrido prazo de MAUA NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA. em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2023, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 00:10

Publicado Decisão em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 13:52

Proferida decisão interlocutória

04/07/2023, 18:44

Conclusos para decisão

30/06/2023, 15:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/06/2023, 15:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/06/2022, 17:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/06/2022, 17:50

Decorrido prazo de MAUA NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA. em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2022, 10:05

Publicado Despacho em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 15:50

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

25/03/2022, 14:24

Conclusos para despacho

23/03/2022, 15:44

Juntada de certidão

23/03/2022, 15:42

Decorrido prazo de MAUA NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA. em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:27

Publicado Despacho em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:27

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MAUA NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: MARISTELA ANTONIA DA SILVA - SP260447-A D E S P A C H O Em diversas execuções fiscais que tramitam nesta 1ª Vara Federal de Mauá/SP contra a MAUA NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA. (CNPJ n. 44.172.047/0001-08), foi noticiado que ela foi incorporada pela MONTREAL INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. (CNPJ n. 09.189.649/0001-77) a qual, por sua vez, foi incorporada pela PAGRENOR PARTICIPAÇÕES LTDA. (CNPJ n. 29.477.048/0001-77). É o que também consta da petição id 160556734. Traslade-se ao presente feito a petição id 31027739 e anexos da ExFis n. 0004424-90.2011.4.03.6140, com posterior vista às partes para manifestação acerca do (I) redirecionamento da execução fiscal à incorporadora; e (II) da notícia de parcelamento id 160556734. Mauá, d.s. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002881-52.2011.4.03.6140 / 1ª Vara Federal de Mauá

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 17:14

Juntada de certidão

27/01/2022, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 14:00

Conclusos para despacho

25/01/2022, 12:43

Juntada de Petição de diligência

19/11/2021, 17:09

Juntada de Petição de proposta de acordo

18/11/2021, 12:00

Juntada de certidão

09/11/2021, 11:46

Juntada de Petição de diligência

08/11/2021, 16:48

Mandado devolvido sem cumprimento

08/11/2021, 16:48

Juntada de certidão

08/11/2021, 11:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:05

Decorrido prazo de MAUA NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA. em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2021, 09:08

Publicado Despacho em 29/09/2021.

29/09/2021, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

29/09/2021, 05:32

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 22:42

Expedição de Mandado.

27/09/2021, 22:41

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/09/2021, 17:20

Juntada de certidão

02/09/2021, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 18:59

Conclusos para despacho

05/07/2021, 15:56

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/07/2021, 15:56

Conclusos para despacho

05/07/2021, 15:56

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/07/2021, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 19:38

Decorrido prazo de MAUA NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA. em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 00:00

Conclusos para despacho

03/07/2020, 19:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2020, 16:25

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 280/2019

23/01/2020, 07:54

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2020.

21/01/2020, 22:55

Juntada de certidão

16/01/2020, 16:49

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/01/2020, 00:37

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 18:33

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 18:33

Expedição de Comunicação via sistema.

09/01/2020, 18:33

Juntada de ato ordinatório

09/01/2020, 18:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/12/2019, 14:50

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.280/2019 (1a. Vara)

05/12/2019, 15:56

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/12/2019, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 12:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.78/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

02/08/2019, 11:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

01/08/2019, 13:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO CONSTATAÇÃO PARA LEILÃO Complemento Livre: 4001.2019.00253 EM 18/02/2019 (Guia 2019.0034)

22/02/2019, 15:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/02/2019, 15:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/02/2019, 13:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/01/2019, 12:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICAÇÃO INSTÂNCIA SUPERIOR Complemento Livre:

12/12/2018, 09:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201840000004895 Complemento Livre:

03/12/2018, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/11/2018, 10:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/05/2018, 10:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/05/2018, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/05/2018, 12:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: JUNTADA DE CÓPIA DE DECISÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO

15/05/2018, 08:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/11/2017, 16:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761890073497 Complemento Livre:

27/11/2017, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/10/2017, 08:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

23/10/2017, 08:01

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: RENAJUD Complemento Livre: DESBLOQUEIO

16/10/2017, 08:32

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

04/10/2017, 08:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820102584 Complemento Livre:

03/10/2017, 15:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/09/2017, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/09/2017, 13:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/09/2017, 13:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761400004884 Complemento Livre: 201761400004884

21/08/2017, 12:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/08/2017, 09:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA CARGA RÁPIDA

18/08/2017, 09:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761400004406 Complemento Livre: 201761400004406

17/08/2017, 11:29

Petição - CANCELAMENTO DE JUNTADA (DESENTRANHAMENTO) Desrição do Doumento: 4001.2017.00047 Complemento Livre: MANDADO

16/08/2017, 13:23

Petição - CANCELAMENTO DE JUNTADA (DESENTRANHAMENTO) Desrição do Doumento: MANDADO Complemento Livre: 4001.2017.00149

16/08/2017, 13:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/07/2017, 08:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/07/2017, 08:43

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 4001.2017.00149 Complemento Livre: CONSTATAÇÃO POSITIVA

24/07/2017, 13:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/07/2017, 08:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/07/2017, 09:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/06/2017, 11:31

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 4001.2017.00047 Complemento Livre: DILIGÊNCIA NEGATIVA

07/06/2017, 13:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820046795 Complemento Livre:

05/06/2017, 10:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CONSTATAÇÃO Complemento Livre: 4001.2017.00149 EM 25/01/2017 (Guia 2017.0020)

26/01/2017, 14:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/12/2016, 17:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/12/2016, 17:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/10/2016, 09:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661400008930 Complemento Livre:

03/10/2016, 10:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/09/2016, 09:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/06/2016, 15:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/06/2016, 10:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/06/2016, 10:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/06/2016, 13:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661400002372 Complemento Livre: 201661400002372

18/03/2016, 09:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXTRATO Complemento Livre: RENAJUD POSITIVO

24/02/2016, 15:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE MINUTA - BACENJUD Complemento Livre: SOLICITACAO DE DESBLOQUEIO

12/02/2016, 09:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/02/2016, 09:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/02/2016, 09:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE MINUTA - BACENJUD Complemento Livre: DILIGENCIA PARCIALMENTE POSITIVA

11/02/2016, 13:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/02/2016, 13:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/02/2016, 13:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DO DEPOSITARIO Complemento Livre: PEDIDO DE DESBLOQUEIO

11/02/2016, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/12/2015, 16:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/02/2015, 16:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461400008845 Complemento Livre: 201461400008845

12/02/2015, 15:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/12/2014, 09:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/10/2014, 06:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/09/2014, 14:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/09/2014, 14:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/07/2014, 13:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461400004135 Complemento Livre: EXEQUENTE

03/07/2014, 07:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/06/2014, 10:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/05/2014, 06:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/05/2014, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/05/2014, 12:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/05/2014, 16:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000074751 Complemento Livre: EXECUTADO

15/05/2014, 12:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000074749 Complemento Livre: EXECUTADO

15/05/2014, 12:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

10/04/2014, 07:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/03/2014, 13:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/03/2014, 12:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/08/2013, 10:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361400004327 Complemento Livre: EXEQUENTE

07/08/2013, 06:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/07/2013, 12:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/06/2013, 07:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre:

20/05/2013, 10:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTOS EM INSPECAO Complemento Livre:

17/05/2013, 13:01

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: 270/2012

25/04/2013, 08:01

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Complemento Livre:

22/01/2013, 09:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CONSTATACAO Loal de Cumprimento: CARAPICUIBA/SP Complemento Livre: 270/2012

17/12/2012, 08:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/09/2012, 10:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/09/2012, 10:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2012, 10:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261400004114 Complemento Livre:

12/07/2012, 10:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO Complemento Livre: FAZENDA NACIONAL

02/05/2012, 08:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: .

16/03/2012, 08:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/03/2012, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/03/2012, 12:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2012, 09:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261400001337 Complemento Livre:

13/03/2012, 07:41

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 13/2012

09/03/2012, 08:08

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 09/03/2012 GUIA: 13

09/03/2012, 08:08

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 196/2011: PACOTE: 190

28/09/2011, 11:34

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.196/2011 (1a. Vara)

02/08/2011, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/08/2011, 12:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA A CONTAR DE 17/06/2011 Complemento Livre:

15/06/2011, 12:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/06/2011, 12:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO Complemento Livre: 00024069620114036140

19/05/2011, 09:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/05/2011, 12:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/04/2011, 07:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA A CONTAR DE 19/04/2011 Complemento Livre:

18/04/2011, 07:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/04/2011, 12:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/04/2011, 12:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/04/2011, 11:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/03/2011, 09:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2011, 12:49

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/02/2011, 09:52

Despacho

•25/03/2022, 15:50

Despacho

•25/03/2022, 14:24

Despacho

•27/01/2022, 17:14

Despacho

•26/01/2022, 14:00

Despacho

•27/09/2021, 22:42

Despacho

•05/07/2021, 18:59

Despacho de Inspeção

•30/07/2020, 19:38

Ato Ordinatório

•09/01/2020, 18:33

Ato Ordinatório

•09/01/2020, 18:33