Agravo em Recurso Especial 0004601-38.2015.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 17ª Vara Cível Federal de São Paulo 1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 17ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - Des.fed. Nery Junior

Partes do Processo

LUIZ ALBERTO MARQUES VIEIRA FILHO

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO SARDENBERG

CPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 18/09/2023

03/10/2023, 18:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 843111/2023

25/08/2023, 17:21

Protocolizada Petição 843111/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/08/2023

25/08/2023, 17:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/08/2023 Petição Nº 172730/2023 - AgInt

24/08/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

23/08/2023, 18:39

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0172730 - AgInt no AREsp 2259882 - Publicação prevista para 24/08/2023

22/08/2023, 20:30

Não conhecido o recurso de LUIZ ALBERTO MARQUES VIEIRA FILHO , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00172730/2023 - AgInt no AREsp 2259882/SP

21/08/2023, 23:59

Juntada de Petição de PETIÇÃO REQUERENDO PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA nº 801987/2023

16/08/2023, 12:21

Protocolizada Petição 801987/2023 (PubExc - PETIÇÃO REQUERENDO PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA) em 16/08/2023

16/08/2023, 12:15

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

14/08/2023, 14:16

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 771921/2023

11/08/2023, 11:31

Protocolizada Petição 771921/2023 (MEMO - MEMORIAL) em 11/08/2023

11/08/2023, 11:15

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000535-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/08/2023, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

03/08/2023, 11:55

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/08/2023

03/08/2023, 05:25

Todas as movimentações(40)

Transitado em Julgado em 18/09/2023

03/10/2023, 18:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 843111/2023

25/08/2023, 17:21

Protocolizada Petição 843111/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/08/2023

25/08/2023, 17:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/08/2023 Petição Nº 172730/2023 - AgInt

24/08/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/02/2023, 18:10

-

•24/11/2022, 20:06

23/08/2023, 18:39

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0172730 - AgInt no AREsp 2259882 - Publicação prevista para 24/08/2023

22/08/2023, 20:30

Não conhecido o recurso de LUIZ ALBERTO MARQUES VIEIRA FILHO , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00172730/2023 - AgInt no AREsp 2259882/SP

21/08/2023, 23:59

Juntada de Petição de PETIÇÃO REQUERENDO PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA nº 801987/2023

16/08/2023, 12:21

Protocolizada Petição 801987/2023 (PubExc - PETIÇÃO REQUERENDO PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA) em 16/08/2023

16/08/2023, 12:15

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

14/08/2023, 14:16

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 771921/2023

11/08/2023, 11:31

Protocolizada Petição 771921/2023 (MEMO - MEMORIAL) em 11/08/2023

11/08/2023, 11:15

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000535-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/08/2023, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

03/08/2023, 11:55

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/08/2023

03/08/2023, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

02/08/2023, 19:05

Incluído em pauta para 15/08/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00172730/2023 - AgInt no AREsp 2259882/SP

02/08/2023, 16:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

03/04/2023, 18:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 280912/2023

03/04/2023, 18:01

Protocolizada Petição 280912/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/04/2023

03/04/2023, 17:57

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 226641/2023

22/03/2023, 06:21

Protocolizada Petição 226641/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/03/2023

22/03/2023, 06:20

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 13/03/2023 Petição Nº 172730/2023 -

13/03/2023, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

10/03/2023, 18:54

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 172730/2023. Publicação prevista para 13/03/2023)

10/03/2023, 13:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 172730/2023

10/03/2023, 13:11

Protocolizada Petição 172730/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 10/03/2023

10/03/2023, 13:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 95794/2023

15/02/2023, 19:31

Protocolizada Petição 95794/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/02/2023

15/02/2023, 19:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/02/2023

15/02/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/02/2023, 18:37

Não conhecido o agravo de LUIZ ALBERTO MARQUES VIEIRA FILHO

13/02/2023, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/02/2023

13/02/2023, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

22/12/2022, 12:54

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

22/12/2022, 10:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

16/12/2022, 12:11

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

16/12/2022, 11:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

06/12/2022, 14:34

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

06/12/2022, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

25/11/2022, 07:26

-

•24/11/2022, 20:06

-

•24/11/2022, 20:06

-

•24/11/2022, 20:06

-

•24/11/2022, 20:06

-

•24/11/2022, 20:06

-

•24/11/2022, 20:06

-

•24/11/2022, 20:06

-

•24/11/2022, 20:06