Procedimento Comum Cível 5000370-76.2017.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 143.960,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Sorocaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO

Partes do Processo

EMERSON FERREIRA DE CERQUEIRA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

KARINA FERNANDA DA SILVA CERQUEIRA

Representa: Autor

PAULA VANIQUE DA SILVA

OAB/SP 287656·CPF·Representa: Autor

RONALDO DIAS LOPES FILHO

OAB/SP 185371·CPF·Representa: Réu

WILLIAM FERNANDO MARTINS SILVA

OAB/SP 190353·CPF·Representa: Réu

ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(104)

EMERSON FERREIRA DE CERQUEIRA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CARINA ELAINE DE OLIVEIRA

Terceiro

PARQUE SALAMANCA INCORPORACOES SPE LTDA.

Terceiro

MAGALI MACULAN FERNANDES

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

PARQUE SALAMANCA INCORPORACOES SPE LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

KARINA FERNANDA DA SILVA CERQUEIRA

Representa: Autor

PAULA VANIQUE DA SILVA

OAB/SP 287656·CPF·Representa: Autor

RONALDO DIAS LOPES FILHO

OAB/SP 185371·CPF·Representa: Réu

WILLIAM FERNANDO MARTINS SILVA

OAB/SP 190353·CPF·Representa: Réu

ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI

CPF·Representa: Réu

GABRIELA RODRIGUES LAGO COSTA

CPF·Representa: Réu

ARISTOGNO ESPINDOLA DA CUNHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ARISTOGNO ESPINDOLA DA CUNHA

OAB/MS 15647·CPF·Representa: Réu

GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO

OAB/MS 10766·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

13/11/2024, 19:33

Arquivado Definitivamente

23/02/2023, 17:23

Juntada de certidão

23/02/2023, 17:22

Transitado em Julgado em 03/11/2022

24/01/2023, 18:31

Publicado Sentença em 03/11/2022.

04/11/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022

04/11/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 14:51

Extinto o processo por desistência

26/10/2022, 21:16

Conclusos para julgamento

22/09/2022, 12:59

Decorrido prazo de PARQUE SALAMANCA INCORPORACOES SPE LTDA. em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2022, 19:14

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2022.

30/08/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 13:25

Todas as movimentações(185)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

13/11/2024, 19:33

Arquivado Definitivamente

23/02/2023, 17:23

Juntada de certidão

23/02/2023, 17:22

Transitado em Julgado em 03/11/2022

24/01/2023, 18:31

Publicado Sentença em 03/11/2022.

Documentos

Sentença

•28/10/2022, 14:51

Sentença

•26/10/2022, 21:16

04/11/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022

04/11/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 14:51

Extinto o processo por desistência

26/10/2022, 21:16

Conclusos para julgamento

22/09/2022, 12:59

Decorrido prazo de PARQUE SALAMANCA INCORPORACOES SPE LTDA. em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2022, 19:14

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2022.

30/08/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 13:25

Juntada de ato ordinatório

26/08/2022, 13:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:41

Decorrido prazo de PARQUE SALAMANCA INCORPORACOES SPE LTDA. em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EMERSON FERREIRA DE CERQUEIRA Advogado do(a) AUTOR: KARINA FERNANDA DA SILVA CERQUEIRA - SP403176 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, PARQUE SALAMANCA INCORPORACOES SPE LTDA. Advogados do(a) REU: RONALDO DIAS LOPES FILHO - SP185371, WILLIAM FERNANDO MARTINS SILVA - SP190353 Advogados do(a) REU: ARISTOGNO ESPINDOLA DA CUNHA - MS15647, GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO - MS10766 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria n. 57, de 2021, da 2ª Vara Federal de Sorocaba/SP, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença/acórdão proferida(o) nestes autos, ficam os réus intimados a se manifestarem no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, os autos serão arquivados em cumprimento ao parágrafo 1º do artigo 1º da portaria acima mencionada. Sorocaba/SP, datado e assinado eletronicamente. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) N. 5000370-76.2017.4.03.6110

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:30

Juntada de Petição de outras peças

06/12/2021, 19:56

Juntada de ato ordinatório

18/11/2021, 16:16

Recebidos os autos

25/05/2021, 21:31

Juntada de outras peças

25/05/2021, 21:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/09/2019, 14:20

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/09/2019, 14:17

Conclusos para despacho

21/05/2019, 15:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 03:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 03:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 03:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 03:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 03:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 03:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 03:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 03:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 03:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 03:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 03:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 03:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 03:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 03:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 03:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 03:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 03:36

Decorrido prazo de PARQUE SALAMANCA INCORPORACOES SPE LTDA. em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 01:57

Decorrido prazo de EMERSON FERREIRA DE CERQUEIRA em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 01:57

Decorrido prazo de EMERSON FERREIRA DE CERQUEIRA em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 01:57

Decorrido prazo de PARQUE SALAMANCA INCORPORACOES SPE LTDA. em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 01:57

Decorrido prazo de PARQUE SALAMANCA INCORPORACOES SPE LTDA. em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 01:57

Decorrido prazo de EMERSON FERREIRA DE CERQUEIRA em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 01:57

Decorrido prazo de PARQUE SALAMANCA INCORPORACOES SPE LTDA. em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 01:57

Decorrido prazo de EMERSON FERREIRA DE CERQUEIRA em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 01:57

Decorrido prazo de PARQUE SALAMANCA INCORPORACOES SPE LTDA. em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 01:57

Decorrido prazo de EMERSON FERREIRA DE CERQUEIRA em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 01:57

Decorrido prazo de EMERSON FERREIRA DE CERQUEIRA em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 01:57

Decorrido prazo de PARQUE SALAMANCA INCORPORACOES SPE LTDA. em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 01:57

Decorrido prazo de EMERSON FERREIRA DE CERQUEIRA em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 01:57

Decorrido prazo de PARQUE SALAMANCA INCORPORACOES SPE LTDA. em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 01:57

Decorrido prazo de EMERSON FERREIRA DE CERQUEIRA em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 01:57

Decorrido prazo de PARQUE SALAMANCA INCORPORACOES SPE LTDA. em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 01:57

Decorrido prazo de PARQUE SALAMANCA INCORPORACOES SPE LTDA. em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 01:57

Decorrido prazo de EMERSON FERREIRA DE CERQUEIRA em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 01:57

Decorrido prazo de EMERSON FERREIRA DE CERQUEIRA em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 01:57

Decorrido prazo de PARQUE SALAMANCA INCORPORACOES SPE LTDA. em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 01:57

Decorrido prazo de PARQUE SALAMANCA INCORPORACOES SPE LTDA. em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 01:57

Decorrido prazo de EMERSON FERREIRA DE CERQUEIRA em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 01:57

Decorrido prazo de PARQUE SALAMANCA INCORPORACOES SPE LTDA. em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 01:57

Decorrido prazo de EMERSON FERREIRA DE CERQUEIRA em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 01:57

Decorrido prazo de PARQUE SALAMANCA INCORPORACOES SPE LTDA. em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 01:57

Decorrido prazo de EMERSON FERREIRA DE CERQUEIRA em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 01:57

Decorrido prazo de EMERSON FERREIRA DE CERQUEIRA em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 01:57

Decorrido prazo de PARQUE SALAMANCA INCORPORACOES SPE LTDA. em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 01:57

Decorrido prazo de EMERSON FERREIRA DE CERQUEIRA em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 01:57

Decorrido prazo de PARQUE SALAMANCA INCORPORACOES SPE LTDA. em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 01:57

Decorrido prazo de EMERSON FERREIRA DE CERQUEIRA em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 01:56

Decorrido prazo de PARQUE SALAMANCA INCORPORACOES SPE LTDA. em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 01:56

Decorrido prazo de EMERSON FERREIRA DE CERQUEIRA em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 01:56

Decorrido prazo de PARQUE SALAMANCA INCORPORACOES SPE LTDA. em 28/02/2019 23:59:59.

01/03/2019, 01:56

Juntada de Petição de outras peças

28/02/2019, 10:34

Juntada de Petição de outros documentos

27/02/2019, 17:22

Publicado Intimação em 06/02/2019.

06/02/2019, 01:58

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/02/2019, 01:58

Expedição de Outros documentos.

04/02/2019, 12:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 28/01/2019 23:59:59.

02/02/2019, 07:59

Decorrido prazo de PARQUE SALAMANCA INCORPORACOES SPE LTDA. em 28/01/2019 23:59:59.

02/02/2019, 07:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 28/01/2019 23:59:59.

02/02/2019, 07:59

Decorrido prazo de PARQUE SALAMANCA INCORPORACOES SPE LTDA. em 28/01/2019 23:59:59.

02/02/2019, 07:58

Conclusos para despacho

01/02/2019, 17:23

Juntada de Petição de outros documentos

01/02/2019, 10:32

Publicado Intimação em 21/01/2019.

22/01/2019, 05:22

Publicado Intimação em 21/01/2019.

22/01/2019, 05:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/01/2019, 01:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/01/2019, 01:04

Expedição de Outros documentos.

16/01/2019, 18:42

Expedição de Outros documentos.

16/01/2019, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2019, 17:05

Conclusos para despacho

30/11/2018, 14:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/11/2018 23:59:59.

30/11/2018, 04:33

Decorrido prazo de PARQUE SALAMANCA INCORPORACOES SPE LTDA. em 29/11/2018 23:59:59.

30/11/2018, 01:38

Juntada de Petição de outras peças

23/11/2018, 23:30

Publicado Intimação em 22/11/2018.

22/11/2018, 00:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/11/2018, 00:10

Expedição de Outros documentos.

14/11/2018, 14:50

Conclusos para despacho

07/11/2018, 18:38

Juntada de Petição de contrarrazões

03/10/2018, 13:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/09/2018 23:59:59.

29/09/2018, 14:16

Decorrido prazo de EMERSON FERREIRA DE CERQUEIRA em 28/09/2018 23:59:59.

29/09/2018, 14:16

Decorrido prazo de PARQUE SALAMANCA INCORPORACOES SPE LTDA. em 28/09/2018 23:59:59.

29/09/2018, 14:16

Publicado Intimação em 27/09/2018.

29/09/2018, 02:59

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/09/2018, 02:59

Juntada de Petição de apelação

27/09/2018, 18:11

Juntada de Petição de apelação

26/09/2018, 09:32

Juntada de Petição de apelação

26/09/2018, 09:32

Juntada de Petição de custas

26/09/2018, 09:32

Expedição de Outros documentos.

24/09/2018, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2018, 15:08

Conclusos para despacho

18/09/2018, 14:28

Expedição de Outros documentos.

11/09/2018, 15:51

Publicado Intimação em 06/09/2018.

06/09/2018, 00:40

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/09/2018, 00:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2018, 18:24

Expedição de Outros documentos.

04/09/2018, 12:44

Julgado procedente em parte do pedido

31/08/2018, 18:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2018, 12:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2018, 09:17

Conclusos para julgamento

04/04/2018, 15:20

Decorrido prazo de PARQUE SALAMANCA INCORPORACOES SPE LTDA. em 28/02/2018 23:59:59.

01/03/2018, 02:52

Decorrido prazo de EMERSON FERREIRA DE CERQUEIRA em 28/02/2018 23:59:59.

01/03/2018, 02:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/02/2018 23:59:59.

01/03/2018, 00:49

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/02/2018, 00:17

Publicado Intimação em 02/02/2018.

02/02/2018, 00:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/02/2018, 00:17

Publicado Intimação em 02/02/2018.

02/02/2018, 00:17

Expedição de Outros documentos.

31/01/2018, 13:59

Expedição de Outros documentos.

31/01/2018, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2018, 16:48

Conclusos para despacho

22/01/2018, 15:19

Decorrido prazo de EMERSON FERREIRA DE CERQUEIRA em 18/12/2017 23:59:59.

19/12/2017, 01:03

Decorrido prazo de PARQUE SALAMANCA INCORPORACOES SPE LTDA. em 18/12/2017 23:59:59.

19/12/2017, 01:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2017, 13:59

Juntada de Petição de réplica

15/12/2017, 13:20

Juntada de Petição de réplica

15/12/2017, 13:18

Juntada de Petição de emenda à inicial

15/12/2017, 13:17

Juntada de certidão

05/12/2017, 13:50

Juntada de certidão

28/11/2017, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2017, 09:50

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/11/2017, 00:05

Publicado Intimação em 24/11/2017.

24/11/2017, 00:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/11/2017, 00:05

Publicado Intimação em 24/11/2017.

24/11/2017, 00:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/11/2017, 00:05

Publicado Intimação em 24/11/2017.

24/11/2017, 00:05

Expedição de Outros documentos.

21/11/2017, 18:15

Expedição de Outros documentos.

21/11/2017, 18:15

Expedição de Outros documentos.

21/11/2017, 18:15

Conclusos para despacho

21/11/2017, 11:08

Juntada de Petição de contestação

27/10/2017, 14:43

Decorrido prazo de PARQUE SALAMANCA INCORPORACOES SPE LTDA. em 04/09/2017 23:59:59.

29/09/2017, 01:16

Juntada de certidão

18/09/2017, 18:49

Expedição de Carta precatória.

18/09/2017, 18:46

Juntada de Petição de contestação

15/09/2017, 19:36

Decorrido prazo de EMERSON FERREIRA DE CERQUEIRA em 31/08/2017 23:59:59.

13/09/2017, 11:30

Mandado devolvido cumprido

23/08/2017, 15:11

Expedição de Carta precatória.

08/08/2017, 18:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2017, 17:57

Publicado Decisão em 08/08/2017.

08/08/2017, 00:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/08/2017, 00:06

Expedição de Mandado.

07/08/2017, 12:21

Expedição de Mandado.

03/08/2017, 17:59

Expedição de Carta precatória.

03/08/2017, 14:59

Proferida decisão interlocutória

12/07/2017, 16:40

Conclusos para decisão

07/07/2017, 12:21

Decorrido prazo de EMERSON FERREIRA DE CERQUEIRA em 29/05/2017 23:59:59.

30/05/2017, 00:39

Juntada de Petição de emenda à inicial

12/05/2017, 09:52

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/04/2017, 00:03

Publicado Despacho em 26/04/2017.

26/04/2017, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2017, 17:56

Conclusos para despacho

08/03/2017, 13:52

Juntada de certidão

08/03/2017, 13:52

Expedição de Certidão.

07/03/2017, 17:04

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

07/03/2017, 17:04

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

07/03/2017, 12:07

Distribuído por sorteio

07/03/2017, 12:07

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 13:24

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 13:23

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 17:30

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 16:16

Acórdão

•27/04/2021, 14:10

Acórdão

•23/04/2021, 11:56

Despacho

•04/02/2019, 11:28

Petição inicial - PDF

•01/02/2019, 10:32

Despacho

•16/01/2019, 17:05

Petição inicial - PDF

•23/11/2018, 23:30

Despacho

•08/11/2018, 14:38

Apelação

•26/09/2018, 09:32

Despacho

•20/09/2018, 15:08

Todos os documentos(20)

Sentença

•28/10/2022, 14:51

Sentença

•26/10/2022, 21:16

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 13:24

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 13:23

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 17:30

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 16:16

Acórdão

•27/04/2021, 14:10

Acórdão

•23/04/2021, 11:56

Despacho

•04/02/2019, 11:28

Petição inicial - PDF

•01/02/2019, 10:32

Despacho

•16/01/2019, 17:05

Petição inicial - PDF

•23/11/2018, 23:30

Despacho

•08/11/2018, 14:38

Apelação

•26/09/2018, 09:32

Despacho

•20/09/2018, 15:08

Sentença

•31/08/2018, 18:17

Despacho

•22/01/2018, 16:48

Despacho

•21/11/2017, 13:13

Decisão

•12/07/2017, 16:40

Despacho

•11/04/2017, 17:56