Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005103-06.2003.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2003

Valor da Causa

R$ 3.913,36

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 06ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

CARMEM BEZERRA ESQUIVEL

CPF

Autor

MARTA JANES ESQUIVEL ANES

CPF

Autor

MARLI JANEI BEZERRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

NEUZA BEZERRA ESQUIVEL

CPF

Autor

OSORIO CAETANO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

OSORIO CAETANO DE OLIVEIRA

OAB/MS 2324·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

CARMEM BEZERRA ESQUIVEL

CPF

Autor

MARTA JANES ESQUIVEL ANES

CPF

Autor

MARLI JANEI BEZERRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

NEUZA BEZERRA ESQUIVEL

CPF

Autor

OSORIO CAETANO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2022, 11:31

Transitado em Julgado em 10/05/2022

29/05/2022, 11:30

Decorrido prazo de OSORIO CAETANO DE OLIVEIRA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2022, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:13

Publicado Sentença em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 12:35

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

07/03/2022, 12:28

Conclusos para julgamento

04/03/2022, 13:20

Juntada de certidão

04/03/2022, 13:15

Decorrido prazo de OSORIO CAETANO DE OLIVEIRA em 07/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:28

Publicado Despacho em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:28

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 14:36

Todas as movimentações(171)

Arquivado Definitivamente

29/05/2022, 11:31

Transitado em Julgado em 10/05/2022

29/05/2022, 11:30

Decorrido prazo de OSORIO CAETANO DE OLIVEIRA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2022, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

Documentos

Sentença

•15/03/2022, 12:35

Sentença

•07/03/2022, 12:28

17/03/2022, 00:13

Publicado Sentença em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 12:35

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

07/03/2022, 12:28

Conclusos para julgamento

04/03/2022, 13:20

Juntada de certidão

04/03/2022, 13:15

Decorrido prazo de OSORIO CAETANO DE OLIVEIRA em 07/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:28

Publicado Despacho em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:28

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: OSORIO CAETANO DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: OSORIO CAETANO DE OLIVEIRA - MS2324 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Nos termos do artigo 11 da Resolução 458 do Conselho da Justiça Federal, intime(m)-se a(s) parte(s) do inteiro teor do RPV/PRECATÓRIO cadastrado. Não havendo impugnação no prazo de cinco dias, será viabilizada a remessa do Ofício Requisitório para o Egrégio Tribunal Regional Federal da 3.ª Região CAMPO GRANDE, assinado e datado digitalmente. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005103-06.2003.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

28/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 17:44

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 17:44

Conclusos para despacho

27/01/2022, 16:27

Juntada de certidão

27/01/2022, 16:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:17

Decorrido prazo de NEUZA BEZERRA ESQUIVEL em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 02:06

Decorrido prazo de MARLI JANEI BEZERRA DE OLIVEIRA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 02:06

Decorrido prazo de MARTA JANES ESQUIVEL ANES em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 02:06

Decorrido prazo de CARMEM BEZERRA ESQUIVEL em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 02:06

Publicado Despacho em 25/06/2021.

30/06/2021, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

30/06/2021, 20:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2021, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 22:02

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 22:02

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 22:02

Conclusos para despacho

22/06/2021, 22:53

Decorrido prazo de CARMEM BEZERRA ESQUIVEL em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 05:06

Decorrido prazo de NEUZA BEZERRA ESQUIVEL em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 05:06

Decorrido prazo de MARTA JANES ESQUIVEL ANES em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 05:06

Decorrido prazo de MARLI JANEI BEZERRA DE OLIVEIRA em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 05:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 04:22

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2021.

07/04/2021, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2021

07/04/2021, 22:02

Expedição de Outros documentos.

01/04/2021, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2021, 16:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

01/04/2021, 16:58

Juntada de ato ordinatório

01/04/2021, 16:58

Juntada de documento digitalizado

25/02/2021, 15:27

Juntada de documento digitalizado

25/02/2021, 15:26

Juntada de documento digitalizado

25/02/2021, 15:26

Juntada de documento digitalizado

25/02/2021, 15:26

Juntada de documento digitalizado

25/02/2021, 15:25

Juntada de documento digitalizado

25/02/2021, 15:25

Juntada de documento digitalizado

25/02/2021, 15:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.10/2021 (6a. Vara) (em Seretaria)

23/02/2021, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2019, 12:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/08/2019, 16:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/08/2019, 16:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/08/2019, 16:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

01/08/2019, 14:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1022

18/07/2019, 07:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/07/2019, 07:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

04/07/2019, 10:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio que proedi a inlusão dos dados do proesso no sistema PJ-e (virtualização), que prosseguirá om a mesma numeração originária

04/07/2019, 06:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/03/2019, 11:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/01/2019, 16:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201860000052994 Complemento Livre:

25/01/2019, 13:43

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 03/09/2018 Complemento Livre:

29/10/2018, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/07/2018, 08:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/07/2018, 10:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 752

15/05/2018, 09:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

11/05/2018, 11:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: UNIAO Complemento Livre:

27/04/2018, 12:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

10/05/2017, 14:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201760000016912 Complemento Livre:

09/05/2017, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/04/2017, 11:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/03/2017, 08:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/03/2017, 13:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/02/2016, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/02/2016, 11:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/02/2016, 10:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201660000001886 Complemento Livre: OFICIO 664/2015 VARA DE SUCESSOES - CGMS

10/02/2016, 14:50

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OFICIO N.274.2015 Complemento Livre: COMPROVANTE DE ENTREGA DE OFICIO

10/06/2015, 12:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 274/2015SF06 Complemento Livre: P/ VARA DE SUCESSOES

18/05/2015, 09:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/11/2014, 11:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/11/2014, 13:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

02/09/2013, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/08/2013, 12:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/07/2013, 12:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/11/2012, 14:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/06/2012, 11:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

01/06/2012, 11:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/3

26/03/2012, 07:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/03/2012, 15:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/04/2011, 15:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/04/2011, 15:00

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre:

13/04/2011, 13:39

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 461/2011-MM Complemento Livre:

13/04/2011, 13:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/10/2010, 12:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

06/10/2010, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/08/2010, 07:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/08/2010, 12:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/08/2010, 12:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/05/2010, 11:13

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: m.0764.2010.sx06 Complemento Livre: 200360000051032

04/05/2010, 11:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/05/2010, 11:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/04/2010, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/04/2010, 09:37

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/04/2010, 09:37

Recebimento - RECEBIMENTO

09/04/2010, 09:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

09/04/2010, 09:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

09/04/2010, 09:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: ALTA FLORESTA/MT Complemento Livre: CPC.007.2010.SX06

17/02/2010, 13:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: EXE

17/02/2010, 13:50

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

10/11/2009, 09:44

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SUDIS) VISTA

09/11/2009, 14:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/11/2009, 14:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/05/2009, 07:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

27/05/2009, 07:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/04/2009, 11:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/02/2009, 12:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/02/2009, 11:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2008, 12:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 200360000051032

03/09/2008, 12:20

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre:

04/08/2008, 11:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

24/06/2008, 11:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/09/2007, 09:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/05/2007, 10:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

23/05/2007, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/04/2007, 14:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/03/2007, 10:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/03/2007, 10:30

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

17/01/2007, 15:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/07/2006, 10:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/07/2006, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/06/2006, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/05/2006, 11:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/05/2006, 11:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/03/2006, 11:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/03/2006, 11:38

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/10/2005, 10:02

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ÓRGÃO INTERNO

17/03/2005, 10:42

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ÓRGÃO INTERNO

17/03/2005, 09:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/03/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

16/03/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

16/03/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

16/03/2005, 21:00

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ÓRGÃO INTERNO

16/03/2005, 07:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/03/2005, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ÓRGÃO INTERNO

13/03/2005, 06:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/03/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/11/2004, 08:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/11/2004, 08:49

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

10/11/2004, 08:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2004, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/11/2004, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

09/11/2004, 22:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

25/10/2004, 11:43

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

24/10/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/10/2003, 12:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/10/2003, 12:54

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

26/09/2003, 14:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

25/09/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

25/09/2003, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

28/08/2003, 13:43

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

27/08/2003, 21:00

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/05/2003, 12:55

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/05/2003, 11:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/03/2003, 08:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2003, 08:55

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ÓRGÃO INTERNO

10/03/2003, 11:31

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ÓRGÃO INTERNO

22/02/2003, 16:14

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/02/2003, 13:02

Despacho

•27/01/2022, 17:44

Despacho

•23/06/2021, 22:02

Ato Ordinatório

•01/04/2021, 16:59

Ato Ordinatório

•01/04/2021, 16:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/08/2019, 16:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/08/2019, 16:54