Apelação Cível 0013451-66.2006.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.387.940.400,00

Órgão julgador

Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Sorocaba

Partes do Processo

DE MARCHI IND E COM DE MATERIAIS P/CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO AMAURI BARRIOS

OAB/SP 63623·CPF·Representa: Autor

VILMA REIS

OAB/SP 84640·CPF·Representa: Réu

JOSE EDUARDO VUOLO

OAB/SP 130580·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(98)

DE MARCHI IND E COM DE MATERIAIS P/CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ADEMIR DONIZETTI MONTEIRO

CPF

Reu

VANIA BERNARDO MONTEIRO

CPF

Reu

KOTTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020028600 DESTINO: 10ª SUBSEÇÃO SOROCABA

24/09/2020, 13:52

Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem

18/11/2019, 15:50

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2019134154 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

17/09/2019, 16:53

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2019134154 DESTINO: SUBSECRETARIA DA SEGUNDA TURMA

06/09/2019, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2019, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2019, 12:39

Restituídos os autos à secretaria

29/08/2019, 11:41

Restituídos os autos à secretaria

29/08/2019, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2019, 05:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2019, 05:05

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019110664 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

26/07/2019, 18:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/07/2019, 18:06

Expedição de Outros documentos.

26/07/2019, 18:06

Recebidos os autos

26/07/2019, 18:06

Ato ordinatório - CERTIDÃO TRANSITOU EM JULGADO A DECISÃO EM 26/07/2019

26/07/2019, 16:48

Todas as movimentações(34)

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020028600 DESTINO: 10ª SUBSEÇÃO SOROCABA

24/09/2020, 13:52

Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem

18/11/2019, 15:50

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2019134154 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

17/09/2019, 16:53

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2019134154 DESTINO: SUBSECRETARIA DA SEGUNDA TURMA

06/09/2019, 10:57

Documentos

Decisão Terminativa

•11/06/2019, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2019, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2019, 12:39

Restituídos os autos à secretaria

29/08/2019, 11:41

Restituídos os autos à secretaria

29/08/2019, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2019, 05:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2019, 05:05

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019110664 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

26/07/2019, 18:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/07/2019, 18:06

Expedição de Outros documentos.

26/07/2019, 18:06

Recebidos os autos

26/07/2019, 18:06

Ato ordinatório - CERTIDÃO TRANSITOU EM JULGADO A DECISÃO EM 26/07/2019

26/07/2019, 16:48

Recebimento - RECEBIDO(A) DA FAZENDA NACIONAL COM CIÊNCIA - NADA A REQUERER

26/07/2019, 15:13

Remessa - REMESSA A FAZENDA NACIONAL PARA CIÊNCIA DO DESPACHO/DECISÃO

18/07/2019, 14:50

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-6-19 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 63751/2019)

21/06/2019, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-6-19 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 63751/2019)

19/06/2019, 08:30

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2019086645 ORIGEM : GAB.DES.FED. SOUZA RIBEIRO

12/06/2019, 15:30

Julgamento - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA

11/06/2019, 17:02

Não-Provimento - Apelação conhecida e não-provida

11/06/2019, 17:02

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR PARA DESPACHO

06/03/2019, 14:26

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC MANIFESTAÇÃO Petição Número 2019021210

01/03/2019, 16:10

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

01/03/2019, 14:19

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO PROCESSO SOLICITADO AO GABINETE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

28/02/2019, 15:20

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão SOUZA RIBEIRO registro do dia 22.12.2015 00:00:00 PARA SOUZA RIBEIRO / SEGUNDA TURMA

22/12/2015, 00:00

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão DENISE AVELAR registro do dia 27.07.2015 00:00:00 PARA DENISE AVELAR / SEGUNDA TURMA

27/07/2015, 00:00

Redistribuição - ATRIBUIÇÃO A ÓRGÃO JULGADOR - Res.392/2014 Atribuição por alt.órgão julg.(mant.c/relat) ANTONIO CEDENHO do dia 02.07.2014 00:00:00 PARA ANTONIO CEDENHO / SEGUNDA TURMA

02/07/2014, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2013109041 DESTINO: GAB.DES.FED. ANTONIO CEDENHO

29/05/2013, 15:04

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC "JUNTE-SE. APÓS CONCLUSOS"

29/05/2013, 15:02

Recebimento - RECEBIDO(A) PARA JUNTADA

29/05/2013, 14:56

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2012008147 DESTINO: GAB.DES.FED. ANTONIO CEDENHO

17/01/2012, 11:30

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 09.01.2012 18:35:30 PARA ANTONIO CEDENHO / QUINTA TURMA - 1a. SEÇÃO

09/01/2012, 18:35