Apelação / Remessa Necessária 0000065-61.2013.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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ReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.581.425,10

Órgão julgador

Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Campo Grande 1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Campo Grande 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 03 - Des.fed. Nelton dos Santos

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

VALDIRENE PEREIRA DOS SANTOS

OAB/MS 11479·CPF·Representa: Réu

JOSE ROBERTO DE ALMEIDA

OAB/MS 9978·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PETERSON DE OLIVEIRA ARTEL

CPF

Reu

SUBSECAO JUDICIARIA DE CAMPO GRANDE/MS - 2 VARA FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de PETERSON DE OLIVEIRA ARTEL em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2022, 15:32

Publicado Acórdão em 12/07/2022.

12/07/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

12/07/2022, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

10/07/2022, 11:34

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 09.580.252/0002-92 (APELANTE) e provido em parte

08/07/2022, 18:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/07/2022, 21:22

Juntada de certidão de julgamento

05/07/2022, 21:16

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 12:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/05/2022, 12:13

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

26/04/2022, 17:51

Conclusos para julgamento

26/04/2022, 17:51

Todas as movimentações(19)

Decorrido prazo de PETERSON DE OLIVEIRA ARTEL em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2022, 15:32

Publicado Acórdão em 12/07/2022.

12/07/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

12/07/2022, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Acórdão

•10/07/2022, 11:34

Acórdão

•07/07/2022, 10:45

10/07/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

10/07/2022, 11:34

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 09.580.252/0002-92 (APELANTE) e provido em parte

08/07/2022, 18:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/07/2022, 21:22

Juntada de certidão de julgamento

05/07/2022, 21:16

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 12:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/05/2022, 12:13

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

26/04/2022, 17:51

Conclusos para julgamento

26/04/2022, 17:51

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

26/04/2022, 17:40

Recebidos os autos

20/04/2022, 11:47

Recebido pelo Distribuidor

20/04/2022, 11:47

Distribuído por sorteio

20/04/2022, 11:47

Despacho

•28/03/2022, 08:03

Despacho

•24/03/2022, 15:26

Sentença

•27/01/2022, 18:10

Sentença

•27/01/2022, 17:02

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 14:24

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 14:23

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 15:17

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 15:16

Sentença

•02/07/2021, 20:43

Sentença

•28/06/2021, 20:11

Despacho

•15/06/2020, 16:58

Despacho

•10/06/2020, 13:32