Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0022038-29.2014.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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FranquiaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2014

Valor da Causa

R$ 8.063,45

Órgão julgador

2ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - Des.fed. Adriana Pileggi

Partes do Processo

GAIOFATO E GALVAO ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

DB MAIL COMERCIO DE PRODUTOS POSTAIS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA

OAB/SP 163549·CPF·Representa: Autor

RICARDO KOBI DA SILVA

OAB/SP 283946·CPF·Representa: Autor

MAURY IZIDORO

OAB/SP 135372·CPF·Representa: Réu

LUCIANA LIMA DA SILVA MOURA

OAB/SP 272939·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 12:29

Transitado em Julgado em 10/09/2025

10/10/2025, 06:48

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-ECT em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:45

Decorrido prazo de GAIOFATO E GALVAO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 01:28

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 15:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/05/2025, 14:58

Conclusos para julgamento

17/02/2025, 20:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2024, 16:56

Decorrido prazo de GAIOFATO E GALVAO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 10/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:23

Publicado Intimação em 26/11/2024.

26/11/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 18:21

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 12:29

Transitado em Julgado em 10/09/2025

10/10/2025, 06:48

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-ECT em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:45

Decorrido prazo de GAIOFATO E GALVAO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

Documentos

Sentença

•18/07/2025, 15:57

Sentença

•30/05/2025, 14:58

22/07/2025, 01:28

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 15:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/05/2025, 14:58

Conclusos para julgamento

17/02/2025, 20:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2024, 16:56

Decorrido prazo de GAIOFATO E GALVAO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 10/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:23

Publicado Intimação em 26/11/2024.

26/11/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 20:09

Conclusos para despacho

07/05/2024, 14:27

Juntada de certidão

07/05/2024, 14:27

Juntada de certidão

02/05/2024, 18:32

Juntada de ato ordinatório

02/05/2024, 15:44

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

02/05/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

01/05/2024, 23:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2024, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 17:23

Conclusos para despacho

06/02/2024, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 15:28

Conclusos para despacho

23/11/2023, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 00:16

Publicado Despacho em 27/10/2023.

27/10/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 14:53

Juntada de Petição de outras peças

18/10/2023, 13:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/10/2023, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 14:57

Conclusos para despacho

07/10/2023, 11:34

Juntada de certidão

07/10/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2023, 12:34

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:01

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 20:01

Mandado devolvido cumprido

26/05/2023, 17:22

Juntada de Petição de diligência

26/05/2023, 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2023, 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2023, 13:44

Expedição de Mandado.

24/05/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 15:16

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/05/2023, 11:00

Juntada de certidão

03/05/2023, 12:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2023, 11:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2022, 11:25

Publicado Despacho em 08/09/2022.

09/09/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

09/09/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 10:52

Conclusos para despacho

05/09/2022, 20:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/09/2022, 20:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/07/2022, 12:50

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:27

Decorrido prazo de DB MAIL COMERCIO DE PRODUTOS POSTAIS LTDA - EPP em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:06

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:13

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.31/2022 (2a. Vara)

20/07/2022, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/07/2022, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 00:01

Publicado Despacho em 19/07/2022.

19/07/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 15:59

Conclusos para despacho

15/07/2022, 13:18

Juntada de certidão

15/07/2022, 13:17

Recebidos os autos

14/07/2022, 10:51

Juntada de petição inicial

14/07/2022, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogado do(a) APELANTE: MAURY IZIDORO - SP135372-A APELADO: DB MAIL COMERCIO DE PRODUTOS POSTAIS LTDA - EPP Advogado do(a) APELADO: RICARDO KOBI DA SILVA - SP283946-A I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O O processo supra foi incluído na Sessão abaixo indicada. Caso não seja julgado, ressalvado expresso adiamento para Sessão seguinte, será incluído em nova pauta. Sessão de Julgamento: ORDINÁRIA VIDEOCONFERÊNCIA Data: 10-03-2022 Horário: 14:00 Local: QUANDO PRESENCIAL OU HÍBRIDA: Terceira Turma - [email protected] (PLATAFORMA CISCO) - Av. Paulista, 1842, Torre Sul, Cerqueira Cesar, São Paulo - SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - São Paulo/SP Nas sessões em que admitida sustentação oral (presencial, híbrida e por videoconferência), as partes poderão comunicar seu interesse, preferencialmente, até 48 horas antes do horário indicado para a sua realização, por meio de formulário eletrônico disponibilizado no portal do Tribunal, ou presencialmente, até o início da sessão de julgamento. O requerimento de sustentação oral em sessão eletrônica virtual poderá implicar adiamento do julgamento do processo, para realização em sessão presencial, híbrida ou por videoconferência. Nos termos do art. 1º, §1º, da Resolução PRES Nº 343, de 14 de abril de 2020, a sessão por videoconferência equivale à presencial para todos os efeitos legais. Maiores informações sobre a sessão, inclusive acerca da ferramenta eletrônica utilizada, quando for o caso, poderão ser obtidas pelo e-mail da subsecretaria processante disponibilizado no sítio da internet do Tribunal. Intimação de pauta - APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0022038-29.2014.4.03.6100 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS

28/01/2022, 00:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/10/2019, 11:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 141/2016 (2a. Vara)

06/10/2016, 09:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661890070842 Complemento Livre: CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO

05/10/2016, 13:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

12/09/2016, 07:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/08/2016, 11:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/08/2016, 11:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/07/2016, 15:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1

01/07/2016, 06:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

28/06/2016, 10:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre:

28/06/2016, 08:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: juntada Complemento Livre: deisão em agravo de instrumento

27/06/2016, 15:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

17/05/2016, 11:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000088427 Complemento Livre: REU

17/05/2016, 11:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1

02/05/2016, 06:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

28/04/2016, 11:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2016.63010000611-1 Complemento Livre: APELACAO

27/04/2016, 10:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

04/04/2016, 08:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000056865 Complemento Livre: AUTOR

30/03/2016, 12:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1

21/03/2016, 07:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

17/03/2016, 15:36

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: AUTORA Complemento Livre:

17/03/2016, 10:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: COMUNICACAO EM AGRAVO

11/03/2016, 12:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre:

11/03/2016, 12:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

14/12/2015, 14:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000222259 Complemento Livre: ECT

14/12/2015, 14:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/12/2015, 13:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

19/11/2015, 11:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000210785 Complemento Livre: AUTOR

18/11/2015, 16:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/11/2015, 14:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/11/2015, 13:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000202576 Complemento Livre: REU

09/11/2015, 13:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000202058 Complemento Livre: AUTOR

09/11/2015, 13:57

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

04/11/2015, 12:40

de Instrução e Julgamento - AUDIENCIA REALIZADA (SEM ATRIBUTO) Complemento Livre: OITIVA DE TESTEMUNHA Codigo Juiz: 149

04/11/2015, 12:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/11/2015, 12:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REU Complemento Livre: 201561000167679

22/09/2015, 09:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REU Complemento Livre: 201561000166963

22/09/2015, 09:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

11/09/2015, 06:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/09/2015, 10:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/04/2015, 11:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000056068 Complemento Livre: REU

13/04/2015, 15:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000055180 Complemento Livre: AUTOR

13/04/2015, 13:44

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1

30/03/2015, 06:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

25/03/2015, 12:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/03/2015, 12:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561890014510 Complemento Livre: AUTOR

25/03/2015, 12:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

16/03/2015, 06:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/03/2015, 09:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/03/2015, 08:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/03/2015, 15:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000036767 Complemento Livre: REU

09/03/2015, 15:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/03/2015, 11:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

15/01/2015, 12:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE SUBSTALECIMENTO Complemento Livre: OAB 271941

15/01/2015, 11:44

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0002.2014.01494 Complemento Livre:

08/01/2015, 14:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461890013111 Complemento Livre: AUTOR

16/12/2014, 13:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461890011328 Complemento Livre: AUTOR

04/12/2014, 13:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre: 0002.2014.01494

02/12/2014, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/12/2014, 14:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/12/2014, 14:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

28/11/2014, 07:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/11/2014, 12:14

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 202 Folha iniial : 403

19/11/2014, 17:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/11/2014, 08:54

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/11/2014, 11:55

Despacho

•22/11/2024, 18:21

Despacho

•15/10/2024, 20:09

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 15:44

Ofício de transferência eletrônica

•02/05/2024, 15:44

Despacho

•09/02/2024, 17:23

Despacho

•23/11/2023, 15:28

Despacho

•25/10/2023, 14:53

Despacho

•09/10/2023, 14:57

Despacho

•06/09/2022, 10:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/07/2022, 12:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/07/2022, 12:50

Despacho

•15/07/2022, 15:59

Acórdão

•20/05/2022, 14:02

Todos os documentos(17)

Sentença

•18/07/2025, 15:57

Sentença

•30/05/2025, 14:58

Despacho

•22/11/2024, 18:21

Despacho

•15/10/2024, 20:09

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 15:44

Ofício de transferência eletrônica

•02/05/2024, 15:44

Despacho

•09/02/2024, 17:23

Despacho

•23/11/2023, 15:28

Despacho

•25/10/2023, 14:53

Despacho

•09/10/2023, 14:57

Despacho

•06/09/2022, 10:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/07/2022, 12:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/07/2022, 12:50

Despacho

•15/07/2022, 15:59

Acórdão

•20/05/2022, 14:02

Acórdão

•15/03/2022, 21:11

Acórdão

•14/03/2022, 17:46