Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002011-85.2020.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2020

Valor da Causa

R$ 68.041,08

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Franca

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Franca com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 23 - DES. FED. MARCELO VIEIRA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 23 - Des.fed. Marcelo Vieira

Partes do Processo

LUIZ APARECIDO DOS SANTOS

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Central de Ajuda

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELA OLIVEIRA GABRIEL MENDONCA

OAB/SP 317074·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(216)

LUIZ APARECIDO DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSS FRANCA/SP

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/01/2025, 11:39

Transitado em Julgado em 09/12/2024

16/12/2024, 18:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 05:02

Juntada de Petição de outras peças

07/11/2024, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 00:11

Publicado Sentença em 15/10/2024.

15/10/2024, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 18:56

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/10/2024, 18:56

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 13:35

Juntada de certidão

10/10/2024, 13:35

Decorrido prazo de LUIS APARECIDO DOS SANTOS em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

03/10/2024, 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2024.

03/10/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 17:59

Todas as movimentações(176)

Arquivado Definitivamente

05/01/2025, 11:39

Transitado em Julgado em 09/12/2024

16/12/2024, 18:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 05:02

Juntada de Petição de outras peças

07/11/2024, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

Documentos

Sentença

•11/10/2024, 18:56

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 17:59

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/10/2024, 00:11

Publicado Sentença em 15/10/2024.

15/10/2024, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 18:56

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/10/2024, 18:56

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 13:35

Juntada de certidão

10/10/2024, 13:35

Decorrido prazo de LUIS APARECIDO DOS SANTOS em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

03/10/2024, 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2024.

03/10/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 17:59

Juntada de ato ordinatório

30/09/2024, 17:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/09/2024, 17:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/09/2024, 17:45

Juntada de certidão

02/09/2024, 17:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:22

Decorrido prazo de LUIS APARECIDO DOS SANTOS em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:51

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2024.

10/06/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 18:06

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 18:06

Juntada de ato ordinatório

06/06/2024, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 18:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de LUIZ APARECIDO DOS SANTOS em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 00:12

Publicado Decisão em 15/03/2024.

15/03/2024, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 18:16

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 18:16

Determinada expedição de Precatório/RPV

13/03/2024, 18:16

Conclusos para decisão

11/03/2024, 17:35

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/03/2024, 17:34

Conclusos para despacho

08/02/2024, 12:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 11:00

Juntada de ato ordinatório

10/11/2023, 11:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/11/2023, 17:58

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2023.

23/10/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 20:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 18:29

Juntada de ato ordinatório

19/10/2023, 18:29

Expedição de Informação

17/10/2023, 22:44

Recebidos os autos

17/10/2023, 22:44

Decorrido prazo de LUIZ APARECIDO DOS SANTOS em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 00:12

Publicado Despacho em 23/08/2023.

23/08/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 14:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

21/08/2023, 14:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/08/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 18:20

Conclusos para despacho

16/08/2023, 14:55

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/08/2023, 14:54

Conclusos para despacho

10/08/2023, 18:49

Recebidos os autos

24/07/2023, 15:37

Juntada de Petição de intimação de pauta

24/07/2023, 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/03/2023, 16:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:08

Decorrido prazo de LUIZ APARECIDO DOS SANTOS em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

27/01/2023, 00:14

Publicado Despacho em 27/01/2023.

27/01/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 17:42

Conclusos para despacho

25/01/2023, 14:39

Juntada de Petição de apelação

24/01/2023, 18:07

Juntada de Petição de apelação

04/12/2022, 16:12

Publicado Sentença em 29/11/2022.

30/11/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

30/11/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 16:55

Embargos de declaração acolhidos em parte

25/11/2022, 15:57

Conclusos para julgamento

27/09/2022, 19:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 19:13

Conclusos para despacho

09/09/2022, 15:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/09/2022, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 20:11

Publicado Sentença em 31/08/2022.

31/08/2022, 20:11

Juntada de Petição de apelação

30/08/2022, 21:15

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 14:01

Julgado procedente em parte o pedido

25/08/2022, 16:44

Conclusos para julgamento

01/07/2022, 18:07

Juntada de certidão

01/07/2022, 18:05

Juntada de Petição de outros documentos

27/06/2022, 16:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2022, 16:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2022, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

02/06/2022, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 15:40

Juntada de ato ordinatório

31/05/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 15:40

Juntada de Petição de laudo pericial

11/05/2022, 11:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:30

Decorrido prazo de LUIZ APARECIDO DOS SANTOS em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:55

Juntada de certidão

03/03/2022, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:35

Publicado Despacho em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:35

Decorrido prazo de LUIZ APARECIDO DOS SANTOS em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 23:10

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 23:10

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 23:10

Conclusos para despacho

22/02/2022, 18:52

Juntada de Petição de outras peças

21/02/2022, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:58

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:58

Publicado Despacho em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LUIZ APARECIDO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: DANIELA OLIVEIRA GABRIEL MENDONCA - SP317074 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS / Ato ordinatório (artigo 203, parágrafo quarto, do CPC e Portaria n.º 6, de 10/05/2018 da Primeira Vara Federal de Franca) Ciência às partes do laudo pericial juntado aos autos. Int. Franca, 28 de janeiro de 2022 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / FRANCA / 5002011-85.2020.4.03.6113

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 17:19

Juntada de ato ordinatório

28/01/2022, 17:18

Juntada de Petição de laudo pericial

28/01/2022, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUIZ APARECIDO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: DANIELA OLIVEIRA GABRIEL MENDONCA - SP317074 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS / DESPACHO Tendo em vista a comprovação da inatividade da empresa D.C.B. de Freitas Caçados pela parte autora, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / FRANCA / 5002011-85.2020.4.03.6113 defiro a prova pericial, por similaridade, nesta empresa também. Int. Franca/SP, datado e assinado eletronicamente.

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 20:00

Conclusos para decisão

26/01/2022, 19:30

Juntada de Petição de outras peças

25/01/2022, 16:43

Juntada de Petição de outras peças

20/01/2022, 15:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:23

Juntada de Petição de outras peças

27/05/2021, 22:35

Decorrido prazo de LUIZ APARECIDO DOS SANTOS em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 04:27

Publicado Despacho em 05/05/2021.

05/05/2021, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

05/05/2021, 11:21

Juntada de certidão

04/05/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 16:52

Proferida decisão interlocutória

03/05/2021, 16:52

Conclusos para despacho

15/03/2021, 18:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2021 23:59.

13/03/2021, 16:20

Juntada de Petição de outras peças

11/02/2021, 16:24

Juntada de Petição de impugnação

11/02/2021, 16:22

Publicado Despacho em 21/01/2021.

21/01/2021, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021

12/01/2021, 00:31

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 18:49

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 18:49

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2021, 18:49

Conclusos para despacho

05/01/2021, 12:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 02:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2020, 22:41

Decorrido prazo de LUIZ APARECIDO DOS SANTOS em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 00:08

Publicado Despacho em 05/11/2020.

05/11/2020, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020

05/11/2020, 01:45

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2020, 21:39

Expedição de Outros documentos.

01/11/2020, 21:39

Expedição de Outros documentos.

01/11/2020, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2020, 21:39

Conclusos para despacho

19/10/2020, 12:18

Juntada de Petição de outras peças

14/10/2020, 16:12

Publicado Despacho em 22/09/2020.

22/09/2020, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2020

22/09/2020, 01:53

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 11:04

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 11:04

Conclusos para despacho

17/09/2020, 16:04

Juntada de certidão

16/09/2020, 19:02

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

16/09/2020, 19:02

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

16/09/2020, 18:49

Distribuído por sorteio

16/09/2020, 18:49

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 18:06

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 18:06

Despacho de Inspeção

•16/05/2024, 18:44

Decisão

•13/03/2024, 18:16

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 11:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/11/2023, 17:58

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 18:29

Despacho

•21/08/2023, 14:04

Despacho

•17/08/2023, 18:20

Acórdão

•06/06/2023, 16:39

Acórdão

•05/06/2023, 20:04

Despacho

•25/01/2023, 17:42

Todos os documentos(28)

Sentença

•11/10/2024, 18:56

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 17:59

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 18:06

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 18:06

Despacho de Inspeção

•16/05/2024, 18:44

Decisão

•13/03/2024, 18:16

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 11:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/11/2023, 17:58

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 18:29

Despacho

•21/08/2023, 14:04

Despacho

•17/08/2023, 18:20

Acórdão

•06/06/2023, 16:39

Acórdão

•05/06/2023, 20:04

Despacho

•25/01/2023, 17:42

Sentença

•25/11/2022, 16:55

Sentença

•25/11/2022, 15:57

Despacho

•09/09/2022, 19:13

Sentença

•29/08/2022, 14:01

Sentença

•25/08/2022, 16:44

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 15:40

Despacho

•22/02/2022, 23:10

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 17:18

Despacho

•27/01/2022, 20:00

Despacho

•03/05/2021, 16:52

Despacho

•07/01/2021, 18:55

Despacho

•01/11/2020, 21:39

Despacho

•18/09/2020, 11:04