Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004549-86.2019.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

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Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2019

Valor da Causa

R$ 76.265,40

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São Vicente

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de São Vicente com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 33 - Des.fed. Gilberto Jordan

Partes do Processo

JOSÉ HENRIQUE COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

WANDERLEY GEFE

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCUS ANTONIO COELHO

OAB/SP 191005·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(212)

JOSÉ HENRIQUE COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

WANDERLEY GEFE

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 09:08

Juntada de certidão

21/10/2025, 09:08

Transitado em Julgado em 20/10/2025

21/10/2025, 09:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:47

Decorrido prazo de WANDERLEY GEFE em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:49

Decorrido prazo de JOSÉ HENRIQUE COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 01:47

Publicado Sentença em 02/09/2025.

02/09/2025, 01:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 18:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2025, 17:00

Conclusos para despacho

26/08/2025, 10:00

Decorrido prazo de MARCUS ANTONIO COELHO em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:49

Decorrido prazo de JOSÉ HENRIQUE COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:48

Decorrido prazo de WANDERLEY GEFE em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:44

Todas as movimentações(309)

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 09:08

Juntada de certidão

21/10/2025, 09:08

Transitado em Julgado em 20/10/2025

21/10/2025, 09:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:47

Decorrido prazo de WANDERLEY GEFE em 23/09/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•29/08/2025, 17:00

Despacho

•28/07/2025, 17:44

24/09/2025, 00:49

Decorrido prazo de JOSÉ HENRIQUE COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 01:47

Publicado Sentença em 02/09/2025.

02/09/2025, 01:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 18:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2025, 17:00

Conclusos para despacho

26/08/2025, 10:00

Decorrido prazo de MARCUS ANTONIO COELHO em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:49

Decorrido prazo de JOSÉ HENRIQUE COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:48

Decorrido prazo de WANDERLEY GEFE em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 01:00

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 17:44

Conclusos para despacho

28/07/2025, 16:43

Juntada de certidão

28/07/2025, 16:42

Juntada de certidão

28/07/2025, 16:41

Publicado Despacho em 28/07/2025.

28/07/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 01:37

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 18:23

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 18:45

Conclusos para despacho

23/07/2025, 17:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/07/2025, 17:18

Juntada de Petição de outras peças

23/07/2025, 16:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/09/2024, 10:51

Juntada de certidão

11/09/2024, 10:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/09/2024, 10:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/12/2023, 16:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/12/2023, 16:11

Juntada de Petição de outras peças

14/12/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2023, 18:07

Conclusos para despacho

10/12/2023, 00:47

Juntada de certidão

10/12/2023, 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:13

Decorrido prazo de WANDERLEY GEFE em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:19

Decorrido prazo de JOSÉ HENRIQUE COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

17/11/2023, 09:54

Publicado Despacho em 16/11/2023.

17/11/2023, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 23:29

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 23:29

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 15:02

Conclusos para despacho

13/11/2023, 11:57

Juntada de Petição de outras peças

13/11/2023, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

08/11/2023, 00:02

Publicado Despacho em 06/11/2023.

08/11/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/11/2023, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/11/2023, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 13:18

Conclusos para despacho

30/10/2023, 23:31

Juntada de certidão

30/10/2023, 23:31

Juntada de certidão

30/10/2023, 23:29

Juntada de certidão

30/10/2023, 23:29

Juntada de certidão

27/10/2023, 18:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:44

Juntada de Petição de outras peças

14/09/2023, 10:00

Publicado Intimação em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 19:43

Conclusos para despacho

25/08/2023, 17:11

Juntada de certidão

25/08/2023, 17:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:18

Juntada de Petição de outras peças

26/07/2023, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 20:12

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2023.

25/07/2023, 20:12

Expedição de Outros documentos.

23/07/2023, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2023, 22:16

Juntada de ato ordinatório

23/07/2023, 22:03

Juntada de certidão

23/07/2023, 21:47

Decorrido prazo de WANDERLEY GEFE em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:49

Publicado Despacho em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 12:01

Juntada de Petição de outras peças

22/06/2023, 10:52

Conclusos para despacho

22/06/2023, 08:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 02:24

Decorrido prazo de WANDERLEY GEFE em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:55

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 09:06

Publicado Despacho em 29/05/2023.

29/05/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 20:41

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 17:18

Conclusos para despacho

25/05/2023, 17:03

Juntada de Petição de outras peças

25/05/2023, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 01:57

Publicado Despacho em 24/05/2023.

24/05/2023, 01:57

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 17:15

Conclusos para despacho

22/05/2023, 16:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 23:29

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 12:22

Conclusos para despacho

20/03/2023, 18:26

Juntada de Petição de outras peças

20/03/2023, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 20:14

Publicado Despacho em 02/02/2023.

02/02/2023, 20:14

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 15:05

Conclusos para despacho

12/01/2023, 12:36

Recebidos os autos

12/01/2023, 12:28

Expedição de Informação

12/01/2023, 12:28

Juntada de Petição de outras peças

28/11/2022, 17:50

Publicado Despacho em 25/11/2022.

26/11/2022, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

26/11/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 17:32

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 17:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

23/11/2022, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 16:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/11/2022, 13:53

Conclusos para decisão

05/11/2022, 09:21

Recebidos os autos

04/11/2022, 18:48

Juntada de Petição de certidão

04/11/2022, 18:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/02/2022, 22:53

Juntada de Petição de outras peças

31/01/2022, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: WANDERLEY GEFE Advogado do(a) AUTOR: MARCUS ANTONIO COELHO - SP191005 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004549-86.2019.4.03.6141 Vistos. Processe-se o recurso. Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3. Região. Int. Cumpra-se. SÃO VICENTE, 27 de janeiro de 2022.

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 23:18

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 23:15

Conclusos para despacho

27/01/2022, 02:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:36

Juntada de Petição de apelação

10/01/2022, 10:20

Decorrido prazo de WANDERLEY GEFE em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 01:08

Publicado Intimação em 27/10/2021.

27/10/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

27/10/2021, 01:34

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 16:53

Julgado procedente o pedido

25/10/2021, 15:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2021, 15:59

Conclusos para julgamento

23/10/2021, 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2021, 22:37

Juntada de Petição de outras peças

18/10/2021, 16:02

Publicado Intimação em 08/10/2021.

08/10/2021, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

08/10/2021, 03:39

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 22:53

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 18:31

Conclusos para despacho

06/10/2021, 17:15

Juntada de certidão

06/10/2021, 17:14

Juntada de certidão

04/10/2021, 15:11

Publicado Intimação em 04/10/2021.

04/10/2021, 04:35

Juntada de ato ordinatório

03/10/2021, 20:32

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

03/10/2021, 20:32

Expedição de Certidão.

03/10/2021, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 04:38

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 23:01

Juntada de certidão

30/09/2021, 22:57

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 12:36

Conclusos para despacho

30/09/2021, 12:25

Juntada de Petição de outras peças

30/09/2021, 10:37

Publicado Intimação em 28/09/2021.

28/09/2021, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

28/09/2021, 03:43

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 19:00

Proferida decisão interlocutória

24/09/2021, 17:41

Conclusos para decisão

24/09/2021, 17:40

Juntada de Petição de outras peças

24/09/2021, 17:29

Publicado Intimação em 13/09/2021.

13/09/2021, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

11/09/2021, 03:30

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 18:17

Proferida decisão interlocutória

09/09/2021, 14:50

Conclusos para julgamento

09/09/2021, 13:00

Juntada de Petição de outras peças

09/09/2021, 12:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2021, 21:03

Publicado Intimação em 31/08/2021.

31/08/2021, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

31/08/2021, 03:35

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 17:08

Juntada de certidão

27/08/2021, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 23:57

Conclusos para despacho

24/08/2021, 22:07

Juntada de Petição de laudo pericial

24/08/2021, 21:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 02:22

Decorrido prazo de WANDERLEY GEFE em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:24

Publicado Intimação em 30/06/2021.

07/07/2021, 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

07/07/2021, 21:48

Juntada de Petição de outras peças

07/07/2021, 10:25

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 23:28

Juntada de certidão

28/06/2021, 23:27

Juntada de ato ordinatório

28/06/2021, 23:23

Juntada de Petição de outras peças

14/06/2021, 16:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:44

Publicado Intimação em 01/06/2021.

01/06/2021, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

01/06/2021, 21:11

Expedição de Outros documentos.

29/05/2021, 15:23

Proferida decisão interlocutória

28/05/2021, 15:21

Conclusos para decisão

28/05/2021, 14:50

Juntada de Petição de outras peças

28/05/2021, 14:21

Publicado Intimação em 26/05/2021.

28/05/2021, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

28/05/2021, 12:09

Juntada de certidão

24/05/2021, 18:55

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 14:10

Conclusos para despacho

24/05/2021, 13:56

Juntada de certidão

24/05/2021, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

22/05/2021, 11:50

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 14:57

Juntada de certidão

20/05/2021, 14:54

Proferida decisão interlocutória

19/05/2021, 14:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 01:35

Conclusos para decisão

29/04/2021, 17:29

Juntada de Petição de outras peças

29/04/2021, 17:13

Publicado Intimação em 26/04/2021.

27/04/2021, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

27/04/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 14:25

Conclusos para despacho

22/04/2021, 14:18

Recebidos os autos

15/04/2021, 16:41

Juntada de certidão

15/04/2021, 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/10/2020, 17:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 10:35

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2020, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020, 09:54

Conclusos para julgamento

28/07/2020, 20:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2020, 19:43

Juntada de Petição de apelação

24/07/2020, 18:42

Juntada de Petição de outras peças

24/07/2020, 18:40

Publicado Intimação em 23/07/2020.

23/07/2020, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2020

23/07/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 00:11

Proferida decisão interlocutória

20/07/2020, 17:24

Conclusos para decisão

20/07/2020, 17:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/07/2020, 17:06

Publicado Intimação em 20/07/2020.

20/07/2020, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2020

18/07/2020, 00:19

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 22:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/07/2020, 21:57

Conclusos para julgamento

15/07/2020, 19:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/07/2020, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2020

15/07/2020, 00:07

Publicado Intimação em 15/07/2020.

15/07/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 15:16

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 15:16

Expedição de Comunicação via sistema.

10/07/2020, 15:16

Julgado improcedente o pedido

10/07/2020, 15:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/07/2020, 15:05

Conclusos para julgamento

10/07/2020, 12:21

Decorrido prazo de WANDERLEY GEFE em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 06:09

Publicado Intimação em 02/07/2020.

02/07/2020, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2020

02/07/2020, 02:26

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 11:38

Conclusos para despacho

26/06/2020, 19:00

Juntada de Petição de outras peças

25/06/2020, 16:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2020, 07:21

Publicado Intimação em 23/06/2020.

23/06/2020, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2020

23/06/2020, 01:37

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 21:32

Proferida decisão interlocutória

18/06/2020, 19:57

Conclusos para decisão

18/06/2020, 19:42

Juntada de Petição de outras peças

18/06/2020, 19:36

Juntada de Petição de réplica

18/06/2020, 19:36

Publicado Intimação em 18/06/2020.

18/06/2020, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2020

17/06/2020, 17:18

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 16:10

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 16:10

Expedição de Comunicação via sistema.

15/06/2020, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 14:47

Conclusos para despacho

09/06/2020, 14:21

Juntada de Petição de contestação

09/06/2020, 14:15

Expedição de Comunicação via sistema.

16/03/2020, 11:07

Proferida decisão interlocutória

13/03/2020, 18:41

Conclusos para decisão

13/03/2020, 14:46

Juntada de Petição de outras peças

13/03/2020, 13:59

Publicado Intimação em 02/03/2020.

02/03/2020, 00:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/02/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2020, 13:30

Conclusos para despacho

18/02/2020, 16:56

Juntada de Petição de outras peças

18/02/2020, 16:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/01/2020, 00:22

Publicado Intimação em 28/01/2020.

28/01/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 17:14

Assistência Judiciária Gratuita não concedida.

21/01/2020, 22:00

Conclusos para decisão

21/01/2020, 21:51

Juntada de Petição de outras peças

21/01/2020, 17:52

Publicado Intimação em 21/01/2020.

21/01/2020, 00:40

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/12/2019, 17:30

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 09:55

Proferida decisão interlocutória

16/12/2019, 13:24

Conclusos para decisão

16/12/2019, 10:04

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

13/12/2019, 17:41

Juntada de certidão

13/12/2019, 17:41

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

13/12/2019, 17:09

Distribuído por sorteio

13/12/2019, 17:09

Despacho

•24/07/2025, 18:23

Despacho

•23/07/2025, 18:45

Despacho

•10/12/2023, 18:07

Despacho

•13/11/2023, 15:02

Despacho

•02/11/2023, 19:41

Despacho

•31/10/2023, 13:18

Despacho

•25/08/2023, 19:43

Ato Ordinatório

•23/07/2023, 22:16

Ato Ordinatório

•23/07/2023, 22:03

Despacho

•22/06/2023, 12:47

Despacho

•22/06/2023, 12:01

Despacho de Inspeção

•30/05/2023, 09:06

Despacho

•25/05/2023, 17:18

Todos os documentos(55)

Sentença

•29/08/2025, 17:00

Despacho

•28/07/2025, 17:44

Despacho

•24/07/2025, 18:23

Despacho

•23/07/2025, 18:45

Despacho

•10/12/2023, 18:07

Despacho

•13/11/2023, 15:02

Despacho

•02/11/2023, 19:41

Despacho

•31/10/2023, 13:18

Despacho

•25/08/2023, 19:43

Ato Ordinatório

•23/07/2023, 22:16

Ato Ordinatório

•23/07/2023, 22:03

Despacho

•22/06/2023, 12:47

Despacho

•22/06/2023, 12:01

Despacho de Inspeção

•30/05/2023, 09:06

Despacho

•25/05/2023, 17:18

Despacho

•22/05/2023, 17:59

Despacho

•22/05/2023, 17:15

Despacho

•27/03/2023, 23:29

Despacho

•27/03/2023, 12:22

Despacho

•31/01/2023, 17:37

Despacho

•31/01/2023, 15:05

Despacho

•23/11/2022, 16:11

Acórdão

•05/09/2022, 11:53

Acórdão

•01/09/2022, 17:51

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 14:33

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 14:33

Acórdão

•21/03/2022, 13:31

Acórdão

•17/03/2022, 20:25

Despacho

•27/01/2022, 23:15

Sentença

•25/10/2021, 15:59

Despacho

•06/10/2021, 18:31

Ato Ordinatório

•03/10/2021, 20:32

Ofício de transferência eletrônica

•03/10/2021, 20:32

Despacho

•30/09/2021, 12:36

Decisão

•24/09/2021, 17:41

Decisão

•09/09/2021, 14:50

Despacho

•24/08/2021, 23:57

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 23:23

Decisão

•28/05/2021, 15:21

Despacho

•24/05/2021, 14:10

Decisão

•19/05/2021, 14:26

Despacho

•22/04/2021, 14:25

Acórdão

•18/02/2021, 17:06

Acórdão

•17/02/2021, 16:43

Despacho

•29/07/2020, 09:54

Decisão

•20/07/2020, 17:24

Sentença

•15/07/2020, 21:57

Sentença

•10/07/2020, 15:05

Despacho

•30/06/2020, 11:38

Decisão

•18/06/2020, 19:57

Despacho

•15/06/2020, 14:47

Decisão

•13/03/2020, 18:41

Despacho

•26/02/2020, 10:29

Decisão

•23/01/2020, 15:38

Decisão

•16/12/2019, 16:03