Apelação Cível 0021298-91.2002.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelReconduçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2004

Valor da Causa

R$ 9.600,00

Órgão julgador

Gab. 17 - JUÍZA CONVOCADA RAECLER BALDRESCA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível Federal de São Paulo 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

DENIZE MOTA

CPF

Autor

SANDRA FAUSTINO

CPF

Autor

EUNICE BARBOZA CASSIMIRO

CPF

Autor

ANA MARIA OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

ELIANA DE SOUSA DIAS SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RENATO LAZZARINI

OAB/SP 151439·CPF·Representa: Autor

EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO

OAB/SP 139285·CPF·Representa: Autor

SERGIO LAZZARINI

OAB/SP 18614·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

DENIZE MOTA

CPF

Autor

SANDRA FAUSTINO

CPF

Autor

EUNICE BARBOZA CASSIMIRO

CPF

Autor

ANA MARIA OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

ELIANA DE SOUSA DIAS SILVA

CPF

Autor

SONIA AMAYA KITAGAWA

CPF

Autor

CLAUDETE PRIETO DOURADINHO

CPF

Autor

LIGIA ABDALLAH

CPF

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

25/11/2022, 13:31

Juntada de certidão

25/11/2022, 13:06

Recebidos os autos

22/11/2022, 21:16

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GR.2022017485 Destino: JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP

07/07/2022, 10:00

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2022016365 ORIGEM : SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

04/07/2022, 17:44

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022016365 DESTINO: SETOR DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS

29/06/2022, 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

15/03/2022, 17:27

Juntada de certidão

15/03/2022, 08:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 15:31

Expedição de Comunicação via sistema.

04/02/2022, 09:56

Juntada de ato ordinatório

04/02/2022, 09:55

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

03/02/2022, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

01/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

01/02/2022, 00:01

Todas as movimentações(172)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

25/11/2022, 13:31

Juntada de certidão

25/11/2022, 13:06

Recebidos os autos

22/11/2022, 21:16

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GR.2022017485 Destino: JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP

07/07/2022, 10:00

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2022016365 ORIGEM : SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

Documentos

Decisão

•25/11/2022, 13:06

Ato ordinatório

•04/02/2022, 09:56

04/07/2022, 17:44

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022016365 DESTINO: SETOR DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS

29/06/2022, 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

15/03/2022, 17:27

Juntada de certidão

15/03/2022, 08:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 15:31

Expedição de Comunicação via sistema.

04/02/2022, 09:56

Juntada de ato ordinatório

04/02/2022, 09:55

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

03/02/2022, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

01/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

01/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

01/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

01/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

01/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

01/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

01/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

01/02/2022, 00:01

Publicado Decisão em 01/02/2022.

01/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

01/02/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 06:35

Recurso Especial não admitido

27/01/2022, 17:58

Juntada de certidão

23/11/2021, 11:25

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:02

Decorrido prazo de EUNICE BARBOZA CASSIMIRO em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:07

Decorrido prazo de DENIZE MOTA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:07

Decorrido prazo de CLAUDETE PRIETO DOURADINHO em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:07

Decorrido prazo de SONIA AMAYA KITAGAWA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:07

Decorrido prazo de SANDRA FAUSTINO em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:07

Decorrido prazo de ANA MARIA OLIVEIRA SANTOS em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:07

Decorrido prazo de ELIANA DE SOUSA DIAS SILVA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:07

Decorrido prazo de LIGIA ABDALLAH em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2021, 09:45

Publicado Ato ordinatório em 28/10/2021.

28/10/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 12:53

Expedição de Comunicação via sistema.

26/10/2021, 12:53

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

26/10/2021, 12:52

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

26/10/2021, 12:52

Recebidos os autos

26/10/2021, 12:52

Juntada de ato ordinatório

26/10/2021, 12:51

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2021025592 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO - CEDI

20/10/2021, 14:47

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2021025592 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

18/10/2021, 18:29

Juntada de Petição de documento digitalizado

10/08/2021, 15:41

Juntada de Petição de documento digitalizado

10/08/2021, 15:41

Juntada de Petição de documento digitalizado

10/08/2021, 15:40

Juntada de Petição de documento digitalizado

10/08/2021, 15:38

Juntada de Petição de documento digitalizado

10/08/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 07:07

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

27/11/2020, 07:07

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2020037930 DESTINO: Central de Digitalização - CEDI

19/11/2020, 15:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

19/11/2020, 14:16

Suspenso ou Sobrestado por #Não preenchido#

19/11/2020, 14:16

Recebidos os autos

19/11/2020, 14:16

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2020036841 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA QUINTA TURMA

16/11/2020, 16:58

Remessa - REMESSA PARA APRECIAÇÃO DE RECURSO GUIA NR.: 2020036841 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

13/11/2020, 13:37

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2020023028

13/11/2020, 11:03

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM -

11/11/2020, 16:01

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2020034411 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (AGU)

26/10/2020, 14:43

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES OAB: - Petição Número 2020019865

20/10/2020, 16:37

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: -

30/09/2020, 14:10

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

28/09/2020, 14:28

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2020-9-25 . 8:30 (Boletim de Acordão 29812/2020)

28/09/2020, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2020-9-25 . 8:30 (Boletim de Acordão 29812/2020)

25/09/2020, 08:30

Acolhimento de Embargos de Declaração - Embargos de Declaração acolhidos

15/09/2020, 16:10

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

15/09/2020, 16:10

Adiado - APREGOADO O PROCESSO ADIADO O JULGAMENTO

17/08/2020, 14:10

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

16/07/2020, 11:07

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 17.08.2020 SEQ.: 111

14/07/2020, 17:10

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO PEÇO DIA PARA JULGAMENTO

10/07/2020, 17:17

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

23/03/2020, 19:15

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2020006042 DESTINO: GAB.DES.FED. MAURICIO KATO

28/01/2020, 17:55

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC ORIGEM - Petição Número 2020001684

23/01/2020, 17:24

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (AGU)

23/01/2020, 17:24

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2019176890 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (AGU)

09/12/2019, 09:44

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2019175573 ORIGEM : GAB.DES.FED. MAURICIO KATO

04/12/2019, 16:44

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

03/12/2019, 15:25

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2019105613 DESTINO: GAB.DES.FED. MAURICIO KATO

17/07/2019, 19:45

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2019105505 ORIGEM : SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

17/07/2019, 19:32

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2019105505 DESTINO: SUBSECRETARIA DA QUINTA TURMA

17/07/2019, 17:43

Reativação - RECEBIDO DA VARA/COMARCA DE ORIGEM ORIGEM - JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ

17/07/2019, 17:43

Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 83033 para JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SÃO PAULO 1ªSSJ SP. SP01E2706

06/05/2019, 15:34

Baixa Definitiva - REMESSA PELO TDEA À ORIGEM - RES.CJF-237/2013 GR.2018006064 Destino: JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP

16/01/2018, 14:28

Reativação - REATIVAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL S

16/01/2018, 14:22

Ato ordinatório - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO (EM TRAMITE NO STJ) ORIGEM -

15/01/2018, 16:31

Remessa - REMESSA PELO NURT AUTOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES GR.2017069211 Destino: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

18/04/2017, 13:03

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2017063085 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

18/04/2017, 11:58

Remessa - REMESSA AO NURT PARA STJ GUIA NR.: 2017063085 DESTINO: PASSAGEM DE AUTOS

06/04/2017, 14:05

Recebimento - RECEBIDO(A) PARA DIGITALIZAR

09/03/2017, 17:15

Remessa - REMESSA PELA DAEX A(O) GUIA NR.: 2017037578 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

02/03/2017, 18:24

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRAMINUTA Petição Número 2017031498

02/03/2017, 13:43

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (AGU)

01/03/2017, 17:38

Remessa - REMESSA PELA DAEX A(O) GUIA NR.: 2017029350 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (AGU)

20/02/2017, 08:20

Petição - JUNTADA DE AGRAVO NOS PROPRIOS AUTOS CONTRA RESP NÃO ADMITIDO Petição Número 2017023378

17/02/2017, 18:47

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO(õES) DE RECURSO(s) NÃO ADMITIDO(s) E/OU ADMITIDO(s) no dia 2017-2-9 . 8:35 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 48222/2017)

10/02/2017, 08:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO(õES) DE RECURSO(s) NÃO ADMITIDO(s) E/OU ADMITIDO(s) no dia 2017-2-9 . 8:35 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 48222/2017)

09/02/2017, 08:35

Decisão - RECEBIDO PELA DAEX COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2017014246 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

01/02/2017, 15:21

Recurso Especial - DECISÃO RESP NÃO ADMITIDO

31/01/2017, 15:08

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2017011235 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

26/01/2017, 12:50

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2017002187

17/01/2017, 12:07

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO PROCURADOR DA AGU ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (AGU)

17/01/2017, 10:33

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO PROCURADOR DA AGU PARA CONTRA RAZÕES AO RESP/REX

09/01/2017, 10:23

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2016251890

15/12/2016, 16:32

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

15/12/2016, 16:02

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO PROCURADOR DA F.N. PARA CONTRA RAZÕES AO RESP/REX

11/11/2016, 08:06

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2016245173

09/11/2016, 16:12

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS REX/RESP no dia 2016-11-3 . 8:40 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 46335/2016)

04/11/2016, 08:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS REX/RESP no dia 2016-11-3 . 8:40 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 46335/2016)

03/11/2016, 08:40

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2016202230 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA QUINTA TURMA

23/09/2016, 16:23

Remessa - REMESSA PARA APRECIAÇÃO DE RECURSO GUIA NR.: 2016202230 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

23/09/2016, 10:00

Recebimento - RECEBIDO(A) DA AGU

22/09/2016, 18:26

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2016197224 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (AGU)

19/09/2016, 10:11

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2016186520

29/08/2016, 18:48

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC SUBSTABELECIMENTO Petição Número 2016184529

29/08/2016, 18:47

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: -

24/08/2016, 14:24

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

19/08/2016, 11:02

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2016-8-17 . 8:36 (Boletim de Acordão 17293/2016)

18/08/2016, 08:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2016-8-17 . 8:36 (Boletim de Acordão 17293/2016)

17/08/2016, 08:36

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO RECEBIDO ACÓRDÃO

10/08/2016, 15:03

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

08/08/2016, 14:55

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

07/07/2016, 13:17

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 08.08.2016 SEQ.: 100

22/06/2016, 17:47

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO PEÇO DIA PARA JULGAMENTO

21/06/2016, 22:00

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

20/06/2016, 15:02

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2016094147 DESTINO: GAB.DES.FED. MAURICIO KATO

09/05/2016, 18:31

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (AGU)

09/05/2016, 16:38

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2016077709 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (AGU)

18/04/2016, 12:57

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2016079971

11/04/2016, 13:09

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: -

07/04/2016, 15:21

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR.: 2016067945 ADVOGADO: RENATO LAZZARINI (OAB:SP151439)

05/04/2016, 11:24

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2016-4-4 . 8:31 (Boletim de Acordão 16003/2016)

05/04/2016, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2016-4-4 . 8:31 (Boletim de Acordão 16003/2016)

04/04/2016, 08:31

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO RECEBIDO ACÓRDÃO

31/03/2016, 14:53

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

28/03/2016, 16:00

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

16/03/2016, 12:48

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

26/02/2016, 19:06

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 28.03.2016 SEQ.: 215

14/02/2016, 10:23

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO PEÇO DIA PARA JULGAMENTO

11/02/2016, 20:11

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

11/02/2016, 12:06

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão MAURICIO KATO registro do dia 11.12.2014 00:00:00 PARA MAURICIO KATO / QUINTA TURMA

11/12/2014, 00:00

Redistribuição - ATRIBUIÇÃO A ÓRGÃO JULGADOR - Res.392/2014 Atribuição por alt.órgão julg.(mant.c/relat) HÉLIO NOGUEIRA do dia 02.07.2014 00:00:00 PARA HÉLIO NOGUEIRA / QUINTA TURMA

02/07/2014, 00:00

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão HÉLIO NOGUEIRA registro do dia 26.03.2014 00:00:00 PARA HÉLIO NOGUEIRA / PRIMEIRA TURMA

26/03/2014, 00:00

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição TORU YAMAMOTO registro do dia 04.10.2013 00:00:00 PARA TORU YAMAMOTO / PRIMEIRA TURMA

04/10/2013, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2008282185 DESTINO: GAB.DES.FED. VESNA KOLMAR

04/12/2008, 10:26

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO ... AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO... I.

12/11/2008, 09:10

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2008230098 DESTINO: GAB.DES.FED. VESNA KOLMAR

06/10/2008, 10:16

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2008196244

03/10/2008, 13:56

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

02/10/2008, 17:31

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2006215790 DESTINO: GAB.DES.FED. VESNA KOLMAR

21/09/2006, 18:08

Documento - JUNTADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 1078/06.

21/09/2006, 15:10

Publicação - PUBLICADO NO DJU DECISÃO/DESPACHO DJU-2 FLS. 296/368

01/09/2006, 15:00

Ato ordinatório - AGUARDANDO PUBLICACAO PREVISAO 01/09/06

30/08/2006, 13:39

Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 1078

24/08/2006, 12:53

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO ... AGUARDE-SE O JULGAMENTO DA APELAÇÃO INTERPOSTA...

23/08/2006, 15:24

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2006178644 DESTINO: GAB.DES.FED. VESNA KOLMAR

14/08/2006, 18:32

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2006208530

14/08/2006, 12:36

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: SP137167E

14/08/2006, 12:16

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

02/08/2006, 15:34

Documento - JUNTADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 900, CUMPRIDO

01/08/2006, 14:28

Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO 900

18/07/2006, 11:58

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE A UNIÃO FEDERAL P SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS.

17/07/2006, 16:52

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2006132509 DESTINO: GAB.DES.FED. VESNA KOLMAR

21/06/2006, 14:04

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2006130347

21/06/2006, 11:33

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE P/ JUNTADA DE PETIÇÃO

21/06/2006, 11:30

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2004133510 DESTINO : GAB.DES.FED. VESNA KOLMAR

30/07/2004, 11:20

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 21.07.2004 17:33:13 PARA VESNA KOLMAR / PRIMEIRA TURMA

21/07/2004, 17:33

Ato ordinatório

•04/02/2022, 09:55

Decisão

•28/01/2022, 06:35

Decisão

•27/01/2022, 17:58

Ato ordinatório

•26/10/2021, 12:53

Ato ordinatório

•26/10/2021, 12:51

Acórdão

•17/09/2020, 04:39

Despacho de mero expediente

•23/03/2020, 09:06

Despacho de mero expediente

•29/11/2019, 17:37

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•31/01/2017, 13:00

Acórdão

•05/07/2016, 09:49

Despacho de mero expediente

•20/06/2016, 09:31

Acórdão

•10/02/2016, 16:10

Despacho de mero expediente

•10/02/2016, 15:57