Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003315-30.2013.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2013

Valor da Causa

R$ 31.766,69

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Taubaté

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Taubaté com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 02 - Des.fed. Renato Becho

Partes do Processo

COMERCIAL BP DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON MARCOS SILVA

OAB/SP 218069·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALEXANDRE LOPES RODRIGUES DE SOUZA

OAB/SP 201346·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

COMERCIAL BP DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 12:32

Transitado em Julgado em 14/06/2024

14/06/2024, 12:32

Juntada de certidão

14/06/2024, 12:32

Decorrido prazo de COMERCIAL BP DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2024, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 00:15

Publicado Sentença em 21/05/2024.

21/05/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 18:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/05/2024, 18:30

Conclusos para julgamento

16/05/2024, 12:32

Juntada de consulta

16/05/2024, 12:31

Decorrido prazo de COMERCIAL BP DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:50

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2024.

07/05/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 00:12

Todas as movimentações(157)

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 12:32

Transitado em Julgado em 14/06/2024

14/06/2024, 12:32

Juntada de certidão

14/06/2024, 12:32

Decorrido prazo de COMERCIAL BP DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•17/05/2024, 18:37

Sentença

•17/05/2024, 18:30

22/05/2024, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 00:15

Publicado Sentença em 21/05/2024.

21/05/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 18:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/05/2024, 18:30

Conclusos para julgamento

16/05/2024, 12:32

Juntada de consulta

16/05/2024, 12:31

Decorrido prazo de COMERCIAL BP DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:50

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2024.

07/05/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 13:18

Juntada de ato ordinatório

03/05/2024, 13:18

Decorrido prazo de COMERCIAL BP DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:43

Publicado Despacho em 15/04/2024.

15/04/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2024, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 18:17

Conclusos para despacho

09/04/2024, 17:35

Expedição de outros documentos

09/04/2024, 17:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/04/2024, 17:39

Juntada de certidão

04/04/2024, 13:40

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

03/04/2024, 16:29

Expedição de outros documentos

28/03/2024, 11:42

Juntada de certidão

28/03/2024, 11:34

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2024, 08:46

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 14:07

Conclusos para despacho

07/03/2024, 16:30

Juntada de certidão

07/03/2024, 16:28

Decorrido prazo de COMERCIAL BP DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

28/02/2024, 00:01

Publicado Despacho em 27/02/2024.

28/02/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 08:42

Conclusos para despacho

09/02/2024, 19:18

Juntada de certidão

09/02/2024, 19:16

Decorrido prazo de COMERCIAL BP DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 15:12

Juntada de Petição de ciência

31/07/2023, 15:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2023, 14:56

Publicado Ato Ordinatório em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 00:51

Conclusos para despacho

25/07/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 12:35

Juntada de ato ordinatório

25/07/2023, 12:31

Juntada de certidão

24/07/2023, 18:35

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2023, 17:36

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2023.

17/07/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 17:01

Juntada de ato ordinatório

13/07/2023, 17:01

Decorrido prazo de COMERCIAL BP DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 01:21

Publicado Decisão em 11/05/2023.

11/05/2023, 01:21

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 18:05

Proferida decisão interlocutória

09/05/2023, 16:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.60/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

21/10/2022, 08:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/10/2022, 08:38

Decorrido prazo de COMERCIAL BP DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 11:54

Conclusos para decisão

01/09/2022, 14:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/08/2022, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2022, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 00:17

Publicado Decisão em 19/08/2022.

19/08/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 13:39

Proferida decisão interlocutória

17/08/2022, 12:16

Conclusos para decisão

04/05/2022, 18:43

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2022, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2022, 15:20

Decorrido prazo de COMERCIAL BP DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 00:28

Publicado Despacho em 09/03/2022.

09/03/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 18:00

Conclusos para despacho

03/03/2022, 17:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2022, 12:23

Decorrido prazo de COMERCIAL BP DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:37

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COMERCIAL BP DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDERSON MARCOS SILVA - SP218069, CARLOS ALEXANDRE LOPES RODRIGUES DE SOUZA - SP201346 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003315-30.2013.4.03.6121 Intime-se o exequente para manifestação acerca da impugnação oposta pela União, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, retornem conclusos para decisão. Int. Taubaté, data da assinatura. MARISA VASCONCELOS JUÍZA FEDERAL

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 18:54

Conclusos para despacho

11/01/2022, 18:49

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

30/12/2021, 17:58

Decorrido prazo de COMERCIAL BP DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:18

Publicado Despacho em 03/12/2021.

03/12/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

03/12/2021, 00:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/12/2021, 13:07

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 18:57

Conclusos para despacho

29/11/2021, 16:52

Processo Desarquivado

29/11/2021, 16:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/11/2021, 15:36

Arquivado Definitivamente

23/11/2021, 17:13

Decorrido prazo de COMERCIAL BP DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2021, 08:41

Publicado Despacho em 20/10/2021.

20/10/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

20/10/2021, 01:18

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 13:43

Conclusos para despacho

18/10/2021, 11:23

Juntada de petição inicial

13/10/2021, 00:59

Recebidos os autos

13/10/2021, 00:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

01/04/2020, 15:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 6/2017 (1a. Vara)

30/01/2017, 08:58

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre:

26/01/2017, 16:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 651/657

10/11/2016, 11:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/08/2016, 11:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/08/2016, 11:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARAZÕES DE APELAÇÃO Complemento Livre:

10/05/2016, 13:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RECURSO DE APELAÇÃO Complemento Livre:

10/05/2016, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/05/2016, 08:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

29/04/2016, 11:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/03/2016, 15:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/12/2015, 13:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561030044020 Complemento Livre: APELACAO

16/12/2015, 13:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 248/283

04/12/2015, 08:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

19/10/2015, 15:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/10/2015, 12:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

20/10/2014, 13:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461210011420 Complemento Livre:

02/10/2014, 10:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/10/2014, 11:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/09/2014, 10:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 00033153020134036121 Complemento Livre:

03/07/2014, 07:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 350/369

26/05/2014, 08:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre:

19/05/2014, 14:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/02/2014, 13:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2014, 13:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre:

05/02/2014, 15:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461210000176 Complemento Livre:

05/02/2014, 15:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361210014793 Complemento Livre:

28/11/2013, 15:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1189/1218

21/11/2013, 08:38

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO Complemento Livre:

24/10/2013, 16:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/10/2013, 11:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO DA UNIAO FEDERAL - PFN Complemento Livre: DECISAO DE TUTELA ANTECIPADA

10/10/2013, 07:11

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 367 Folha iniial : 608

07/10/2013, 09:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/10/2013, 11:48

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

01/10/2013, 11:36

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 13:18

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 13:17

Despacho

•11/04/2024, 13:16

Despacho

•10/04/2024, 18:17

Despacho

•15/03/2024, 11:28

Despacho

•14/03/2024, 14:07

Despacho

•23/02/2024, 09:56

Despacho

•23/02/2024, 08:42

Decisão

•04/08/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 12:35

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 12:31

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 17:01

Decisão

•09/05/2023, 18:05

Todos os documentos(40)

Sentença

•17/05/2024, 18:37

Sentença

•17/05/2024, 18:30

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 13:18

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 13:17

Despacho

•11/04/2024, 13:16

Despacho

•10/04/2024, 18:17

Despacho

•15/03/2024, 11:28

Despacho

•14/03/2024, 14:07

Despacho

•23/02/2024, 09:56

Despacho

•23/02/2024, 08:42

Decisão

•04/08/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 12:35

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 12:31

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 17:01

Decisão

•09/05/2023, 18:05

Decisão

•09/05/2023, 16:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/08/2022, 11:48

Decisão

•17/08/2022, 13:39

Decisão

•17/08/2022, 12:16

Despacho

•07/03/2022, 14:56

Despacho

•04/03/2022, 18:00

Despacho

•28/01/2022, 09:03

Despacho

•26/01/2022, 18:54

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•30/12/2021, 17:58

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•30/12/2021, 17:58

Despacho

•01/12/2021, 13:07

Despacho

•30/11/2021, 18:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/11/2021, 15:36

Despacho

•18/10/2021, 16:53

Despacho

•18/10/2021, 13:43

Decisão

•05/08/2021, 00:21

Decisão

•03/08/2021, 00:09

Acórdão

•17/03/2021, 17:53

Acórdão

•12/03/2021, 18:37

Decisão

•27/10/2020, 23:35

Ato Ordinatório

•17/08/2020, 17:50

Acórdão

•20/04/2020, 13:28

Acórdão

•17/04/2020, 17:33

Despacho

•03/02/2020, 13:49

Despacho

•31/01/2020, 18:07