Procedimento Comum Cível 0012013-57.2005.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2005

Valor da Causa

R$ 18.100,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Santos 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

REINALDO NOVAES

CPF

Autor

MARIA JOSE GONCALVES GONZAGA

CPF

Autor

MARIA TEREZINHA NEVES VIEIRA

CPF

Autor

JUAREZ DE OLIVEIRA

CPF

Autor

IRACEMA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCELO GUIMARAES AMARAL

OAB/SP 121340·CPF·Representa: Autor

ANDREA PINTO AMARAL CORREA

OAB/SP 120338·CPF·Representa: Autor

ROGERIO ALTOBELLI ANTUNES

OAB/SP 172265·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

REINALDO NOVAES

CPF

Autor

MARIA JOSE GONCALVES GONZAGA

CPF

Autor

MARIA TEREZINHA NEVES VIEIRA

CPF

Autor

JUAREZ DE OLIVEIRA

CPF

Autor

IRACEMA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

GISELDA VIEIRA SANTOS

CPF

Autor

EDSON HONORIO DOS SANTOS

CPF

Autor

CICERA HERCULANO DA SILVA

CPF

Autor

CASSIA ROMAY BORGOMONI

CPF

Autor

CARLOS DA SILVA VALENTIM

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 15:17

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:33

Decorrido prazo de CASSIA ROMAY BORGOMONI em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:19

Decorrido prazo de MARIA JOSE GONCALVES GONZAGA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:19

Decorrido prazo de MARIA TEREZINHA NEVES VIEIRA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:19

Decorrido prazo de REINALDO NOVAES em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:19

Decorrido prazo de GISELDA VIEIRA SANTOS em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:19

Decorrido prazo de EDSON HONORIO DOS SANTOS em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:19

Decorrido prazo de JUAREZ DE OLIVEIRA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:19

Decorrido prazo de IRACEMA DO NASCIMENTO em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:19

Decorrido prazo de CARLOS DA SILVA VALENTIM em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:19

Decorrido prazo de CICERA HERCULANO DA SILVA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:19

Publicado Despacho em 10/04/2024.

10/04/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 18:28

Todas as movimentações(299)

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 15:17

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:33

Decorrido prazo de CASSIA ROMAY BORGOMONI em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:19

Decorrido prazo de MARIA JOSE GONCALVES GONZAGA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:19

Decorrido prazo de MARIA TEREZINHA NEVES VIEIRA em 17/04/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•08/04/2024, 18:28

Despacho

•03/04/2024, 14:57

18/04/2024, 00:19

Decorrido prazo de REINALDO NOVAES em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:19

Decorrido prazo de GISELDA VIEIRA SANTOS em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:19

Decorrido prazo de EDSON HONORIO DOS SANTOS em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:19

Decorrido prazo de JUAREZ DE OLIVEIRA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:19

Decorrido prazo de IRACEMA DO NASCIMENTO em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:19

Decorrido prazo de CARLOS DA SILVA VALENTIM em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:19

Decorrido prazo de CICERA HERCULANO DA SILVA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:19

Publicado Despacho em 10/04/2024.

10/04/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 14:57

Conclusos para despacho

15/02/2024, 14:42

Transitado em Julgado em 11/11/2023

27/11/2023, 19:45

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 20:14

Decorrido prazo de MARIA JOSE GONCALVES GONZAGA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:05

Decorrido prazo de MARIA TEREZINHA NEVES VIEIRA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:05

Decorrido prazo de JUAREZ DE OLIVEIRA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:05

Decorrido prazo de CARLOS DA SILVA VALENTIM em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:05

Decorrido prazo de CASSIA ROMAY BORGOMONI em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:05

Decorrido prazo de EDSON HONORIO DOS SANTOS em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:05

Decorrido prazo de REINALDO NOVAES em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:05

Decorrido prazo de GISELDA VIEIRA SANTOS em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:05

Decorrido prazo de IRACEMA DO NASCIMENTO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:05

Decorrido prazo de CICERA HERCULANO DA SILVA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 20:07

Publicado Sentença em 04/10/2023.

04/10/2023, 20:07

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 17:45

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/10/2023, 17:44

Julgado improcedente o pedido

02/10/2023, 16:52

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 16:49

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/10/2023, 16:49

Conclusos para despacho

03/08/2023, 18:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2023, 13:27

Decorrido prazo de CARLOS DA SILVA VALENTIM em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:38

Publicado Despacho em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 16:54

Conclusos para despacho

18/10/2022, 12:52

Decorrido prazo de IRACEMA DO NASCIMENTO em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:11

Decorrido prazo de EDSON HONORIO DOS SANTOS em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:11

Decorrido prazo de MARIA TEREZINHA NEVES VIEIRA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:11

Decorrido prazo de CASSIA ROMAY BORGOMONI em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:11

Decorrido prazo de JUAREZ DE OLIVEIRA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:11

Decorrido prazo de MARIA JOSE GONCALVES GONZAGA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:11

Decorrido prazo de REINALDO NOVAES em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:11

Decorrido prazo de GISELDA VIEIRA SANTOS em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:11

Decorrido prazo de CICERA HERCULANO DA SILVA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2022, 17:16

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2022, 12:57

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 10:39

Juntada de ato ordinatório

04/08/2022, 10:37

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

03/08/2022, 17:15

Expedição de Informação

03/08/2022, 17:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/07/2022, 12:10

Decorrido prazo de JUAREZ DE OLIVEIRA em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:18

Decorrido prazo de EDSON HONORIO DOS SANTOS em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:18

Decorrido prazo de CICERA HERCULANO DA SILVA em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:18

Decorrido prazo de MARIA TEREZINHA NEVES VIEIRA em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:18

Decorrido prazo de CASSIA ROMAY BORGOMONI em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:18

Decorrido prazo de IRACEMA DO NASCIMENTO em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:18

Decorrido prazo de REINALDO NOVAES em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:18

Decorrido prazo de GISELDA VIEIRA SANTOS em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:17

Decorrido prazo de MARIA JOSE GONCALVES GONZAGA em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:13

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:02

Juntada de Petição de outras peças

24/06/2022, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:11

Publicado Despacho em 24/06/2022.

24/06/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 17:36

Juntada de Petição de outros documentos

21/06/2022, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 15:45

Conclusos para despacho

15/06/2022, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2022, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2022, 12:42

Juntada de Petição de outras peças

16/05/2022, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2022, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 18:35

Juntada de ato ordinatório

26/04/2022, 18:35

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

25/04/2022, 15:49

Expedição de Informação

25/04/2022, 15:49

Decorrido prazo de EDSON HONORIO DOS SANTOS em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:10

Decorrido prazo de REINALDO NOVAES em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:10

Decorrido prazo de MARIA JOSE GONCALVES GONZAGA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:10

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:10

Decorrido prazo de JUAREZ DE OLIVEIRA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:10

Decorrido prazo de MARIA TEREZINHA NEVES VIEIRA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:10

Decorrido prazo de GISELDA VIEIRA SANTOS em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:10

Decorrido prazo de IRACEMA DO NASCIMENTO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:10

Decorrido prazo de CASSIA ROMAY BORGOMONI em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:10

Decorrido prazo de CICERA HERCULANO DA SILVA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:10

Decorrido prazo de CARLOS DA SILVA VALENTIM em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

04/03/2022, 20:08

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/03/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 18:30

Conclusos para despacho

23/02/2022, 12:18

Decorrido prazo de CASSIA ROMAY BORGOMONI em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:46

Decorrido prazo de CARLOS DA SILVA VALENTIM em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:46

Decorrido prazo de EDSON HONORIO DOS SANTOS em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:45

Decorrido prazo de CICERA HERCULANO DA SILVA em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:45

Decorrido prazo de GISELDA VIEIRA SANTOS em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:45

Decorrido prazo de JUAREZ DE OLIVEIRA em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:44

Decorrido prazo de MARIA TEREZINHA NEVES VIEIRA em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:44

Decorrido prazo de IRACEMA DO NASCIMENTO em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:44

Decorrido prazo de MARIA JOSE GONCALVES GONZAGA em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:44

Decorrido prazo de REINALDO NOVAES em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:44

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CARLOS DA SILVA VALENTIM, CASSIA ROMAY BORGOMONI, CICERA HERCULANO DA SILVA, EDSON HONORIO DOS SANTOS, GISELDA VIEIRA SANTOS, IRACEMA DO NASCIMENTO, JUAREZ DE OLIVEIRA, MARIA TEREZINHA NEVES VIEIRA, MARIA JOSE GONCALVES GONZAGA, REINALDO NOVAES Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDREA PINTO AMARAL CORREA - SP120338 Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDREA PINTO AMARAL CORREA - SP120338 Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDREA PINTO AMARAL CORREA - SP120338 Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDREA PINTO AMARAL CORREA - SP120338 Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDREA PINTO AMARAL CORREA - SP120338 Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDREA PINTO AMARAL CORREA - SP120338 Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDREA PINTO AMARAL CORREA - SP120338 Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDREA PINTO AMARAL CORREA - SP120338 Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDREA PINTO AMARAL CORREA - SP120338 Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDREA PINTO AMARAL CORREA - SP120338 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: ROGERIO ALTOBELLI ANTUNES - SP172265 D E S P A C H O 1. Reitere-se a intimação da parte autora, para no prazo de 05 (cinco dias), manifeste-se nos autos. 2. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0012013-57.2005.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos Intime-se. Cumpra-se. Santos/SP, datado e assinado digitalmente. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA JUIZ FEDERAL

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 20:55

Conclusos para despacho

10/08/2021, 10:51

Decorrido prazo de CARLOS DA SILVA VALENTIM em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 02:01

Decorrido prazo de EDSON HONORIO DOS SANTOS em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 02:00

Decorrido prazo de GISELDA VIEIRA SANTOS em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 02:00

Decorrido prazo de CICERA HERCULANO DA SILVA em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 02:00

Decorrido prazo de IRACEMA DO NASCIMENTO em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 02:00

Decorrido prazo de JUAREZ DE OLIVEIRA em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 02:00

Decorrido prazo de MARIA TEREZINHA NEVES VIEIRA em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 02:00

Decorrido prazo de REINALDO NOVAES em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 02:00

Decorrido prazo de MARIA JOSE GONCALVES GONZAGA em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 02:00

Decorrido prazo de CASSIA ROMAY BORGOMONI em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 01:57

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2021.

08/07/2021, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

08/07/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 15:19

Juntada de ato ordinatório

29/06/2021, 15:19

Decorrido prazo de CICERA HERCULANO DA SILVA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:54

Decorrido prazo de CASSIA ROMAY BORGOMONI em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:54

Decorrido prazo de MARIA JOSE GONCALVES GONZAGA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:54

Decorrido prazo de JUAREZ DE OLIVEIRA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:54

Decorrido prazo de GISELDA VIEIRA SANTOS em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:54

Decorrido prazo de IRACEMA DO NASCIMENTO em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:54

Decorrido prazo de MARIA TEREZINHA NEVES VIEIRA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:54

Decorrido prazo de REINALDO NOVAES em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:54

Decorrido prazo de EDSON HONORIO DOS SANTOS em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2021, 17:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2021, 13:26

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2021.

08/06/2021, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

08/06/2021, 17:45

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 14:48

Juntada de ato ordinatório

02/06/2021, 14:47

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

14/05/2021, 13:28

Expedição de Informação

14/05/2021, 13:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/08/2020, 10:49

Decorrido prazo de CASSIA ROMAY BORGOMONI em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 03:46

Decorrido prazo de GISELDA VIEIRA SANTOS em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 03:46

Decorrido prazo de MARIA TEREZINHA NEVES VIEIRA em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 03:46

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 03:46

Decorrido prazo de CARLOS DA SILVA VALENTIM em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 00:21

Decorrido prazo de EDSON HONORIO DOS SANTOS em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 00:21

Decorrido prazo de JUAREZ DE OLIVEIRA em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 00:21

Decorrido prazo de REINALDO NOVAES em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 00:21

Decorrido prazo de CICERA HERCULANO DA SILVA em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 00:21

Decorrido prazo de IRACEMA DO NASCIMENTO em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 00:21

Decorrido prazo de MARIA JOSE GONCALVES GONZAGA em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 00:21

Publicado Despacho em 19/08/2020.

19/08/2020, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2020

19/08/2020, 00:53

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 21:38

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2020, 15:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/08/2020, 17:35

Cancelada a movimentação processual

10/08/2020, 17:15

Conclusos para despacho

19/06/2020, 15:27

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 26/05/2020 23:59:59.

18/06/2020, 06:28

Decorrido prazo de CICERA HERCULANO DA SILVA em 11/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 09:08

Decorrido prazo de JUAREZ DE OLIVEIRA em 11/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 09:08

Decorrido prazo de CARLOS DA SILVA VALENTIM em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 19:14

Decorrido prazo de GISELDA VIEIRA SANTOS em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 19:14

Decorrido prazo de MARIA JOSE GONCALVES GONZAGA em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 19:14

Decorrido prazo de EDSON HONORIO DOS SANTOS em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 19:13

Decorrido prazo de MARIA TEREZINHA NEVES VIEIRA em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 19:13

Decorrido prazo de CASSIA ROMAY BORGOMONI em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 19:00

Decorrido prazo de IRACEMA DO NASCIMENTO em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 19:00

Decorrido prazo de REINALDO NOVAES em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 19:00

Publicado Despacho em 04/05/2020.

09/05/2020, 00:26

Publicado Despacho em 04/05/2020.

09/05/2020, 00:26

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/03/2020, 01:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/03/2020, 01:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2020, 20:37

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 11:39

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 11:39

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 17:58

Remetidos os Autos (24/03/2020 17:56) para Juntada de certidão

24/03/2020, 17:56

Conclusos para despacho

24/03/2020, 17:49

Conclusos para despacho

03/12/2019, 16:09

Decorrido prazo de MARCELO GUIMARAES AMARAL em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 06:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2019, 16:38

Publicado Intimação em 04/10/2019.

05/10/2019, 10:28

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/10/2019, 10:28

Expedição de Outros documentos.

02/10/2019, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2019, 16:09

Juntada de certidão

01/10/2019, 15:33

Conclusos para despacho

31/07/2019, 11:52

Juntada de certidão

31/05/2019, 17:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2019, 17:35

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 04/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 04:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2019, 11:09

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 25/2019 (1a. Vara)

27/02/2019, 11:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.25/2019 (1a. Vara)

27/02/2019, 11:49

Decorrido prazo de MARCELO GUIMARAES AMARAL em 25/02/2019 23:59:59.

26/02/2019, 07:27

Publicado Intimação em 18/02/2019.

18/02/2019, 00:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/02/2019, 15:58

Expedição de Outros documentos.

13/02/2019, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2019, 14:36

Conclusos para despacho

12/02/2019, 13:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

12/02/2019, 13:27

Juntada de certidão

12/02/2019, 13:27

Juntada de certidão

11/02/2019, 15:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/11/2018, 16:04

Juntada de Petição de outros documentos

30/10/2018, 18:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/10/2018, 18:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

11/09/2018, 09:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

13/08/2018, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/08/2018, 10:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/08/2018, 11:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/2018, 11:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: deisão da orte superior Complemento Livre:

02/08/2018, 10:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/08/2018, 10:29

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.25/2016 (1a. Vara) (em Seretaria)

19/04/2016, 14:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/04/2016, 09:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 60/2007 (1a. Vara)

04/07/2013, 16:27

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/07/2013, 16:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2013, 16:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 60/2007 (1a. Vara)

04/07/2013, 07:02

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/07/2013, 07:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2013, 07:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 60/2007 (1a. Vara)

30/05/2007, 13:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007040009158 Complemento Livre: MANIF.CEF

16/03/2007, 10:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/03/2007, 10:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

27/02/2007, 10:35

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 172

23/02/2007, 14:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/02/2007, 15:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/02/2007, 15:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006040052322 Complemento Livre: APELACAO

17/01/2007, 15:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2006, 14:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/12/2006, 14:18

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 71/75

14/12/2006, 16:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

01/11/2006, 14:29

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre: IMPRENSA OFICIAL

30/10/2006, 11:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

25/10/2006, 08:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONCLUSOS Complemento Livre: PARA SENTENCA

25/10/2006, 08:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/10/2006, 10:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/10/2006, 10:06

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 161/163

04/10/2006, 14:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

06/09/2006, 10:12

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: CARLOS DA SILVA VALENTIM E OUTROS. Complemento Livre: IMPRENSA OFICIAL.

05/09/2006, 11:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

14/08/2006, 14:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006000184433 Complemento Livre: CONTESTACAO

14/07/2006, 12:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARTA DE CITACAO Complemento Livre:

05/06/2006, 09:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CONCLUSAO P/DESPACHO

29/05/2006, 14:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/05/2006, 09:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/05/2006, 09:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COPIA DA DECISAO DO TRF Complemento Livre:

25/05/2006, 11:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONTAGEM Complemento Livre: INSPECAO

26/04/2006, 13:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/03/2006, 09:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/03/2006, 09:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/02/2006, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/02/2006, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 125

16/02/2006, 15:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/02/2006, 15:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/02/2006, 15:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/01/2006, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/01/2006, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

23/01/2006, 15:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/12/2005, 15:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/12/2005, 15:01

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/12/2005, 12:35

Sentença

•02/10/2023, 17:45

Sentença

•02/10/2023, 16:52

Despacho

•10/05/2023, 17:42

Despacho

•05/05/2023, 16:54

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 10:38

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 10:37

Despacho

•22/06/2022, 17:36

Despacho

•20/06/2022, 15:45

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 18:35

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 18:35

Despacho

•02/03/2022, 16:20

Despacho

•23/02/2022, 18:30

Despacho

•28/01/2022, 09:04

Todos os documentos(27)

Despacho

•08/04/2024, 18:28

Despacho

•03/04/2024, 14:57

Sentença

•02/10/2023, 17:45

Sentença

•02/10/2023, 16:52

Despacho

•10/05/2023, 17:42

Despacho

•05/05/2023, 16:54

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 10:38

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 10:37

Despacho

•22/06/2022, 17:36

Despacho

•20/06/2022, 15:45

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 18:35

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 18:35

Despacho

•02/03/2022, 16:20

Despacho

•23/02/2022, 18:30

Despacho

•28/01/2022, 09:04

Despacho

•27/01/2022, 20:55

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 15:19

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 15:19

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 14:48

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 14:47

Despacho

•14/08/2020, 21:38

Despacho

•14/08/2020, 15:42

Despacho

•25/03/2020, 11:39

Despacho

•25/03/2020, 11:37

Despacho

•24/03/2020, 18:18

Despacho

•01/10/2019, 17:59

Despacho

•12/02/2019, 14:36