Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003556-04.2013.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2013

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Taubaté

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Taubaté com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 19:51

Juntada de certidão

08/04/2024, 19:48

Transitado em Julgado em 08/04/2024

08/04/2024, 13:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de JULIO CESAR HESPANHOL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:29

Decorrido prazo de JULIO CESAR HESPANHOL em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

15/02/2024, 12:07

Publicado Sentença em 15/02/2024.

15/02/2024, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 12:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2024, 14:00

Conclusos para julgamento

04/02/2024, 19:14

Expedição de outros documentos

04/02/2024, 19:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:47

Decorrido prazo de JULIO CESAR HESPANHOL em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:32

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 19:51

Juntada de certidão

08/04/2024, 19:48

Transitado em Julgado em 08/04/2024

08/04/2024, 13:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de JULIO CESAR HESPANHOL em 07/03/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•06/02/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 18:21

08/03/2024, 00:29

Decorrido prazo de JULIO CESAR HESPANHOL em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

15/02/2024, 12:07

Publicado Sentença em 15/02/2024.

15/02/2024, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 12:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2024, 14:00

Conclusos para julgamento

04/02/2024, 19:14

Expedição de outros documentos

04/02/2024, 19:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:47

Decorrido prazo de JULIO CESAR HESPANHOL em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

24/01/2024, 20:05

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

24/01/2024, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

23/01/2024, 00:52

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:52

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 18:21

Juntada de ato ordinatório

18/01/2024, 18:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/01/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 17:26

Juntada de ato ordinatório

09/01/2024, 17:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2024, 17:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/06/2023, 11:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/06/2023, 11:11

Juntada de consulta

22/06/2023, 11:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 03:01

Decorrido prazo de JULIO CESAR HESPANHOL em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 20:28

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2023.

06/06/2023, 20:28

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 17:32

Juntada de ato ordinatório

02/06/2023, 17:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/06/2023, 17:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/09/2022, 17:18

Expedição de outros documentos

22/09/2022, 14:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/06/2022, 19:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/06/2022, 19:20

Decorrido prazo de JULIO CESAR HESPANHOL em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:41

Juntada de certidão

27/05/2022, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

24/05/2022, 00:27

Publicado Despacho em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 10:48

Conclusos para despacho

17/05/2022, 12:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:24

Decorrido prazo de JULIO CESAR HESPANHOL em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:08

Decorrido prazo de JULIO CESAR HESPANHOL em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 01:31

Juntada de certidão

20/04/2022, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

25/03/2022, 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:02

Publicado Decisão em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 18:58

Juntada de ato ordinatório

23/03/2022, 18:57

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 07:02

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 17:11

Conclusos para decisão

21/03/2022, 15:24

Juntada de Petição de outros documentos

21/03/2022, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

10/03/2022, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 18:17

Juntada de ato ordinatório

08/03/2022, 18:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2022, 15:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 16:51

Juntada de ato ordinatório

21/02/2022, 16:51

Juntada de Petição de outros documentos

21/02/2022, 12:05

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:36

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003556-04.2013.4.03.6121 SUCESSOR: JULIO CESAR HESPANHOL Advogados do(a) SUCESSOR: MAURICIO MIRANDA CHESTER - SP269928, OTAVIO AUGUSTO RANGEL - SP278533 SUCESSOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Intime-se o exequente para a juntar aos autos a declaração requerida pelo INSS (id 241921138). Taubaté, data da assinatura. MARISA VASCONCELOS JUÍZA FEDERAL

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 18:57

Conclusos para despacho

08/02/2022, 11:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/02/2022, 11:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0003556-04.2013.4.03.6121 SUCESSOR: JULIO CESAR HESPANHOL Advogados do(a) SUCESSOR: MAURICIO MIRANDA CHESTER - SP269928, OTAVIO AUGUSTO RANGEL - SP278533 SUCESSOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Vistas às partes acerca do cumprimento da obrigação de fazer (id 239135800). Havendo valores a serem executados, e ante a atual posição do INSS em realizar a "execução invertida", prestigiando o princípio da celeridade processual e da razoável duração do processo, art. 5º, LXXVIII, CF, intime-se o INSS para apresentar os cálculos de liquidação atualizados no prazo de 90 (noventa) dias, observados os requisitos do art. 534 do CPC. Escoado o prazo assinalado ou discordando dos cálculos apresentados, deverá o credor proceder na forma dos artigos 534 e 535 do CPC. Providencie a Secretaria a mudança da classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. Int. Taubaté, data da assinatura. MARISA VASCONCELOS JUÍZA FEDERAL

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 18:57

Conclusos para despacho

18/01/2022, 16:09

Expedição de Informação

10/01/2022, 14:42

Recebidos os autos

10/01/2022, 14:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

03/12/2021, 17:30

Transitado em Julgado em 02/12/2021

03/12/2021, 17:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 04:14

Decorrido prazo de JULIO CESAR HESPANHOL em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:12

Publicado Sentença em 05/10/2021.

06/10/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

06/10/2021, 00:27

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 14:21

Julgado procedente em parte do pedido

01/10/2021, 10:49

Conclusos para julgamento

24/06/2021, 11:45

Juntada de Petição de documento comprobatório

16/06/2021, 14:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/06/2021, 19:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2021, 10:27

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

29/01/2021, 15:44

Juntada de certidão

29/01/2021, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 18:40

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

17/06/2020, 17:17

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

19/03/2020, 13:15

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

31/01/2020, 09:55

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

31/01/2020, 09:55

Decorrido prazo de JULIO CESAR HESPANHOL em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 05:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 03:38

Publicado Despacho em 21/01/2020.

21/01/2020, 05:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/12/2019, 00:24

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 17:28

Expedição de Comunicação via sistema.

19/12/2019, 17:28

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2019, 14:24

Conclusos para despacho

17/12/2019, 14:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 02:19

Decorrido prazo de JULIO CESAR HESPANHOL em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 02:23

Juntada de certidão

05/11/2019, 11:49

Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2019.

04/11/2019, 00:34

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/10/2019, 12:02

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 11:13

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 11:13

Expedição de Comunicação via sistema.

28/10/2019, 22:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/10/2019, 15:52

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

28/10/2019, 13:06

Juntada de certidão

28/10/2019, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2019, 16:47

Remetidos os Autos (11/09/2019 14:24) para Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2019, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2019, 18:09

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/06/2019, 11:39

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 18:21

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 17:32

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 17:32

Despacho

•20/05/2022, 19:18

Despacho

•18/05/2022, 10:48

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 18:58

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 18:57

Decisão

•22/03/2022, 07:02

Decisão

•21/03/2022, 17:11

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 18:17

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 16:51

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 16:51

Todos os documentos(24)

Sentença

•06/02/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 18:21

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 18:21

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 17:32

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 17:32

Despacho

•20/05/2022, 19:18

Despacho

•18/05/2022, 10:48

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 18:58

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 18:57

Decisão

•22/03/2022, 07:02

Decisão

•21/03/2022, 17:11

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 18:17

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 16:51

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 16:51

Despacho

•10/02/2022, 11:45

Despacho

•09/02/2022, 18:57

Despacho

•28/01/2022, 09:10

Despacho

•26/01/2022, 18:57

Sentença

•01/10/2021, 14:21

Sentença

•01/10/2021, 10:49

Despacho

•19/12/2019, 17:46

Ato Ordinatório

•28/10/2019, 22:03

Ato Ordinatório

•28/10/2019, 17:26