Execução de Título Extrajudicial 5005097-27.2021.4.03.6114 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5005097-27.2021.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: SONIA MARIA BERTONCINI - SP142534, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 EXECUTADO: MONTANA AUTOPECAS E ACESSORIOS LTDA - ME, CARLOS RAIMUNDO CUNHA SANTOS, OSVALDO CABRAL CUNHA FILHO Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELA MENEZES BARROS - SP260479 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELA MENEZES BARROS - SP260479 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELA MENEZES BARROS - SP260479 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5005097-27.2021.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Devidamente citado os executados MONTANA AUTOPECAS E ACESSORIOS LTDA - ME - CNPJ: 09.081.673/0001-98; CARLOS RAIMUNDO CUNHA SANTOS - CPF: 134.700.858-62 e OSVALDO CABRAL CUNHA FILHO - CPF: 254.410.958-06 não efetuaram o pagamento no prazo legal. O segundo passo, consoante o artigo 829 parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, é a expedição de mandado para penhora de bens. Consoante a ordem estabelecida no artigo 835 do mesmo Diploma, o dinheiro é o primeiro a ser objeto de penhora. A penhora de dinheiro ou aplicações financeiras é feita via SISBAJUD. Expeça-se Ofício ao SISBAJUD em nome do executado supracitado para penhora de numerário até o limite do crédito executado no valor de R$ 76.404,33 em Setembro/2021. Sendo a diligência positiva, com bloqueio de valores irrisórios frente ao valor da dívida, oficie-se para desbloqueio do valor. Cumprida a diligência acima, intime-se por edital, da penhora eletrônica para, querendo, apresentar manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §3º do CPC. Se a diligência for negativa oficie-se ao Renajud para penhora de veículos em nome da parte executada, conforme requerido pela CEF. Caso haja o bloqueio de(s) veículo(s) através do RENAJUD, expeça-se mandado/carta precatória para penhora, constatação, avaliação e intimação do bloqueio do veículo. Restando esta última negativa oficie-se o Infojud - Delegacia da Receita Federal (DRF), solicitando cópia da última declaração de Imposto de Renda do(a) executado(a) – PESSOA FÍSICA. Intime-se. slb SãO BERNARDO DO CAMPO, 27 de janeiro de 2022.

31/01/2022, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/07/2023

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de OSVALDO CABRAL CUNHA FILHO em 23/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de MONTANA AUTOPECAS E ACESSORIOS LTDA - ME em 23/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS RAIMUNDO CUNHA SANTOS em 23/06/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

Publicado Sentença em 31/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(163)

Todos os documentos(38)