Cumprimento de sentença 0007838-73.2012.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRecursos AdministrativosLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 46.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Santos 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 05 - Des.fed. Audrey Gasparini

Partes do Processo

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

Autor

FELIPE AMORIM DE SOUZA

CPF

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ITALO SCARAMUSSA LUZ

OAB/ES 9173·CPF·Representa: Autor

JOAO MANOEL ARMOA JUNIOR

OAB/SP 167542·CPF·Representa: Autor

SUE HELEN CARAMEZ LOPES DE LIMA

CPF·Representa: Autor

EVELYN VIEIRA LIBERAL

OAB/SP 129200·CPF·Representa: Réu

MAURICIO NASCIMENTO DE ARAUJO

OAB/SP 230234·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

Autor

FELIPE AMORIM DE SOUZA

CPF

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

JOSE AGOSTINHO DE FRANCISCO - ME

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

ITALO SCARAMUSSA LUZ

OAB/ES 9173·CPF·Representa: Autor

JOAO MANOEL ARMOA JUNIOR

OAB/SP 167542·CPF·Representa: Autor

SUE HELEN CARAMEZ LOPES DE LIMA

CPF·Representa: Autor

EVELYN VIEIRA LIBERAL

OAB/SP 129200·CPF·Representa: Réu

MAURICIO NASCIMENTO DE ARAUJO

OAB/SP 230234·CPF·Representa: Réu

ISAAC PANDOLFI

OAB/ES 10550·CPF·Representa: Réu

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/SP 295139·CPF·Representa: Réu

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/SP 353135·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/10/2025, 14:45

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 01:03

Decorrido prazo de FELIPE AMORIM DE SOUZA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 01:18

Publicado Despacho em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 16:54

Conclusos para despacho

11/06/2025, 17:02

Decorrido prazo de JOSE AGOSTINHO DE FRANCISCO - ME em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2025, 16:47

Decorrido prazo de JOSE AGOSTINHO DE FRANCISCO - ME em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:52

Decorrido prazo de FELIPE AMORIM DE SOUZA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2025, 17:50

Todas as movimentações(489)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/10/2025, 14:45

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 01:03

Decorrido prazo de FELIPE AMORIM DE SOUZA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 01:18

Publicado Despacho em 09/10/2025.

Documentos

Despacho

•07/10/2025, 16:28

Despacho

•03/10/2025, 16:54

09/10/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 16:54

Conclusos para despacho

11/06/2025, 17:02

Decorrido prazo de JOSE AGOSTINHO DE FRANCISCO - ME em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2025, 16:47

Decorrido prazo de JOSE AGOSTINHO DE FRANCISCO - ME em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:52

Decorrido prazo de FELIPE AMORIM DE SOUZA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2025, 17:50

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

17/04/2025, 16:39

Publicado Decisão em 15/04/2025.

17/04/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 16:43

Proferida decisão interlocutória

10/04/2025, 13:03

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 92/2019

27/03/2025, 08:48

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 143

27/03/2025, 08:48

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/03/2025, 15:43

Conclusos para despacho

30/01/2025, 14:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2025, 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2024, 12:35

Expedição de carta de intimação

06/12/2024, 14:29

Decorrido prazo de FELIPE AMORIM DE SOUZA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:11

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:40

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:40

Decorrido prazo de JOSE AGOSTINHO DE FRANCISCO - ME em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 00:12

Publicado Despacho em 17/09/2024.

17/09/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 13:27

Decorrido prazo de FELIPE AMORIM DE SOUZA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:23

Conclusos para despacho

01/08/2024, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 20:03

Publicado Despacho em 23/07/2024.

23/07/2024, 20:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 18:08

Conclusos para despacho

12/07/2024, 16:10

Decorrido prazo de FELIPE AMORIM DE SOUZA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:08

Publicado Despacho em 23/05/2024.

23/05/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 14:47

Juntada de certidão

20/05/2024, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 18:10

Conclusos para despacho

08/04/2024, 12:22

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2024, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 00:02

Publicado Despacho em 15/03/2024.

15/03/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 14:17

Conclusos para despacho

29/02/2024, 12:45

Juntada de certidão

29/02/2024, 12:45

Decorrido prazo de FELIPE AMORIM DE SOUZA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:08

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2024, 00:56

Publicado Despacho em 25/01/2024.

26/01/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

26/01/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 11:51

Conclusos para despacho

08/01/2024, 12:59

Juntada de certidão

08/01/2024, 12:59

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2023, 13:55

Decorrido prazo de JOSE AGOSTINHO DE FRANCISCO - ME em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:18

Decorrido prazo de FELIPE AMORIM DE SOUZA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:18

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

18/11/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 14:55

Juntada de ato ordinatório

16/11/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 08:50

Conclusos para despacho

11/10/2023, 11:01

Juntada de certidão

11/10/2023, 11:00

Transitado em Julgado em 12/09/2023

08/10/2023, 14:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2023, 09:20

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:12

Decorrido prazo de JOSE AGOSTINHO DE FRANCISCO - ME em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de FELIPE AMORIM DE SOUZA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:05

Publicado Sentença em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 15:53

Embargos de Declaração Acolhidos

06/08/2023, 16:18

Conclusos para julgamento

23/06/2023, 18:15

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:52

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:57

Decorrido prazo de JOSE AGOSTINHO DE FRANCISCO - ME em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 01:10

Decorrido prazo de JOSE AGOSTINHO DE FRANCISCO - ME em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:17

Decorrido prazo de FELIPE AMORIM DE SOUZA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 15:07

Juntada de ato ordinatório

22/05/2023, 15:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/05/2023, 09:05

Publicado Sentença em 08/05/2023.

08/05/2023, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 01:14

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 15:16

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 12:35

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:55

Decorrido prazo de JOSE AGOSTINHO DE FRANCISCO - ME em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:58

Decorrido prazo de FELIPE AMORIM DE SOUZA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:58

Publicado Despacho em 15/03/2023.

15/03/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 05:05

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 16:47

Conclusos para despacho

01/03/2023, 13:34

Decorrido prazo de FELIPE AMORIM DE SOUZA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:47

Publicado Despacho em 27/01/2023.

27/01/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 20:19

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 21:21

Conclusos para despacho

16/11/2022, 13:22

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:12

Decorrido prazo de JOSE AGOSTINHO DE FRANCISCO - ME em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:05

Decorrido prazo de FELIPE AMORIM DE SOUZA em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 20:25

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 18:36

Juntada de ato ordinatório

10/10/2022, 18:35

Decorrido prazo de FELIPE AMORIM DE SOUZA em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:13

Juntada de certidão

19/09/2022, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 00:18

Publicado Intimação em 16/09/2022.

16/09/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 11:55

Juntada de certidão

14/09/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 19:18

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

13/09/2022, 19:18

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 16:49

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:20

Decorrido prazo de JOSE AGOSTINHO DE FRANCISCO - ME em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:22

Decorrido prazo de FELIPE AMORIM DE SOUZA em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2022, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:07

Publicado Decisão em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 10:16

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 10:16

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 10:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/06/2022, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 16:27

Conclusos para decisão

27/04/2022, 13:26

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/04/2022, 13:26

Conclusos para despacho

23/03/2022, 11:23

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/03/2022, 11:23

Conclusos para despacho

23/03/2022, 11:23

Decorrido prazo de JOSE AGOSTINHO DE FRANCISCO - ME em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 01:02

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2022, 17:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 16:12

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 18:34

Juntada de ato ordinatório

18/02/2022, 18:33

Expedição de Informação

18/02/2022, 18:13

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

18/02/2022, 18:13

Decorrido prazo de JOSE AGOSTINHO DE FRANCISCO - ME em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:44

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:44

Decorrido prazo de FELIPE AMORIM DE SOUZA em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:38

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FELIPE AMORIM DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: JOAO MANOEL ARMOA JUNIOR - SP167542 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, JOSE AGOSTINHO DE FRANCISCO - ME Advogado do(a) REU: MAURICIO NASCIMENTO DE ARAUJO - SP230234 Advogado do(a) REU: EVELYN VIEIRA LIBERAL - SP129200 D E S P A C H O ID. 130617335: Tratando-se de litigante ao abrigo da assistência judiciária gratuita (id. 12394340 - fl. 31), encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para verificação dos cálculos de liquidação apresentados (id. 55643979 e id. 103552305), nos exatos termos do julgado. Com a resposta, abra-se vista às partes para manifestação em 15 (quinze) dias. Publique-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. CRISTIANO DO C. H. DE A. TAGUATINGA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0007838-73.2012.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos

31/01/2022, 00:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/01/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 14:11

Conclusos para despacho

08/11/2021, 12:51

Decorrido prazo de FELIPE AMORIM DE SOUZA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2021, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

08/10/2021, 01:50

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2021.

08/10/2021, 01:50

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 16:19

Juntada de ato ordinatório

06/10/2021, 16:19

Decorrido prazo de JOSE AGOSTINHO DE FRANCISCO - ME em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 01:35

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 01:35

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

13/09/2021, 12:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2021, 08:52

Publicado Despacho em 20/08/2021.

20/08/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

20/08/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 21:55

Conclusos para despacho

29/06/2021, 11:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/06/2021, 12:32

Decorrido prazo de JOSE AGOSTINHO DE FRANCISCO - ME em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:25

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:10

Decorrido prazo de FELIPE AMORIM DE SOUZA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:10

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2021.

07/06/2021, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

03/06/2021, 13:27

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 16:03

Juntada de ato ordinatório

01/06/2021, 16:03

Juntada de decisão

30/04/2021, 19:13

Recebidos os autos

30/04/2021, 19:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

02/12/2020, 12:18

Decorrido prazo de JOSE AGOSTINHO DE FRANCISCO - ME em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 02:48

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 00:11

Juntada de Petição de contrarrazões

18/11/2020, 12:44

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2020.

06/11/2020, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020

06/11/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 16:15

Juntada de ato ordinatório

03/11/2020, 16:14

Juntada de certidão

03/11/2020, 16:13

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 22/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 15:38

Decorrido prazo de FELIPE AMORIM DE SOUZA em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 00:11

Decorrido prazo de JOSE AGOSTINHO DE FRANCISCO - ME em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 00:11

Publicado Sentença em 30/09/2020.

30/09/2020, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2020

30/09/2020, 02:44

Juntada de Petição de apelação

29/09/2020, 09:33

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 12:29

Julgado procedente o pedido

27/09/2020, 11:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2020, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 23:09

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 92/2019

11/12/2019, 11:50

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.92/2019 (2a. Vara)

19/11/2019, 11:19

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/11/2019, 11:17

Conclusos para julgamento

03/09/2019, 12:52

Juntada de ato ordinatório

03/09/2019, 12:52

Juntada de ato ordinatório

03/09/2019, 12:52

Decorrido prazo de FELIPE AMORIM DE SOUZA em 27/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 09:06

Publicado Despacho em 19/08/2019.

19/08/2019, 03:52

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/08/2019, 00:32

Ato ordinatório praticado

15/08/2019, 12:55

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 12:55

Ato ordinatório praticado

15/08/2019, 12:55

Ato ordinatório praticado

15/08/2019, 12:55

Ato ordinatório praticado

14/08/2019, 15:19

Conclusos para despacho

14/08/2019, 15:19

Ato ordinatório praticado

14/08/2019, 15:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 00:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2019, 16:55

Juntada de Petição de diligência

01/08/2019, 15:47

Mandado devolvido cumprido

01/08/2019, 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2019, 18:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2019, 15:27

Ato ordinatório praticado

30/07/2019, 14:17

Expedição de Mandado.

30/07/2019, 14:17

Ato ordinatório praticado

30/07/2019, 14:17

Ato ordinatório praticado

30/07/2019, 14:14

Ato ordinatório praticado

30/07/2019, 14:14

Expedição de Mandado.

30/07/2019, 13:24

Ato ordinatório praticado

30/07/2019, 11:16

Ato ordinatório praticado

30/07/2019, 11:16

Ato ordinatório praticado

30/07/2019, 11:16

Ato ordinatório praticado

30/07/2019, 11:06

Ato ordinatório praticado

30/07/2019, 11:06

Ato ordinatório praticado

30/07/2019, 11:06

Ato ordinatório praticado

30/07/2019, 11:06

Ato ordinatório praticado

30/07/2019, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2019, 15:47

Ato ordinatório praticado

18/07/2019, 16:07

Conclusos para despacho

18/07/2019, 16:07

Ato ordinatório praticado

18/07/2019, 16:07

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 00:51

Publicado Despacho em 17/06/2019.

17/06/2019, 00:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/06/2019, 00:05

Ato ordinatório praticado

05/06/2019, 14:36

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 14:36

Ato ordinatório praticado

05/06/2019, 14:36

Ato ordinatório praticado

05/06/2019, 14:36

Ato ordinatório praticado

31/05/2019, 17:55

Conclusos para despacho

31/05/2019, 17:55

Ato ordinatório praticado

31/05/2019, 17:54

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 05/04/2019 23:59:59.

06/04/2019, 09:52

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/03/2019, 00:19

Publicado Despacho em 15/03/2019.

15/03/2019, 00:19

Ato ordinatório praticado

12/03/2019, 16:06

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 16:06

Ato ordinatório praticado

12/03/2019, 16:06

Ato ordinatório praticado

12/03/2019, 16:04

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 07/03/2019 23:59:59.

08/03/2019, 17:36

Ato ordinatório praticado

19/02/2019, 15:42

Conclusos para despacho

19/02/2019, 15:42

Ato ordinatório praticado

19/02/2019, 15:41

Decorrido prazo de JOSE AGOSTINHO DE FRANCISCO - ME em 15/02/2019 23:59:59.

17/02/2019, 09:08

Decorrido prazo de FELIPE AMORIM DE SOUZA em 15/02/2019 23:59:59.

17/02/2019, 09:08

Juntada de Petição de outras peças

11/02/2019, 16:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/02/2019, 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2019.

08/02/2019, 00:24

Expedição de Outros documentos.

05/02/2019, 15:49

Ato ordinatório praticado

05/02/2019, 15:49

Ato ordinatório praticado

05/02/2019, 15:49

Ato ordinatório praticado

05/02/2019, 15:48

Ato ordinatório praticado

05/02/2019, 15:48

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/02/2019, 15:44

Expedição de Outros documentos.

05/02/2019, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2018, 07:26

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.13/2018 (2a. Vara) (em Seretaria)

26/10/2018, 08:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/10/2018, 15:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/10/2018, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/09/2018, 15:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/09/2018, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/09/2018, 13:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

04/09/2018, 11:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 499/508

31/08/2018, 08:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

08/08/2018, 11:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

10/01/2018, 12:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCERRAMENTO DO INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00001986820174036904

18/10/2017, 11:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 273/274

16/10/2017, 07:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/10/2017, 07:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2017, 07:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/10/2017, 14:35

de Conciliação - AUDIENCIA REALIZADA SEM CONCILIACAO Complemento Livre: Agravo Retido Oral S/N: N Codigo Coniliador: 345 Codigo Juiz: 299 No.Pessoas Atendidas: 3

02/10/2017, 11:05

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

01/10/2017, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABERTURA DE INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00001986820174036904

22/09/2017, 15:49

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL DE CONCILIACAO ANOTACAO

22/09/2017, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO

21/09/2017, 21:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 244/247

26/06/2017, 09:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/06/2017, 06:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/06/2017, 14:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/06/2017, 14:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201761040012158

12/06/2017, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/06/2017, 08:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

31/05/2017, 13:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 247/249

29/05/2017, 10:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/05/2017, 08:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/05/2017, 11:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2017, 11:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO CORREU JOSE AGOSTINHO DE FRANCISCO Complemento Livre: 201761040008379

18/05/2017, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/05/2017, 07:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/05/2017, 10:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/05/2017, 10:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/05/2017, 10:23

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre: JOSE AGOSTINHO FRANCISCO (EMPRESARIO INDIVIDUAL)

10/05/2017, 10:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA: PESQUISA BACENJUD Complemento Livre:

10/05/2017, 10:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITAÇÃO Complemento Livre: JOSÉ A. DE FRANCISCO

17/03/2017, 15:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/03/2017, 06:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2017, 13:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201761040005674

14/03/2017, 13:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/03/2017, 10:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/03/2017, 13:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 166/169

10/03/2017, 08:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/03/2017, 06:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/03/2017, 07:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/03/2017, 07:58

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0402.2017.00108 Complemento Livre: CITACAO : PESSOA DESCONHECIDA NO LOCAL

03/03/2017, 07:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITAÇÃO Complemento Livre:

03/02/2017, 16:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/02/2017, 09:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/01/2017, 09:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/01/2017, 14:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/01/2017, 14:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201661040044762

23/01/2017, 14:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 431/438

16/12/2016, 09:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/12/2016, 08:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/12/2016, 11:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/12/2016, 11:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201661040043787

12/12/2016, 11:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: PESQUISA BACENJUD

05/12/2016, 08:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 135/139

02/12/2016, 10:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/11/2016, 07:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/11/2016, 10:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/11/2016, 09:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201661040037897

18/10/2016, 10:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/2016, 12:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/10/2016, 10:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 210/212

13/10/2016, 09:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/09/2016, 08:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/09/2016, 13:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/09/2016, 13:40

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DILIG NEG Complemento Livre:

26/09/2016, 13:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EMAIL Complemento Livre:

20/09/2016, 15:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: J NOTICIA CUMPRIMENTO DE MANDADO Complemento Livre:

20/09/2016, 15:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CUMPRIMENTO PELA SECRETARIA Complemento Livre: EMAIL ENCAMINHADO À CEMAN

06/09/2016, 07:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/09/2016, 06:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/09/2016, 13:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2016, 13:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITAÇÃO Complemento Livre: (ADITAMENTO)

22/07/2016, 11:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/07/2016, 06:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/07/2016, 06:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/06/2016, 14:00

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DE CITACAO Complemento Livre: 0402.2016.00827

22/06/2016, 10:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITAÇÃO Complemento Livre: CORRÉU: JOSÉ AGOSTINHO DE FRANCISCO - ME

25/05/2016, 15:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

24/05/2016, 15:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/05/2016, 15:38

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

24/05/2016, 15:38

Recebimento - RECEBIMENTO

24/05/2016, 15:38

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

24/05/2016, 08:54

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

20/05/2016, 13:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201661040017352

16/05/2016, 11:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 251/281

29/04/2016, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/04/2016, 07:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/04/2016, 12:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/04/2016, 12:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE AUTORA Complemento Livre: 201661040013624

13/04/2016, 11:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/04/2016, 14:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/04/2016, 14:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 222/246

01/04/2016, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/03/2016, 07:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/02/2016, 15:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/02/2016, 15:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201661040004587

17/02/2016, 11:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 77/80

19/01/2016, 10:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/01/2016, 07:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/01/2016, 15:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/01/2016, 15:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO REU Complemento Livre: 201561040039751

12/11/2015, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2015, 12:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

04/11/2015, 12:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 280/283

03/11/2015, 13:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/10/2015, 12:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/10/2015, 14:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/10/2015, 14:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201561040036119

20/10/2015, 11:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 501/507

07/10/2015, 08:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

24/09/2015, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/09/2015, 12:16

Julgamento em Diligência - DESPACHO/DECISAO CONVERSAO EM DILIGENCIA Complemento Livre:

21/09/2015, 14:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

04/04/2014, 10:59

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: TESTEMUNHA - PARTE AUTORA

21/03/2014, 13:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 2014610400102991

21/03/2014, 13:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/03/2014, 11:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/03/2014, 11:44

de Instrução e Julgamento - AUDIENCIA REALIZADA (SEM ATRIBUTO) Complemento Livre: Codigo Juiz: 298

18/03/2014, 11:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE INTIMACAO (TESTEMUNHA) Complemento Livre: RENATO MARQUES DIAS

13/03/2014, 14:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201461040009112

13/03/2014, 13:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 468

06/03/2014, 06:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/02/2014, 07:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/02/2014, 15:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/02/2014, 15:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO (AUDIENCIA) Complemento Livre: ((( ADITAMENTO )))

07/02/2014, 15:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201461040003888

07/02/2014, 14:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/02/2014, 10:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/02/2014, 10:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 693/700

03/02/2014, 15:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/01/2014, 15:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/01/2014, 13:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/01/2014, 13:51

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: TESTEMUNHA DA PARTE AUTORA

23/01/2014, 15:09

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO Complemento Livre:

10/12/2013, 15:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/12/2013, 15:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

05/12/2013, 15:28

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 484/485

03/12/2013, 16:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

02/12/2013, 08:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/12/2013, 08:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 497

02/12/2013, 08:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO / TESTEMUNHA Complemento Livre: 02 (DOIS) MANDADOS

28/11/2013, 15:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/11/2013, 16:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/11/2013, 16:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201361040039034

03/10/2013, 13:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 546/549

25/09/2013, 15:17

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/07/2013, 16:27

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/07/2013, 07:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/06/2013, 09:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/05/2013, 09:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2013, 15:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201361040014472

22/04/2013, 10:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 296/304

17/04/2013, 08:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/02/2013, 12:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/02/2013, 14:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/02/2013, 13:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA CEF Complemento Livre: 20136104000032851

20/02/2013, 10:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/02/2013, 09:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

30/01/2013, 10:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 679/684

29/01/2013, 15:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/12/2012, 08:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/12/2012, 14:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/12/2012, 14:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 2012610400451881

10/12/2012, 13:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 2012610400391231

29/10/2012, 11:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE AUTORA Complemento Livre: 201261040037172

24/10/2012, 14:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/10/2012, 15:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

08/10/2012, 15:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 328/333

01/10/2012, 10:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/09/2012, 09:02

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 3 Número do registro : 281 Folha iniial : 66

19/09/2012, 09:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/09/2012, 09:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/09/2012, 09:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/09/2012, 09:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO DA CEF Complemento Livre: 2012610400340771

13/09/2012, 09:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO/INTIMACAO Complemento Livre: DA CEF

16/08/2012, 08:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/08/2012, 07:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/2012, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

13/08/2012, 15:16

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/08/2012, 10:38

Decisão

•11/04/2025, 16:43

Decisão

•10/04/2025, 13:03

Despacho

•13/09/2024, 20:29

Despacho

•13/09/2024, 13:27

Despacho

•19/07/2024, 16:43

Despacho

•12/07/2024, 18:08

Despacho

•21/05/2024, 14:47

Despacho

•06/05/2024, 18:10

Despacho

•13/03/2024, 15:02

Despacho

•12/03/2024, 14:17

Despacho

•23/01/2024, 11:36

Despacho

•18/01/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 14:53

Todos os documentos(60)

Despacho

•07/10/2025, 16:28

Despacho

•03/10/2025, 16:54

Decisão

•11/04/2025, 16:43

Decisão

•10/04/2025, 13:03

Despacho

•13/09/2024, 20:29

Despacho

•13/09/2024, 13:27

Despacho

•19/07/2024, 16:43

Despacho

•12/07/2024, 18:08

Despacho

•21/05/2024, 14:47

Despacho

•06/05/2024, 18:10

Despacho

•13/03/2024, 15:02

Despacho

•12/03/2024, 14:17

Despacho

•23/01/2024, 11:36

Despacho

•18/01/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 14:53

Despacho

•14/11/2023, 08:50

Sentença

•07/08/2023, 15:53

Sentença

•06/08/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 15:06

Sentença

•02/05/2023, 15:16

Despacho

•13/03/2023, 16:47

Despacho

•24/01/2023, 08:01

Despacho

•23/01/2023, 21:21

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 18:36

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 18:35

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 19:18

Ofício de transferência eletrônica

•13/09/2022, 19:18

Decisão

•20/06/2022, 16:27

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 18:34

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 18:33

Despacho

•28/01/2022, 09:57

Despacho

•27/01/2022, 14:11

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 16:19

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 16:19

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•13/09/2021, 12:37

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•13/09/2021, 12:37

Despacho

•18/08/2021, 09:21

Despacho

•17/08/2021, 21:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/06/2021, 12:32

Petição Intercorrente

•17/06/2021, 12:32

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 16:03

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 16:03

Acórdão

•29/03/2021, 11:01

Acórdão

•25/03/2021, 11:23

Decisão

•07/12/2020, 16:33

Ato Ordinatório

•03/11/2020, 16:15

Ato Ordinatório

•03/11/2020, 16:14

Sentença

•28/09/2020, 12:28

Sentença

•27/09/2020, 11:21

Despacho de Inspeção

•03/06/2020, 23:09

Despacho

•15/08/2019, 12:55

Despacho

•14/08/2019, 17:45

Despacho

•29/07/2019, 15:47

Despacho

•05/06/2019, 14:36

Despacho

•31/05/2019, 19:05

Despacho

•12/03/2019, 16:06

Despacho

•19/02/2019, 16:54

Ato Ordinatório

•05/02/2019, 15:49

Ato Ordinatório

•05/02/2019, 15:48