Embargos à Execução 5001994-07.2020.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos à Execução

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2020

Valor da Causa

R$ 90.001,25

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução · 01ª Vara Federal de São João da Boa Vista com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto

Partes do Processo

LAIS SILVA DANTE

CPF

Autor

JOSE EDUARDO MELLO DANTE

CPF

Autor

JOSE EDUARDO MELLO DANTE - ME

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO DUARTE

OAB/SP 285052·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS LOLI JUNIOR

OAB/SP 269387·CPF·Representa: Réu

JOSE ODECIO DE CAMARGO JUNIOR

OAB/SP 100172·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(102)

LAIS SILVA DANTE

CPF

Autor

JOSE EDUARDO MELLO DANTE

CPF

Autor

JOSE EDUARDO MELLO DANTE - ME

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2022, 15:36

Transitado em Julgado em 02/08/2022

26/09/2022, 15:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:58

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO MELLO DANTE em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:09

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO MELLO DANTE - ME em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:09

Decorrido prazo de LAIS SILVA DANTE em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

01/07/2022, 00:04

Publicado Sentença em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 09:31

Juntada de certidão

29/06/2022, 09:30

Homologada renúncia pelo autor

28/06/2022, 18:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2022, 14:40

Conclusos para julgamento

24/05/2022, 14:04

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO MELLO DANTE - ME em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 01:04

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

26/09/2022, 15:36

Transitado em Julgado em 02/08/2022

26/09/2022, 15:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:58

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO MELLO DANTE em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:09

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO MELLO DANTE - ME em 22/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•29/06/2022, 09:31

Sentença

•28/06/2022, 18:47

23/07/2022, 00:09

Decorrido prazo de LAIS SILVA DANTE em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

01/07/2022, 00:04

Publicado Sentença em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 09:31

Juntada de certidão

29/06/2022, 09:30

Homologada renúncia pelo autor

28/06/2022, 18:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2022, 14:40

Conclusos para julgamento

24/05/2022, 14:04

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO MELLO DANTE - ME em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 01:04

Decorrido prazo de LAIS SILVA DANTE em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 01:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:07

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO MELLO DANTE em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:07

Juntada de Petição de réplica

22/03/2022, 22:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2022, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

25/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 25/02/2022.

25/02/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 09:15

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO MELLO DANTE - ME em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:20

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO MELLO DANTE em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:20

Decorrido prazo de LAIS SILVA DANTE em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 16:23

Conclusos para despacho

22/02/2022, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:39

Publicado Decisão em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: JOSE EDUARDO MELLO DANTE - ME, JOSE EDUARDO MELLO DANTE, LAIS SILVA DANTE Advogado do(a) EMBARGANTE: CARLOS EDUARDO DUARTE - SP285052 Advogado do(a) EMBARGANTE: CARLOS EDUARDO DUARTE - SP285052 Advogado do(a) EMBARGANTE: CARLOS EDUARDO DUARTE - SP285052 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E C I S Ã O EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5001994-07.2020.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Defiro a gratuidade à parte embargante. Anote-se. Recebo os embargos, sem atribuir-lhes efeito suspensivo, dada a ausência de garantia à execução e probabilidade do direito, na medida em que a análise da tese inicial implica em necessária dilação probatória. Intime-se a parte embargada para impugnação, no prazo de 15 (trinta) dias. Cumpra-se. Intimem-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 27 de janeiro de 2022.

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 10:16

Juntada de certidão

28/01/2022, 10:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

27/01/2022, 19:16

Proferida decisão interlocutória

27/01/2022, 19:16

Conclusos para decisão

18/11/2021, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 13:15

Conclusos para despacho

16/11/2021, 11:41

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO MELLO DANTE em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:04

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO MELLO DANTE - ME em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:04

Decorrido prazo de LAIS SILVA DANTE em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:04

Publicado Decisão em 11/05/2021.

11/05/2021, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

10/05/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 13:33

Proferida decisão interlocutória

28/04/2021, 16:51

Conclusos para decisão

26/04/2021, 15:28

Decorrido prazo de LAIS SILVA DANTE em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 05:23

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO MELLO DANTE - ME em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 04:07

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO MELLO DANTE em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020

10/12/2020, 00:01

Publicado Decisão em 10/12/2020.

10/12/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 10:47

Juntada de certidão

04/12/2020, 12:45

Proferida decisão interlocutória

02/12/2020, 14:11

Conclusos para decisão

01/12/2020, 19:13

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

26/11/2020, 17:58

Recebidos os autos

26/11/2020, 17:58

Distribuído por dependência

26/11/2020, 15:56

Recebido pelo Distribuidor

26/11/2020, 15:56

Despacho

•23/02/2022, 09:15

Despacho

•22/02/2022, 16:23

Decisão

•28/01/2022, 10:16

Decisão

•27/01/2022, 19:16

Despacho

•17/11/2021, 13:15

Decisão

•29/04/2021, 15:36

Decisão

•28/04/2021, 16:51

Decisão

•04/12/2020, 12:45

Decisão

•02/12/2020, 14:11