Procedimento Comum Cível 0056288-33.2015.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2016

Valor da Causa

R$ 114.209,33

Órgão julgador

19ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO

Partes do Processo

ANTONIA MARIA MOREIRA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/SP 140741·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ANTONIA MARIA MOREIRA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 14:17

Juntada de certidão

29/10/2025, 14:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:25

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA MOREIRA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 16:02

Decorrido prazo de CEF - AG 1181 em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:53

Juntada de certidão

09/09/2025, 16:29

Juntada de ato ordinatório

26/08/2025, 14:21

Juntada de certidão

26/08/2025, 14:21

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

25/08/2025, 15:18

Juntada de certidão

25/08/2025, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 15:14

Conclusos para despacho

18/08/2025, 13:49

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

13/08/2025, 14:18

Todas as movimentações(226)

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 14:17

Juntada de certidão

29/10/2025, 14:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:25

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA MOREIRA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•17/09/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 14:21

17/09/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 16:02

Decorrido prazo de CEF - AG 1181 em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:53

Juntada de certidão

09/09/2025, 16:29

Juntada de ato ordinatório

26/08/2025, 14:21

Juntada de certidão

26/08/2025, 14:21

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

25/08/2025, 15:18

Juntada de certidão

25/08/2025, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 15:14

Conclusos para despacho

18/08/2025, 13:49

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

13/08/2025, 14:18

Publicado Despacho em 30/07/2025.

30/07/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 02:27

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

29/07/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 18:15

Juntada de certidão

25/07/2025, 16:09

Conclusos para despacho

25/07/2025, 16:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/07/2025, 16:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/10/2023, 13:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/10/2023, 13:13

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA MOREIRA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:11

Juntada de certidão

02/10/2023, 16:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2023, 16:22

Publicado Despacho em 27/09/2023.

27/09/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 12:18

Juntada de certidão

25/09/2023, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 17:19

Conclusos para despacho

22/09/2023, 16:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/09/2023, 16:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2023, 17:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/07/2023, 13:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/07/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2023, 08:31

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2023, 14:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/06/2023, 08:01

Publicado Despacho em 15/06/2023.

15/06/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 01:19

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 14:07

Juntada de certidão

13/06/2023, 14:06

Juntada de certidão

13/06/2023, 14:05

Juntada de certidão

13/06/2023, 14:05

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA MOREIRA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 20:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2023, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 15:27

Conclusos para despacho

24/05/2023, 12:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 14:51

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 01:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2023, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

16/05/2023, 04:38

Publicado Despacho em 15/05/2023.

16/05/2023, 04:38

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:15

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 15:43

Juntada de certidão

11/05/2023, 15:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2023, 17:31

Publicado Despacho em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 17:02

Juntada de certidão

10/04/2023, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 17:25

Conclusos para despacho

02/12/2022, 13:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2022, 15:45

Publicado Despacho em 25/11/2022.

26/11/2022, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

26/11/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 19:03

Conclusos para despacho

23/09/2022, 11:24

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2022, 16:13

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA MOREIRA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 00:18

Publicado Despacho em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 13:51

Conclusos para despacho

29/03/2022, 16:22

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA MOREIRA em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:46

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:22

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:40

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2022, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIA MARIA MOREIRA Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0056288-33.2015.4.03.6301 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos, Ciência às partes do retorno do presente processo do eg. TRF3ª Região. Diante da certidão de trânsito em julgado do V. Acórdão/Decisão, voltem conclusos para apreciação das petições de cumprimento de sentença (ID 123569517 e documentos / ID 123570128 e documentos). Int.

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 19:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/01/2022, 16:05

Conclusos para despacho

08/10/2021, 17:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/10/2021, 13:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/10/2021, 13:14

Recebidos os autos

24/09/2021, 13:35

Juntada de petição intercorrente

24/09/2021, 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/11/2020, 10:38

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 00:08

Juntada de Petição de contrarrazões

03/11/2020, 17:31

Publicado Despacho em 22/10/2020.

22/10/2020, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020

22/10/2020, 01:54

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2020, 20:17

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 09:50

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2020, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 17:08

Conclusos para despacho

06/10/2020, 11:30

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA MOREIRA em 01/10/2020 23:59:59.

02/10/2020, 00:13

Juntada de Petição de apelação

17/09/2020, 15:32

Publicado Sentença em 10/09/2020.

10/09/2020, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2020

10/09/2020, 02:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 10:03

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2020, 10:03

Julgado procedente o pedido

02/09/2020, 17:24

Conclusos para julgamento

19/07/2019, 13:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2019, 09:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2019, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2019, 10:34

Publicado Despacho em 29/04/2019.

29/04/2019, 00:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/04/2019, 16:04

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 14:52

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 14:52

Expedição de Comunicação via sistema.

24/04/2019, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2019, 16:24

Conclusos para despacho

15/04/2019, 14:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

15/04/2019, 14:58

Juntada de documento digitalizado

15/04/2019, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2019, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2019, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2019, 10:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/12/2018, 18:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.98/2018 (19a. Vara) (em Seretaria)

18/12/2018, 16:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/12/2018, 12:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

26/06/2018, 16:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000088254 Complemento Livre:

22/06/2018, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/06/2018, 15:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO MANIFESTACAO

13/06/2018, 16:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861360002169 Complemento Livre:

08/06/2018, 11:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/05/2018, 09:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/05/2018, 09:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

09/05/2018, 06:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861360001531 Complemento Livre:

27/04/2018, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/02/2018, 08:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/02/2018, 11:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/02/2018, 10:59

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

19/09/2017, 14:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

25/08/2017, 10:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA E-MAIL RECEBIDO EM SECRETARIA E IMPRESSO DAS PEÇAS PRINCIPAIS DA CP COM SENHA ENCAMINHADO PELO JUÍZO DEPRECADO (COMARCA DE CRUZEIRO) Complemento Livre: FLS. 183-184 E 185-216

25/08/2017, 09:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/07/2017, 12:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO MANIFESTACAO

24/07/2017, 08:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

24/07/2017, 06:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/07/2017, 12:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/07/2017, 16:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/07/2017, 16:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CÓPIA MENSAGEM ELETRONICA Complemento Livre:

23/06/2017, 13:34

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: RECEBIDA EM 21/06/2017

22/06/2017, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/06/2017, 12:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO MANIFESTACAO

12/06/2017, 15:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

31/05/2017, 06:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/05/2017, 09:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/05/2017, 11:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/05/2017, 11:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RECEBIDA EM SECRETARIA Complemento Livre: EM 26/05/2017

26/05/2017, 10:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CORREIO ELETRONIC RECEBIDO DA COMARCA DE CRUZEIRO Complemento Livre:

17/05/2017, 09:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CARTA PRECATORIA ENVIADA A COMARCA DE CRUZEIRO/SP VIA CORREIO ELETRONICO

16/05/2017, 12:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CORREIOS ELETRONICOS ENVIADOS E RECEBIDOS DE CRUZEIRO/SP Complemento Livre:

16/05/2017, 12:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

04/05/2017, 06:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enaminhado por Malote Digital ? CP ? Cruzeiro/SP Complemento Livre:

02/05/2017, 13:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: OITIVA TESTEMUNHAS Loal de Cumprimento: CRUZEIRO/SP Complemento Livre:

02/05/2017, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/05/2017, 11:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/05/2017, 11:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000240425 Complemento Livre: AUTORA

24/11/2016, 15:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/11/2016, 16:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

09/11/2016, 07:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/10/2016, 10:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/10/2016, 10:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2016, 10:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000127295 Complemento Livre:

30/06/2016, 07:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/06/2016, 13:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO MANIFESTACAO

23/06/2016, 10:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661360003775 Complemento Livre:

16/06/2016, 12:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

25/05/2016, 06:14

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 190 Folha iniial : 872

24/05/2016, 07:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/05/2016, 15:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/05/2016, 15:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/2016, 15:37

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

03/05/2016, 13:53

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - OFÍCIO DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA Nº 2016/6301011699 - FÓRUM FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO

03/05/2016, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

29/04/2016, 08:49

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/04/2016, 09:27

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

19/04/2016, 14:00

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO DE MATERIALIZAÇÃO DE AUTOS ELETRÔNICOS

19/04/2016, 13:55

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2016/6301072123 - UNIAO FEDERAL (AGU)

15/04/2016, 12:50

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2016/6301072123 - - (DECISÃO) 2016/6301072123 - UNIAO FEDERAL (AGU)

15/04/2016, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 08/04/2016 TERMO Nº 2016/6301072123

08/04/2016, 12:19

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2016/6301072123 - ANTONIA MARIA MOREIRA

08/04/2016, 12:19

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA Nº 2016/6301011699 - Nº 2016/6301011699 - FÓRUM FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO

08/04/2016, 11:18

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2016/6301072123 - EXPEDIENTE Nº 2016/6301000086

06/04/2016, 12:50

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2016/6301072123

05/04/2016, 20:06

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2016/6301072123 - UNIAO FEDERAL (AGU)

05/04/2016, 20:06

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2016/6301046949 - UNIAO FEDERAL (AGU)

11/03/2016, 12:24

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2016/6301046949 - - (DESPACHO) 2016/6301046949 - UNIAO FEDERAL (AGU)

11/03/2016, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 04/03/2016 TERMO Nº 2016/6301046949

04/03/2016, 12:02

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2016/6301046949 - ANTONIA MARIA MOREIRA

04/03/2016, 12:02

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2016/6301046949 - EXPEDIENTE Nº 2016/6301000059

02/03/2016, 12:41

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2016/6301046949

01/03/2016, 20:01

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2016/6301046949 - UNIAO FEDERAL (AGU)

01/03/2016, 20:01

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO COM AUDIÊNCIA Nº 2015/6301054965 - UNIAO FEDERAL (AGU)

07/12/2015, 19:04

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO COM AUDIÊNCIA Nº 2015/6301054965 - - (MANDADO) 2015/6301054965 - UNIAO FEDERAL (AGU)

07/12/2015, 01:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO COM AUDIÊNCIA Nº 2015/6301054965 - Nº 2015/6301054965 - UNIAO FEDERAL (AGU)

26/11/2015, 19:34

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 29/10/2015 TERMO Nº 2015/6301217534

29/10/2015, 12:30

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2015/6301217534 - ANTONIA MARIA MOREIRA

29/10/2015, 12:30

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2015/6301217534 - EXPEDIENTE Nº 2015/6301000274

27/10/2015, 12:56

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2015/6301217534

26/10/2015, 17:36

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - DISP. EM 26.10.2015 - DIÁRIO ELET DA JUST FED 3ª R

26/10/2015, 14:24

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 7ª VARA GABINETE

22/10/2015, 14:24

Ofício de transferência eletrônica

•25/08/2025, 15:17

Despacho

•18/08/2025, 15:14

Despacho

•28/07/2025, 15:03

Despacho

•25/07/2025, 18:15

Despacho

•25/09/2023, 12:18

Despacho

•22/09/2023, 17:19

Despacho

•13/06/2023, 14:07

Despacho

•24/05/2023, 17:42

Despacho

•24/05/2023, 15:27

Despacho

•19/05/2023, 14:51

Despacho

•11/05/2023, 15:43

Despacho

•12/04/2023, 17:02

Despacho

•15/03/2023, 17:25

Todos os documentos(35)

Despacho

•17/09/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 14:21

Ofício de transferência eletrônica

•25/08/2025, 15:17

Despacho

•18/08/2025, 15:14

Despacho

•28/07/2025, 15:03

Despacho

•25/07/2025, 18:15

Despacho

•25/09/2023, 12:18

Despacho

•22/09/2023, 17:19

Despacho

•13/06/2023, 14:07

Despacho

•24/05/2023, 17:42

Despacho

•24/05/2023, 15:27

Despacho

•19/05/2023, 14:51

Despacho

•11/05/2023, 15:43

Despacho

•12/04/2023, 17:02

Despacho

•15/03/2023, 17:25

Despacho

•23/11/2022, 12:31

Despacho

•22/11/2022, 19:03

Despacho

•22/08/2022, 14:43

Despacho

•27/07/2022, 13:51

Despacho

•28/01/2022, 11:03

Despacho

•27/01/2022, 19:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/10/2021, 13:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/10/2021, 13:14

Acórdão

•30/07/2021, 11:28

Acórdão

•29/07/2021, 15:34

Despacho

•24/05/2021, 14:57

Decisão

•27/04/2021, 11:49

Despacho

•20/10/2020, 09:50

Despacho

•15/10/2020, 17:08

Sentença

•08/09/2020, 10:03

Sentença

•02/09/2020, 17:24

Despacho

•24/04/2019, 14:52

Despacho

•15/04/2019, 16:24

Despacho

•01/03/2016, 20:01

Despacho

•26/10/2015, 17:36