Apelação Cível 0056288-33.2015.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

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—

Apelação CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2020

Valor da Causa

R$ 114.209,33

Órgão julgador

Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 19ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/SP 140741·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIA MARIA MOREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

24/09/2021, 13:35

Transitado em Julgado em 24/09/2021

24/09/2021, 12:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2021, 08:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:01

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA MOREIRA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

04/08/2021, 00:03

Publicado Acórdão em 03/08/2021.

04/08/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 11:28

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 09.580.252/0002-92 (APELANTE) e não-provido

30/07/2021, 00:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/07/2021, 20:54

Juntada de certidão de julgamento

28/07/2021, 20:51

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 13:06

Todas as movimentações(39)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

24/09/2021, 13:35

Transitado em Julgado em 24/09/2021

24/09/2021, 12:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2021, 08:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:01

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA MOREIRA em 25/08/2021 23:59.

Documentos

Acórdão

•30/07/2021, 11:28

Acórdão

•29/07/2021, 15:34

26/08/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

04/08/2021, 00:03

Publicado Acórdão em 03/08/2021.

04/08/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 11:28

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 09.580.252/0002-92 (APELANTE) e não-provido

30/07/2021, 00:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/07/2021, 20:54

Juntada de certidão de julgamento

28/07/2021, 20:51

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 15:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/06/2021, 15:36

Conclusos para decisão

31/05/2021, 13:11

Juntada de Petição de contrarrazões

28/05/2021, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2021, 11:59

Publicado Intimação em 26/05/2021.

26/05/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

26/05/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 14:57

Conclusos para decisão

21/05/2021, 14:07

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA MOREIRA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2021, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

29/04/2021, 00:08

Publicado Intimação em 29/04/2021.

29/04/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 13:53

Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2021, 13:53

Concedida a Antecipação de tutela

27/04/2021, 11:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2020, 16:20

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

29/11/2020, 20:07

Recebidos os autos

26/11/2020, 10:38

Recebido pelo Distribuidor

26/11/2020, 10:38

Distribuído por sorteio

26/11/2020, 10:38

Despacho

•24/05/2021, 14:57

Decisão

•27/04/2021, 11:49

Despacho

•20/10/2020, 09:50

Despacho

•15/10/2020, 17:08

Sentença

•08/09/2020, 10:03

Sentença

•02/09/2020, 17:24

Despacho

•24/04/2019, 14:52

Despacho

•15/04/2019, 16:24