Cumprimento de sentença 5017185-81.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSustação/Alteração de LeilãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2017

Valor da Causa

R$ 371.660,74

Órgão julgador

19ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 19ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 03 - Des.fed. Cotrim Guimarães

Partes do Processo

ENIVALDO LEITE

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEX DE FREITAS ROSA

OAB/SP 320976·CPF·Representa: Autor

ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI

CPF·Representa: Réu

WANDERSON DA SILVA VIANA

CPF·Representa: Réu

DEBORA CRISTIANE FERREIRA JACOBUCCI

OAB/SP 282912·CPF·Representa: Réu

ALLAN CAVALCANTE LIRA MAGALHAES

OAB/SP 447971·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(119)

ENIVALDO LEITE

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP AGE: 4562 - SHOPPING CIDADE NORTE

Terceiro

HENRIQUE (GERENTE)

Terceiro

GERENTE AROLDO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 4054 - ADONIRAN BARBOSA

Terceiro

EMBU GUACU

Terceiro

GERENTE GERAL DA GIFUG-GI FUNDO DE GARANTIA SAO PAULO/SP

Terceiro

ELIAS VIDAL DE QUEIROZ

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BRAZILIAN

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

BANCO PAN

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

MARIA APARECIDA AMARAL SANTANA

CPF

Reu

APPARECIDO PIRES SANTANA

CPF

Reu

BANCO PAN S A

CNPJ

Reu

BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

ALEX DE FREITAS ROSA

OAB/SP 320976·CPF·Representa: Autor

ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI

CPF·Representa: Réu

WANDERSON DA SILVA VIANA

CPF·Representa: Réu

DEBORA CRISTIANE FERREIRA JACOBUCCI

OAB/SP 282912·CPF·Representa: Réu

ALLAN CAVALCANTE LIRA MAGALHAES

OAB/SP 447971·CPF·Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP 247319·CPF·Representa: Réu

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

04/05/2026, 14:26

Juntada de certidão

04/05/2026, 11:23

Decorrido prazo de Gerente da Caixa Econômica Federal PAB 0265 em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:49

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2026, 17:11

Juntada de Petição de informações prestadas

10/04/2026, 14:41

Juntada de ato ordinatório

07/04/2026, 15:16

Juntada de certidão

07/04/2026, 15:16

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

06/04/2026, 17:28

Juntada de certidão

06/04/2026, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 15:03

Juntada de certidão

25/02/2026, 16:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2026, 12:12

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2026, 14:31

Juntada de certidão

18/09/2025, 16:11

Todas as movimentações(303)

Conclusos para despacho

04/05/2026, 14:26

Juntada de certidão

04/05/2026, 11:23

Decorrido prazo de Gerente da Caixa Econômica Federal PAB 0265 em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:49

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2026, 17:11

Juntada de Petição de informações prestadas

Documentos

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 15:16

Ofício de transferência eletrônica

•06/04/2026, 17:28

10/04/2026, 14:41

Juntada de ato ordinatório

07/04/2026, 15:16

Juntada de certidão

07/04/2026, 15:16

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

06/04/2026, 17:28

Juntada de certidão

06/04/2026, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 15:03

Juntada de certidão

25/02/2026, 16:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2026, 12:12

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2026, 14:31

Juntada de certidão

18/09/2025, 16:11

Juntada de certidão

18/09/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2025, 17:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/09/2025, 12:03

Conclusos para despacho

03/09/2025, 14:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:11

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:09

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA AMARAL SANTANA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:09

Decorrido prazo de ENIVALDO LEITE em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:08

Decorrido prazo de APPARECIDO PIRES SANTANA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 03:25

Publicado Despacho em 20/08/2025.

20/08/2025, 03:25

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 12:31

Decorrido prazo de Gerente da Caixa Econômica Federal PAB 0265 em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:46

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

01/08/2025, 15:51

Juntada de Petição de informações prestadas

23/07/2025, 13:36

Juntada de Petição de informações prestadas

23/07/2025, 13:27

Juntada de Petição de informações prestadas

23/07/2025, 13:21

Juntada de Petição de informações prestadas

23/07/2025, 13:20

Juntada de ato ordinatório

17/07/2025, 12:34

Juntada de ato ordinatório

17/07/2025, 12:34

Juntada de certidão

17/07/2025, 12:34

Juntada de certidão

17/07/2025, 12:32

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

16/07/2025, 15:23

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

16/07/2025, 15:23

Juntada de certidão

16/07/2025, 11:35

Juntada de certidão

16/07/2025, 11:35

Juntada de certidão

14/07/2025, 17:09

Juntada de certidão

14/07/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2025, 10:31

Juntada de certidão

02/06/2025, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 16:48

Conclusos para despacho

30/05/2025, 15:26

Juntada de Petição de outras peças

30/05/2025, 14:00

Juntada de certidão

29/05/2025, 12:36

Juntada de ato ordinatório

28/05/2025, 17:16

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

28/05/2025, 16:15

Juntada de certidão

28/05/2025, 14:05

Juntada de certidão

27/05/2025, 13:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:52

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA AMARAL SANTANA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:44

Decorrido prazo de BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:44

Juntada de Petição de renúncia de mandato

04/04/2025, 11:35

Juntada de Petição de outras peças

24/03/2025, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

23/03/2025, 22:57

Publicado Despacho em 18/03/2025.

23/03/2025, 22:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 18:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2025, 10:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2025, 21:41

Conclusos para despacho

12/02/2025, 18:55

Decorrido prazo de APPARECIDO PIRES SANTANA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:40

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA AMARAL SANTANA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2025, 18:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2025, 13:45

Decorrido prazo de ENIVALDO LEITE em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

23/01/2025, 11:15

Publicado Despacho em 21/01/2025.

23/01/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/01/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 15:15

Juntada de Petição de outras peças

20/12/2024, 12:56

Juntada de Petição de outras peças

28/10/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2024, 14:59

Conclusos para despacho

16/10/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2024, 17:34

Juntada de Petição de outras peças

09/09/2024, 15:23

Publicado Despacho em 09/09/2024.

09/09/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 18:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2024, 09:24

Conclusos para despacho

25/07/2024, 11:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2024, 16:56

Juntada de Petição de outras peças

24/06/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 22:21

Juntada de Petição de impugnação

11/06/2024, 23:08

Conclusos para despacho

04/04/2024, 13:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:32

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA AMARAL SANTANA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:21

Decorrido prazo de APPARECIDO PIRES SANTANA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:21

Decorrido prazo de ENIVALDO LEITE em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:20

Decorrido prazo de BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:20

Publicado Despacho em 06/03/2024.

06/03/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 18:21

Conclusos para despacho

01/03/2024, 14:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/02/2024, 17:18

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/02/2024, 15:06

Recebidos os autos

21/02/2024, 19:52

Juntada de Petição de certidão

21/02/2024, 19:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/04/2022, 14:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 19:52

Decorrido prazo de ENIVALDO LEITE em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 19:52

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA AMARAL SANTANA em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 19:52

Decorrido prazo de APPARECIDO PIRES SANTANA em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 19:52

Juntada de Petição de contrarrazões

28/03/2022, 15:31

Juntada de Petição de contrarrazões

24/03/2022, 14:31

Publicado Despacho em 08/03/2022.

08/03/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

08/03/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 14:19

Conclusos para despacho

25/02/2022, 11:42

Decorrido prazo de APPARECIDO PIRES SANTANA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:20

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA AMARAL SANTANA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:02

Decorrido prazo de ENIVALDO LEITE em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:02

Juntada de Petição de contrarrazões

18/02/2022, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:40

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:40

Juntada de Petição de recurso adesivo

02/02/2022, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ENIVALDO LEITE Advogado do(a) AUTOR: ALEX DE FREITAS ROSA - SP320976 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA, APPARECIDO PIRES SANTANA, MARIA APARECIDA AMARAL SANTANA Advogado do(a) REU: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319 Advogados do(a) REU: ALLAN CAVALCANTE LIRA MAGALHAES - SP447971, DEBORA CRISTIANE FERREIRA JACOBUCCI - SP282912 Advogado do(a) REU: DEBORA CRISTIANE FERREIRA JACOBUCCI - SP282912 D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5017185-81.2017.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos, Intime-se a parte apelada (autora) para apresentar contrarrazões às apelações, no prazo legal. Após, não havendo preliminares em contrarrazões ou decorrido o prazo para tanto, remeta-se o processo ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 1.010 do NCPC, com as homenagens deste Juízo. Int.

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 19:05

Conclusos para despacho

12/01/2022, 16:35

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA AMARAL SANTANA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:41

Decorrido prazo de APPARECIDO PIRES SANTANA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:14

Decorrido prazo de ENIVALDO LEITE em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:01

Juntada de Petição de apelação

14/12/2021, 18:54

Juntada de Petição de apelação

14/12/2021, 18:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2021, 18:45

Publicado Sentença em 23/11/2021.

23/11/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 09:09

Julgado procedente o pedido

16/11/2021, 14:38

Juntada de Petição de outras peças

05/11/2021, 19:58

Juntada de Petição de outras peças

16/08/2021, 13:36

Juntada de Petição de outras peças

05/08/2021, 13:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2021, 20:46

Juntada de Petição de outras peças

14/06/2021, 13:33

Juntada de Petição de substabelecimento

30/08/2020, 12:46

Juntada de certidão

24/07/2020, 18:51

Juntada de comunicações

26/06/2020, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 16:56

Conclusos para julgamento

25/05/2020, 09:43

Decorrido prazo de APPARECIDO PIRES SANTANA em 08/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 05:49

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA AMARAL SANTANA em 08/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 05:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 05:49

Decorrido prazo de BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA em 08/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 05:49

Decorrido prazo de ENIVALDO LEITE em 08/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 05:49

Juntada de certidão

03/03/2020, 14:47

Juntada de Petição de outros documentos

03/03/2020, 10:55

Publicado Despacho em 02/03/2020.

02/03/2020, 01:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/02/2020, 00:28

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 12:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 03:09

Decorrido prazo de BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 03:09

Decorrido prazo de APPARECIDO PIRES SANTANA em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 03:09

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA AMARAL SANTANA em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 03:09

Decorrido prazo de ENIVALDO LEITE em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 03:09

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2020, 18:35

Conclusos para despacho

20/02/2020, 17:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2020, 13:15

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA AMARAL SANTANA em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 10:44

Decorrido prazo de BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 10:44

Decorrido prazo de APPARECIDO PIRES SANTANA em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 10:44

Decorrido prazo de ENIVALDO LEITE em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 10:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2020, 14:53

Publicado Despacho em 29/01/2020.

29/01/2020, 00:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/01/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 14:54

Publicado Despacho em 21/01/2020.

21/01/2020, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2020, 17:35

Conclusos para despacho

20/01/2020, 14:51

Juntada de certidão

20/01/2020, 13:12

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

15/01/2020, 11:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/01/2020, 00:54

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 17:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/01/2020, 15:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

05/12/2019, 15:45

Conclusos para julgamento

12/11/2019, 17:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 06/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 19:43

Decorrido prazo de BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA em 06/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 19:43

Decorrido prazo de APPARECIDO PIRES SANTANA em 06/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 19:43

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA AMARAL SANTANA em 06/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 19:43

Decorrido prazo de ENIVALDO LEITE em 06/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 19:43

Publicado Decisão em 14/10/2019.

16/10/2019, 01:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/10/2019, 01:20

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 12:38

Proferida decisão interlocutória

09/10/2019, 17:04

Conclusos para julgamento

09/10/2019, 16:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/10/2019, 14:44

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA AMARAL SANTANA em 25/04/2019 23:59:59.

26/04/2019, 18:13

Decorrido prazo de BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA em 25/04/2019 23:59:59.

26/04/2019, 18:13

Decorrido prazo de ENIVALDO LEITE em 25/04/2019 23:59:59.

26/04/2019, 18:13

Decorrido prazo de APPARECIDO PIRES SANTANA em 25/04/2019 23:59:59.

26/04/2019, 04:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 25/04/2019 23:59:59.

26/04/2019, 04:40

Publicado Decisão em 15/04/2019.

15/04/2019, 00:07

Conclusos para julgamento

12/04/2019, 17:31

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/04/2019, 13:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/04/2019, 07:36

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2019, 14:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2019, 11:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2019, 10:26

Juntada de Petição de outros documentos

20/03/2019, 10:10

Conclusos para julgamento

12/02/2019, 17:14

Decorrido prazo de ENIVALDO LEITE em 28/01/2019 23:59:59.

02/02/2019, 11:59

Decorrido prazo de ENIVALDO LEITE em 28/01/2019 23:59:59.

02/02/2019, 11:57

Decorrido prazo de BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA em 28/01/2019 23:59:59.

02/02/2019, 11:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 28/01/2019 23:59:59.

02/02/2019, 11:38

Decorrido prazo de BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA em 28/01/2019 23:59:59.

02/02/2019, 11:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 28/01/2019 23:59:59.

02/02/2019, 11:37

Juntada de Petição de documento comprobatório

30/01/2019, 11:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2019, 16:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/01/2019, 09:57

Juntada de Petição de réplica

10/12/2018, 16:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2018, 13:47

Publicado Intimação em 04/12/2018.

04/12/2018, 00:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/12/2018, 00:12

Expedição de Outros documentos.

29/11/2018, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2018, 19:02

Conclusos para despacho

28/11/2018, 17:21

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA AMARAL SANTANA em 23/11/2018 23:59:59.

24/11/2018, 03:20

Decorrido prazo de APPARECIDO PIRES SANTANA em 23/11/2018 23:59:59.

24/11/2018, 03:20

Juntada de Petição de diligência

20/11/2018, 14:58

Mandado devolvido cumprido

20/11/2018, 14:58

Mandado devolvido cumprido

20/11/2018, 14:58

Mandado devolvido cumprido

20/11/2018, 14:55

Juntada de Petição de diligência

20/11/2018, 14:55

Juntada de Petição de terceiro interessado

19/11/2018, 10:41

Juntada de Petição de contestação

24/09/2018, 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2018, 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2018, 17:58

Expedição de Mandado.

28/08/2018, 17:40

Expedição de Mandado.

28/08/2018, 17:40

Expedição de Mandado.

28/08/2018, 17:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2018, 18:03

Decorrido prazo de BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA em 08/08/2018 23:59:59.

09/08/2018, 03:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/08/2018 23:59:59.

09/08/2018, 03:22

Decorrido prazo de ENIVALDO LEITE em 08/08/2018 23:59:59.

09/08/2018, 03:21

Publicado Intimação em 25/07/2018.

25/07/2018, 00:21

Publicado Intimação em 25/07/2018.

25/07/2018, 00:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/07/2018, 00:21

Publicado Intimação em 25/07/2018.

25/07/2018, 00:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/07/2018, 00:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/07/2018, 00:21

Expedição de Outros documentos.

20/07/2018, 19:56

Expedição de Outros documentos.

20/07/2018, 19:56

Expedição de Outros documentos.

20/07/2018, 19:56

Concedida a Antecipação de tutela

18/07/2018, 21:04

Conclusos para decisão

03/07/2018, 14:22

Decorrido prazo de CEF em 08/06/2018 23:59:59.

09/06/2018, 02:17

Juntada de Petição de contestação

06/06/2018, 14:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2018, 14:52

Juntada de Petição de informações prestadas

08/05/2018, 19:02

Mandado devolvido cumprido

08/05/2018, 17:16

Juntada de Petição de diligência

08/05/2018, 17:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2018, 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2018, 19:49

Expedição de Mandado.

07/05/2018, 18:27

Expedição de Mandado.

04/05/2018, 16:24

Decorrido prazo de BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA em 23/04/2018 23:59:59.

24/04/2018, 00:40

Publicado Intimação em 26/03/2018.

26/03/2018, 00:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/03/2018, 00:25

Expedição de Outros documentos.

15/03/2018, 18:01

Expedição de Outros documentos.

15/03/2018, 18:01

Expedição de Comunicação via sistema.

15/03/2018, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2018, 15:47

Conclusos para decisão

14/03/2018, 16:21

Juntada de Petição de outros documentos

14/03/2018, 10:57

Juntada de Petição de outras peças

29/01/2018, 17:08

Juntada de Petição de réplica

23/01/2018, 17:28

Decorrido prazo de ENIVALDO LEITE em 08/11/2017 23:59:59.

09/11/2017, 00:11

Juntada de Petição de contestação

17/10/2017, 10:20

Juntada de Petição de outras peças

16/10/2017, 17:17

Publicado Decisão em 11/10/2017.

11/10/2017, 00:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/10/2017, 13:20

Expedição de Outros documentos.

09/10/2017, 12:57

Não Concedida a Medida Liminar

04/10/2017, 15:53

Conclusos para decisão

28/09/2017, 19:35

Juntada de certidão

28/09/2017, 19:34

Expedição de Certidão.

28/09/2017, 17:34

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

28/09/2017, 17:34

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

28/09/2017, 13:28

Distribuído por sorteio

28/09/2017, 13:28

Despacho

•16/03/2026, 15:03

Despacho

•18/08/2025, 12:31

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 12:34

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 12:34

Ofício de transferência eletrônica

•16/07/2025, 15:23

Ofício de transferência eletrônica

•16/07/2025, 15:23

Despacho

•30/05/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 17:16

Ofício de transferência eletrônica

•28/05/2025, 16:15

Despacho

•14/03/2025, 18:08

Despacho

•13/03/2025, 18:07

Despacho

•15/01/2025, 15:20

Despacho

•15/01/2025, 15:15

Todos os documentos(65)

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 15:16

Ofício de transferência eletrônica

•06/04/2026, 17:28

Despacho

•16/03/2026, 15:03

Despacho

•18/08/2025, 12:31

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 12:34

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 12:34

Ofício de transferência eletrônica

•16/07/2025, 15:23

Ofício de transferência eletrônica

•16/07/2025, 15:23

Despacho

•30/05/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 17:16

Ofício de transferência eletrônica

•28/05/2025, 16:15

Despacho

•14/03/2025, 18:08

Despacho

•13/03/2025, 18:07

Despacho

•15/01/2025, 15:20

Despacho

•15/01/2025, 15:15

Despacho

•05/09/2024, 14:10

Despacho

•04/09/2024, 18:57

Despacho

•19/06/2024, 13:46

Despacho

•19/06/2024, 13:45

Despacho

•18/06/2024, 22:21

Despacho

•04/03/2024, 18:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/02/2024, 17:18

Documento Comprobatório

•23/02/2024, 17:18

Documento Comprobatório

•23/02/2024, 17:18

Documento Comprobatório

•23/02/2024, 17:18

Documento Comprobatório

•23/02/2024, 17:18

Documento Comprobatório

•23/02/2024, 17:18

Decisão

•12/12/2023, 13:56

Decisão

•12/12/2023, 09:52

Acórdão

•16/10/2023, 12:03

Acórdão

•11/10/2023, 19:37

Despacho

•03/08/2023, 13:19

Despacho

•02/08/2023, 17:37

Acórdão

•06/07/2023, 14:27

Acórdão

•06/07/2023, 11:26

Despacho

•12/06/2023, 13:26

Despacho

•12/06/2023, 13:08

Despacho

•08/06/2023, 17:53

Despacho

•04/03/2022, 10:22

Despacho

•03/03/2022, 14:19

Despacho

•28/01/2022, 11:08

Despacho

•27/01/2022, 19:05

Sentença

•19/11/2021, 09:09

Sentença

•16/11/2021, 14:38

Outras peças

•05/08/2021, 13:32

Outros Documentos

•24/07/2020, 18:51

Comunicações

•26/06/2020, 14:04

Despacho de Inspeção

•22/06/2020, 16:56

Decisão

•03/03/2020, 14:47

Despacho

•27/02/2020, 12:43

Despacho

•20/02/2020, 18:35

Despacho

•24/01/2020, 14:54

Despacho

•20/01/2020, 17:36

Outros Documentos

•20/01/2020, 13:12

Despacho

•08/01/2020, 17:03

Despacho

•05/12/2019, 15:45

Decisão

•10/10/2019, 12:38

Decisão

•09/10/2019, 17:04

Sentença

•09/10/2019, 14:44

Decisão

•03/04/2019, 14:28

Decisão

•02/04/2019, 14:50

Despacho

•28/11/2018, 19:02

Decisão

•18/07/2018, 21:04

Decisão

•15/03/2018, 15:47

Decisão

•04/10/2017, 15:53