Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: ENIVALDO LEITE Advogado do(a)
AUTOR: ALEX DE FREITAS ROSA - SP320976
REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA, APPARECIDO PIRES SANTANA, MARIA APARECIDA AMARAL SANTANA Advogados do(a)
REU: ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - GO21099, WANDERSON DA SILVA VIANA - DF79023 Advogados do(a)
REU: ALLAN CAVALCANTE LIRA MAGALHAES - SP447971, DEBORA CRISTIANE FERREIRA JACOBUCCI - SP282912 Advogado do(a)
REU: DEBORA CRISTIANE FERREIRA JACOBUCCI - SP282912 Advogado do(a)
REU: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319 D E S P A C H O Ids. 357817255 e 3578172572: Providencie a CPE a retificação do polo passivo para constar Banco Pan S/A no lugar de Brazilian Mortgages Companhia Hipotecária. Proceda a CPE ao cancelamento do ofício de transferência 365686569. Item I ID 350855091:
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5017185-81.2017.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Defiro a transferência eletrônica, nos termos do art. 906, parágrafo único, do CPC. 1 – Expeça a CPE ofício à Caixa Econômica Federal, Agência 0265, para que proceda, no prazo de 15 (quinze) dias, a transferência eletrônica dos valores/depósitos judiciais para a conta indicada, Alex de Freitas Rosa, CPF 286.988.388-98, Banco do Brasil, Agência 0681-5, Conta Corrente 75280-0, (ID 350855091), procuração ID 2831058, como segue: 1.1 – Valor Parcial - R$ 59.304,29 (cinquenta e nove mil, trezentos e quatro reais e vinte e nove centavos), em 21/10/2024, conta nº 0265.005.86451229-8 (ID 343271304), sem incidência de Imposto de Renda; 1.2 - Valor Parcial - R$ 25.989,24 (vinte e cinco mil, novecentos e oitenta e nove reais e vinte e quatro centavos), em 29/07/2024, conta nº 0265.005.86451229-8 (ID 333925176), sem incidência de Imposto de Renda; 1.3 – Valor Total – R$ 8.590,58 (oito mil, quinhentos e noventa reais e cinquenta e oito centavos), em 21/10/2024, conta nº 0265.005.86452754-6 (ID 343271301), com incidência de Imposto de Renda, Código da Receita 5200; Providencie a CPE o envio dos ofícios à CEF/BANCO DO BRASIL S/A, por correio eletrônico, devendo a instituição financeira encaminhar o comprovante de transferência. Item II Expeça a CPE ofício de transferência à Caixa Econômica Federal, Agência 0265, para que proceda, no prazo de 15 (quinze) dias, a transferência eletrônica dos valores/depósitos judiciais para a conta indicada (ID 356670757), BANCO PAN S.A, CNPJ: 59.285.411/0001-13, Banco: Banco Pan S.A. – 623, Agência: 0001, Conta Corrente: 590594-1. 2.1 – Valor Parcial – R$ 582.682,56 (quinhentos e oitenta e dois mil, seiscentos e oitenta e dois reais e cinquenta e seis centavos), em 25/02/2025, conta nº 0265.005.86452755-4 (ID 355464704), sem incidência de Imposto de Renda. Em seguida, providencie a CPE o envio dos ofícios à CEF/BANCO DO BRASIL S/A, por correio eletrônico, devendo a instituição financeira encaminhar o comprovante de transferência. Após, comprovada a transferência, providencie o corréu Banco Pan S/A a baixa do contrato em seu sistema, no prazo de 15 (quinze) dias. Item III Esclareça o corréu Banco Pan S/A, no prazo de 15 (quinze) dias, o depósito efetuado nos autos (ID 353566786), informando para qual das partes foi efetivado mencionado depósito. Item IV Intimem-se as partes acerca do valor depositado nos autos (ID 353566786), bem como requeira a parte interessada o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, conclusos. Cumpra-se. Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.