Procedimento Comum Cível 0025254-27.2016.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2016

Valor da Causa

R$ 5.320,50

Órgão julgador

5ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 05ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 20 - Des.fed. Marisa Santos

Partes do Processo

ASTER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA

CNPJ

Autor

VICTOR SOLLA

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR SOLLA PEREIRA SILVA JORGE

OAB/SP 357502·CPF·Representa: Autor

NADIA MARIA MONTE DOS SANTOS

OAB/SP 253950·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ASTER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA

CNPJ

Autor

VICTOR SOLLA

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/02/2025, 18:10

Juntada de informação

14/02/2025, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 19:04

Conclusos para despacho

12/02/2025, 10:23

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

11/02/2025, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

02/02/2025, 02:25

Publicado Intimação em 29/01/2025.

02/02/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 16:41

Juntada de ato ordinatório

27/01/2025, 16:40

Juntada de Petição de apelação

18/11/2024, 22:08

Decorrido prazo de ASTER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 00:05

Publicado Intimação em 25/09/2024.

25/09/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 16:24

Todas as movimentações(173)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/02/2025, 18:10

Juntada de informação

14/02/2025, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 19:04

Conclusos para despacho

12/02/2025, 10:23

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

Documentos

Despacho

•13/02/2025, 19:04

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 16:41

11/02/2025, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

02/02/2025, 02:25

Publicado Intimação em 29/01/2025.

02/02/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 16:41

Juntada de ato ordinatório

27/01/2025, 16:40

Juntada de Petição de apelação

18/11/2024, 22:08

Decorrido prazo de ASTER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 00:05

Publicado Intimação em 25/09/2024.

25/09/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 13:02

Conclusos para decisão

13/05/2024, 16:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:33

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:33

Decorrido prazo de ASTER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 00:10

Publicado Intimação em 25/04/2024.

25/04/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 14:57

Conclusos para despacho

19/04/2024, 17:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2024, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 12:27

Conclusos para despacho

04/04/2024, 18:13

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/04/2024, 18:13

Conclusos para despacho

05/12/2023, 18:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2023, 18:01

Juntada de certidão

16/11/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 16:07

Juntada de Petição de alegações finais

05/10/2023, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 00:16

Publicado Despacho em 19/09/2023.

19/09/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 18:59

Conclusos para despacho

19/05/2023, 12:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2023, 10:02

Publicado Despacho em 02/05/2023.

03/05/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

03/05/2023, 01:40

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 14:26

Conclusos para despacho

16/11/2022, 11:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2022, 11:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2022, 18:30

Publicado Despacho em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 20:22

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 11:40

Juntada de certidão

07/10/2022, 14:50

Juntada de certidão

14/09/2022, 19:20

Conclusos para despacho

02/09/2022, 11:00

Decorrido prazo de DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL CHEFE DA DELEGACIA DE CONTROLE DE SEGURANÇA PRIVADA - DREX em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:31

Juntada de certidão

25/08/2022, 16:35

Juntada de certidão

25/08/2022, 15:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/08/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 10:08

Conclusos para despacho

22/08/2022, 18:46

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:02

Decorrido prazo de ASTER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

01/07/2022, 00:10

Publicado Termo de audiência em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 11:38

Expedição de termo de audiência

24/06/2022, 13:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2022, 11:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2022, 11:42

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para 23/06/2022 16:00 5ª Vara Cível Federal de São Paulo.

21/06/2022, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 19:01

Decorrido prazo de Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:21

Decorrido prazo de TESTEMUNHA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:02

Mandado devolvido cumprido

18/03/2022, 16:01

Juntada de Petição de diligência

18/03/2022, 16:01

Juntada de certidão

16/03/2022, 16:14

Mandado devolvido cumprido

14/03/2022, 18:33

Juntada de Petição de diligência

14/03/2022, 18:33

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:17

Decorrido prazo de ASTER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:23

Publicado Despacho em 25/02/2022.

25/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

25/02/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2022, 17:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2022, 17:51

Expedição de Mandado.

23/02/2022, 17:48

Expedição de Mandado.

23/02/2022, 17:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/02/2022, 17:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/02/2022, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 14:40

Conclusos para despacho

23/02/2022, 10:53

Decorrido prazo de ASTER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:40

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ASTER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA Advogados do(a) AUTOR: VICTOR SOLLA PEREIRA SILVA JORGE - SP357502, NADIA MARIA MONTE DOS SANTOS - SP253950 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Id 55343362 - Ciência à parte autora da resposta da União Federal, acerca da suficiência do depósito. Id 25870663 - Considerando que as audiências deverão ser realizadas, preferencialmente, por meio virtual ou videoconferência, nos termos da Resolução 343, de 14 de abril de 2020, somente sendo realizadas por meio presencial, ou mistas, se justificadas por decisão judicial e não houver possibilidade de utilização dos sistemas atualmente disponíveis, observadas as condições necessárias de distanciamento social, limite máximo de pessoas no mesmo ambiente e atendidas as condições sanitárias recomendadas na Resolução 322 do CNJ, nos termos do art. 8º da Portaria Conjunta PRES/CORE nº 10, de 03 de julho de 2020, providenciem as partes, no prazo de quinze dias, seus e-mails atualizados e telefones para contato, bem como providencie a parte autora os dados das testemunhas (e-mails e telefones para contato), bem como do respectivo Superior Hierárquico (no caso da testemunha Marcelo Del Mastro). Os dados acima vão possibilitar o envio do link de acesso à sala virtual e encaminhamento das instruções para realização de audiência por videoconferência. Caberá ao patrono do autor o envio do link de acesso à audiência, o qual será informado posteriormente. Intimem-se as partes. Após, venham os autos conclusos para designação de data para oitiva das testemunhas. São Paulo, data da assinatura eletrônica PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0025254-27.2016.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 19:41

Conclusos para despacho

15/06/2021, 23:58

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2021, 16:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/06/2021, 11:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/06/2021, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 12:37

Conclusos para despacho

12/03/2020, 15:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2019, 15:25

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

26/11/2019, 19:48

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/11/2019, 00:47

Publicado Decisão em 19/11/2019.

19/11/2019, 00:47

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 13:10

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 13:10

Expedição de Comunicação via sistema.

14/11/2019, 11:16

Proferida decisão interlocutória

08/11/2019, 15:16

Conclusos para despacho

19/04/2019, 11:25

Decorrido prazo de ASTER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA em 02/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2019, 00:56

Publicado Intimação em 25/03/2019.

25/03/2019, 00:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/03/2019, 00:18

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 17:43

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 17:43

Expedição de Comunicação via sistema.

20/03/2019, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2019, 18:52

Conclusos para despacho

15/03/2019, 16:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

15/03/2019, 16:35

Juntada de certidão

15/03/2019, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2018, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2018, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2018, 11:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.14/2018 (5a. Vara) (em Seretaria)

03/12/2018, 15:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS DIGITALIZADOS RESOLUÇÃO Nº 235/2018 DO TRF3. Complemento Livre:

03/12/2018, 14:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

30/11/2018, 17:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/11/2018, 15:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

06/04/2018, 12:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: GUIA DEPOSITO Complemento Livre:

06/04/2018, 12:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/2018, 14:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000030658 Complemento Livre:

12/03/2018, 14:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000030514 Complemento Livre:

12/03/2018, 14:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2018, 13:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

22/02/2018, 10:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000019195 Complemento Livre:

20/02/2018, 09:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000019194 Complemento Livre:

20/02/2018, 09:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

08/02/2018, 08:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/10/2017, 16:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/10/2017, 15:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2017, 13:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/09/2017, 12:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000172336 Complemento Livre:

19/09/2017, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/09/2017, 09:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

24/08/2017, 12:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/07/2017, 09:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/07/2017, 11:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000044912 Complemento Livre:

22/03/2017, 09:43

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0005.2017.00104 Complemento Livre:

14/02/2017, 12:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0005.2017.00104 EM 07/02/2017 (Guia 2017.0033)

08/02/2017, 10:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000017971 Complemento Livre:

07/02/2017, 11:41

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0005.2017.00053 Complemento Livre:

03/02/2017, 09:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0005.2017.00053 EM 27/01/2017 (Guia 2017.0016)

30/01/2017, 12:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

26/01/2017, 07:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000002682 Complemento Livre:

16/01/2017, 09:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/12/2016, 16:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/12/2016, 16:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/12/2016, 15:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

13/12/2016, 14:25

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/12/2016, 09:22

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 16:40

Sentença

•23/09/2024, 16:24

Sentença

•19/09/2024, 12:37

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 13:02

Despacho

•23/04/2024, 15:08

Despacho

•23/04/2024, 15:06

Despacho

•22/04/2024, 14:57

Despacho

•08/04/2024, 18:06

Despacho

•05/04/2024, 12:27

Despacho

•06/10/2023, 16:06

Despacho

•15/09/2023, 17:51

Despacho

•15/09/2023, 16:40

Despacho de Inspeção

•24/05/2023, 18:59

Todos os documentos(30)

Despacho

•13/02/2025, 19:04

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 16:40

Sentença

•23/09/2024, 16:24

Sentença

•19/09/2024, 12:37

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 13:02

Despacho

•23/04/2024, 15:08

Despacho

•23/04/2024, 15:06

Despacho

•22/04/2024, 14:57

Despacho

•08/04/2024, 18:06

Despacho

•05/04/2024, 12:27

Despacho

•06/10/2023, 16:06

Despacho

•15/09/2023, 17:51

Despacho

•15/09/2023, 16:40

Despacho de Inspeção

•24/05/2023, 18:59

Despacho

•28/04/2023, 16:23

Despacho

•28/04/2023, 14:26

Despacho

•10/10/2022, 11:55

Despacho

•10/10/2022, 11:40

Despacho

•23/08/2022, 10:08

Despacho de Inspeção

•24/05/2022, 19:01

Despacho

•23/02/2022, 17:57

Despacho

•23/02/2022, 14:40

Despacho

•28/01/2022, 11:08

Despacho

•27/01/2022, 19:41

Despacho

•24/05/2021, 20:25

Despacho

•20/05/2021, 12:37

Decisão

•14/11/2019, 11:16

Decisão

•08/11/2019, 15:16

Despacho

•15/03/2019, 18:52