Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012357-96.2009.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2009

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal de Santos 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

MANOEL RUIZ PORCEL

CPF

Autor

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGACIA DE ENSINO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA JOSEFA DE LUNA

Representa: Autor

MARCOS RIBEIRO MARQUES

OAB/SP 187854·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(30)

MANOEL RUIZ PORCEL

CPF

Autor

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGACIA DE ENSINO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

JUCESP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 14:53

Juntada de ato ordinatório

18/05/2026, 14:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/05/2026, 07:35

Juntada de certidão

08/04/2026, 16:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/03/2026, 18:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/03/2026, 18:54

Decorrido prazo de MANOEL RUIZ PORCEL em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de DIVISÃO DE PRECATÓRIOS DO TRF3 em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 03:53

Publicado Despacho em 03/02/2026.

03/02/2026, 03:53

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 18:50

Conclusos para despacho

28/01/2026, 17:20

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

13/01/2026, 17:39

Juntada de certidão

13/01/2026, 16:23

Todas as movimentações(390)

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 14:53

Juntada de ato ordinatório

18/05/2026, 14:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/05/2026, 07:35

Juntada de certidão

08/04/2026, 16:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Ato Ordinatório

•18/05/2026, 14:53

Ato Ordinatório

•18/05/2026, 14:52

02/03/2026, 18:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/03/2026, 18:54

Decorrido prazo de MANOEL RUIZ PORCEL em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de DIVISÃO DE PRECATÓRIOS DO TRF3 em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 03:53

Publicado Despacho em 03/02/2026.

03/02/2026, 03:53

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 18:50

Conclusos para despacho

28/01/2026, 17:20

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

13/01/2026, 17:39

Juntada de certidão

13/01/2026, 16:23

Juntada de certidão

12/01/2026, 16:24

Juntada de certidão

12/01/2026, 16:01

Juntada de certidão

12/01/2026, 15:59

Decorrido prazo de MANOEL RUIZ PORCEL em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:59

Publicado Despacho em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:59

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/12/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 13:17

Conclusos para despacho

01/12/2025, 18:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/12/2025, 17:22

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

01/12/2025, 17:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/01/2025, 14:26

Decorrido prazo de MANOEL RUIZ PORCEL em 10/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

21/11/2024, 20:06

Publicado Despacho em 18/11/2024.

21/11/2024, 20:06

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 13:33

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

12/11/2024, 08:04

Conclusos para despacho

11/11/2024, 16:00

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

08/11/2024, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2024.

06/11/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 12:18

Juntada de ato ordinatório

04/11/2024, 12:17

Juntada de certidão

31/10/2024, 15:18

Juntada de certidão

11/10/2024, 12:19

Juntada de certidão

17/09/2024, 22:34

Juntada de certidão

16/09/2024, 16:11

Decorrido prazo de MANOEL RUIZ PORCEL em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2024, 08:49

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2024.

12/08/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 04:34

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 19:04

Juntada de ato ordinatório

08/08/2024, 19:03

Juntada de certidão

08/08/2024, 19:02

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/06/2024, 17:05

Conclusos para despacho

18/06/2024, 17:05

Decorrido prazo de MANOEL RUIZ PORCEL em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2024, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

04/06/2024, 00:04

Publicado Despacho em 03/06/2024.

04/06/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 17:14

Conclusos para despacho

28/05/2024, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 15:11

Juntada de certidão

06/05/2024, 16:25

Juntada de certidão

29/04/2024, 12:04

Juntada de certidão

26/04/2024, 13:52

Juntada de certidão

26/04/2024, 13:51

Juntada de certidão

25/03/2024, 15:31

Juntada de certidão

25/03/2024, 11:56

Decorrido prazo de MANOEL RUIZ PORCEL em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 20:01

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2024.

12/03/2024, 20:01

Juntada de Petição de outros documentos

11/03/2024, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 03:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 03:01

Juntada de ato ordinatório

08/03/2024, 03:01

Juntada de certidão

08/03/2024, 03:00

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 18:16

Juntada de Petição de comunicações

07/02/2024, 11:55

Conclusos para despacho

20/12/2023, 19:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2023, 17:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2023, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2023, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2023.

06/12/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 15:47

Juntada de ato ordinatório

04/12/2023, 15:45

Juntada de certidão

04/12/2023, 15:25

Juntada de certidão

06/11/2023, 15:01

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 29/06/2023

06/11/2023, 14:54

Desentranhado o documento

06/11/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 17:22

Conclusos para despacho

03/08/2023, 12:47

Juntada de Petição de outros documentos

05/07/2023, 11:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:41

Decorrido prazo de MANOEL RUIZ PORCEL em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:19

Juntada de Petição de comunicações

26/05/2023, 16:44

Juntada de certidão

16/05/2023, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 11:16

Publicado Decisão em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

08/05/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 16:58

Embargos de declaração não acolhidos

27/04/2023, 19:04

Conclusos para decisão

28/11/2022, 19:10

Juntada de Petição de contrarrazões

17/10/2022, 20:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/10/2022, 11:09

Publicado Decisão em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 17:16

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

23/09/2022, 15:51

Conclusos para decisão

04/05/2022, 16:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2022, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 05:57

Decorrido prazo de MANOEL RUIZ PORCEL em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:42

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 18:53

Juntada de ato ordinatório

10/02/2022, 18:52

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

10/02/2022, 16:59

Expedição de Informação

10/02/2022, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 19:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MANOEL RUIZ PORCEL Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS RIBEIRO MARQUES - SP187854 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Tendo em vista o documento juntado pela União (id. 149902245), bem como a alegação contida na petição id. 57196990), retornem os autos ao órgão para conferência e manifestação. No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias. Int. Santos, 27 de janeiro de 2022. Autos nº 0012357-96.2009.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/01/2022, 00:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/01/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 12:04

Conclusos para despacho

27/01/2022, 15:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2021, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2021, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 18:15

Conclusos para despacho

10/08/2021, 12:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2021, 17:00

Publicado Despacho em 22/07/2021.

22/07/2021, 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

22/07/2021, 22:34

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 17:40

Conclusos para despacho

19/07/2021, 16:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2021, 12:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 00:57

Decorrido prazo de MANOEL RUIZ PORCEL em 26/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2021, 15:16

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2021.

05/05/2021, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

05/05/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 17:53

Juntada de ato ordinatório

03/05/2021, 17:53

Expedição de Informação

30/04/2021, 11:17

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

30/04/2021, 11:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

29/05/2020, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 13:57

Decorrido prazo de MANOEL RUIZ PORCEL em 13/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 10:41

Publicado Despacho em 06/05/2020.

10/05/2020, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2020

10/05/2020, 21:04

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 10:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2020, 15:38

Expedição de Comunicação via sistema.

22/04/2020, 20:06

Juntada de certidão

22/04/2020, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2020, 20:19

Juntada de certidão

24/01/2020, 16:39

Conclusos para decisão

24/01/2020, 16:39

Juntada de certidão

24/01/2020, 16:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2020, 11:56

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/12/2019, 01:21

Publicado Despacho em 13/12/2019.

13/12/2019, 01:21

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 11:01

Juntada de certidão

11/12/2019, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2019, 16:41

Juntada de certidão

10/12/2019, 16:40

Conclusos para despacho

10/12/2019, 16:40

Juntada de certidão

10/12/2019, 16:40

Juntada de Petição de impugnação

08/11/2019, 10:44

Decorrido prazo de MANOEL RUIZ PORCEL em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 01:24

Publicado Despacho em 27/09/2019.

30/09/2019, 00:49

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/09/2019, 08:21

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 10:37

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 10:37

Expedição de Comunicação via sistema.

25/09/2019, 10:37

Juntada de certidão

25/09/2019, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2019, 16:27

Conclusos para despacho

22/08/2019, 12:03

Juntada de certidão

22/08/2019, 12:03

Juntada de certidão

22/08/2019, 12:03

Decorrido prazo de MANOEL RUIZ PORCEL em 13/08/2019 23:59:59.

14/08/2019, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2019, 10:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/07/2019, 00:02

Publicado Despacho em 23/07/2019.

23/07/2019, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 11:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/07/2019, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2019, 19:24

Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/05/2019, 13:40

Conclusos para despacho

29/05/2019, 13:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/04/2019, 16:02

Decorrido prazo de MANOEL RUIZ PORCEL em 25/03/2019 23:59:59.

27/03/2019, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2019, 15:54

Publicado Despacho em 18/03/2019.

18/03/2019, 00:59

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/03/2019, 00:31

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 10:27

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 10:27

Expedição de Comunicação via sistema.

14/03/2019, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2019, 18:02

Conclusos para despacho

08/03/2019, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 07/03/2019 23:59:59.

08/03/2019, 07:00

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 22/2019 (3a. Vara)

28/02/2019, 13:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.22/2019 (3a. Vara)

28/02/2019, 13:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VIRTUALIZAÇÃO DOS AUTOS FÍSICOS Complemento Livre: PJE Nº 0012357-96.2009.403.6104

28/02/2019, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2019, 09:59

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2019, 09:56

Expedição de Comunicação via sistema.

15/02/2019, 17:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

15/02/2019, 17:19

Expedição de Outros documentos.

15/02/2019, 17:07

Expedição de Outros documentos.

15/02/2019, 17:07

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

15/02/2019, 17:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/12/2018, 15:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/10/2018, 09:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/10/2018, 15:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

18/10/2018, 12:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: FORMULARIO SOLICITAÇÃO VIRTUALIZAÇÃO Complemento Livre: ADVOGADO DR. MARCOS RIBEIRO MARQUES -OAB 187.854

18/10/2018, 12:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861040014543 Complemento Livre: PETIÇÃO DA PARTE AUTORA -DESARQUIVAMENTO

18/10/2018, 12:08

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/10/2018, 12:07

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.9/2018 (3a. Vara) (em Seretaria)

26/02/2018, 15:37

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre:

26/02/2018, 08:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 492/493

29/01/2018, 09:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/01/2018, 09:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/01/2018, 09:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/01/2018, 09:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 342/343

22/11/2017, 07:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/11/2017, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2017, 10:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/10/2017, 09:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/10/2017, 09:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/09/2017, 09:48

Documento - JUNTADO(A) ALVARA PAGO Nome do Benefiiário: josé maros mendes filho Complemento Livre:

20/09/2017, 13:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761040020640 E 201761040020790 Complemento Livre: do exeutado e da exequente

13/09/2017, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/09/2017, 09:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DO ESTADO DE SÃO PAULO VISTA

29/08/2017, 11:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Autorização para retirada de alvará Complemento Livre: Estado de São Paulo

29/08/2017, 11:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 267/268

28/08/2017, 08:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/08/2017, 07:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: ESTADO DE SÃO PAULO Complemento Livre:

16/08/2017, 14:40

Documento Expedido - CANCELAMENTO DE ALVARA Nome do Benefiiário: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Complemento Livre: 178/2016 DECURSO DO PRAZO DE VALIDADE

10/08/2017, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/06/2017, 12:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/03/2017, 08:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201761040003414

20/02/2017, 11:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 243/246

10/02/2017, 09:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/02/2017, 14:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/02/2017, 13:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

03/02/2017, 11:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/01/2017, 14:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS CUMPRIR DECISAO

16/01/2017, 08:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Complemento Livre: NUMERO : 178/2016 VALIDADE 60 DIAS

02/12/2016, 16:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: FAZENDA SP Complemento Livre: 201661040042574

30/11/2016, 12:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

30/11/2016, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/11/2016, 16:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DO ESTADO DE SÃO PAULO CUMPRIR DECISAO

03/10/2016, 06:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/09/2016, 10:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/09/2016, 12:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201661040025825

18/07/2016, 14:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2016, 10:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

01/07/2016, 08:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 337

27/06/2016, 05:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/04/2016, 11:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/04/2016, 11:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/04/2016, 12:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: ESTADO DE SAO PAULO X Exe: MANOEL RUIZ PORCEL -Despaho n:229 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO ORDINARIO para 229.CUMPRIMENTO DE SENTENCA

11/04/2016, 10:54

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Exlusão da Exeução- Exeq: MANOEL RUIZ PORCEL X Exe: UNIAO FEDERAL (Justifiativa: EQUÍVOCO)

11/04/2016, 10:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201661040008921

05/04/2016, 09:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 295

01/03/2016, 05:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/02/2016, 12:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/02/2016, 10:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/02/2016, 13:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO REQUER. Complemento Livre: 201661040003121

02/02/2016, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/02/2016, 16:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DO ESTADO DE SÃO PAULO VISTA

28/01/2016, 14:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 180

20/01/2016, 09:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR REQUER JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPOSITO Complemento Livre: 00123579620094036104

15/12/2015, 15:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/12/2015, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/12/2015, 13:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/11/2015, 13:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REQUERIMENTO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO Complemento Livre: 201561040038678

04/11/2015, 13:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

21/10/2015, 08:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/10/2015, 12:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/10/2015, 12:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/10/2015, 11:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561040031892 Complemento Livre: AUTOR REQUER A DEVOLUCAO DE PRAZO

05/10/2015, 10:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 312

14/09/2015, 06:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/08/2015, 11:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/08/2015, 11:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/08/2015, 13:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561040027683 Complemento Livre: REQUER DETERMINE A INTIMACAO DO AUTOR

13/08/2015, 13:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2015, 09:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DO ESTADO DE SÃO PAULO VISTA

10/08/2015, 13:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 408/415

06/08/2015, 11:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/05/2015, 11:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/05/2015, 11:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/05/2015, 10:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561040018349 Complemento Livre: FAZENDA REQUER VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTORIO

28/05/2015, 10:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/05/2015, 14:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/05/2015, 07:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDA REMESSA PFN APOS CORREICAO Complemento Livre:

13/05/2015, 12:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: MANOEL RUIZ PORCEL X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:2 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO ORDINARIO para 206.EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA

12/05/2015, 12:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

15/04/2015, 05:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/03/2015, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/03/2015, 13:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/03/2015, 09:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

23/03/2015, 09:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/03/2015, 09:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 112/2014 (3a. Vara)

16/05/2014, 11:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZOES Complemento Livre: 201461040015396

12/05/2014, 08:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: 201461040016011

12/05/2014, 08:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

09/04/2014, 04:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/04/2014, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/04/2014, 13:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/03/2014, 13:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO Complemento Livre: 201461040009189

18/03/2014, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/03/2014, 12:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL CUMPRIR DECISAO

14/02/2014, 08:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1

09/01/2014, 07:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

19/12/2013, 15:38

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: MANOEL RUIZ PORCEL Complemento Livre:

19/12/2013, 14:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

19/08/2013, 11:09

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/07/2013, 07:02

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDAD0 DE INTIMACAO Complemento Livre:

12/06/2013, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/06/2013, 15:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

23/05/2013, 11:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/05/2013, 11:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO PFN Complemento Livre: 0404.2013.00638

03/05/2013, 11:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: DA UNIAO

03/05/2013, 11:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361040004895 Complemento Livre: DA PARTE AUTORA

30/04/2013, 07:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

05/02/2013, 12:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/01/2013, 15:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/01/2013, 13:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/01/2013, 10:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2012610400471781 Complemento Livre: REPLICA

23/01/2013, 16:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2012, 14:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/12/2012, 14:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

28/11/2012, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/10/2012, 09:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/10/2012, 09:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/10/2012, 10:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261040039981 Complemento Livre:

23/10/2012, 15:19

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

23/10/2012, 15:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

07/08/2012, 14:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/08/2012, 15:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO FAZENDA SP Loal de Cumprimento: SAO PAULO Complemento Livre:

01/08/2012, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/07/2012, 15:38

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

24/07/2012, 15:38

Recebimento - RECEBIMENTO

24/07/2012, 15:38

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

24/07/2012, 08:25

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

20/07/2012, 14:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/07/2012, 14:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261040010393 Complemento Livre: DA PARTE AUTORA

18/05/2012, 08:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

19/03/2012, 10:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/03/2012, 16:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/02/2012, 13:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161040035424 Complemento Livre: DA PARTE AUTORA

28/02/2012, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/10/2011, 10:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA CARGA RÁPIDA

24/10/2011, 10:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

19/08/2011, 10:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/06/2011, 06:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/06/2011, 15:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/06/2011, 14:37

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre:

08/06/2011, 14:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011040013521 Complemento Livre: CONTESTACAO

08/06/2011, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/04/2011, 11:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

22/03/2011, 12:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/03/2011, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/03/2011, 12:41

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

04/03/2011, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO

04/03/2011, 12:41

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

03/03/2011, 12:08

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

01/03/2011, 09:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

03/02/2011, 08:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre:

01/06/2010, 10:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

15/04/2010, 12:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/04/2010, 15:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/04/2010, 14:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 329/340

04/02/2010, 09:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/02/2010, 09:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/01/2010, 16:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20090400455021 Complemento Livre: AUTOR

27/01/2010, 16:48

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/12/2009, 10:55

Despacho

•29/01/2026, 13:18

Despacho

•28/01/2026, 18:50

Despacho

•03/12/2025, 14:27

Despacho

•03/12/2025, 13:17

Despacho

•14/11/2024, 13:33

Despacho

•12/11/2024, 08:04

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 12:18

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 12:17

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 19:04

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 19:03

Despacho

•28/05/2024, 17:14

Despacho de Inspeção

•10/05/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 03:01

Todos os documentos(51)

Ato Ordinatório

•18/05/2026, 14:53

Ato Ordinatório

•18/05/2026, 14:52

Despacho

•29/01/2026, 13:18

Despacho

•28/01/2026, 18:50

Despacho

•03/12/2025, 14:27

Despacho

•03/12/2025, 13:17

Despacho

•14/11/2024, 13:33

Despacho

•12/11/2024, 08:04

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 12:18

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 12:17

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 19:04

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 19:03

Despacho

•28/05/2024, 17:14

Despacho de Inspeção

•10/05/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 03:01

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 03:01

Despacho

•19/02/2024, 18:16

Comunicações

•07/12/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 15:47

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 15:45

Comunicações

•06/10/2023, 16:16

Despacho

•03/08/2023, 17:22

Comunicações

•24/05/2023, 17:18

Decisão

•04/05/2023, 16:58

Decisão

•27/04/2023, 19:04

Decisão

•29/09/2022, 17:16

Decisão

•23/09/2022, 15:51

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 05:57

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 18:53

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 18:52

Despacho

•28/01/2022, 12:07

Despacho

•28/01/2022, 12:04

Despacho

•08/10/2021, 18:17

Despacho

•08/10/2021, 18:15

Despacho

•20/07/2021, 15:45

Despacho

•19/07/2021, 17:40

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 17:53

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 17:53

Despacho de Inspeção

•21/05/2020, 13:57

Despacho

•04/05/2020, 10:50

Despacho

•21/04/2020, 20:19

Despacho

•11/12/2019, 11:01

Despacho

•10/12/2019, 23:13

Despacho

•25/09/2019, 10:37

Despacho

•24/09/2019, 18:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/07/2019, 10:51

Despacho

•30/05/2019, 11:18

Despacho

•29/05/2019, 19:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/04/2019, 16:02

Despacho

•14/03/2019, 10:27

Despacho

•13/03/2019, 18:02