Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005918-84.2015.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2015

Valor da Causa

R$ 92.093,40

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Jundiaí

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Jundiaí com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 25 - DES. FED. JEAN MARCOS 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 25 - Des.fed. Jean Marcos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 15:21

Transitado em Julgado em 22/11/2024

25/11/2024, 15:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de BORGES E LIGABO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:09

Decorrido prazo de DANIEL AZEVEDO AGUIAR em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:09

Publicado Sentença em 30/09/2024.

30/09/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 18:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2024, 17:41

Conclusos para despacho

26/09/2024, 15:03

Juntada de certidão

26/09/2024, 15:02

Juntada de certidão

26/09/2024, 14:59

Juntada de certidão

19/09/2024, 11:06

Todas as movimentações(211)

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 15:21

Transitado em Julgado em 22/11/2024

25/11/2024, 15:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de BORGES E LIGABO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:09

Decorrido prazo de DANIEL AZEVEDO AGUIAR em 21/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•26/09/2024, 18:11

Sentença

•26/09/2024, 17:41

22/10/2024, 00:09

Publicado Sentença em 30/09/2024.

30/09/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 18:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2024, 17:41

Conclusos para despacho

26/09/2024, 15:03

Juntada de certidão

26/09/2024, 15:02

Juntada de certidão

26/09/2024, 14:59

Juntada de certidão

19/09/2024, 11:06

Juntada de ato ordinatório

18/09/2024, 18:23

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

18/09/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 13:33

Juntada de certidão

02/09/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 15:58

Juntada de traslado de cópias

18/07/2024, 16:50

Conclusos para despacho

10/06/2024, 17:22

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

03/06/2024, 12:54

Decorrido prazo de BORGES E LIGABO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 29/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:22

Decorrido prazo de DANIEL AZEVEDO AGUIAR em 29/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 18:25

Publicado Certidão em 08/05/2024.

08/05/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 20:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2024, 12:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:12

Decorrido prazo de BORGES E LIGABO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de DANIEL AZEVEDO AGUIAR em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 16:30

Juntada de certidão

06/05/2024, 15:32

Publicado Certidão em 12/04/2024.

12/04/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 13:10

Juntada de certidão

07/03/2024, 16:16

Juntada de certidão

07/03/2024, 16:13

Juntada de Petição de documento comprobatório

07/03/2024, 15:46

Juntada de certidão

22/02/2024, 15:03

Juntada de ato ordinatório

20/02/2024, 18:35

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

20/02/2024, 18:35

Juntada de ato ordinatório

20/02/2024, 18:35

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

20/02/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 15:02

Conclusos para despacho

01/02/2024, 21:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

23/01/2024, 20:10

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 20:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2024, 12:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/01/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 18:36

Conclusos para despacho

12/01/2024, 17:19

Juntada de certidão

12/01/2024, 11:39

Juntada de certidão

04/12/2023, 18:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/11/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 14:15

Conclusos para despacho

11/07/2023, 14:16

Juntada de certidão

11/07/2023, 14:10

Mandado devolvido cumprido

27/06/2023, 18:34

Juntada de Petição de diligência

27/06/2023, 18:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2023, 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2023, 18:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2023, 18:14

Expedição de Mandado.

26/06/2023, 18:07

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/06/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 14:12

Conclusos para despacho

22/06/2023, 10:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 20:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2023, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 10:50

Conclusos para despacho

16/05/2023, 09:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:17

Decorrido prazo de DIRETOR(A) DA SEÇÃO DE ANÁLISE DE PRECATÓRIO DO TRF3 em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:37

Juntada de certidão

02/05/2023, 14:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2023, 10:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:43

Decorrido prazo de BORGES E LIGABO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 14:53

Juntada de certidão

12/04/2023, 14:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/04/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 11:52

Conclusos para despacho

10/04/2023, 12:39

Juntada de certidão

04/04/2023, 19:07

Juntada de certidão

04/04/2023, 16:34

Decorrido prazo de BORGES E LIGABO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2023, 15:13

Publicado Despacho em 20/03/2023.

20/03/2023, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

18/03/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 16:01

Juntada de certidão

16/03/2023, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 15:46

Publicado Despacho em 13/03/2023.

13/03/2023, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

11/03/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 15:59

Expedição de outros documentos

09/03/2023, 14:28

Juntada de certidão

09/03/2023, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 17:28

Conclusos para despacho

08/03/2023, 16:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2023, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 11:31

Decorrido prazo de DANIEL AZEVEDO AGUIAR em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 01:56

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 18:34

Conclusos para despacho

27/02/2023, 17:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 01:55

Publicado Decisão em 23/02/2023.

25/02/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 00:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 17:37

Juntada de certidão

16/02/2023, 17:33

Decorrido prazo de DANIEL AZEVEDO AGUIAR em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 21:16

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

15/02/2023, 17:03

Recebidos os autos

15/02/2023, 17:03

Recebido pelo Distribuidor

15/02/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 14:55

Conclusos para despacho

13/02/2023, 18:36

Expedição de Informação

13/02/2023, 18:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2023, 16:03

Publicado Decisão em 23/01/2023.

25/01/2023, 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

25/01/2023, 23:30

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 15:53

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

12/01/2023, 16:20

Conclusos para decisão

13/12/2022, 16:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2022, 10:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2022, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2022.

04/10/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 18:30

Juntada de ato ordinatório

30/09/2022, 18:29

Expedição de Informação

28/09/2022, 18:56

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

28/09/2022, 18:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/09/2022, 15:33

Juntada de ato ordinatório

27/09/2022, 16:40

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/09/2022, 16:39

Conclusos para despacho

27/09/2022, 13:06

Juntada de Petição de contestação

27/09/2022, 12:13

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2022.

27/09/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

25/09/2022, 14:07

Juntada de ato ordinatório

25/09/2022, 14:07

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/09/2022, 14:05

Conclusos para despacho

20/09/2022, 18:51

Decorrido prazo de DANIEL AZEVEDO AGUIAR em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:10

Publicado Despacho em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 12:03

Expedição de Informação

10/08/2022, 07:52

Recebidos os autos

10/08/2022, 07:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

25/07/2022, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 14:36

Conclusos para despacho

09/06/2022, 16:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2022, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

03/06/2022, 00:05

Publicado Despacho em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 16:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 16:17

Recebidos os autos

26/05/2022, 15:38

Expedição de Informação

26/05/2022, 15:38

Expedição de carta de intimação

19/05/2022, 12:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

20/04/2022, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 15:46

Conclusos para despacho

18/04/2022, 12:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2022, 18:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 17:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2022, 11:08

Publicado Despacho em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 16:57

Conclusos para despacho

21/03/2022, 13:13

Decorrido prazo de DANIEL AZEVEDO AGUIAR em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:35

Juntada de Petição de outros documentos

25/02/2022, 14:48

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DANIEL AZEVEDO AGUIAR Advogado do(a) EXEQUENTE: TIAGO DE GOIS BORGES - SP198325 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Chamo o feito à ordem. Examinando os presentes autos, verifico que a declaração de recebimento de pensão ou de aposentadoria em outro regime de previdência, para fins do disposto no artigo 24 da EC nº 103/2019, encontra-se firmada pelo patrono(a) e não pelo beneficiário (ID 241110131), uma vez que a assinatura/rubrica nela lançada destoa daquela constante do documento de identificação pessoal (ID 240723678 p. 19). Tratando-se de ato personalíssimo, regularize a exequente a mencionada declaração, assinando-a de próprio punho, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. JUNDIAí, 16 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005918-84.2015.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 14:57

Conclusos para despacho

16/02/2022, 13:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 17:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DANIEL AZEVEDO AGUIAR Advogado do(a) EXEQUENTE: TIAGO DE GOIS BORGES - SP198325 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Providencie o exequente a juntada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, da declaração de recebimento de pensão ou de aposentadoria em outro regime de previdência, nos termos do artigo 24 da EC nº 103/2019 e do Anexo I da Portaria nº 450/PRES/INSS, de 3 de abril de 2020, conforme modelo anexo. Cumprida a providência, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005918-84.2015.4.03.6128 intime-se o INSS para que promova à apresentação dos cálculos, observando-se estritamente os parâmetros da coisa julgada, no prazo de 60 (sessenta) dias. Int. Jundiaí, 27 de janeiro de 2022

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 17:09

Conclusos para despacho

27/01/2022, 16:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/01/2022, 16:06

Recebidos os autos

26/01/2022, 14:36

Juntada de petição inicial

26/01/2022, 14:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/10/2019, 08:16

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 18:23

Ofício de transferência eletrônica

•18/09/2024, 18:23

Despacho

•30/08/2024, 15:58

Documento Comprobatório

•03/06/2024, 12:54

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 18:25

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 18:35

Ofício de transferência eletrônica

•20/02/2024, 18:35

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 18:35

Ofício de transferência eletrônica

•20/02/2024, 18:35

Despacho

•02/02/2024, 15:02

Documento Comprobatório

•19/01/2024, 12:36

Despacho

•12/01/2024, 19:02

Despacho

•12/01/2024, 18:36

Todos os documentos(68)

Sentença

•26/09/2024, 18:11

Sentença

•26/09/2024, 17:41

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 18:23

Ofício de transferência eletrônica

•18/09/2024, 18:23

Despacho

•30/08/2024, 15:58

Documento Comprobatório

•03/06/2024, 12:54

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 18:25

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 18:35

Ofício de transferência eletrônica

•20/02/2024, 18:35

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 18:35

Ofício de transferência eletrônica

•20/02/2024, 18:35

Despacho

•02/02/2024, 15:02

Documento Comprobatório

•19/01/2024, 12:36

Despacho

•12/01/2024, 19:02

Despacho

•12/01/2024, 18:36

Despacho

•27/11/2023, 16:33

Despacho

•27/11/2023, 14:15

Despacho

•22/06/2023, 14:12

Despacho de Inspeção

•16/05/2023, 18:55

Despacho

•16/05/2023, 11:23

Despacho

•16/05/2023, 10:50

Despacho

•12/04/2023, 14:53

Despacho

•12/04/2023, 11:52

Despacho

•16/03/2023, 16:01

Despacho

•16/03/2023, 15:46

Despacho

•09/03/2023, 15:59

Despacho

•08/03/2023, 17:28

Despacho

•28/02/2023, 11:31

Despacho

•27/02/2023, 18:34

Decisão

•16/02/2023, 17:37

Despacho

•14/02/2023, 14:55

Decisão

•19/01/2023, 15:53

Decisão

•12/01/2023, 16:20

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 18:30

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 18:29

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 16:40

Ato Ordinatório

•25/09/2022, 14:07

Ato Ordinatório

•25/09/2022, 14:07

Despacho

•22/08/2022, 14:14

Despacho

•10/08/2022, 12:03

Despacho

•22/07/2022, 14:36

Despacho

•01/06/2022, 16:31

Despacho

•26/05/2022, 16:16

Despacho

•19/04/2022, 15:46

Despacho

•29/03/2022, 17:39

Despacho

•22/03/2022, 10:11

Despacho

•21/03/2022, 16:57

Despacho

•17/02/2022, 08:37

Despacho

•16/02/2022, 14:57

Despacho

•11/02/2022, 17:47

Despacho

•28/01/2022, 12:12

Despacho

•27/01/2022, 17:09

Acórdão

•25/10/2021, 18:49

Acórdão

•20/10/2021, 10:48

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 17:13

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 17:08

Acórdão

•15/06/2021, 14:59

Acórdão

•08/06/2021, 11:42

Ato Ordinatório

•03/02/2021, 17:32

Ato Ordinatório

•03/02/2021, 11:21

Ato Ordinatório

•03/02/2021, 11:21

Ato Ordinatório

•02/02/2021, 14:39

Ato Ordinatório

•02/02/2021, 14:39

Acórdão

•26/01/2021, 16:33

Acórdão

•19/12/2020, 00:34

Despacho

•17/06/2020, 23:46

Despacho

•02/12/2019, 18:29

Despacho

•08/11/2019, 14:45