Apelação Cível 0054085-82.2006.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2022

Valor da Causa

R$ 55.151,14

Órgão julgador

Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF-SP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF-SP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CRF

Terceiro

DROGARIA NOVA ANDRADE LTDA - ME

CNPJ

Reu

EDGLE LINO DE ANDRADE

CPF

Reu

EDGLE LINO DE ANDRADE FARMACIA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

16/04/2022, 14:16

Transitado em Julgado em 18/03/2022

16/04/2022, 14:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:03

Decorrido prazo de EDGLE LINO DE ANDRADE em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:02

Decorrido prazo de EDGLE LINO DE ANDRADE FARMACIA - ME em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:02

Decorrido prazo de DROGARIA NOVA ANDRADE LTDA - ME em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

01/02/2022, 00:02

Publicado Decisão em 01/02/2022.

01/02/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 12:23

Expedição de Comunicação via sistema.

28/01/2022, 12:23

Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CNPJ: 60.975.075/0001-10 (APELANTE) e provido

27/01/2022, 19:05

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

18/01/2022, 11:33

Conclusos para julgamento

18/01/2022, 11:33

Recebidos os autos

11/01/2022, 17:03

Distribuído por sorteio

11/01/2022, 17:03

Todas as movimentações(16)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

16/04/2022, 14:16

Transitado em Julgado em 18/03/2022

16/04/2022, 14:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:03

Decorrido prazo de EDGLE LINO DE ANDRADE em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:02

Decorrido prazo de EDGLE LINO DE ANDRADE FARMACIA - ME em 22/02/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO

•28/01/2022, 12:23

DECISÃO

•27/01/2022, 19:05

23/02/2022, 00:02

Decorrido prazo de DROGARIA NOVA ANDRADE LTDA - ME em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

01/02/2022, 00:02

Publicado Decisão em 01/02/2022.

01/02/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 12:23

Expedição de Comunicação via sistema.

28/01/2022, 12:23

Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CNPJ: 60.975.075/0001-10 (APELANTE) e provido

27/01/2022, 19:05

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

18/01/2022, 11:33

Conclusos para julgamento

18/01/2022, 11:33

Recebidos os autos

11/01/2022, 17:03

Distribuído por sorteio

11/01/2022, 17:03

Recebido pelo Distribuidor

11/01/2022, 17:03

DESPACHO

•11/01/2022, 13:34

SENTENÇA

•08/11/2021, 10:57

SENTENÇA

•05/11/2021, 18:40

SENTENÇA

•13/10/2021, 16:40

SENTENÇA

•13/10/2021, 13:10

DESPACHO

•08/09/2021, 17:53

DESPACHO

•08/09/2021, 09:24