Execução Fiscal 0006567-57.2010.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2010

Valor da Causa

R$ 21.917,16

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 05ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FÁBIO DE SOUZA

OAB/SP 200186·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SERVIDATA INSTALACOES ELETRICAS LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 316/2023

07/06/2023, 14:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.316/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

31/05/2023, 15:11

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

31/05/2023, 15:06

Arquivado Definitivamente

12/06/2022, 22:38

Transitado em Julgado em 11/05/2022

12/06/2022, 22:37

Decorrido prazo de SERVIDATA INSTALACOES ELETRICAS LTDA. - ME em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:06

Publicado Sentença em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 17:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/03/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 17:02

Conclusos para julgamento

18/03/2022, 15:17

Decorrido prazo de SERVIDATA INSTALACOES ELETRICAS LTDA. - ME em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2022, 08:46

Todas as movimentações(90)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 316/2023

07/06/2023, 14:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.316/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

31/05/2023, 15:11

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

31/05/2023, 15:06

Arquivado Definitivamente

12/06/2022, 22:38

Documentos

Sentença

•22/03/2022, 17:02

Despacho

•08/03/2022, 21:12

Reportar Problema

legal

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Transitado em Julgado em 11/05/2022

12/06/2022, 22:37

Decorrido prazo de SERVIDATA INSTALACOES ELETRICAS LTDA. - ME em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:06

Publicado Sentença em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 17:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/03/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 17:02

Conclusos para julgamento

18/03/2022, 15:17

Decorrido prazo de SERVIDATA INSTALACOES ELETRICAS LTDA. - ME em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2022, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

10/03/2022, 00:21

Publicado Despacho em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 21:12

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 21:12

Conclusos para despacho

07/03/2022, 17:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/03/2022, 09:48

Juntada de certidão

04/03/2022, 09:47

Juntada de Petição de documento digitalizado

26/01/2022, 14:36

Juntada de Petição de documento digitalizado

26/01/2022, 14:33

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

18/01/2022, 16:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.5/2022 (5a. Vara) (em Seretaria)

18/01/2022, 13:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: METADADOS Complemento Livre:

18/01/2022, 13:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 11012022

11/01/2022, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0006567-57.2010.403.6182 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1988 - MATHEUS CARNEIRO ASSUNCAO) X SERVIDATA INSTALACOES ELETRICAS LTDA.(SP200186 - FABIO DE SOUZA) Intime-se o peticionário acerca do desarquivamento do feito. No prazo de dez dias, proceda a parte interessada o agendamento por email ([email protected]) para retirada dos autos físicos. No ato, proceda esta Secretaria a exportação dos metadados, para que seja possível a inserção dos autos digitalizados no ambiente PJE, pela parte requerente. No silêncio, retornem os autos ao arquivo para sobrestar. Prossiga-se o feito no ambiente do PJE. Arquivem-se estes autos físicos com baixa 133-21. Publique-se.

11/01/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/12/2021, 14:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/12/2021, 15:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820024912 Complemento Livre:

01/12/2021, 15:01

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

01/12/2021, 14:58

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 01/12/2021 PedidoJF: 973-5/2021 Prot: 382211201010487

01/12/2021, 14:58

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 93/2018 (5a. Vara)

22/08/2018, 15:03

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.93/2018 (5a. Vara)

20/08/2018, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/07/2018, 09:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/06/2018, 10:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/06/2018, 09:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/06/2018, 09:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2018, 14:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820057576 Complemento Livre: DO EXEQUENTE

12/06/2018, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/06/2018, 15:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/04/2018, 08:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/04/2018, 08:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/04/2018, 08:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/10/2014, 15:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820155522 Complemento Livre:

30/10/2014, 15:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

30/10/2014, 15:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/10/2014, 14:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/07/2014, 15:44

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: Complemento Livre:

16/07/2014, 10:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA DE 5% DO FATURAMENTO MENSAL DA EXECUTAD Complemento Livre: 8205.2014.02444 (Guia 2014.0045)

31/03/2014, 07:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: Complemento Livre:

20/03/2014, 06:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/02/2014, 15:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/02/2014, 15:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/07/2013, 13:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361820090372 Complemento Livre:

23/07/2013, 12:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/07/2013, 13:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/06/2013, 09:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/06/2013, 09:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA - DETALHAMENTO BACENJUD Complemento Livre:

18/06/2013, 08:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA - Complemento Livre: DETALHAMENTO BACENJUD

13/06/2013, 10:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361820044663 Complemento Livre:

16/04/2013, 10:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/02/2013, 08:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/02/2013, 10:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261820103234 Complemento Livre:

15/02/2013, 13:09

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 7/2013

15/02/2013, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 15/02/2013 GUIA: 7

15/02/2013, 11:13

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 707/2010: PACOTE: 40864

27/12/2010, 15:11

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.707/2010 (5a. Vara)

25/11/2010, 17:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/11/2010, 15:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/11/2010, 18:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010820212782 Complemento Livre:

22/11/2010, 18:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/11/2010, 15:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/10/2010, 17:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre:

13/10/2010, 09:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/10/2010, 09:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/10/2010, 10:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010820181547 Complemento Livre:

05/10/2010, 10:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/10/2010, 15:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/09/2010, 14:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

10/09/2010, 14:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201082016627 Complemento Livre:

03/09/2010, 10:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG.EXP.MANDADO DE PENHORA 1 SEMESTRE-2010

20/04/2010, 10:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG RET DO AR 1 TRI/10 Complemento Livre:

29/03/2010, 12:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/03/2010, 12:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/03/2010, 12:23

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/03/2010, 14:18