Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005411-90.2019.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2019

Valor da Causa

R$ 69.289,58

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Osasco

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Osasco com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

WALTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO

OAB/SP 349138·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

WALTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

17/11/2023, 12:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/02/2023, 12:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/02/2023, 12:28

Decorrido prazo de WALTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2022, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 00:18

Publicado Decisão em 24/11/2022.

24/11/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 14:42

Proferida decisão interlocutória

04/11/2022, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2022, 09:05

Conclusos para decisão

17/08/2022, 18:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/08/2022, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 00:16

Publicado Decisão em 10/08/2022.

10/08/2022, 00:16

Todas as movimentações(88)

Juntada de Petição de comunicações

17/11/2023, 12:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/02/2023, 12:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/02/2023, 12:28

Decorrido prazo de WALTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Comunicações

•16/11/2023, 20:59

Decisão

•04/11/2022, 14:32

07/12/2022, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 00:18

Publicado Decisão em 24/11/2022.

24/11/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 14:42

Proferida decisão interlocutória

04/11/2022, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2022, 09:05

Conclusos para decisão

17/08/2022, 18:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/08/2022, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 00:16

Publicado Decisão em 10/08/2022.

10/08/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 18:27

Proferida decisão interlocutória

06/08/2022, 11:59

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/08/2022, 11:59

Conclusos para decisão

01/08/2022, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2022, 15:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2022, 17:42

Publicado Despacho em 04/07/2022.

04/07/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 18:41

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 18:41

Expedição de Informação

29/06/2022, 16:11

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

29/06/2022, 16:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/06/2022, 21:15

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 12:27

Conclusos para decisão

21/04/2022, 23:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2022, 18:03

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 23:49

Juntada de ato ordinatório

14/03/2022, 23:49

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

11/03/2022, 16:30

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: WALTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado do(a) AUTOR: ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO - SP349138-A REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005411-90.2019.4.03.6130 Intime-se a ré UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, na pessoa de seu representante judicial para, querendo, impugnar a EXECUÇÃO, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Providencie a Secretaria a alteração da classe processual para cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Após, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a impugnação apresentada pela Fazenda Nacional, sob pena de preclusão. Intime-se. Osasco, na data da assinatura eletrônica.

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 13:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/01/2022, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 14:37

Conclusos para despacho

03/08/2021, 22:33

Processo Desarquivado

03/08/2021, 22:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/07/2021, 17:50

Arquivado Definitivamente

27/04/2021, 13:34

Decorrido prazo de WALTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 24/02/2021 23:59.

01/03/2021, 11:01

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2021, 15:21

Publicado Despacho em 27/01/2021.

27/01/2021, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

27/01/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2021, 23:55

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 23:55

Conclusos para despacho

25/01/2021, 23:27

Transitado em Julgado em 07/08/2020

25/01/2021, 23:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 00:02

Decorrido prazo de WALTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 04:58

Publicado Sentença em 17/06/2020.

17/06/2020, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2020

17/06/2020, 00:56

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 01:14

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 01:14

Expedição de Comunicação via sistema.

15/06/2020, 01:14

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

09/06/2020, 13:55

Conclusos para julgamento

03/04/2020, 19:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2020, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2020, 15:16

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2020.

21/01/2020, 07:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/01/2020, 00:19

Expedição de Outros documentos.

03/01/2020, 12:12

Expedição de Outros documentos.

03/01/2020, 12:12

Expedição de Comunicação via sistema.

03/01/2020, 12:12

Juntada de ato ordinatório

03/01/2020, 10:59

Decorrido prazo de WALTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 13/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 04:38

Juntada de Petição de contestação

23/10/2019, 20:02

Publicado Despacho em 21/10/2019.

22/10/2019, 00:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/10/2019, 00:08

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 16:11

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 16:11

Expedição de Comunicação via sistema.

16/10/2019, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2019, 16:11

Conclusos para despacho

16/10/2019, 12:43

Juntada de certidão

16/10/2019, 12:27

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

16/09/2019, 13:22

Juntada de certidão

16/09/2019, 13:22

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

13/09/2019, 16:48

Distribuído por sorteio

13/09/2019, 16:48

Decisão

•06/08/2022, 11:59

Despacho

•26/05/2022, 12:27

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 23:49

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 23:49

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/03/2022, 16:30

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/03/2022, 16:30

Despacho

•28/01/2022, 13:22

Despacho

•27/01/2022, 14:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/07/2021, 17:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/07/2021, 17:50

Despacho

•25/01/2021, 23:55

Sentença

•15/06/2020, 01:14

Sentença

•09/06/2020, 13:55

Todos os documentos(18)

Comunicações

•16/11/2023, 20:59

Decisão

•04/11/2022, 14:32

Decisão

•06/08/2022, 11:59

Despacho

•26/05/2022, 12:27

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 23:49

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 23:49

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/03/2022, 16:30

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/03/2022, 16:30

Despacho

•28/01/2022, 13:22

Despacho

•27/01/2022, 14:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/07/2021, 17:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/07/2021, 17:50

Despacho

•25/01/2021, 23:55

Sentença

•15/06/2020, 01:14

Sentença

•09/06/2020, 13:55

Ato Ordinatório

•03/01/2020, 12:12

Ato Ordinatório

•03/01/2020, 11:28

Despacho

•16/10/2019, 16:11