Procedimento Comum Cível 5007702-44.2019.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelQuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 187.200,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Santos 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 04 - Des.fed. Alessandro Diaferia

Partes do Processo

MARIA LUZINETE SABINO DA SILVA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENO GREGORIO LIMA

OAB/SP 182884·CPF·Representa: Autor

MARCUS FILIPE FREITAS COELHO

CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA

OAB/SP 344647·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(102)

MARIA LUZINETE SABINO DA SILVA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

MARIA LUZINETE SABINO DA SILVA

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA SEGURADORA S/A

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/03/2025, 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/11/2023, 13:43

Recebidos os autos

31/10/2023, 15:47

Juntada de Petição de comunicações

31/10/2023, 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/05/2023, 12:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:42

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

04/05/2023, 19:33

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

24/04/2023, 14:42

Juntada de Petição de renúncia de mandato

20/04/2023, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2023.

13/04/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 14:23

Juntada de ato ordinatório

11/04/2023, 14:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:59

Todas as movimentações(189)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/03/2025, 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/11/2023, 13:43

Recebidos os autos

31/10/2023, 15:47

Juntada de Petição de comunicações

31/10/2023, 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Documentos

Comunicações

•02/10/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 14:23

22/05/2023, 12:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:42

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

04/05/2023, 19:33

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

24/04/2023, 14:42

Juntada de Petição de renúncia de mandato

20/04/2023, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2023.

13/04/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 14:23

Juntada de ato ordinatório

11/04/2023, 14:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:59

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:11

Juntada de Petição de apelação

22/03/2023, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 00:33

Publicado Sentença em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 13:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/02/2023, 19:10

Embargos de Declaração Acolhidos

27/02/2023, 19:10

Conclusos para julgamento

24/02/2023, 15:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 14:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 02:08

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:51

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

25/01/2023, 04:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2023, 19:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2023, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 01:47

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 13:45

Juntada de ato ordinatório

16/12/2022, 13:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/12/2022, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 00:41

Publicado Sentença em 16/12/2022.

16/12/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 10:01

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 10:01

Julgado improcedente o pedido

10/12/2022, 19:05

Juntada de certidão

17/11/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 16:07

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 08:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 01:17

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:34

Juntada de certidão

26/04/2022, 14:41

Juntada de Petição de alegações finais

13/04/2022, 21:33

Juntada de Petição de razões finais

13/04/2022, 12:25

Juntada de Petição de razões finais

28/03/2022, 15:02

Juntada de certidão

21/03/2022, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

18/03/2022, 00:01

Publicado Despacho em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 06:18

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 06:18

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 17:58

Conclusos para despacho

07/03/2022, 15:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:21

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 19:05

Juntada de Petição de outras peças

21/02/2022, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:46

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA LUZINETE SABINO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: BRENO GREGORIO LIMA - SP182884 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, CAIXA SEGURADORA S/A Advogado do(a) REU: ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA - SP344647-A ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas da apresentação de laudo pericial para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, NCPC). Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 28 de janeiro de 2022. 2ª Vara Federal de Santos Autos nº 5007702-44.2019.4.03.6104 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 13:29

Juntada de ato ordinatório

28/01/2022, 13:28

Decorrido prazo de WASHINGTON DEL VAGE em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:32

Juntada de Petição de laudo pericial

08/11/2021, 16:19

Mandado devolvido cumprido

25/10/2021, 14:51

Juntada de Petição de diligência

25/10/2021, 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2021, 16:47

Expedição de Mandado.

21/10/2021, 16:45

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/10/2021, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 17:13

Conclusos para despacho

13/10/2021, 11:13

Decorrido prazo de WASHINGTON DEL VAGE em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:19

Juntada de certidão

18/09/2021, 01:29

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 11:31

Conclusos para despacho

15/09/2021, 11:43

Decorrido prazo de WASHINGTON DEL VAGE em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2021, 19:25

Decorrido prazo de MARIA LUZINETE SABINO DA SILVA em 08/07/2021 23:59.

10/07/2021, 00:19

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 08/07/2021 23:59.

10/07/2021, 00:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/07/2021 23:59.

10/07/2021, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2021.

08/07/2021, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

08/07/2021, 16:42

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 02:15

Decorrido prazo de MARIA LUZINETE SABINO DA SILVA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 02:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 02:15

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 16:26

Juntada de ato ordinatório

29/06/2021, 16:26

Juntada de certidão

29/06/2021, 15:50

Publicado Despacho em 24/06/2021.

28/06/2021, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

28/06/2021, 20:28

Juntada de certidão

24/06/2021, 19:04

Juntada de certidão

22/06/2021, 18:26

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 16:35

Conclusos para despacho

17/06/2021, 17:30

Juntada de certidão

16/06/2021, 15:27

Decorrido prazo de NUCLEO DE APOIO JUDICIARIO em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:19

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/04/2021, 18:07

Decorrido prazo de NUCLEO DE APOIO JUDICIARIO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 11:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/03/2021 23:59.

06/03/2021, 12:29

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 19:39

Decorrido prazo de MARIA LUZINETE SABINO DA SILVA em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 19:39

Juntada de certidão

04/03/2021, 17:50

Publicado Despacho em 25/02/2021.

27/02/2021, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

27/02/2021, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

27/02/2021, 04:32

Juntada de certidão

25/02/2021, 19:00

Juntada de certidão

23/02/2021, 21:46

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 21:45

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 19:38

Conclusos para despacho

19/02/2021, 11:40

Decorrido prazo de NUCLEO DE APOIO JUDICIARIO em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 13:46

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 11:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 11:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2021, 18:15

Juntada de certidão

29/01/2021, 16:24

Juntada de certidão

27/01/2021, 19:53

Juntada de Petição de outras peças

21/12/2020, 19:37

Publicado Decisão em 11/12/2020.

11/12/2020, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020

11/12/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2020, 12:00

Conclusos para despacho

11/11/2020, 14:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 00:48

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2020, 18:38

Juntada de Petição de outras peças

04/11/2020, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2020

14/10/2020, 00:41

Publicado Decisão em 14/10/2020.

14/10/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 15:46

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/10/2020, 23:11

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 00:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 00:28

Conclusos para decisão

14/08/2020, 16:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2020, 19:55

Publicado Despacho em 06/08/2020.

06/08/2020, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2020

06/08/2020, 02:25

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2020, 11:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/07/2020, 20:04

Conclusos para despacho

19/06/2020, 16:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 04:38

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 00:41

Decorrido prazo de MARIA LUZINETE SABINO DA SILVA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 00:40

Juntada de Petição de réplica

13/05/2020, 19:08

Publicado Decisão em 08/05/2020.

11/05/2020, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2020

11/05/2020, 13:18

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 14:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/05/2020, 14:37

Conclusos para decisão

04/05/2020, 11:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2020, 19:33

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2020, 16:41

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/04/2020, 01:57

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2020, 15:19

Conclusos para despacho

02/04/2020, 15:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/03/2020, 19:41

Publicado Intimação em 05/03/2020.

05/03/2020, 00:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/03/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 18:40

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/02/2020, 14:14

Conclusos para decisão

19/02/2020, 17:01

Juntada de Petição de contestação

10/02/2020, 15:54

Juntada de Petição de contestação

06/02/2020, 14:31

Juntada de Petição de certidão

17/01/2020, 11:35

Mandado devolvido cumprido

17/01/2020, 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2020, 18:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2020, 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2020, 13:08

Expedição de Mandado.

09/01/2020, 12:03

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/01/2020, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2020, 16:03

Conclusos para despacho

07/01/2020, 16:01

Decorrido prazo de MARIA LUZINETE SABINO DA SILVA em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 01:13

Juntada de Petição de emenda à inicial

29/11/2019, 09:31

Publicado Despacho em 22/11/2019.

22/11/2019, 00:57

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/11/2019, 00:57

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2019, 13:37

Conclusos para despacho

06/11/2019, 13:34

Juntada de certidão

06/11/2019, 13:31

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

25/10/2019, 11:56

Juntada de certidão

25/10/2019, 11:56

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

24/10/2019, 20:32

Distribuído por sorteio

24/10/2019, 20:32

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 14:23

Sentença

•28/02/2023, 13:01

Sentença

•27/02/2023, 19:10

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 13:45

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 13:44

Sentença

•10/12/2022, 19:05

Despacho de Inspeção

•17/05/2022, 16:07

Despacho

•15/03/2022, 17:58

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 13:29

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 13:28

Despacho

•13/10/2021, 17:13

Despacho

•16/09/2021, 11:31

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 16:26

Todos os documentos(37)

Comunicações

•02/10/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 14:23

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 14:23

Sentença

•28/02/2023, 13:01

Sentença

•27/02/2023, 19:10

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 13:45

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 13:44

Sentença

•10/12/2022, 19:05

Despacho de Inspeção

•17/05/2022, 16:07

Despacho

•15/03/2022, 17:58

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 13:29

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 13:28

Despacho

•13/10/2021, 17:13

Despacho

•16/09/2021, 11:31

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 16:26

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 16:26

Despacho

•22/06/2021, 17:58

Despacho

•22/06/2021, 16:35

Despacho

•23/02/2021, 21:45

Despacho

•23/02/2021, 19:38

Decisão

•07/12/2020, 15:06

Decisão

•06/12/2020, 12:00

Decisão

•08/10/2020, 15:46

Decisão

•07/10/2020, 23:11

Despacho

•04/08/2020, 12:24

Despacho

•04/08/2020, 11:47

Decisão

•05/05/2020, 14:40

Decisão

•05/05/2020, 14:37

Petição Intercorrente

•30/04/2020, 19:33

Despacho

•02/04/2020, 18:09

Despacho

•02/04/2020, 17:19

Decisão

•02/03/2020, 17:34

Mandado

•09/01/2020, 11:51

Despacho

•08/01/2020, 15:14

Despacho

•19/11/2019, 11:18

Despacho

•18/11/2019, 19:34

Outros Documentos

•24/10/2019, 20:32