Apelação / Remessa Necessária 0002652-64.2012.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

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Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2017

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Barretos

Partes do Processo

VINICIUS FAICAL SAID

CPF

Autor

SANTO SAID FILHO

CPF

Autor

VANESSA RAQUEL SAID

CPF

Autor

ANDREZZA CRISTINA SAID

CPF

Autor

MARIO ANTONIO GABELINI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RENATA CRISTINA POLI DE CARVALHO

OAB/SP 142603·CPF·Representa: Autor

MARCELO MARTINS DE CASTRO PERES

OAB/SP 228239·CPF·Representa: Autor

MARCELO JANZANTTI LAPENTA

OAB/SP 156947·CPF·Representa: Autor

GABRIEL DA ROCHA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

VINICIUS FAICAL SAID

CPF

Autor

SANTO SAID FILHO

CPF

Autor

VANESSA RAQUEL SAID

CPF

Autor

ANDREZZA CRISTINA SAID

CPF

Autor

MARIO ANTONIO GABELINI

CPF

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DESEMBARGADORA FEDERAL PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIAO

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Reu

SANTO SAID FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

04/08/2023, 06:58

Transitado em Julgado em 04/08/2023

04/08/2023, 06:55

Decorrido prazo de ANDREZZA CRISTINA SAID em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de MARIO ANTONIO GABELINI em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:03

Juntada de certidão

20/07/2023, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 17:54

Conclusos para admissibilidade recursal

17/07/2023, 07:31

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2023, 15:04

Publicado Decisão em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 06:45

Recurso Especial não admitido

10/07/2023, 19:57

Recurso Extraordinário não admitido

10/07/2023, 19:57

Todas as movimentações(190)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

04/08/2023, 06:58

Transitado em Julgado em 04/08/2023

04/08/2023, 06:55

Decorrido prazo de ANDREZZA CRISTINA SAID em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de MARIO ANTONIO GABELINI em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:03

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•18/07/2023, 17:54

Decisão

•11/07/2023, 06:45

20/07/2023, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 17:54

Conclusos para admissibilidade recursal

17/07/2023, 07:31

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2023, 15:04

Publicado Decisão em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 06:45

Recurso Especial não admitido

10/07/2023, 19:57

Recurso Extraordinário não admitido

10/07/2023, 19:57

Negado seguimento ao recurso

10/07/2023, 19:57

Conclusos para admissibilidade recursal

16/06/2023, 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

16/06/2023, 13:44

Juntada de certidão

15/06/2023, 13:17

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

15/06/2023, 13:05

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

15/06/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 10:27

Juntada de ato ordinatório

07/06/2023, 10:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 17:51

Juntada de ato ordinatório

14/04/2023, 17:50

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

14/04/2023, 15:29

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

14/04/2023, 15:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/04/2023, 22:54

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2023, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 00:01

Publicado Decisão em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 07:39

Recurso Especial não admitido

17/03/2023, 14:56

Recurso Extraordinário não admitido

17/03/2023, 14:56

Conclusos para admissibilidade recursal

15/03/2023, 18:04

Juntada de certidão

10/03/2023, 11:27

Recebido pelo Distribuidor

02/03/2023, 13:37

Juntada de certidão

02/03/2023, 13:36

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 13:48

Decorrido prazo de SANTO SAID FILHO em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 20:10

Decorrido prazo de MARIO ANTONIO GABELINI em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 20:10

Publicado Intimação em 30/01/2023.

30/01/2023, 00:02

Publicado Intimação em 30/01/2023.

30/01/2023, 00:02

Publicado Intimação em 30/01/2023.

30/01/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 15:44

Juntada de ato ordinatório

26/01/2023, 15:41

Decisão Interlocutória de Mérito

23/01/2023, 11:47

Conclusos para admissibilidade recursal

12/12/2022, 15:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2022, 15:39

Decorrido prazo de MARIO ANTONIO GABELINI em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:04

Decorrido prazo de SANTO SAID FILHO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2022, 18:03

Juntada de Petição de parecer

18/11/2022, 15:41

Publicado Despacho em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 22:17

Juntada de certidão

08/11/2022, 13:44

Conclusos para admissibilidade recursal

14/10/2022, 11:45

Juntada de Petição de outras peças

04/10/2022, 15:28

Decorrido prazo de VANESSA RAQUEL SAID em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 20:02

Juntada de certidão

25/08/2022, 16:28

Juntada de certidão

03/08/2022, 11:41

Juntada de certidão

03/08/2022, 11:33

Juntada de certidão

03/08/2022, 11:25

Expedição de carta precatória

02/08/2022, 16:36

Expedição de carta precatória

02/08/2022, 16:36

Expedição de carta precatória

02/08/2022, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2022, 21:06

Conclusos para admissibilidade recursal

13/05/2022, 18:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2022, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 21:36

Conclusos para admissibilidade recursal

07/03/2022, 12:59

Decorrido prazo de SANTO SAID FILHO em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

01/02/2022, 00:07

Publicado Decisão em 01/02/2022.

01/02/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2022, 22:40

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022000132 DESTINO: 38ª SUBSEÇÃO BARRETOS

07/01/2022, 15:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2021, 22:21

Decorrido prazo de MARIO ANTONIO GABELINI em 05/04/2021 23:59.

07/04/2021, 18:35

Juntada de certidão

17/03/2021, 16:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2021, 10:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2021, 23:11

Publicado Intimação em 05/03/2021.

05/03/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

05/03/2021, 00:36

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 22:07

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (#Oculto# - #Oculto# #Oculto#)

10/02/2021, 14:57

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

05/10/2020, 23:57

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

05/10/2020, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2020, 18:03

Juntada de ato ordinatório

12/08/2020, 18:01

Juntada de certidão

12/08/2020, 17:58

Juntada de Petição de comprovante de recolhimento de preparo

03/08/2020, 16:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 00:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 00:15

Publicado Intimação em 29/07/2020.

29/07/2020, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2020

29/07/2020, 00:35

Juntada de certidão

28/07/2020, 21:58

Juntada de certidão

28/07/2020, 18:47

Expedição de Outros documentos.

25/07/2020, 00:57

Juntada de ato ordinatório

25/07/2020, 00:54

Juntada de certidão

24/07/2020, 21:48

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

24/07/2020, 11:58

Juntada de Petição de recurso extraordinário

30/06/2020, 17:27

Juntada de Petição de recurso especial

30/06/2020, 17:19

Juntada de Petição de recurso especial

30/06/2020, 12:00

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2020, 18:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2020, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2020

09/06/2020, 00:06

Publicado Acórdão em 09/06/2020.

09/06/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 15:03

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 15:03

Expedição de Comunicação via sistema.

04/06/2020, 15:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/06/2020, 19:29

Deliberado em Sessão - Julgado

01/06/2020, 18:19

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 10:11

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 10:11

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 10:11

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 10:11

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 10:11

Incluído em pauta para 29/05/2020 14:00 Eletrônica/Virtual, vide Portaria 1 3ªTurma/2017..

27/05/2020, 10:11

Deliberado em Sessão - Adiado

19/05/2020, 16:48

Decorrido prazo de MARIO ANTONIO GABELINI em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 03:08

Decorrido prazo de SANTO SAID FILHO em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 03:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 03:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 03:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 02:04

Expedição de Comunicação via sistema.

27/03/2020, 16:42

Expedição de Comunicação via sistema.

27/03/2020, 16:42

Expedição de Comunicação via sistema.

27/03/2020, 16:42

Expedição de Comunicação via sistema.

27/03/2020, 16:42

Expedição de Comunicação via sistema.

27/03/2020, 16:42

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 00:27

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 00:27

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 00:27

Incluído em pauta para 20/05/2020 14:00 15º andar - Q1.

25/03/2020, 18:31

Conclusos com embargos de declaração

06/03/2020, 16:39

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria processante

06/03/2020, 16:39

Juntada de certidão

06/03/2020, 16:36

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe LOTE 47

13/11/2019, 14:30

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2019166391 DESTINO: SUBSECRETARIA DA TERCEIRA TURMA

12/11/2019, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2019, 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2019, 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2019, 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2019, 20:42

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019147347 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

02/10/2019, 13:16

Recebidos os autos

26/09/2019, 12:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/09/2019, 12:31

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 12:31

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO CONCLUSÃO INSERIDO NO PJE Petição Número 2019133319

26/09/2019, 12:07

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO ESCANINHO RELATOR. AG. PETIÇÃO

25/09/2019, 17:53

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

25/09/2019, 16:05

Entrega em carga/vista - REMESSA GR.2019137635 Destino: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

12/09/2019, 17:09

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO ESCANINHO MPF

12/09/2019, 13:08

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (AGU)

12/09/2019, 12:07

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2019130723 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (AGU)

02/09/2019, 08:51

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ESCANINHO UNIÃO Petição Número 2019117395

27/08/2019, 12:56

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-8-14 . 8:30 (Boletim de Acordão 28600/2019)

15/08/2019, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-8-14 . 8:30 (Boletim de Acordão 28600/2019)

14/08/2019, 08:31

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

07/08/2019, 18:30

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2019111965 ORIGEM : GAB. DES. FED. ANTONIO CEDENHO

31/07/2019, 16:18

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

05/07/2019, 16:12

Remessa - REMESSA A PEDIDO

02/07/2019, 13:53

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 07.08.2019 SEQ.: 128

01/07/2019, 15:28

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA INCLUSÃO EM PAUTA DE 07/08/2019

01/07/2019, 15:25

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2017242381 DESTINO: GAB. DES. FED. ANTONIO CEDENHO

14/12/2017, 17:21

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

14/12/2017, 16:23

Entrega em carga/vista - REMESSA GR.2017228304 Destino: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

24/11/2017, 16:13

Reativação - RECEBIDO DA VARA/COMARCA DE ORIGEM ORIGEM - JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE BARRETOS >38ª

21/11/2017, 16:59

Remessa - BAIXA EM DILIGENCIA GR.2017144503 Destino: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE BARRETOS >38ªSSJ>SP

26/07/2017, 18:12

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2017143613 ORIGEM : GAB. DES. FED. ANTONIO CEDENHO

26/07/2017, 16:39

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

25/07/2017, 18:48

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2017141485 DESTINO: GAB. DES. FED. ANTONIO CEDENHO

21/07/2017, 16:02

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

21/07/2017, 15:49

Entrega em carga/vista - REMESSA GUIA NR.: 2017128716 DESTINO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

05/07/2017, 16:27

Distribuição - DISTR. POR DEPENDÊNCIA/PREVENÇÃO Distribuição por dependência por processo 2014.03.00.015400-0-MPF do dia 22.06.2017 19:10:49 PARA ANTONIO CEDENHO / TERCEIRA TURMA

22/06/2017, 19:10

Decisão

•10/07/2023, 19:57

Ato ordinatório

•07/06/2023, 10:27

Ato ordinatório

•07/06/2023, 10:26

Ato ordinatório

•14/04/2023, 17:51

Ato ordinatório

•14/04/2023, 17:50

Decisão

•20/03/2023, 07:39

Decisão

•17/03/2023, 14:56

Ato ordinatório

•26/01/2023, 15:41

Decisão

•23/01/2023, 11:47

Despacho

•10/11/2022, 11:16

Despacho

•09/11/2022, 22:17

Despacho

•24/07/2022, 21:06

Despacho

•15/03/2022, 12:55

Todos os documentos(26)

Despacho

•18/07/2023, 17:54

Decisão

•11/07/2023, 06:45

Decisão

•10/07/2023, 19:57

Ato ordinatório

•07/06/2023, 10:27

Ato ordinatório

•07/06/2023, 10:26

Ato ordinatório

•14/04/2023, 17:51

Ato ordinatório

•14/04/2023, 17:50

Decisão

•20/03/2023, 07:39

Decisão

•17/03/2023, 14:56

Ato ordinatório

•26/01/2023, 15:41

Decisão

•23/01/2023, 11:47

Despacho

•10/11/2022, 11:16

Despacho

•09/11/2022, 22:17

Despacho

•24/07/2022, 21:06

Despacho

•15/03/2022, 12:55

Despacho

•11/03/2022, 21:36

Decisão

•28/01/2022, 14:01

Decisão

•27/01/2022, 22:40

Decisão

•10/02/2021, 14:57

Ato ordinatório

•12/08/2020, 18:01

Ato ordinatório

•25/07/2020, 00:54

Acórdão

•04/06/2020, 15:03

Acórdão

•03/06/2020, 11:09

Acórdão

•07/08/2019, 18:52

Despacho

•27/06/2019, 13:43

Despacho de mero expediente

•25/07/2017, 10:36