Procedimento Comum Cível 0043666-97.2007.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 114.893,88

Órgão julgador

13ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 13 - Des.fed. Mônica Nobre

Partes do Processo

ALICE ALVES

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO CARVALHO DA MOTTA

OAB/SP 53595·CPF·Representa: Autor

DANIEL POPOVICS CANOLA

OAB/SP 164141·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ALICE ALVES

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

AYRTON DE ALMEIDA ALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

AMAURY DE ALMEIDA ALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ABILIO DOS ANJOS ALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

AMARO DOS ANJOS ALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.47/2021 (25a. Vara)

21/10/2024, 09:19

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 105

21/10/2024, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Arquivado Definitivamente

29/03/2023, 16:11

Juntada de certidão

29/03/2023, 16:11

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 01:16

Decorrido prazo de AMARO DOS ANJOS ALVES em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 01:09

Decorrido prazo de ALICE ALVES em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 01:09

Decorrido prazo de AYRTON DE ALMEIDA ALVES em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 01:08

Decorrido prazo de AMAURY DE ALMEIDA ALVES em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 01:08

Decorrido prazo de ABILIO DOS ANJOS ALVES em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022

04/11/2022, 00:03

Publicado Sentença em 03/11/2022.

04/11/2022, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 17:24

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.47/2021 (25a. Vara)

21/10/2024, 09:19

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 105

21/10/2024, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Arquivado Definitivamente

29/03/2023, 16:11

Juntada de certidão

Documentos

Sentença

•28/10/2022, 17:21

Despacho

•18/10/2022, 17:18

29/03/2023, 16:11

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 01:16

Decorrido prazo de AMARO DOS ANJOS ALVES em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 01:09

Decorrido prazo de ALICE ALVES em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 01:09

Decorrido prazo de AYRTON DE ALMEIDA ALVES em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 01:08

Decorrido prazo de AMAURY DE ALMEIDA ALVES em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 01:08

Decorrido prazo de ABILIO DOS ANJOS ALVES em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022

04/11/2022, 00:03

Publicado Sentença em 03/11/2022.

04/11/2022, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 17:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/10/2022, 17:21

Conclusos para julgamento

28/10/2022, 09:14

Decorrido prazo de AMAURY DE ALMEIDA ALVES em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:13

Decorrido prazo de AYRTON DE ALMEIDA ALVES em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:13

Decorrido prazo de AMARO DOS ANJOS ALVES em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:13

Decorrido prazo de ABILIO DOS ANJOS ALVES em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:13

Decorrido prazo de ALICE ALVES em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

20/10/2022, 00:10

Publicado Despacho em 20/10/2022.

20/10/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 17:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/10/2022, 17:16

Juntada de Petição de informações prestadas

13/10/2022, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 11:21

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 01:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2022, 17:15

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 20/09/2022.

20/09/2022, 00:15

Juntada de certidão

16/09/2022, 17:14

Conclusos para decisão

16/09/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 11:58

Juntada de certidão

16/09/2022, 11:56

Juntada de ato ordinatório

14/09/2022, 16:00

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

14/09/2022, 16:00

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 17:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2022, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 00:02

Publicado Decisão em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 16:28

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

19/08/2022, 15:47

Conclusos para despacho

08/08/2022, 11:33

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2022, 13:44

Publicado Despacho em 04/07/2022.

04/07/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 22:20

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 22:20

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 22:20

Conclusos para despacho

30/06/2022, 13:23

Recebidos os autos

06/06/2022, 11:27

Juntada de petição inicial

06/06/2022, 11:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2022, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: MARLI APARECIDA MONTEIRO FELIX - SP110757 APELADO: ALICE ALVES Advogado do(a) APELADO: ROBERTO CARVALHO DA MOTTA - SP53595-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0043666-97.2007.4.03.6301 RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE Trata-se de pedido de habilitação de herdeiros formulado pelos sucessores da autoria ALICE ALVES espólio (ID nº 126828729), nos autos da presente ação de cobrança ajuizada em face da Caixa Econômica Federal - CEF. No mesmo ato, as partes pleiteantes trouxeram ao feito os documentos a ID nº 126829513 - Págs. 01/20, necessários ao processamento do requerimento de habilitação, cabendo destacar que a regularidade da representação processual já se encontrava suprida pela procuração ad judicia outorgada pelos requerentes, na qualidade de representantes do espólio, a ID nº 109292713 - Págs. 28/29 (fls. 24/25). Posteriormente, procedida a intimação da CEF nos termos do artigo 690 do Código de Processo Civil (ID nº 220876923), a parte adversa não ofertou oposição. Dessa forma, com fulcro no artigo 691 do CPC e no artigo 293 do Regimento Interno desta Corte Regional, homologo o pedido de habilitação a ID nº 126828729, para que se proceda à substituição do polo ativo desta demanda, devendo constar como autores/apelados AMARO DOS ANJOS ALVES, AMAURY DE ALMEIDA ALVES e AYRTON DE ALMEIDA ALVES. Após as devidas anotações, voltem os autos, imediatamente, à conclusão. Anote-se. Publique-se. Intime-se. São Paulo, 28 de janeiro de 2022.

31/01/2022, 00:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.47/2021 (25a. Vara)

13/10/2021, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/10/2021, 12:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/12/2019, 09:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 86/2011 (25a. Vara)

11/07/2011, 10:48

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTORA Complemento Livre: APRESENTAR CONTRARRAZOES

11/07/2011, 09:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

16/06/2011, 07:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/06/2011, 07:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/06/2011, 15:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000127050 Complemento Livre: APELACAO - CEF

03/06/2011, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/05/2011, 13:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/05/2011, 13:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

18/05/2011, 06:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

10/05/2011, 12:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

28/04/2011, 12:57

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTORA Complemento Livre: MANIFESTAR-SE ACERCA DO DESPACHO DE FL. 122

28/04/2011, 12:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

12/04/2011, 06:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/03/2011, 09:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/01/2011, 14:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000006472 Complemento Livre:

17/01/2011, 13:39

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 001805/2010 Complemento Livre: MANDADO DE CITACAO

16/12/2010, 12:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

16/12/2010, 07:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/10/2010, 15:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/10/2010, 13:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000262517 Complemento Livre: CONTESTACAO

27/10/2010, 10:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

08/10/2010, 15:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

30/09/2010, 06:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/09/2010, 09:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/09/2010, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2010, 09:15

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

13/09/2010, 09:15

Recebimento - RECEBIMENTO

13/09/2010, 09:15

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

10/09/2010, 08:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

18/08/2010, 05:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/08/2010, 10:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/08/2010, 10:10

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

10/08/2010, 10:10

Recebimento - RECEBIMENTO

10/08/2010, 10:10

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

06/08/2010, 14:14

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

06/08/2010, 12:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/08/2010, 08:59

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/08/2010, 09:32

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

16/07/2010, 18:28

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

16/07/2010, 18:27

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO DE MATERIALIZAÇÃO DE AUTOS ELETRÔNICOS

16/07/2010, 16:35

Publicação - PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2010/6301176953

18/06/2010, 12:08

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2010/6301176953 - AMARO DOS ANJOS ALVES

18/06/2010, 12:08

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2010/6301176953 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

18/06/2010, 12:08

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2010/6301176953 - AMAURY DE ALMEIDA ALVES

18/06/2010, 12:08

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2010/6301176953 - AYRTON DE ALMEIDA ALVES

18/06/2010, 12:08

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2010/6301176953 - ABILIO DOS ANJOS ALVES - ESPOLIO

18/06/2010, 12:08

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2010/6301176953 - ALICE ALVES - ESPOLIO

18/06/2010, 12:08

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2010/6301176953 - EXPEDIENTE Nº 2010/6301000829

16/06/2010, 11:25

Declinada a competência - DESPACHO/DECISÃO DECLINADA A COMPETÊNCIA - TERMO Nº 2010/6301176953

14/06/2010, 19:21

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - PUB. 21.06.07-DOE-CAD 1-PAR 1-SEÇ VI-JEF/SP-SUBS I

21/06/2007, 16:27

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO

13/06/2007, 15:37

Despacho

•05/10/2022, 11:21

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 11:58

Ofício de transferência eletrônica

•14/09/2022, 16:00

Outros Documentos

•14/09/2022, 16:00

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 16:00

Decisão

•19/08/2022, 15:47

Despacho

•30/06/2022, 22:20

Decisão

•22/03/2022, 15:59

Decisão

•22/03/2022, 15:56

Despacho

•07/03/2022, 19:45

Despacho

•07/03/2022, 18:18

Decisão

•28/01/2022, 14:36

Decisão

•28/01/2022, 14:00

Todos os documentos(18)

Sentença

•28/10/2022, 17:21

Despacho

•18/10/2022, 17:18

Despacho

•05/10/2022, 11:21

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 11:58

Ofício de transferência eletrônica

•14/09/2022, 16:00

Outros Documentos

•14/09/2022, 16:00

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 16:00

Decisão

•19/08/2022, 15:47

Despacho

•30/06/2022, 22:20

Decisão

•22/03/2022, 15:59

Decisão

•22/03/2022, 15:56

Despacho

•07/03/2022, 19:45

Despacho

•07/03/2022, 18:18

Decisão

•28/01/2022, 14:36

Decisão

•28/01/2022, 14:00

Despacho

•26/11/2021, 16:18

Despacho

•26/11/2021, 15:28

Decisão

•27/01/2020, 17:31