Recurso Especial 0010911-12.2005.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

01/09/2023, 13:03

Transitado em Julgado em 01/09/2023

01/09/2023, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/06/2023

07/06/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/06/2023, 19:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/06/2023

06/06/2023, 17:50

Conhecido em parte o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido

06/06/2023, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

24/03/2022, 11:50

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

24/03/2022, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

14/02/2022, 16:39

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/06/2023, 17:50

•14/02/2022, 16:37