Procedimento Comum Cível 0023647-76.2016.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2016

Valor da Causa

R$ 135.701,10

Órgão julgador

22ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 22ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - Des.fed. David Dantas 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ESCOLA DE EDUCACAO SUPERIOR SAO JORGE

CNPJ

Autor

ESCOLA DE EDUCACAO SUPERIOR SAO JORGE

CNPJ

Autor

ESCOLA DE EDUCACAO SUPERIOR SAO JORGE

CNPJ

Autor

ESCOLA DE EDUCACAO SUPERIOR SAO JORGE

CNPJ

Autor

CENTRO UNIVERSITARIO CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO SOARES CABRAL

OAB/SP 187843·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

ESCOLA DE EDUCACAO SUPERIOR SAO JORGE

CNPJ

Autor

ESCOLA DE EDUCACAO SUPERIOR SAO JORGE

CNPJ

Autor

ESCOLA DE EDUCACAO SUPERIOR SAO JORGE

CNPJ

Autor

ESCOLA DE EDUCACAO SUPERIOR SAO JORGE

CNPJ

Autor

CENTRO UNIVERSITARIO CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE

Terceiro

UNIDRUMMOND

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/09/2022, 13:11

Juntada de certidão

13/09/2022, 13:11

Decorrido prazo de ESCOLA DE EDUCACAO SUPERIOR SAO JORGE em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:16

Decorrido prazo de ESCOLA DE EDUCACAO SUPERIOR SAO JORGE em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:16

Decorrido prazo de ESCOLA DE EDUCACAO SUPERIOR SAO JORGE em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:16

Decorrido prazo de ESCOLA DE EDUCACAO SUPERIOR SAO JORGE em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2022, 17:48

Publicado Decisão em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 17:11

Proferida decisão interlocutória

25/07/2022, 16:59

Conclusos para decisão

24/05/2022, 11:25

Decorrido prazo de ESCOLA DE EDUCACAO SUPERIOR SAO JORGE em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:25

Decorrido prazo de ESCOLA DE EDUCACAO SUPERIOR SAO JORGE em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:25

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

13/09/2022, 13:11

Juntada de certidão

13/09/2022, 13:11

Decorrido prazo de ESCOLA DE EDUCACAO SUPERIOR SAO JORGE em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:16

Decorrido prazo de ESCOLA DE EDUCACAO SUPERIOR SAO JORGE em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:16

Decorrido prazo de ESCOLA DE EDUCACAO SUPERIOR SAO JORGE em 18/08/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•25/07/2022, 17:11

Decisão

•25/07/2022, 16:59

19/08/2022, 00:16

Decorrido prazo de ESCOLA DE EDUCACAO SUPERIOR SAO JORGE em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2022, 17:48

Publicado Decisão em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 17:11

Proferida decisão interlocutória

25/07/2022, 16:59

Conclusos para decisão

24/05/2022, 11:25

Decorrido prazo de ESCOLA DE EDUCACAO SUPERIOR SAO JORGE em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:25

Decorrido prazo de ESCOLA DE EDUCACAO SUPERIOR SAO JORGE em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:25

Decorrido prazo de ESCOLA DE EDUCACAO SUPERIOR SAO JORGE em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:25

Decorrido prazo de ESCOLA DE EDUCACAO SUPERIOR SAO JORGE em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2022, 14:46

Publicado Despacho em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 20:06

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 14:35

Conclusos para despacho

12/04/2022, 12:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:57

Publicado Intimação em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:57

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ESCOLA DE EDUCACAO SUPERIOR SAO JORGE, ESCOLA DE EDUCACAO SUPERIOR SAO JORGE, ESCOLA DE EDUCACAO SUPERIOR SAO JORGE, ESCOLA DE EDUCACAO SUPERIOR SAO JORGE Advogado do(a) AUTOR: MARCELO SOARES CABRAL - SP187843 Advogado do(a) AUTOR: MARCELO SOARES CABRAL - SP187843 Advogado do(a) AUTOR: MARCELO SOARES CABRAL - SP187843 Advogado do(a) AUTOR: MARCELO SOARES CABRAL - SP187843 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Requeiram o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, sobrestem-se os autos, aguardando o transcurso do prazo prescricional para execução do julgado. Int. São Paulo, 27 de janeiro de 2022. Intimação - 22ª VARA CÍVEL FEDERAL - 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0023647-76.2016.4.03.6100

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 15:02

Conclusos para despacho

27/01/2022, 10:08

Recebidos os autos

26/01/2022, 20:46

Juntada de certidão

26/01/2022, 20:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/07/2020, 22:45

Juntada de termo de remessa

10/07/2020, 22:42

Juntada de Petição de contrarrazões

09/07/2020, 21:02

Decorrido prazo de ESCOLA DE EDUCACAO SUPERIOR SAO JORGE em 16/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 12:41

Decorrido prazo de ESCOLA DE EDUCACAO SUPERIOR SAO JORGE em 16/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 12:41

Decorrido prazo de ESCOLA DE EDUCACAO SUPERIOR SAO JORGE em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 02:03

Decorrido prazo de ESCOLA DE EDUCACAO SUPERIOR SAO JORGE em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 02:03

Publicado Despacho em 26/05/2020.

28/05/2020, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2020

28/05/2020, 00:34

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 15:51

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 15:51

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 15:51

Expedição de Comunicação via sistema.

19/05/2020, 15:51

Conclusos para despacho

19/05/2020, 15:19

Juntada de Petição de apelação

18/05/2020, 22:43

Publicado Sentença em 04/05/2020.

06/05/2020, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2020

24/04/2020, 03:34

Juntada de Petição de manifestação

21/04/2020, 19:52

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 18:39

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 18:39

Expedição de Comunicação via sistema.

17/04/2020, 18:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/04/2020, 14:47

Conclusos para julgamento

01/04/2020, 22:13

Juntada de Petição de contrarrazões

26/03/2020, 11:33

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/03/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 12:30

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 12:30

Expedição de Comunicação via sistema.

19/03/2020, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2020, 11:23

Conclusos para despacho

19/03/2020, 11:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/10/2019, 19:55

Publicado Despacho em 07/10/2019.

08/10/2019, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2019, 18:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/10/2019, 11:40

Expedição de Outros documentos.

02/10/2019, 20:49

Expedição de Outros documentos.

02/10/2019, 20:49

Expedição de Comunicação via sistema.

02/10/2019, 20:49

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2019, 20:42

Conclusos para despacho

16/09/2019, 20:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/06/2019, 16:22

Publicado Intimação em 10/06/2019.

10/06/2019, 00:17

Publicado Intimação em 10/06/2019.

10/06/2019, 00:17

Publicado Intimação em 10/06/2019.

10/06/2019, 00:17

Publicado Intimação em 10/06/2019.

10/06/2019, 00:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/06/2019, 00:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/06/2019, 00:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/06/2019, 00:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/06/2019, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2019, 11:25

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 17:15

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 17:15

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 17:15

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 17:15

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 17:15

Expedição de Comunicação via sistema.

05/06/2019, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2019, 18:22

Conclusos para despacho

21/05/2019, 17:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

21/05/2019, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2019, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2019, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2019, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2019, 11:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

23/01/2019, 10:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.113/2018 (22a. Vara) (em Seretaria)

19/12/2018, 11:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/12/2018, 10:59

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: ESCOLA DE EDUCAO SUPERIOR SAO JORGE E OUTROS Complemento Livre:

18/12/2018, 14:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

21/03/2018, 06:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DAS PEÇAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0001585-72.2017.4013.0000 Complemento Livre:

22/11/2017, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/10/2017, 12:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/10/2017, 07:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000171978 Complemento Livre: Manifestação da autora

28/09/2017, 15:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 255/256

05/09/2017, 06:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/07/2017, 10:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/07/2017, 15:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/07/2017, 15:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000132734 Complemento Livre:

27/07/2017, 15:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 95/96

20/06/2017, 05:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/06/2017, 09:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/06/2017, 13:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/06/2017, 13:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000068278 Complemento Livre: Contestação

01/06/2017, 14:14

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0022.2017.00375 Complemento Livre:

10/05/2017, 14:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO Complemento Livre: 0022.2017.00375 EM 24/03/2017 (Guia 2017.0023)

31/03/2017, 06:36

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTORA EM 15.02.2017 Complemento Livre: DECISÃO DE FLS. 414/415

24/03/2017, 10:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/02/2017, 12:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/02/2017, 12:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 110/111

16/01/2017, 08:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/01/2017, 15:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/01/2017, 13:44

Não Acolhimento de Embargos de Declaração - DESPACHO/DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 4 Folha iniial : 7

12/01/2017, 13:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/01/2017, 12:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/01/2017, 12:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/01/2017, 12:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/01/2017, 12:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

10/01/2017, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/12/2016, 15:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/12/2016, 12:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661140029752 Complemento Livre: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/12/2016, 12:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 67/68

21/11/2016, 07:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/11/2016, 14:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/11/2016, 13:51

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 4 Número do registro : 369 Folha iniial : 217

17/11/2016, 13:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/11/2016, 08:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/11/2016, 07:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/11/2016, 07:59

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/11/2016, 10:24

Despacho

•19/04/2022, 09:35

Despacho

•12/04/2022, 14:35

Petição Intercorrente

•21/02/2022, 18:59

Despacho

•27/01/2022, 15:02

Decisão

•16/12/2021, 15:47

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 11:14

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 11:13

Decisão

•17/08/2021, 08:58

Decisão

•04/08/2021, 08:16

Acórdão

•22/03/2021, 14:09

Acórdão

•19/03/2021, 12:03

Embargos de Declaração

•23/09/2020, 17:45

Acórdão

•14/09/2020, 18:09

Todos os documentos(25)

Decisão

•25/07/2022, 17:11

Decisão

•25/07/2022, 16:59

Despacho

•19/04/2022, 09:35

Despacho

•12/04/2022, 14:35

Petição Intercorrente

•21/02/2022, 18:59

Despacho

•27/01/2022, 15:02

Decisão

•16/12/2021, 15:47

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 11:14

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 11:13

Decisão

•17/08/2021, 08:58

Decisão

•04/08/2021, 08:16

Acórdão

•22/03/2021, 14:09

Acórdão

•19/03/2021, 12:03

Embargos de Declaração

•23/09/2020, 17:45

Acórdão

•14/09/2020, 18:09

Acórdão

•10/09/2020, 15:29

Despacho

•19/05/2020, 15:51

Sentença

•17/04/2020, 18:38

Sentença

•17/04/2020, 14:47

Despacho

•19/03/2020, 12:29

Embargos de Declaração

•10/10/2019, 19:55

Documento Comprobatório

•10/10/2019, 19:55

Despacho

•02/10/2019, 20:49

Despacho

•17/09/2019, 16:48

Despacho

•21/05/2019, 18:22