Execução Fiscal 0003964-87.2016.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.231,28

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 02ª Vara Federal de Taubaté com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO GARCIA GOMES

OAB/SP 239752·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SAO PAULO (CREA)

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

ESTRUCTURA PROJETOS E CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Arquivado Definitivamente

02/05/2022, 13:51

Juntada de certidão

02/05/2022, 13:50

Transitado em Julgado em 29/03/2022

02/05/2022, 13:50

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:01

Decorrido prazo de ESTRUCTURA PROJETOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

25/02/2022, 00:16

Publicado Sentença em 25/02/2022.

25/02/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 13:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2022, 14:32

Conclusos para julgamento

16/02/2022, 10:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 14:19

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:52

Decorrido prazo de ESTRUCTURA PROJETOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:17

Todas as movimentações(29)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Arquivado Definitivamente

02/05/2022, 13:51

Juntada de certidão

02/05/2022, 13:50

Transitado em Julgado em 29/03/2022

02/05/2022, 13:50

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 28/03/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•23/02/2022, 13:55

Sentença

•16/02/2022, 14:32

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legal

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29/03/2022, 00:01

Decorrido prazo de ESTRUCTURA PROJETOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

25/02/2022, 00:16

Publicado Sentença em 25/02/2022.

25/02/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 13:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2022, 14:32

Conclusos para julgamento

16/02/2022, 10:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 14:19

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:52

Decorrido prazo de ESTRUCTURA PROJETOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:58

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 EXECUTADO: ESTRUCTURA PROJETOS E CONSTRUCAO LTDA - ME DESPACHO Petição num. 171638150: Com fundamento no artigo 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional, suspendo o feito pelo prazo do parcelamento noticiado nos autos. Aguarde-se provocação do exequente em arquivo sobrestado. Intimem-se. Taubaté, 17 de dezembro de 2021 Márcio Satalino Mesquita Juiz Federal EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003964-87.2016.4.03.6121

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 10:33

Conclusos para despacho

16/12/2021, 15:29

Juntada de certidão

16/12/2021, 15:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2021, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 15:59

Conclusos para despacho

17/05/2021, 13:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/05/2021, 13:55

Juntada de Petição de documento digitalizado

03/09/2020, 20:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/07/2020, 15:04

Despacho

•28/01/2022, 17:16

Despacho

•17/12/2021, 10:33

Despacho

•07/06/2021, 15:59