Execução Fiscal 0017976-69.2006.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2006

Valor da Causa

R$ 14.585,59

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 09ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO MACEDO

OAB/SP 177962·CPF·Representa: Réu

LUCIANY PASSONI DE ARAUJO BELLUCCI

OAB/SP 179971·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

WILSON DE MAGALHAES SILVA

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 72/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:17

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 71/2023

31/05/2023, 10:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.71/2023 (9a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

18/05/2023, 07:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/05/2023, 07:27

Arquivado Definitivamente

23/03/2022, 17:20

Decorrido prazo de WILSON DE MAGALHAES SILVA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 00:15

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 16:16

Conclusos para despacho

25/02/2022, 10:25

Processo Desarquivado

25/02/2022, 10:25

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

16/02/2022, 21:51

Arquivado Definitivamente

16/02/2022, 17:30

Decorrido prazo de WILSON DE MAGALHAES SILVA em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:48

Todas as movimentações(136)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 72/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:17

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 71/2023

31/05/2023, 10:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.71/2023 (9a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

18/05/2023, 07:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/05/2023, 07:27

Documentos

Despacho

•25/02/2022, 16:16

Despacho

•28/01/2022, 17:26

Arquivado Definitivamente

23/03/2022, 17:20

Decorrido prazo de WILSON DE MAGALHAES SILVA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 00:15

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 16:16

Conclusos para despacho

25/02/2022, 10:25

Processo Desarquivado

25/02/2022, 10:25

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

16/02/2022, 21:51

Arquivado Definitivamente

16/02/2022, 17:30

Decorrido prazo de WILSON DE MAGALHAES SILVA em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:58

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: WILSON DE MAGALHAES SILVA Advogados do(a) EXECUTADO: CARLOS EDUARDO MACEDO - SP177962, LUCIANY PASSONI DE ARAUJO BELLUCCI - SP179971 D E S P A C H O Tendo em vista a certidão de ID. 240858999, EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0017976-69.2006.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo indefiro o pedido formulado pelo terceiro interessado de ID. 171223923. Remetam-se os autos ao arquivo findo Intime-se. São Paulo, 27 de janeiro de 2022.

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 17:26

Transitado em Julgado em 27/09/2021

27/01/2022, 16:42

Juntada de certidão

27/01/2022, 16:31

Conclusos para despacho

13/12/2021, 18:46

Processo Desarquivado

13/12/2021, 18:46

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

08/12/2021, 16:21

Arquivado Definitivamente

07/12/2021, 13:27

Publicado Despacho em 07/12/2021.

07/12/2021, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

07/12/2021, 05:47

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 17:50

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

11/11/2021, 10:08

Decorrido prazo de WILSON DE MAGALHAES SILVA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2021, 17:15

Conclusos para despacho

01/09/2021, 11:50

Publicado Sentença em 01/09/2021.

01/09/2021, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

01/09/2021, 03:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 18:04

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 18:04

Declarada decadência ou prescrição

30/08/2021, 18:04

Conclusos para despacho

17/04/2021, 22:03

Decorrido prazo de WILSON DE MAGALHAES SILVA em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 00:44

Publicado Decisão em 08/04/2021.

09/04/2021, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

09/04/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 19:09

Proferida decisão interlocutória

06/04/2021, 19:09

Juntada de certidão

06/04/2021, 16:17

Conclusos para despacho

05/04/2021, 16:44

Juntada de certidão

05/04/2021, 16:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2021, 18:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/02/2021 23:59.

01/03/2021, 09:03

Decorrido prazo de WILSON DE MAGALHAES SILVA em 18/02/2021 23:59.

21/02/2021, 06:15

Publicado Despacho em 01/02/2021.

02/02/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021

30/01/2021, 02:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 11:53

Conclusos para despacho

26/01/2021, 14:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

26/01/2021, 14:42

Juntada de Petição de documento digitalizado

07/12/2020, 18:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/11/2020, 14:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.220/2020 (9a. Vara) (em Seretaria)

09/11/2020, 11:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONVERSÃO DOS METADADOS NO PJE

09/11/2020, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/11/2020, 11:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/11/2020, 11:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/10/2020, 09:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961260007485 Complemento Livre:

27/10/2020, 09:17

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

27/10/2020, 09:09

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 27/10/2020 PedidoJF: 885-9/2020 Prot: 382201027003190

27/10/2020, 09:09

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 440/2012: PACOTE: 709587

18/12/2012, 12:11

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.440/2012 (9a. Vara)

28/11/2012, 14:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/10/2012, 09:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/10/2012, 09:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

11/10/2012, 15:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/2012, 13:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/09/2012, 11:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN Complemento Livre:

04/09/2012, 11:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/07/2012, 11:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/07/2012, 12:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

28/06/2012, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/05/2012, 08:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN Complemento Livre:

10/01/2012, 13:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/01/2012, 13:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/12/2011, 15:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/08/2011, 07:28

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

16/02/2011, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/02/2011, 12:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

03/02/2011, 12:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/02/2011, 12:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/02/2011, 12:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/12/2010, 13:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

10/12/2010, 14:29

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

11/11/2010, 15:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/11/2010, 15:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN Complemento Livre:

14/10/2010, 14:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/10/2010, 14:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/10/2010, 11:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/10/2010, 11:00

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2010.01897 Complemento Livre:

14/10/2010, 10:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CONSTATACAO E REAVALIACAO Complemento Livre:

10/05/2010, 12:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO Complemento Livre:

11/12/2009, 13:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/12/2009, 12:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/08/2009, 15:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

07/08/2009, 15:14

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

06/08/2009, 09:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/08/2009, 09:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/06/2009, 10:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

19/06/2009, 10:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/06/2009, 06:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/06/2009, 06:42

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

08/06/2009, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/06/2009, 14:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/11/2008, 15:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

10/11/2008, 15:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre:

12/08/2008, 12:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/08/2008, 12:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/08/2008, 12:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

02/05/2008, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

14/04/2008, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/04/2008, 12:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/12/2007, 06:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre:

27/11/2007, 16:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/11/2007, 16:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/11/2007, 16:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA OFICIO Complemento Livre: AG TRIAGEM

11/04/2007, 11:24

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: DETRAN Complemento Livre: 200661820235602

11/04/2007, 11:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE MANDADO Complemento Livre: VISTA EXEQUENTE

09/03/2007, 09:11

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA/ARRESTO/CITACAO Complemento Livre:

09/03/2007, 09:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: ATOS EXECUTORIOS Complemento Livre: AG. CUMPR. MANDADO

28/08/2006, 10:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/05/2006, 11:49

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

25/05/2006, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO

25/05/2006, 11:49

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA CITACAO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

11/05/2006, 13:04

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

11/05/2006, 13:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/05/2006, 13:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/05/2006, 13:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/05/2006, 14:02

Despacho

•03/12/2021, 17:50

Sentença

•30/08/2021, 18:04

Decisão

•06/04/2021, 19:09

Certidão

•06/04/2021, 16:17

Documento Comprobatório

•11/03/2021, 18:48

Despacho

•27/01/2021, 11:53