Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: WILSON DE MAGALHAES SILVA Advogados do(a)
EXECUTADO: CARLOS EDUARDO MACEDO - SP177962, LUCIANY PASSONI DE ARAUJO BELLUCCI - SP179971 D E S P A C H O 1 O ofício solicitado por terceiro interessado já foi expedido e enviado por este juízo ao DETRAN em abril de 2021, pelo correio eletrônico nos termos do atual sistema implantado para recebimento de ordens judiciais por aquele órgão. Desde 31/08/2020 o DETRAN/SP não recebe mais ofícios impressos entregues por oficiais de justiça, mas os recebe pelo correio eletrônico. Tais ofícios referem-se às restrições antigas, feitas nos veículos anteriormente ao sistema eletrônico RenaJud. Já o extrato apresentado com a existência de restrição judicial data de 24/07/2019, data muito anterior ao envio do ofício acima mencionado. Portanto, não resta comprovado o descumprimento da ordem de deste juízo (Id. 44551157), cujo recebimento foi confirmado pelo DETRAN (Id. 48407044). Assim,
EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0017976-69.2006.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo indefiro a exepdição de novo ofício. 2 Remetam-se novamente os autos ao arquivo findo. Publique-se. São Paulo, 25 de fevereiro de 2022.
28/02/2022, 00:00
Mero expediente
25/02/2022, 16:16
Conclusão (para despacho)
25/02/2022, 10:25
Desarquivamento
25/02/2022, 10:25
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
25/02/2022, 10:25
Petição (Pedido de assistência litisconsorcial)
16/02/2022, 21:51
Baixa Definitiva
16/02/2022, 17:30
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
16/02/2022, 17:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2022, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: WILSON DE MAGALHAES SILVA Advogados do(a)
EXECUTADO: CARLOS EDUARDO MACEDO - SP177962, LUCIANY PASSONI DE ARAUJO BELLUCCI - SP179971 D E S P A C H O Tendo em vista a certidão de ID. 240858999,
EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0017976-69.2006.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo indefiro o pedido formulado pelo terceiro interessado de ID. 171223923. Remetam-se os autos ao arquivo findo Intime-se. São Paulo, 27 de janeiro de 2022.