Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000844-53.2017.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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—

Parcelas de benefício não pagasPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2017

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Bauru com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 25 - DES. FED. JEAN MARCOS 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 25 - Des.fed. Jean Marcos

Partes do Processo

VALTER BALLARIM

CPF

Autor

ALICE BENEDITO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL ANDRADE PINTO

OAB/SP 331285·CPF·Representa: Autor

ALICE BENEDITO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(235)

VALTER BALLARIM

CPF

Autor

ALICE BENEDITO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 18:18

Juntada de certidão

31/05/2023, 18:17

Transitado em Julgado em 30/05/2023

31/05/2023, 18:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:46

Decorrido prazo de ALICE BENEDITO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:28

Decorrido prazo de VALTER BALLARIM em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 20:19

Publicado Sentença em 28/04/2023.

28/04/2023, 20:19

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 19:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2023, 18:49

Conclusos para julgamento

02/03/2023, 14:21

Decorrido prazo de VALTER BALLARIM em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:15

Todas as movimentações(224)

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 18:18

Juntada de certidão

31/05/2023, 18:17

Transitado em Julgado em 30/05/2023

31/05/2023, 18:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:46

Decorrido prazo de ALICE BENEDITO em 22/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•26/04/2023, 19:57

Sentença

•25/04/2023, 18:49

23/05/2023, 00:28

Decorrido prazo de VALTER BALLARIM em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 20:19

Publicado Sentença em 28/04/2023.

28/04/2023, 20:19

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 19:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2023, 18:49

Conclusos para julgamento

02/03/2023, 14:21

Decorrido prazo de VALTER BALLARIM em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2023, 13:42

Juntada de certidão

14/02/2023, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 16:24

Juntada de certidão

10/02/2023, 16:18

Decorrido prazo de ALICE BENEDITO em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 01:13

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2023.

02/02/2023, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 20:07

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2023.

02/02/2023, 20:07

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 16:06

Juntada de ato ordinatório

31/01/2023, 16:06

Decorrido prazo de VALTER BALLARIM em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

25/01/2023, 04:35

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 04:35

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 14:44

Conclusos para despacho

16/01/2023, 14:22

Juntada de certidão

16/01/2023, 14:14

Decorrido prazo de VALTER BALLARIM em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 01:05

Decorrido prazo de VALTER BALLARIM em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2022.

10/11/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 15:47

Juntada de certidão

08/11/2022, 15:45

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

08/11/2022, 14:38

Juntada de ato ordinatório

08/11/2022, 14:38

Juntada de ato ordinatório

08/11/2022, 14:36

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

08/11/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 11:16

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 11:12

Publicado Despacho em 07/11/2022.

07/11/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 15:32

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

03/11/2022, 14:54

Juntada de certidão

03/11/2022, 10:36

Conclusos para despacho

03/11/2022, 10:27

Juntada de certidão

03/11/2022, 10:27

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

01/11/2022, 12:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:02

Decorrido prazo de ALICE BENEDITO em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:50

Decorrido prazo de VALTER BALLARIM em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2022, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 17:55

Juntada de ato ordinatório

19/07/2022, 17:52

Juntada de certidão

19/07/2022, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:04

Juntada de certidão

30/06/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 10:41

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/06/2022, 14:46

Conclusos para despacho

25/06/2022, 16:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2022, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

15/06/2022, 00:28

Publicado Despacho em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 21:06

Determinada expedição de Precatório/RPV

13/06/2022, 18:03

Conclusos para despacho

13/06/2022, 11:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/06/2022, 01:23

Decorrido prazo de VALTER BALLARIM em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

03/06/2022, 00:02

Publicado Despacho em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 15:21

Juntada de certidão

01/06/2022, 15:19

Concedida a substituição/sucessão de parte

01/06/2022, 15:02

Conclusos para despacho

31/05/2022, 19:55

Expedição de Informação

30/05/2022, 14:34

Recebidos os autos

30/05/2022, 14:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

25/05/2022, 11:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 14:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:03

Decorrido prazo de VALTER BALLARIM em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:02

Conclusos para despacho

04/03/2022, 09:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2022, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 15:35

Juntada de ato ordinatório

02/03/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 15:35

Juntada de Petição de procuração/habilitação

02/03/2022, 15:16

Decorrido prazo de VALTER BALLARIM em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:59

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VALTER BALLARIM REPRESENTANTE: ALICE BENEDITO Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIEL ANDRADE PINTO - SP331285, Advogado do(a) REPRESENTANTE: DANIEL ANDRADE PINTO - SP331285 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCESSO ELETRÔNICO - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000844-53.2017.4.03.6108 Vistos. ID 238941374: Tendo em vista a notícia de falecimento do exequente necessário a habilitação de eventuais sucessores. Saliente-se que, tratando-se de crédito de natureza previdenciária, o valor não recebido em vida pelo segurado deve ser pago primeiramente aos seus dependentes previdenciários habilitados à pensão por morte (Lei nº 8.213/91, arts. 16 e 112), salientando-se que, somente na falta deles, deve-se habilitar os sucessores civis, mas não necessitando, em qualquer caso, que tais créditos integrem processo de inventário ou arrolamento. Promova o advogado do autor falecido a habilitação do(s) dependente(s) previdenciário(s), do falecido, juntando-se cópia da certidão de óbito, de identidade e do documento CPF, bem como, procuração (ões) por ele(s) subscrita(s), a fim de se regularizar a representação processual, bem como, na sua ausência a habilitação dos sucessores civis. Cumpridas as diligências, intime-se o INSS para manifestação. Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 15:41

Conclusos para despacho

19/01/2022, 11:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2022, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 12:29

Recebidos os autos

06/01/2022, 13:38

Expedição de Informação

06/01/2022, 13:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

28/11/2021, 18:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2021, 18:02

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 17:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/11/2021, 15:35

Conclusos para despacho

24/11/2021, 16:36

Recebidos os autos

19/11/2021, 12:23

Juntada de decisão

19/11/2021, 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/11/2018, 12:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/10/2018 23:59:59.

31/10/2018, 14:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 29/10/2018 23:59:59.

30/10/2018, 02:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2018, 09:11

Expedição de Comunicação via sistema.

15/10/2018, 10:46

Decorrido prazo de VALTER BALLARIM em 09/10/2018 23:59:59.

10/10/2018, 01:15

Juntada de Petição de contrarrazões

02/10/2018, 12:27

Publicado Intimação em 14/09/2018.

14/09/2018, 00:41

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/09/2018, 00:41

Expedição de Outros documentos.

12/09/2018, 11:14

Expedição de Outros documentos.

11/09/2018, 18:27

Expedição de Outros documentos.

11/09/2018, 18:27

Expedição de Comunicação via sistema.

11/09/2018, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2018, 18:27

Conclusos para despacho

11/09/2018, 15:45

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/09/2018, 15:44

Conclusos para despacho

31/08/2018, 15:13

Juntada de certidão

31/08/2018, 15:03

Decorrido prazo de VALTER BALLARIM em 24/08/2018 23:59:59.

27/08/2018, 01:35

Juntada de Petição de apelação

21/08/2018, 17:49

Juntada de Petição de apelação

21/08/2018, 17:46

Juntada de Petição de apelação

21/08/2018, 17:45

Publicado Sentença em 07/08/2018.

07/08/2018, 00:34

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/08/2018, 00:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/08/2018, 12:38

Expedição de Outros documentos.

03/08/2018, 12:38

Expedição de Outros documentos.

03/08/2018, 12:38

Expedição de Comunicação via sistema.

03/08/2018, 12:38

Julgado procedente em parte do pedido

03/08/2018, 12:38

Juntada de certidão

20/07/2018, 14:07

Juntada de certidão

10/07/2018, 14:49

Conclusos para despacho

29/05/2018, 09:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 10/05/2018 23:59:59.

11/05/2018, 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2018, 11:20

Expedição de Comunicação via sistema.

24/04/2018, 20:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2018, 17:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2018 23:59:59.

24/04/2018, 02:24

Juntada de Petição de alegações/razões finais

13/04/2018, 10:44

Decorrido prazo de VALTER BALLARIM em 10/04/2018 23:59:59.

11/04/2018, 01:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/04/2018, 00:16

Publicado Despacho em 05/04/2018.

05/04/2018, 00:16

Expedição de Outros documentos.

02/04/2018, 17:18

Expedição de Outros documentos.

02/04/2018, 17:18

Expedição de Comunicação via sistema.

02/04/2018, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2018, 16:27

Conclusos para despacho

02/04/2018, 14:35

Juntada de certidão

02/04/2018, 14:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/03/2018 23:59:59.

23/03/2018, 02:05

Decorrido prazo de VALTER BALLARIM em 21/03/2018 23:59:59.

22/03/2018, 01:51

Publicado Despacho em 12/03/2018.

12/03/2018, 00:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/03/2018, 00:19

Juntada de certidão

08/03/2018, 12:43

Expedição de Outros documentos.

08/03/2018, 11:20

Expedição de Outros documentos.

08/03/2018, 11:20

Expedição de Comunicação via sistema.

08/03/2018, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2018, 15:45

Conclusos para despacho

28/02/2018, 14:17

Juntada de certidão

28/02/2018, 14:14

Juntada de certidão

23/02/2018, 12:54

Juntada de Petição de contestação

22/02/2018, 12:21

Decorrido prazo de VALTER BALLARIM em 19/02/2018 23:59:59.

20/02/2018, 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/01/2018 23:59:59.

28/01/2018, 00:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 23/01/2018 23:59:59.

24/01/2018, 00:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/01/2018, 00:11

Publicado Despacho em 24/01/2018.

24/01/2018, 00:11

Expedição de Outros documentos.

22/01/2018, 11:07

Expedição de Outros documentos.

22/01/2018, 11:07

Expedição de Comunicação via sistema.

22/01/2018, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2018, 16:15

Conclusos para despacho

11/01/2018, 15:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2017, 19:17

Decorrido prazo de VALTER BALLARIM em 18/12/2017 23:59:59.

19/12/2017, 00:17

Decorrido prazo de VALTER BALLARIM em 18/12/2017 23:59:59.

19/12/2017, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2017, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2017, 15:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/11/2017, 00:04

Publicado Despacho em 29/11/2017.

29/11/2017, 00:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/11/2017, 00:03

Publicado Decisão em 29/11/2017.

29/11/2017, 00:03

Juntada de certidão

27/11/2017, 12:59

Expedição de Outros documentos.

24/11/2017, 19:24

Expedição de Outros documentos.

24/11/2017, 19:24

Expedição de Comunicação via sistema.

24/11/2017, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2017, 19:04

Conclusos para despacho

24/11/2017, 18:47

Expedição de Outros documentos.

24/11/2017, 17:41

Expedição de Outros documentos.

24/11/2017, 17:41

Expedição de Comunicação via sistema.

24/11/2017, 17:41

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/11/2017, 16:30

Conclusos para decisão

22/11/2017, 10:14

Juntada de certidão

22/11/2017, 09:53

Expedição de Certidão.

20/11/2017, 14:40

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

20/11/2017, 14:40

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

17/11/2017, 02:11

Distribuído por sorteio

17/11/2017, 02:11

Despacho

•10/02/2023, 16:24

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 16:07

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 16:06

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 16:06

Despacho

•16/01/2023, 14:49

Despacho

•16/01/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 15:46

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 14:38

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 14:36

Despacho

•03/11/2022, 15:32

Despacho

•03/11/2022, 14:54

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 11:14

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 18:01

Todos os documentos(49)

Sentença

•26/04/2023, 19:57

Sentença

•25/04/2023, 18:49

Despacho

•10/02/2023, 16:24

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 16:07

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 16:06

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 16:06

Despacho

•16/01/2023, 14:49

Despacho

•16/01/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 15:46

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 14:38

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 14:36

Despacho

•03/11/2022, 15:32

Despacho

•03/11/2022, 14:54

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 11:14

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 18:01

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 17:55

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 17:55

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 17:52

Despacho

•30/06/2022, 10:41

Despacho

•27/06/2022, 14:46

Despacho

•13/06/2022, 21:06

Despacho

•13/06/2022, 18:03

Despacho

•01/06/2022, 15:21

Despacho

•01/06/2022, 15:02

Despacho

•29/04/2022, 14:46

Despacho

•29/04/2022, 14:21

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 15:36

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 15:35

Despacho

•28/01/2022, 17:32

Despacho

•28/01/2022, 15:41

Despacho

•07/01/2022, 12:29

Despacho

•25/11/2021, 18:56

Despacho

•25/11/2021, 17:19

Acórdão

•17/09/2021, 16:15

Acórdão

•16/09/2021, 23:25

Despacho

•04/12/2019, 17:39

Despacho

•04/12/2019, 15:23

Decisão

•10/10/2019, 13:30

Decisão

•12/07/2019, 13:48

Decisão

•12/07/2019, 11:38

Despacho

•15/10/2018, 10:46

Despacho

•11/09/2018, 18:27

Sentença

•03/08/2018, 12:38

Despacho

•24/04/2018, 20:19

Despacho

•02/04/2018, 16:27

Despacho

•07/03/2018, 15:45

Despacho

•17/01/2018, 16:15

Despacho

•24/11/2017, 19:04

Decisão

•24/11/2017, 16:30