Procedimento Comum Cível 5001322-29.2021.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2021

Valor da Causa

R$ 160.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Barretos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Barretos com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/03/2025, 20:09

Recebidos os autos

06/10/2023, 11:02

Juntada de Petição de comunicações

06/10/2023, 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/10/2022, 12:34

Juntada de Petição de comunicações

29/09/2022, 18:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRETOS em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRETOS em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRETOS em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:02

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MACIEL FREIRE em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

17/08/2022, 14:41

Todas as movimentações(377)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/03/2025, 20:09

Recebidos os autos

06/10/2023, 11:02

Juntada de Petição de comunicações

06/10/2023, 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/10/2022, 12:34

Juntada de Petição de comunicações

Documentos

Comunicações

•03/08/2023, 16:48

Comunicações

•02/08/2022, 08:10

29/09/2022, 18:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRETOS em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRETOS em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRETOS em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:02

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MACIEL FREIRE em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

17/08/2022, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2022, 23:04

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

04/08/2022, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:32

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MACIEL FREIRE em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 15:31

Juntada de ato ordinatório

01/08/2022, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:07

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MACIEL FREIRE em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:02

Juntada de Petição de apelação

27/07/2022, 20:15

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 12:36

Juntada de ato ordinatório

27/07/2022, 12:31

Juntada de Petição de apelação

26/07/2022, 17:22

Juntada de Petição de contrarrazões

26/07/2022, 17:21

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

08/07/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 15:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE BARRETOS em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 12:05

Juntada de ato ordinatório

06/07/2022, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 00:06

Publicado Sentença em 06/07/2022.

06/07/2022, 00:06

Juntada de Petição de apelação

05/07/2022, 18:50

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2022, 11:45

Juntada de certidão

04/07/2022, 18:57

Juntada de Petição de diligência

04/07/2022, 18:00

Mandado devolvido cumprido

04/07/2022, 18:00

Mandado devolvido cumprido

04/07/2022, 16:05

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

04/07/2022, 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2022, 13:52

Mandado devolvido para redistribuição

04/07/2022, 13:45

Juntada de Petição de certidão

04/07/2022, 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2022, 13:37

Juntada de certidão

04/07/2022, 13:20

Expedição de Mandado.

04/07/2022, 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2022, 12:55

Expedição de Mandado.

04/07/2022, 12:54

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/07/2022, 12:48

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/07/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 12:11

Julgado procedente o pedido

04/07/2022, 10:37

Conclusos para julgamento

01/07/2022, 13:16

Juntada de Petição de resposta

01/07/2022, 10:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRETOS em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:40

Juntada de Petição de resposta

03/06/2022, 18:28

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 18:22

Juntada de ato ordinatório

02/06/2022, 18:21

Juntada de certidão

02/06/2022, 18:12

Juntada de certidão

02/06/2022, 18:06

Juntada de Petição de resposta

01/06/2022, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2022, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

26/05/2022, 00:04

Publicado Despacho em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 16:02

Juntada de certidão

24/05/2022, 15:58

Juntada de certidão

24/05/2022, 15:41

Juntada de Petição de resposta

20/05/2022, 16:34

Conclusos para despacho

20/05/2022, 15:32

Juntada de certidão

20/05/2022, 15:24

Publicado Decisão em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

20/05/2022, 00:55

Mandado devolvido cumprido

18/05/2022, 21:00

Juntada de Petição de certidão

18/05/2022, 21:00

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2022, 17:35

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 14:55

Juntada de certidão

18/05/2022, 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2022, 14:43

Expedição de Mandado.

18/05/2022, 14:42

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/05/2022, 14:36

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/05/2022, 14:16

Juntada de certidão

18/05/2022, 13:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/05/2022, 12:35

Proferida decisão interlocutória

18/05/2022, 11:32

Conclusos para decisão

17/05/2022, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 00:16

Publicado Decisão em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:16

Juntada de Petição de resposta

16/05/2022, 16:22

Juntada de Petição de resposta

15/05/2022, 11:00

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 13:14

Juntada de Petição de resposta

13/05/2022, 12:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2022, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 00:14

Publicado Decisão em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:14

Proferida decisão interlocutória

12/05/2022, 21:11

Conclusos para decisão

12/05/2022, 16:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2022, 16:26

Juntada de Petição de resposta

12/05/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 13:46

Proferida decisão interlocutória

12/05/2022, 10:20

Mandado devolvido cumprido

11/05/2022, 18:25

Juntada de Petição de diligência

11/05/2022, 18:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2022, 18:04

Conclusos para decisão

11/05/2022, 17:32

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

11/05/2022, 14:56

Mandado devolvido cumprido

11/05/2022, 14:56

Juntada de Petição de resposta

11/05/2022, 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2022, 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 14:05

Expedição de Mandado.

11/05/2022, 14:03

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/05/2022, 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2022, 13:49

Expedição de Mandado.

11/05/2022, 13:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/05/2022, 13:31

Proferida decisão interlocutória

11/05/2022, 08:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRETOS em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:02

Juntada de Petição de resposta

02/05/2022, 17:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2022, 12:15

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MACIEL FREIRE em 29/04/2022 06:00.

30/04/2022, 00:11

Juntada de Petição de resposta

28/04/2022, 15:38

Juntada de certidão

28/04/2022, 15:03

Conclusos para decisão

28/04/2022, 14:55

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MACIEL FREIRE em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRETOS em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:10

Publicado Intimação em 27/04/2022.

27/04/2022, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 20:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2022, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:18

Juntada de certidão

26/04/2022, 13:33

Juntada de certidão

26/04/2022, 13:25

Juntada de certidão

26/04/2022, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2022, 11:10

Juntada de Petição de resposta

25/04/2022, 16:05

Juntada de certidão

25/04/2022, 15:46

Juntada de certidão

25/04/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 14:08

Proferida decisão interlocutória

25/04/2022, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE BARRETOS em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2022.

19/04/2022, 00:07

Conclusos para decisão

18/04/2022, 19:17

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2022, 18:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2022, 11:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2022, 11:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2022, 10:52

Juntada de Petição de resposta

13/04/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 14:24

Juntada de ato ordinatório

12/04/2022, 14:23

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/04/2022, 14:14

Juntada de certidão

12/04/2022, 14:00

Juntada de certidão

12/04/2022, 13:55

Juntada de certidão

12/04/2022, 13:41

Juntada de certidão

12/04/2022, 13:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2022, 13:11

Juntada de certidão

12/04/2022, 13:04

Juntada de certidão

12/04/2022, 12:45

Juntada de certidão

12/04/2022, 12:41

Conclusos para decisão

29/03/2022, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2022, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 00:16

Publicado Decisão em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2022, 22:17

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

25/03/2022, 14:59

Mandado devolvido sem cumprimento

25/03/2022, 14:59

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

25/03/2022, 14:56

Mandado devolvido cumprido

25/03/2022, 14:56

Juntada de Petição de diligência

25/03/2022, 14:51

Mandado devolvido cumprido

25/03/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2022, 13:19

Expedição de Mandado.

25/03/2022, 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2022, 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2022, 13:11

Expedição de Mandado.

25/03/2022, 13:09

Expedição de Mandado.

25/03/2022, 13:09

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/03/2022, 12:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/03/2022, 12:46

Proferida decisão interlocutória

25/03/2022, 09:52

Juntada de Petição de parecer

24/03/2022, 09:32

Juntada de Petição de resposta

23/03/2022, 20:54

Conclusos para decisão

22/03/2022, 17:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2022, 17:05

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 20/03/2022 15:41.

21/03/2022, 00:00

Juntada de Petição de parecer

20/03/2022, 15:18

Juntada de Petição de diligência

18/03/2022, 15:41

Mandado devolvido cumprido

18/03/2022, 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2022, 12:14

Expedição de Mandado.

18/03/2022, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 20:04

Conclusos para despacho

17/03/2022, 12:40

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

15/03/2022, 14:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2022, 16:01

Juntada de Petição de resposta

07/03/2022, 20:21

Publicado Despacho em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRETOS em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2022, 09:48

Conclusos para despacho

24/02/2022, 17:44

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:21

Publicado Decisão em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 23:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DE FATIMA MACIEL FREIRE Advogado do(a) AUTOR: PAULO ELISIO BRITO CARIBE - PE14451 REU: ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICIPIO DE BARRETOS, UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O Inicialmente, verifico que o Estado de São Paulo informou nos autos que o medicamento NIVOLUMABE já está disponível para retirada pela autora (ID 242655355). Em relação ao medicamento IPILIMUMABE, foi proferido o despacho de ID 240981601, que determinou o cumprimento da decisão do agravo que concedeu a antecipação de tutela à autora (ID 240971537), em 15 dias, com intimação do Estado de São Paulo em 31/01/2022 (ID 241123682). Destaco que os prazos fixados são processuais, ou seja, devem ser contados em dias úteis, na forma determinada pelo Código de Processo Civil. Assim, verifica-se que o prazo para fornecimento do medicamento IPILIMUMABE ainda se encontra em curso, findando apenas em 21/02/2022. De todo modo, o Estado de São Paulo informou que está providenciando a aquisição do medicamento (ID 242655355). Posto isso, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001322-29.2021.4.03.6138 / 1ª Vara Federal de Barretos intime-se a autora para ciência quanto à disponibilização do medicamento NIVOLUMABE, devendo se aguardar o prazo deferido para fornecimento do outro medicamento. Intimem-se. Cumpra-se com urgência. Assinado, datado e registrado eletronicamente. Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 13:29

Proferida decisão interlocutória

16/02/2022, 09:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 16:49

Conclusos para decisão

14/02/2022, 13:47

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MACIEL FREIRE em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:02

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:14

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:58

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:30

Juntada de Petição de outras peças

10/02/2022, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022, 16:51

Mandado devolvido cumprido

31/01/2022, 17:09

Juntada de Petição de diligência

31/01/2022, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA DE FATIMA MACIEL FREIRE Advogado do(a) AUTOR: PAULO ELISIO BRITO CARIBE - PE14451 REU: ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICIPIO DE BARRETOS, UNIÃO FEDERAL DESPACHO Ciência às partes da decisão proferida pelo Tribunal, em sede de Agravo de Instrumento que DEFERIU a antecipação da tutela recursal para determinar que o Estado de São Paulo forneça à agravante além do medicamento NIVOLUMABE já deferido, o fármaco IPILIMUMABE, conforme prescrição médica. Sendo assim, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001322-29.2021.4.03.6138 intime-se o ESTADO DE SÃO PAULO, para que, em complemento à decisão anteriormente proferida (ID 186938234 ) no prazo de 15 (quinze) dias e, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), a incidir a partir do 16º dia seguinte à intimação, limitada ao teto de R$ 20.000,00, sem prejuízo de posterior majoração, caso se torne insuficiente. Ressalto que deve ser fornecida, inicialmente, a medicação necessária para 4 semanas de tratamento, nos termos da prescrição médica, cabendo à autora comprovar por meio de relatório de seu médico assistente a necessidade de continuar o tratamento, caso em que o Estado deve fornecer as doses subsequentes, independente de nova determinação judicial, respeitado o intervalo de reavaliação de 4 semanas. Intimem-se com urgência e pelo meio mais expedido, as rés, em especial a Fazenda Estadual. Assinado, datado e registrado eletronicamente Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

31/01/2022, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2022, 17:51

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 17:37

Expedição de Mandado.

28/01/2022, 17:34

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/01/2022, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 17:06

Conclusos para despacho

28/01/2022, 16:46

Juntada de comunicações

28/01/2022, 16:07

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

25/01/2022, 16:42

Publicado Decisão em 21/01/2022.

22/01/2022, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

22/01/2022, 02:09

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 01:03

Juntada de certidão

07/01/2022, 14:49

Juntada de Petição de contestação

05/01/2022, 18:19

Juntada de Petição de contestação

29/12/2021, 14:28

Mandado devolvido cumprido

17/12/2021, 16:26

Juntada de Petição de diligência

17/12/2021, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 09:59

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2021, 09:46

Juntada de certidão

16/12/2021, 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/12/2021, 17:04

Juntada de certidão

16/12/2021, 16:30

Expedição de Mandado.

16/12/2021, 16:20

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/12/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 13:08

Juntada de certidão

16/12/2021, 12:44

Juntada de certidão

16/12/2021, 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 17:31

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

15/12/2021, 15:45

Conclusos para decisão

10/12/2021, 13:33

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

10/12/2021, 08:54

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2021, 15:18

Publicado Decisão em 06/12/2021.

07/12/2021, 00:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/12/2021 23:59.

06/12/2021, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 05/12/2021 23:59.

06/12/2021, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRETOS em 05/12/2021 23:59.

06/12/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 14:02

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/12/2021, 13:58

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/12/2021, 13:57

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/12/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 12:11

Proferida decisão interlocutória

01/12/2021, 17:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:15

Conclusos para decisão

30/11/2021, 18:34

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 25/11/2021 17:10.

26/11/2021, 00:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/11/2021 16:58.

26/11/2021, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2021, 12:07

Publicado Intimação em 25/11/2021.

25/11/2021, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

25/11/2021, 09:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRETOS em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 02:20

Juntada de certidão

24/11/2021, 12:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 01:50

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 01:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2021, 21:19

Mandado devolvido cumprido

23/11/2021, 17:10

Juntada de Petição de diligência

23/11/2021, 17:10

Juntada de Petição de diligência

23/11/2021, 16:58

Mandado devolvido cumprido

23/11/2021, 16:58

Mandado devolvido cumprido

23/11/2021, 16:54

Juntada de Petição de certidão

23/11/2021, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2021, 16:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2021, 15:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2021, 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2021, 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2021, 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2021, 14:13

Expedição de Mandado.

23/11/2021, 14:09

Expedição de Mandado.

23/11/2021, 14:09

Expedição de Mandado.

23/11/2021, 14:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/11/2021, 13:58

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/11/2021, 13:57

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/11/2021, 13:54

Juntada de certidão

23/11/2021, 13:50

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 13:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2021, 09:14

Conclusos para despacho

22/11/2021, 15:55

Juntada de certidão

22/11/2021, 15:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2021, 10:13

Juntada de Petição de outras peças

22/11/2021, 09:10

Juntada de Petição de parecer

17/11/2021, 11:41

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

17/11/2021, 10:35

Mandado devolvido cumprido

17/11/2021, 10:35

Publicado Decisão em 16/11/2021.

17/11/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

17/11/2021, 01:19

Mandado devolvido cumprido

16/11/2021, 17:01

Juntada de Petição de diligência

16/11/2021, 17:01

Mandado devolvido cumprido

16/11/2021, 16:55

Juntada de Petição de diligência

16/11/2021, 16:55

Juntada de certidão

16/11/2021, 15:39

Juntada de certidão

16/11/2021, 15:33

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/11/2021, 15:32

Juntada de certidão

16/11/2021, 12:22

Conclusos para decisão

16/11/2021, 12:17

Juntada de certidão

16/11/2021, 12:17

Juntada de Petição de impugnação

16/11/2021, 10:38

Juntada de certidão

12/11/2021, 17:42

Juntada de certidão

12/11/2021, 17:07

Juntada de certidão

12/11/2021, 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2021, 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2021, 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2021, 16:59

Expedição de Mandado.

12/11/2021, 16:54

Expedição de Mandado.

12/11/2021, 16:53

Expedição de Mandado.

12/11/2021, 16:53

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/11/2021, 16:50

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/11/2021, 16:50

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/11/2021, 16:49

Juntada de certidão

12/11/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 14:43

Conclusos para decisão

11/11/2021, 15:13

Juntada de certidão

11/11/2021, 15:13

Juntada de certidão

11/11/2021, 09:59

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

11/11/2021, 09:59

Recebidos os autos

11/11/2021, 09:59

Recebido pelo Distribuidor

10/11/2021, 18:21

Distribuído por sorteio

10/11/2021, 18:21

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 15:31

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 15:30

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 12:35

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 12:31

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 12:05

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 12:04

Sentença

•04/07/2022, 12:11

Sentença

•04/07/2022, 10:37

Resposta

•01/07/2022, 10:43

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 18:22

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 18:21

Aviso de Recebimento

•02/06/2022, 18:06

Despacho

•24/05/2022, 16:02

Todos os documentos(61)

Comunicações

•03/08/2023, 16:48

Comunicações

•02/08/2022, 08:10

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 15:31

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 15:30

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 12:35

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 12:31

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 12:05

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 12:04

Sentença

•04/07/2022, 12:11

Sentença

•04/07/2022, 10:37

Resposta

•01/07/2022, 10:43

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 18:22

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 18:21

Aviso de Recebimento

•02/06/2022, 18:06

Despacho

•24/05/2022, 16:02

Despacho

•23/05/2022, 18:09

Decisão

•18/05/2022, 14:55

Decisão

•18/05/2022, 11:32

Decisão

•13/05/2022, 13:14

Decisão

•12/05/2022, 21:11

Decisão

•12/05/2022, 13:46

Decisão

•12/05/2022, 10:20

Decisão

•11/05/2022, 14:05

Decisão

•11/05/2022, 08:01

Decisão

•25/04/2022, 13:38

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 14:24

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 14:23

Certidão

•12/04/2022, 14:00

Despacho

•12/04/2022, 14:00

Aviso de Recebimento

•12/04/2022, 14:00

Outros Documentos

•12/04/2022, 14:00

Despacho

•12/04/2022, 13:41

Aviso de Recebimento

•12/04/2022, 13:41

Aviso de Recebimento

•12/04/2022, 13:41

Aviso de Recebimento

•12/04/2022, 13:41

Aviso de Recebimento

•12/04/2022, 13:41

Outros Documentos

•12/04/2022, 13:27

Aviso de Recebimento

•12/04/2022, 13:04

Aviso de Recebimento

•12/04/2022, 13:04

Certidão

•12/04/2022, 12:45

Despacho

•12/04/2022, 12:45

Decisão

•25/03/2022, 13:19

Decisão

•25/03/2022, 09:52

Despacho

•17/03/2022, 20:04

Despacho

•03/03/2022, 14:35

Despacho

•26/02/2022, 09:48

Decisão

•16/02/2022, 13:29

Decisão

•16/02/2022, 09:53

Despacho

•28/01/2022, 17:37

Despacho

•28/01/2022, 17:06

Comunicações

•28/01/2022, 15:41

Decisão

•17/12/2021, 09:59

Decisão

•16/12/2021, 15:57

Decisão

•15/12/2021, 17:31

Decisão

•15/12/2021, 15:45

Decisão

•02/12/2021, 12:11

Decisão

•01/12/2021, 17:10

Despacho

•23/11/2021, 13:32

Decisão

•12/11/2021, 14:56

Decisão

•12/11/2021, 14:43

Documento Comprobatório

•10/11/2021, 18:21