Execução Fiscal 0049941-31.2007.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0049941-31.2007.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 44/2023

18/05/2023, 10:43

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.44/2023 (9a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

17/05/2023, 13:35

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/05/2023, 13:32

Arquivado Definitivamente

28/04/2022, 16:22

Transitado em Julgado em 25/03/2022

28/04/2022, 16:21

Decorrido prazo de PASQUINELLI CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 00:29

Publicado Sentença em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

26/02/2022, 08:07

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/02/2022, 08:07

Conclusos para despacho

24/02/2022, 16:09

Decorrido prazo de PASQUINELLI CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PASQUINELLI CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: KATIA MARIA CALDAS - SP108502 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0049941-31.2007.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc. Tendo em vista o pagamento do débito inscrito na CDA no 80.6.07.030732-62, noticiado pela exequente na petição de ID nº 169888336, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, c.c. o art. 1º da Lei nº 6830/80. Incabível a condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o teor do art. 1º, caput, do Decreto-Lei nº 1.025/69. Considerando que o valor das custas a serem recolhidas é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), arquivem-se oportunamente os autos, tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Publique-se. Intime-se. São Paulo, 28 de janeiro de 2022.

31/01/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•26/02/2022, 08:07