Execução Fiscal 0049941-31.2007.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0049941-31.2007.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/04/2022, 16:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/04/2022, 16:22

Trânsito em julgado

28/04/2022, 16:21

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PASQUINELLI CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: KATIA MARIA CALDAS - SP108502 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0049941-31.2007.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc. Tendo em vista o pagamento do débito inscrito na CDA no 80.6.07.030732-62, noticiado pela exequente na petição de ID nº 169888336, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, c.c. o art. 1º da Lei nº 6830/80. Incabível a condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o teor do art. 1º, caput, do Decreto-Lei nº 1.025/69. Considerando que o valor das custas a serem recolhidas é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), arquivem-se oportunamente os autos, tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Publique-se. Intime-se. São Paulo, 28 de janeiro de 2022.

28/02/2022, 00:00

Julgamento em Diligência

26/02/2022, 08:07

Conclusão (para despacho)

24/02/2022, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PASQUINELLI CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: KATIA MARIA CALDAS - SP108502 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0049941-31.2007.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc. Tendo em vista o pagamento do débito inscrito na CDA no 80.6.07.030732-62, noticiado pela exequente na petição de ID nº 169888336, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, c.c. o art. 1º da Lei nº 6830/80. Incabível a condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o teor do art. 1º, caput, do Decreto-Lei nº 1.025/69. Considerando que o valor das custas a serem recolhidas é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), arquivem-se oportunamente os autos, tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Publique-se. Intime-se. São Paulo, 28 de janeiro de 2022.

31/01/2022, 00:00

Expedida/certificada

28/01/2022, 18:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/01/2022, 18:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/01/2022, 18:02

Conclusão (para julgamento)

14/01/2022, 13:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PASQUINELLI CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: KATIA MARIA CALDAS - SP108502 D E S P A C H O 1 Ciência às partes da virtualização dos autos pela Central de Digitalização do TRF3. 2 Poderão exercer, no prazo 30 dias, o direito de conferência, indicando eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los prontamente, sem necessidade de peticionamento, mediante digitalização e inserção das folhas correspondentes. 3 Superada a fase de conferência, formulem requerimentos, no mesmo prazo. 4 Em caso de inexistência de requerimentos diversos ou de existência de requerimento de suspensão com fundamento no art. 40 da Lei 6.830/80, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Intimem-se. São Paulo, 23 de novembro de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0049941-31.2007.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

26/11/2021, 00:00

Documentos

Sentença

•28/02/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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