Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5019585-63.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 6º Juiz Federal da 2ª TR SP JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 07ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de São Paulo TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · Gabinete 06 de Juiz Federal da 2ª Turma Recursal do JEF de São Paulo

Partes do Processo

REFRIGERACAO FRIOLAR LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVIO DONIZETI DE OLIVEIRA

OAB/SP 185080·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

REFRIGERACAO FRIOLAR LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/10/2023, 09:11

Juntada de certidão

06/10/2023, 12:57

Transitado em Julgado em 19/09/2023

19/09/2023, 12:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 02:52

Decorrido prazo de REFRIGERACAO FRIOLAR LTDA - EPP em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023, 12:02

Publicado Sentença em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 01:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 15:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2023, 18:43

Conclusos para julgamento

10/05/2023, 20:06

Decorrido prazo de REFRIGERACAO FRIOLAR LTDA - EPP em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 02:27

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 11:39

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:24

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

07/10/2023, 09:11

Juntada de certidão

06/10/2023, 12:57

Transitado em Julgado em 19/09/2023

19/09/2023, 12:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 02:52

Decorrido prazo de REFRIGERACAO FRIOLAR LTDA - EPP em 05/06/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•11/05/2023, 18:43

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 13:48

06/06/2023, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023, 12:02

Publicado Sentença em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 01:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 15:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2023, 18:43

Conclusos para julgamento

10/05/2023, 20:06

Decorrido prazo de REFRIGERACAO FRIOLAR LTDA - EPP em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 02:27

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 11:39

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 01:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 19:38

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 19:38

Juntada de ato ordinatório

18/04/2023, 13:48

Juntada de certidão

01/02/2023, 15:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/11/2022, 18:58

Decorrido prazo de REFRIGERACAO FRIOLAR LTDA - EPP em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2022, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 00:03

Publicado Despacho em 23/09/2022.

23/09/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 16:27

Conclusos para despacho

17/08/2022, 17:42

Juntada de Petição de outras peças

28/06/2022, 16:07

Decorrido prazo de REFRIGERACAO FRIOLAR LTDA - EPP em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2022, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

10/06/2022, 20:10

Publicado Despacho em 10/06/2022.

10/06/2022, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 18:10

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 18:10

Conclusos para despacho

11/04/2022, 22:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2022, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2022, 08:03

Publicado Despacho em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

12/03/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 02:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 02:38

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 02:38

Conclusos para despacho

08/03/2022, 19:10

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

15/02/2022, 17:10

Expedição de Informação

15/02/2022, 17:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/02/2022, 12:16

Decorrido prazo de REFRIGERACAO FRIOLAR LTDA - EPP em 08/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

12/02/2022, 00:05

Publicado Despacho em 01/02/2022.

12/02/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022, 19:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: REFRIGERACAO FRIOLAR LTDA - EPP Advogado do(a) AUTOR: SILVIO DONIZETI DE OLIVEIRA - SP185080 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Considerando que os pagamentos dos ofícios requisitórios deverão ser operacionalizados com separação do valor principal da parte relativa aos juros aplicados ao montante da condenação, o que não foi observado nos cálculos apresentados pela Receita Federal, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial apenas para elaboração de tabela nos termos adequados ao prosseguimento da execução. Intimem-se. SãO PAULO, 27 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5019585-63.2020.4.03.6100 / 7ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2022, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2022, 00:54

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2022, 00:54

Conclusos para despacho

27/01/2022, 08:23

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/01/2022, 08:22

Conclusos para despacho

27/01/2022, 08:22

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301278021 - UNIAO FEDERAL (PFN)

22/11/2021, 14:11

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 2021/6301047284 - UNIAO FEDERAL (PFN)

22/11/2021, 12:48

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301278021 - - (DESPACHO) 2021/6301278021 - UNIAO FEDERAL (PFN)

22/11/2021, 00:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 2021/6301047284 - - (OFICIO) 2021/6301047284 - UNIAO FEDERAL (PFN)

22/11/2021, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 16/11/2021 DESPACHO JEF2021/6301278021

16/11/2021, 09:50

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301278021 - REFRIGERACAO FRIOLAR LTDA

16/11/2021, 09:50

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 2021/6301047284 - Nº 2021/6301047284 - UNIAO FEDERAL (PFN)

11/11/2021, 13:48

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301278021 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000428

11/11/2021, 13:26

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301278021

10/11/2021, 15:36

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301278021 - UNIAO FEDERAL (PFN)

10/11/2021, 15:36

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTROS TRIBUNAIS - 7ª VARA GABINETE - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

03/11/2021, 18:37

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

05/02/2021, 15:21

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301004126 - UNIAO FEDERAL (PFN)

03/02/2021, 06:08

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301004126 - - (DESPACHO) 2021/6301004126 - UNIAO FEDERAL (PFN)

01/02/2021, 00:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6301071909 - UNIAO FEDERAL (PFN)

28/01/2021, 12:13

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6301071909 - - (ATO) 2020/6301071909 - UNIAO FEDERAL (PFN)

28/01/2021, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 18/01/2021 DESPACHO JEF2021/6301004126

18/01/2021, 09:27

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301004126 - REFRIGERACAO FRIOLAR LTDA

18/01/2021, 09:27

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301004126 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000011

14/01/2021, 13:48

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301004126

14/01/2021, 04:00

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301004126 - UNIAO FEDERAL (PFN)

14/01/2021, 04:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 21/12/2020 ATO ORDINATÓRIO2020/6301071909

21/12/2020, 12:56

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6301071909 - REFRIGERACAO FRIOLAR LTDA

21/12/2020, 12:56

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2020/6301071909 - EXPEDIENTE Nº 2020/6301000474

17/12/2020, 13:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2020/6301071909 - CONTRARRAZOES

17/12/2020, 10:50

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6301071909 - CONTRARRAZOES - UNIAO FEDERAL (PFN)

17/12/2020, 10:50

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6301252481 - UNIAO FEDERAL (PFN)

10/12/2020, 11:34

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6301252481 - - (AUDIÊNCIA) 2020/6301252481 - UNIAO FEDERAL (PFN)

10/12/2020, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - EM 03/12/2020 SENTENÇA2020/6301252481

03/12/2020, 13:04

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6301252481 - REFRIGERACAO FRIOLAR LTDA

03/12/2020, 13:04

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - TERMO Nº 2020/6301252481 - EXPEDIENTE Nº 2020/6301000452

01/12/2020, 13:54

Procedência - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE A AÇÃO - TERMO Nº 2020/6301252481

30/11/2020, 15:19

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2020/6301252481 - UNIAO FEDERAL (PFN)

30/11/2020, 15:19

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

30/11/2020, 15:19

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6301243768 - UNIAO FEDERAL (PFN)

30/11/2020, 12:05

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6301243768 - - (DESPACHO) 2020/6301243768 - UNIAO FEDERAL (PFN)

30/11/2020, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 20/11/2020 DESPACHO JEF2020/6301243768

20/11/2020, 15:12

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6301243768 - REFRIGERACAO FRIOLAR LTDA

20/11/2020, 15:12

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6301243768 - EXPEDIENTE Nº 2020/6301000434

18/11/2020, 13:43

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6301243768

18/11/2020, 12:26

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6301243768 - UNIAO FEDERAL (PFN)

18/11/2020, 12:26

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 10/11/2020 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2020/6301000211

10/11/2020, 18:09

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2020/6301000211 - EXP. 2020/6301000418

06/11/2020, 10:59

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 7ª VARA GABINETE

05/11/2020, 07:40

Baixa Definitiva

04/11/2020, 12:45

Juntada de certidão

04/11/2020, 12:44

Decorrido prazo de REFRIGERACAO FRIOLAR LTDA - EPP em 28/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 00:09

Publicado Decisão em 06/10/2020.

06/10/2020, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2020

06/10/2020, 02:01

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 11:18

Declarada incompetência

02/10/2020, 09:05

Conclusos para decisão

01/10/2020, 14:33

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

01/10/2020, 13:50

Juntada de certidão

01/10/2020, 13:50

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

01/10/2020, 13:36

Distribuído por sorteio

01/10/2020, 13:36

Despacho

•21/09/2022, 16:27

Despacho

•08/06/2022, 18:10

Despacho

•10/03/2022, 02:38

Despacho

•29/01/2022, 00:54

Despacho

•10/11/2021, 15:36

Acórdão

•18/08/2021, 08:24

Acórdão

•09/06/2021, 10:26

Despacho

•28/05/2021, 15:59

Acórdão

•08/04/2021, 09:28

Despacho

•14/01/2021, 04:00

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 10:50

Termo de audiência

•30/11/2020, 15:19

Despacho

•18/11/2020, 12:26

Todos os documentos(17)

Sentença

•11/05/2023, 18:43

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 13:48

Despacho

•21/09/2022, 16:27

Despacho

•08/06/2022, 18:10

Despacho

•10/03/2022, 02:38

Despacho

•29/01/2022, 00:54

Despacho

•10/11/2021, 15:36

Acórdão

•18/08/2021, 08:24

Acórdão

•09/06/2021, 10:26

Despacho

•28/05/2021, 15:59

Acórdão

•08/04/2021, 09:28

Despacho

•14/01/2021, 04:00

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 10:50

Termo de audiência

•30/11/2020, 15:19

Despacho

•18/11/2020, 12:26

Decisão

•02/10/2020, 11:18

Decisão

•02/10/2020, 09:05