Agravo em Recurso Especial 0010017-89.2012.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (tribunal Regional Federal da 5ª Região)

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 22ª Vara Cível Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Partes do Processo

VOITEL LTDA

CNPJ

Autor

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CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

20/12/2021, 14:29

Transitado em Julgado em 20/12/2021

20/12/2021, 14:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/11/2021

25/11/2021, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/11/2021, 19:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/11/2021

24/11/2021, 14:10

Conhecido o recurso de VOITEL LTDA e não-provido

24/11/2021, 14:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) (Relator) - pela SJD

05/05/2021, 10:36

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) - PRIMEIRA TURMA

05/05/2021, 10:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

26/04/2021, 13:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

26/04/2021, 11:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/02/2021, 09:26

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/02/2021, 09:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

22/01/2021, 19:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/11/2021, 14:10

-

•18/01/2021, 18:09

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