Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002130-90.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2017

Valor da Causa

R$ 69.000,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS

Partes do Processo

VIMAF - INDUSTRIA E COMERCIO DE SOLDAS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO TREVIZANI BOER

OAB/SP 236310·CPF·Representa: Autor

JONATHAN CELSO RODRIGUES FERREIRA

OAB/SP 297951·CPF·Representa: Autor

THIAGO MANCINI MILANESE

OAB/SP 308040·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(48)

VIMAF - INDUSTRIA E COMERCIO DE SOLDAS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI/SP

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE OSASCO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2026, 19:43

Publicado Despacho em 04/05/2026.

04/05/2026, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 01:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 16:37

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 16:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/04/2026, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 15:08

Juntada de certidão

29/04/2026, 11:06

Conclusos para despacho

29/04/2026, 11:06

Juntada de certidão

29/04/2026, 11:06

Juntada de certidão

29/04/2026, 11:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/04/2026, 11:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/04/2026, 10:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/05/2022, 17:49

Juntada de certidão

26/05/2022, 17:49

Todas as movimentações(158)

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2026, 19:43

Publicado Despacho em 04/05/2026.

04/05/2026, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 01:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 16:37

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 15:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/04/2026, 10:21

29/04/2026, 16:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/04/2026, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 15:08

Juntada de certidão

29/04/2026, 11:06

Conclusos para despacho

29/04/2026, 11:06

Juntada de certidão

29/04/2026, 11:06

Juntada de certidão

29/04/2026, 11:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/04/2026, 11:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/04/2026, 10:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/05/2022, 17:49

Juntada de certidão

26/05/2022, 17:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/05/2022, 17:49

Juntada de certidão

26/05/2022, 17:49

Decorrido prazo de VIMAF - INDUSTRIA E COMERCIO DE SOLDAS LTDA em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:21

Publicado Despacho em 10/05/2022.

10/05/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 17:07

Juntada de certidão

06/05/2022, 17:06

Juntada de certidão

29/04/2022, 13:51

Juntada de certidão

19/04/2022, 14:53

Juntada de certidão

19/04/2022, 14:53

Juntada de certidão

19/04/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 13:35

Juntada de certidão

18/04/2022, 18:40

Conclusos para despacho

18/04/2022, 18:40

Decorrido prazo de VIMAF - INDUSTRIA E COMERCIO DE SOLDAS LTDA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

12/02/2022, 00:06

Publicado Intimação em 01/02/2022.

12/02/2022, 00:06

Juntada de Petição de outras peças

08/02/2022, 17:16

Juntada de Petição de outras peças

08/02/2022, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: VIMAF - INDUSTRIA E COMERCIO DE SOLDAS LTDA Advogados do(a) AUTOR: BRUNO TREVIZANI BOER - SP236310, JONATHAN CELSO RODRIGUES FERREIRA - SP297951, THIAGO MANCINI MILANESE - SP308040 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Requeira a parte vencedora o que entender de direito. No silêncio, sobrestem-se os autos, aguardando o transcurso do prazo prescricional para execução do julgado. Int. SãO PAULO, 27 de janeiro de 2022. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002130-90.2017.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2022, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2022, 09:36

Juntada de certidão

29/01/2022, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 15:03

Juntada de certidão

27/01/2022, 13:55

Conclusos para despacho

27/01/2022, 13:55

Decorrido prazo de VIMAF - INDUSTRIA E COMERCIO DE SOLDAS LTDA em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:20

Publicado Despacho em 24/11/2021.

25/11/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

25/11/2021, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2021, 18:24

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 12:57

Juntada de certidão

22/11/2021, 12:57

Juntada de certidão

22/11/2021, 12:56

Juntada de certidão

08/11/2021, 11:16

Juntada de certidão

08/11/2021, 11:16

Juntada de certidão

08/11/2021, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 14:59

Juntada de certidão

03/11/2021, 09:56

Conclusos para despacho

03/11/2021, 09:56

Juntada de certidão

03/11/2021, 09:56

Juntada de certidão

03/11/2021, 09:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/11/2021, 09:56

Juntada de Petição de outras peças

29/10/2021, 16:29

Juntada de certidão

10/09/2021, 11:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/09/2021, 11:54

Juntada de certidão

10/09/2021, 11:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/09/2021, 11:54

Juntada de certidão

10/09/2021, 11:54

Decorrido prazo de VIMAF - INDUSTRIA E COMERCIO DE SOLDAS LTDA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:44

Publicado Intimação em 12/08/2021.

13/08/2021, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

13/08/2021, 03:53

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2021, 12:39

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 17:18

Juntada de certidão

10/08/2021, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 14:22

Juntada de certidão

06/08/2021, 08:46

Conclusos para despacho

06/08/2021, 08:46

Juntada de certidão

06/08/2021, 08:46

Recebidos os autos

05/08/2021, 14:58

Juntada de certidão

05/08/2021, 14:58

Juntada de certidão

28/10/2020, 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/10/2020, 14:47

Juntada de certidão

28/10/2020, 14:47

Decorrido prazo de VIMAF - INDUSTRIA E COMERCIO DE SOLDAS LTDA em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020

20/10/2020, 00:58

Publicado Intimação em 20/10/2020.

20/10/2020, 00:58

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2020, 17:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 17:01

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2020, 16:59

Juntada de certidão

15/10/2020, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 16:24

Conclusos para despacho

14/10/2020, 15:45

Juntada de certidão

14/10/2020, 15:45

Decorrido prazo de VIMAF - INDUSTRIA E COMERCIO DE SOLDAS LTDA em 23/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

07/09/2020, 10:16

Publicado Intimação em 01/09/2020.

01/09/2020, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2020

01/09/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 14:08

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2020, 14:08

Juntada de certidão

27/08/2020, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 16:46

Juntada de certidão

27/07/2020, 15:21

Conclusos para despacho

27/07/2020, 15:21

Juntada de certidão

19/06/2020, 17:16

Juntada de certidão

17/06/2020, 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/03/2019, 16:49

Juntada de Certidão

11/03/2019, 16:48

Juntada de Petição de contrarrazões

20/02/2019, 17:58

Publicado Intimação em 30/01/2019.

30/01/2019, 00:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/01/2019, 00:14

Expedição de Outros documentos.

24/01/2019, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2018, 19:36

Conclusos para despacho

19/11/2018, 17:20

Decorrido prazo de VIMAF - INDUSTRIA E COMERCIO DE SOLDAS LTDA em 12/11/2018 23:59:59.

13/11/2018, 06:55

Publicado Intimação em 18/10/2018.

18/10/2018, 00:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/10/2018, 00:15

Juntada de Petição de apelação

17/10/2018, 22:29

Expedição de Outros documentos.

15/10/2018, 15:42

Expedição de Outros documentos.

15/10/2018, 15:42

Expedição de Comunicação via sistema.

15/10/2018, 15:42

Julgado procedente o pedido

11/10/2018, 19:49

Conclusos para julgamento

06/02/2018, 14:47

Decorrido prazo de VIMAF - INDUSTRIA E COMERCIO DE SOLDAS LTDA em 17/11/2017 23:59:59.

18/11/2017, 00:11

Publicado Intimação em 23/10/2017.

23/10/2017, 00:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/10/2017, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2017, 20:40

Expedição de Outros documentos.

18/10/2017, 20:02

Expedição de Outros documentos.

18/10/2017, 20:02

Expedição de Comunicação via sistema.

18/10/2017, 20:02

Expedição de Outros documentos.

17/10/2017, 15:20

Expedição de Comunicação via sistema.

17/10/2017, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2017, 15:20

Expedição de Outros documentos.

17/10/2017, 15:20

Conclusos para despacho

11/10/2017, 22:29

Juntada de Petição de réplica

31/08/2017, 16:22

Publicado Intimação em 10/08/2017.

10/08/2017, 00:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/08/2017, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2017, 13:34

Expedição de Comunicação via sistema.

07/08/2017, 22:46

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2017, 17:10

Conclusos para despacho

01/08/2017, 16:02

Decorrido prazo de VIMAF - INDUSTRIA E COMERCIO DE SOLDAS LTDA em 30/05/2017 23:59:59.

31/05/2017, 01:04

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

19/05/2017, 16:50

Juntada de Petição de contestação

10/05/2017, 22:01

Publicado Intimação em 05/05/2017.

05/05/2017, 00:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/05/2017, 00:21

Expedição de Comunicação via sistema.

03/05/2017, 12:39

Concedida a Antecipação de tutela

26/04/2017, 19:31

Conclusos para decisão

25/04/2017, 10:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2017, 10:12

Publicado Intimação em 31/03/2017.

31/03/2017, 00:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/03/2017, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2017, 17:25

Conclusos para despacho

16/03/2017, 17:05

Expedição de Certidão.

16/03/2017, 13:13

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

16/03/2017, 13:13

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

14/03/2017, 16:59

Distribuído por sorteio

14/03/2017, 16:55

Despacho

•06/05/2022, 17:07

Despacho

•19/04/2022, 13:35

Despacho

•27/01/2022, 15:03

Despacho

•22/11/2021, 12:57

Despacho

•04/11/2021, 14:59

Despacho

•06/08/2021, 14:22

Acórdão

•11/06/2021, 16:12

Acórdão

•31/05/2021, 20:46

Impugnação aos Embargos

•30/03/2021, 17:02

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 12:32

Acórdão

•02/03/2021, 01:15

Acórdão

•18/02/2021, 16:14

Despacho

•14/10/2020, 16:24

Todos os documentos(32)

Despacho

•29/04/2026, 15:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/04/2026, 10:21

Despacho

•06/05/2022, 17:07

Despacho

•19/04/2022, 13:35

Despacho

•27/01/2022, 15:03

Despacho

•22/11/2021, 12:57

Despacho

•04/11/2021, 14:59

Despacho

•06/08/2021, 14:22

Acórdão

•11/06/2021, 16:12

Acórdão

•31/05/2021, 20:46

Impugnação aos Embargos

•30/03/2021, 17:02

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 12:32

Acórdão

•02/03/2021, 01:15

Acórdão

•18/02/2021, 16:14

Despacho

•14/10/2020, 16:24

Despacho

•25/08/2020, 16:46

Decisão

•19/05/2020, 17:13

Decisão

•19/05/2020, 17:09

Ato Ordinatório

•28/02/2020, 12:54

Ato Ordinatório

•28/02/2020, 12:54

Ato Ordinatório

•28/02/2020, 12:52

Ato Ordinatório

•28/02/2020, 12:52

Embargos de Declaração

•06/02/2020, 17:34

Decisão

•03/02/2020, 18:04

Decisão

•03/02/2020, 16:35

Certidão

•11/03/2019, 16:48

Despacho

•14/12/2018, 19:36

Sentença

•11/10/2018, 19:49

Despacho

•17/10/2017, 15:20

Despacho

•07/08/2017, 17:10

Decisão

•26/04/2017, 19:31

Despacho

•16/03/2017, 17:25