Agravo em Recurso Especial 0522281-25.1995.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ALCY DE ALBUQUERQUE VIDAL FILHO

CPF

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

ARAMIFICIO VIDAL S A

CNPJ

TERCEIRO

ALCY DE ALBUQUERQUE VIDAL

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

NOEL ALEXANDRE MARCIANO AGAPITO

OAB/SP 97269·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

26/04/2021, 08:22

Transitado em Julgado em 23/04/2021

26/04/2021, 08:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2021

26/03/2021, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/03/2021, 19:43

Não conhecido o recurso de ALCY DE ALBUQUERQUE VIDAL FILHO

25/03/2021, 11:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2021

25/03/2021, 11:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/02/2021, 09:34

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/02/2021, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

26/01/2021, 07:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/03/2021, 11:10

•19/01/2021, 13:39

•19/01/2021, 13:38