Cumprimento de sentença 0000161-36.2016.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompensação de PrejuízoContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2016

Valor da Causa

R$ 442.577,47

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São Vicente

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - Des.fed. Mairan Maia 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SAO VICENTE GABINETE PREFEITO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MOISES COELHO DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

VINICIUS MAURO TREVISAN

OAB/SP 197208·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO TREVISAN

OAB/SP 153799·CPF·Representa: Réu

MARIANA ESTEVES DA SILVA

OAB/SP 290301·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SAO VICENTE GABINETE PREFEITO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

CIA. DE DESENVOLVIMENTO DE SAO VICENTE CODESAVI - EM LI

Terceiro

CIA DE DESENVOLVIMENTO DE SAO VICENTE CODESAVI - EM LIQUIDACAO EM LIQUIDACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MUNICIPIO DE SAO VICENTE

CNPJ

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE SAO VICENTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2025, 11:00

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE SAO VICENTE em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO VICENTE em 31/03/2025 23:59.

02/04/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 07:58

Publicado Despacho em 26/03/2025.

26/03/2025, 07:58

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2025, 19:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/03/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 18:54

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 18:46

Conclusos para despacho

24/03/2025, 17:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/03/2025, 17:46

Juntada de certidão

24/03/2025, 17:27

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE SAO VICENTE em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2025, 14:41

Todas as movimentações(304)

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2025, 11:00

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE SAO VICENTE em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO VICENTE em 31/03/2025 23:59.

02/04/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 07:58

Publicado Despacho em 26/03/2025.

Documentos

Despacho

•24/03/2025, 18:46

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 17:04

26/03/2025, 07:58

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2025, 19:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/03/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 18:54

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 18:46

Conclusos para despacho

24/03/2025, 17:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/03/2025, 17:46

Juntada de certidão

24/03/2025, 17:27

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE SAO VICENTE em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 17:05

Juntada de ato ordinatório

06/03/2025, 17:03

Juntada de certidão

06/03/2025, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 14:15

Publicado Despacho em 19/02/2025.

19/02/2025, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2025, 18:29

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 17:16

Conclusos para despacho

14/02/2025, 15:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2025, 15:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 16:55

Conclusos para despacho

19/12/2024, 16:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 16:29

Proferida decisão interlocutória

17/12/2024, 13:58

Conclusos para decisão

17/12/2024, 11:05

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE SAO VICENTE em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 05:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO VICENTE em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 05:05

Juntada de Petição de certidão

25/11/2024, 17:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 13:24

Proferida decisão interlocutória

14/11/2024, 10:43

Conclusos para decisão

14/11/2024, 08:20

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE SAO VICENTE em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO VICENTE em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:13

Decorrido prazo de SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 14:59

Conclusos para despacho

09/10/2024, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2024, 14:39

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE SAO VICENTE em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 11:12

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2024, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 00:09

Publicado Despacho em 07/08/2024.

07/08/2024, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 12:19

Conclusos para despacho

05/08/2024, 12:12

Juntada de certidão

05/08/2024, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 13:39

Conclusos para despacho

23/07/2024, 12:48

Juntada de certidão

23/07/2024, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2024, 10:47

Conclusos para despacho

06/07/2024, 09:51

Decorrido prazo de TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3 REGIAO em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 19:52

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2024, 12:23

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE SAO VICENTE em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 20:01

Publicado Despacho em 11/04/2024.

11/04/2024, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2024, 09:26

Conclusos para despacho

06/04/2024, 09:00

Decorrido prazo de SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 13:16

Conclusos para despacho

30/11/2023, 08:03

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE SAO VICENTE em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 17:16

Publicado Despacho em 22/08/2023.

22/08/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 19:35

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 13:11

Conclusos para despacho

16/08/2023, 10:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO VICENTE em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:40

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE SAO VICENTE em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 00:14

Publicado Despacho em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 21:11

Conclusos para despacho

15/05/2023, 20:28

Juntada de certidão

15/05/2023, 20:27

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 03:59

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 17:46

Juntada de certidão

09/02/2023, 17:08

Conclusos para despacho

07/02/2023, 20:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 20:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO VICENTE em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 20:01

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE SAO VICENTE em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:01

Publicado Despacho em 22/09/2022.

22/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 10:15

Conclusos para despacho

02/09/2022, 08:41

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE SAO VICENTE em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 00:12

Publicado Despacho em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 15:48

Conclusos para despacho

09/08/2022, 09:56

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2022, 07:20

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2022, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 00:13

Publicado Intimação em 04/08/2022.

04/08/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 00:13

Publicado Despacho em 04/08/2022.

04/08/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 18:02

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 17:19

Conclusos para despacho

02/08/2022, 16:19

Juntada de certidão

02/08/2022, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2022, 17:06

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE SAO VICENTE em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2022, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

01/07/2022, 00:13

Publicado Despacho em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

01/07/2022, 00:13

Publicado Intimação em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 10:54

Juntada de certidão

29/06/2022, 10:44

Conclusos para despacho

23/06/2022, 07:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO VICENTE em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:17

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE SAO VICENTE em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 09:27

Conclusos para despacho

18/04/2022, 16:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2022, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 13:44

Conclusos para despacho

11/04/2022, 20:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2022, 18:36

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2022, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 15:24

Conclusos para despacho

23/03/2022, 09:22

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2022, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

18/03/2022, 00:08

Publicado Despacho em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 16:54

Conclusos para decisão

15/03/2022, 09:48

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2022, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 15:23

Conclusos para despacho

04/03/2022, 17:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2022, 17:01

Publicado Intimação em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 00:04

Publicado Intimação em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 00:04

Publicado Intimação em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 13:24

Conclusos para despacho

23/02/2022, 09:25

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE SAO VICENTE em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

12/02/2022, 00:07

Publicado Despacho em 01/02/2022.

12/02/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE SAO VICENTE Advogados do(a) EXECUTADO: VINICIUS MONTE SERRAT TREVIZAN - SP197208, PAULO ROBERTO TREVISAN - SP153799, MARIANA ESTEVES DA SILVA - SP290301 DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000161-36.2016.4.03.6141 Vistos, Intime-se a parte executada, na pessoa do seu patrono, sobre a constrição efetivada por meio do sistema SISBAJUD. Nada sendo requerido no prazo de 15 dias, o montante será apropriado pela CEF para abatimento no débito. Prazo: 15 dias. Int. SÃO VICENTE, 27 de janeiro de 2022.

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 23:15

Conclusos para despacho

25/01/2022, 19:10

Juntada de certidão

25/01/2022, 19:10

Expedição de Comunicação via Correios.

20/01/2022, 13:36

Juntada de certidão

20/01/2022, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 15:28

Conclusos para despacho

20/12/2021, 18:53

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2021, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 11:59

Conclusos para despacho

24/11/2021, 10:24

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE SAO VICENTE em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 01:55

Publicado Despacho em 26/10/2021.

26/10/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

26/10/2021, 01:45

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 12:41

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE SAO VICENTE em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:19

Conclusos para despacho

05/10/2021, 12:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/10/2021, 10:10

Publicado Despacho em 30/09/2021.

30/09/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

30/09/2021, 00:30

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 10:23

Conclusos para despacho

28/09/2021, 10:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/09/2021, 10:12

Recebidos os autos

17/09/2021, 15:53

Juntada de decisão

17/09/2021, 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/06/2019, 16:54

Juntada de Petição de contrarrazões

13/06/2019, 11:12

Expedição de Comunicação via sistema.

28/05/2019, 12:36

Conclusos para despacho

27/05/2019, 17:20

Juntada de Petição de apelação

27/05/2019, 15:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2019, 16:28

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/05/2019, 00:29

Publicado Intimação em 21/05/2019.

21/05/2019, 00:29

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 11:44

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 11:44

Expedição de Comunicação via sistema.

17/05/2019, 11:44

Julgado improcedente o pedido

16/05/2019, 16:42

Conclusos para julgamento

15/05/2019, 12:02

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2019, 11:57

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2019, 15:21

Conclusos para decisão

03/05/2019, 16:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2019, 12:24

Publicado Intimação em 25/03/2019.

25/03/2019, 00:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/03/2019, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2019, 20:48

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 15:57

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 15:57

Expedição de Comunicação via sistema.

20/03/2019, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2019, 17:17

Decorrido prazo de MARIANA ESTEVES DA SILVA em 07/03/2019 23:59:59.

08/03/2019, 20:26

Conclusos para despacho

25/02/2019, 11:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2019, 14:31

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/02/2019, 00:39

Publicado Intimação em 08/02/2019.

08/02/2019, 00:39

Expedição de Outros documentos.

05/02/2019, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2019, 16:53

Conclusos para despacho

27/01/2019, 12:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2019, 12:03

Expedição de Comunicação via sistema.

20/01/2019, 22:05

Expedição de Outros documentos.

20/01/2019, 22:05

Expedição de Outros documentos.

20/01/2019, 22:05

Conclusos para despacho

17/01/2019, 09:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/01/2019, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2018, 09:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.69/2018 (1a. Vara) (em Seretaria)

08/11/2018, 11:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/11/2018, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2018, 07:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/10/2018, 10:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861120011646 Complemento Livre:

14/08/2018, 11:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

01/08/2018, 09:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/07/2018, 10:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/07/2018, 11:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/07/2018, 11:42

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 4101.2018.00686 Complemento Livre:

08/05/2018, 11:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 4101.2018.00686 EM 04/04/2018 (Guia 2018.0143)

05/04/2018, 10:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/02/2018, 13:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/02/2018, 13:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761120020752 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO AUTOR

01/12/2017, 12:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

25/10/2017, 12:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/10/2017, 11:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/10/2017, 10:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/10/2017, 10:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761120012296 Complemento Livre:

07/08/2017, 15:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201761040014053 Complemento Livre:

14/07/2017, 08:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

04/07/2017, 07:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/06/2017, 13:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/05/2017, 11:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761040009645 Complemento Livre: CONTEST

17/05/2017, 15:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/03/2017, 11:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/03/2017, 13:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/03/2017, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/03/2017, 13:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/11/2016, 14:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

21/10/2016, 09:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/10/2016, 12:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/10/2016, 12:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661410003354 Complemento Livre:

14/10/2016, 10:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/10/2016, 10:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

06/09/2016, 08:24

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP 245/16

05/09/2016, 09:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO Loal de Cumprimento: SANTOS Complemento Livre: CP 245/2016

10/08/2016, 13:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/05/2016, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/05/2016, 11:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2016, 12:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661120003241 Complemento Livre:

26/02/2016, 11:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

12/02/2016, 12:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/02/2016, 08:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/02/2016, 13:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/02/2016, 11:17

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/01/2016, 14:23

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 17:03

Despacho

•14/02/2025, 17:16

Despacho

•07/01/2025, 11:09

Despacho

•19/12/2024, 16:55

Decisão

•17/12/2024, 16:29

Decisão

•17/12/2024, 13:58

Decisão

•14/11/2024, 13:24

Decisão

•14/11/2024, 10:43

Despacho

•09/10/2024, 15:53

Despacho

•09/10/2024, 14:59

Despacho

•05/08/2024, 12:19

Despacho

•23/07/2024, 13:39

Informação

•23/07/2024, 12:46

Todos os documentos(71)

Despacho

•24/03/2025, 18:46

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 17:03

Despacho

•14/02/2025, 17:16

Despacho

•07/01/2025, 11:09

Despacho

•19/12/2024, 16:55

Decisão

•17/12/2024, 16:29

Decisão

•17/12/2024, 13:58

Decisão

•14/11/2024, 13:24

Decisão

•14/11/2024, 10:43

Despacho

•09/10/2024, 15:53

Despacho

•09/10/2024, 14:59

Despacho

•05/08/2024, 12:19

Despacho

•23/07/2024, 13:39

Informação

•23/07/2024, 12:46

Despacho

•06/07/2024, 10:47

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 19:52

Despacho

•06/04/2024, 09:26

Despacho

•30/11/2023, 13:16

Despacho

•18/08/2023, 18:40

Despacho

•16/08/2023, 13:11

Despacho

•15/05/2023, 21:11

Despacho

•09/02/2023, 17:46

Despacho

•20/09/2022, 10:38

Despacho

•20/09/2022, 10:15

Despacho

•23/08/2022, 16:53

Despacho

•23/08/2022, 15:48

Despacho

•02/08/2022, 17:19

Decisão

•02/08/2022, 16:18

Despacho

•29/06/2022, 10:54

Outros Documentos

•29/06/2022, 10:44

Despacho

•26/04/2022, 12:18

Despacho

•26/04/2022, 09:27

Despacho

•12/04/2022, 13:44

Despacho

•24/03/2022, 17:05

Despacho

•24/03/2022, 15:24

Despacho

•16/03/2022, 16:54

Despacho

•07/03/2022, 15:51

Despacho

•07/03/2022, 15:23

Despacho

•24/02/2022, 13:24

Despacho

•29/01/2022, 14:16

Despacho

•27/01/2022, 23:15

Despacho

•20/01/2022, 13:36

Despacho

•18/01/2022, 15:28

Despacho

•10/12/2021, 13:42

Despacho

•10/12/2021, 11:59

Despacho

•22/10/2021, 16:22

Despacho

•22/10/2021, 12:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/10/2021, 10:10

Despacho

•28/09/2021, 11:23

Despacho

•28/09/2021, 10:23

Decisão

•17/09/2021, 15:11

Ato Ordinatório

•30/09/2020, 15:23

Decisão

•18/08/2020, 21:51

Acórdão

•06/04/2020, 11:37

Acórdão

•04/04/2020, 16:11

Ato Ordinatório

•23/01/2020, 13:30

Ato Ordinatório

•23/01/2020, 13:29

Decisão

•17/12/2019, 16:20

Decisão

•17/12/2019, 15:31

Ato Ordinatório

•26/11/2019, 10:01

Ato Ordinatório

•26/11/2019, 10:01

Decisão

•18/11/2019, 17:12

Decisão

•18/11/2019, 08:34

Despacho

•27/05/2019, 21:39

Sentença

•16/05/2019, 16:42

Despacho

•04/05/2019, 11:58

Outros Documentos

•02/05/2019, 12:24

Despacho

•12/03/2019, 17:17

Despacho

•01/02/2019, 16:53

Despacho

•20/01/2019, 22:05